Secom faz propaganda exaltando a figura do presidente Imagem: reprodução
Carla Araújo
Do UOL, em Brasília
10/02/2022 17h16
A Justiça Federal em Brasília acatou um pedido do MPF (Ministério Público Federal) para que o governo federal não possa usar em perfis oficiais a promoção de autoridades e agentes públicos.
A ação, proposta em março do ano passado, teve como base diversas publicações em contas oficiais do governo em redes sociais, que traziam, como conteúdo principal, informações e fotos que fomentavam a imagem pessoal do presidente Jair Bolsonaro.
O Ministério Público Federal alertou que as postagens têm risco de os cidadãos não receberem informações de forma transparente e isenta do próprio governo federal.
A juíza titular da 3ª Vara Federal do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, concordou em parte com os pleitos do MPF e proibiu que contas de titularidade da Secretaria de Comunicação (Secom), do Palácio do Planalto ou de outro ente da Administração Pública promovam pessoalmente o presidente ou qualquer outra autoridade.
No despacho, a magistrada diz que é preciso "inibir que se adote o caráter de promoção do agente público, com personalização do ato na utilização do nome próprio do Presidente da República em detrimento da menção às instituições envolvidas, o que, sem dúvidas, promove o agente público pelos atos realizados, e não o ato da administração deve ser praticado visando à satisfação do interesse público".
Na ação civil pública, o MPF argumentou que a utilização da máquina pública em benefício de quem está ocupando o cargo político mais alto do Poder Executivo, com intuito enaltecedor próprio, "apresenta efeitos de irreversibilidade manifesta, eis que a ideia da autopromoção transmitida pelas referidas postagens não pode ser facilmente desfeita".
Para o MPF, o uso de propaganda oficial para exaltar a figura do presidente e não as ações de governo acabam interferindo no processo eleitoral. "Não se pode deixar de ressaltar, também, que a continuidade das divulgações das publicidades com as edições ora vergastadas macula a justa competição na arena política, ferindo a estrutura democrática de disputas eleitorais", escreveram os procuradores.
A juíza concordou que é preciso resguardar os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e, por isso, determinou que o governo se abstenha de utilizar perfis oficiais. "Seja nas contas de titularidade da Secom, do Palácio do Planalto ou de qualquer outra conta oficial da Administração Pública, para divulgar publicidade que contenha nomes, símbolos e imagens de autoridades, ou qualquer identificação de caráter promocional de autoridades ou servidores públicos", diz a decisão.
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