Números apontam para favorecimento por parte do governo federal à Engefort, campeã de contratos com a estatal Codevasf
30 de junho de 2022, 13:09 h Atualizado em 30 de junho de 2022, 13:20
Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
247 - Fica cada vez mais difícil para Jair Bolsonaro (PL) sustentar a bandeira de um governo sem corrupção: reportagem da Folha de S. Paulo desta quinta-feira (30) mostra que "a empreiteira Engefort, campeã de contratos com a estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) sob o governo Bolsonaro, ganhou concorrências de pavimentação em 2021 com valores quase o dobro maiores que os de licitações em estados vizinhos vencidas por outras empresas".
Os dados revelam discrepâncias de 87% no Tocantins, 71% na Bahia e 31% em Minas Gerais.
Sob a gestão Bolsonaro, a Engefort tem vencido a maior parte das licitações para pavimentação. Ela costuma participar de licitações sozinha ou contra uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios.
A Codevasf, responsável por contratar a Engefort, foi entregue por Bolsonaro ao Centrão em troca de apoio político. As disparidades nos preços, de acordo com a reportagem, começam justamente nos mínimos das licitações fixados pela estatal. "As diferenças de valores indicam que a estatal não buscou aproveitar preços de suas próprias concorrências em estados vizinhos ou não fez cotações locais para buscar pagar menos".
A Codevasf alega seguir uma decisão de 2019 do Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de que "o Sinapi deve ter primazia em relação às cotações efetuadas diretamente ao mercado". O Sinapi é um índice oficial de preços de insumos elaborado pela Caixa Econômica Federal.
Outras posições do TCU, no entanto, dizem que a prioridade para licitações é sempre a economia para os cofres públicos. O Sinapi, segundo o órgão, deve ser desconsiderado quando não condizente com a realidade local.
A Engefort enriqueceu durante o governo Bolsonaro, deixando de operar somente em áreas em que tradicionalmente atuava, próximas à sua sede em Imperatriz (MA). Até abril deste ano, a União havia reservado R$ 620 milhões pagamentos à empreiteira. "O valor total quitado a ela já somava R$ 84,6 milhões", destaca a Folha. "A Folha analisou 99 pregões de pavimentação da Codevasf de 2021, e a Engefort venceu 53 delas".
Veja um exemplo da discrepância entre os valores cobrados pela Engefort, empreiteira preferida do governo federal, e outras empresas: para pavimentação com blocos de concreto no Tocantins, a Engefort cobrou R$ 144,40 por metro quadrado. Em licitação do mesmo tipo no Piauí, que foi vencida por outra empresa, o valor cobrado por 87% menor: R$ 77,34.
Presidente do Ibraop (Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas), entidade que reúne profissionais da área de fiscalização de obras públicas, Anderson Rolim critica: "é difícil entender como a Codevasf deixa passar uma diferença de 90%, 70%, em contratos que ela mesmo faz. Não estamos falando do Governo de Sergipe contratando de um lado e do Governo da Bahia contratando de outro, estamos falando da Codevasf contratando nesses estados. Os valores do Sinapi não devem ser usados cegamente. É preciso ter um mínimo de controle e razoabilidade".
A Engefort nega qualquer favorecimento indevido e diz se pautar pela lei. A Codevasf afirma buscar o menor preço nas licitações.
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