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Segundo
o órgão, inquérito visa prevenir novas manifestações, impedir a
violação de direitos fundamentais e acompanhar as medidas tomadas pelo
poder público.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta sexta-feira (4) um inquérito civil para investigar as responsabilidades sobre as manifestações realizadas em rodovias do país desde o anúncio do resultado das eleições presidenciais.
O inquérito foi aberto por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), no Rio de Janeiro. No despacho,
os procuradores destacam que cabe ao MPF a defesa do regime democrático
de direito e sustentam que o direito de livre manifestação deve ser
harmonizado com o exercício de outros direitos fundamentais consagrados
na Constituição.
De
acordo com um boletim divulgado esta manhã, pela Polícia Rodoviária
Federal (PRF), ainda há 15 interdições em rodovias de cinco estados,
segundo noticiou o G1. Santa Catarina reúne a maioria dos bloqueios, com um total de 611 registrados desde o início das manifestações.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 48h para que a PRF apresente um relatório detalhando as multas aplicadas contra caminhoneiros. A PRF informou que já aplicou multa a 3.500 veículos.
Durante uma sessão do TSE realizada nesta sexta-feira, Moraes chamou os caminhoneiros envolvidos em bloqueios de "criminosos" e disse que serão responsabilizados.
Atendendo a um pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o
ministro também solicitou à Polícia Federal (PF) dados dos líderes das
manifestações, a identificação dos donos dos veículos e, caso seja
verificada a participação de empresas, que suas garagens sejam lacradas.
Na última segunda-feira (31), a CNT divulgou uma nota
à imprensa na qual se posicionou contra os bloqueios nas rodovias.
"Além de transtornos econômicos, paralisações geram dificuldades para
locomoção de pessoas, inclusive enfermas, além de dificultar o acesso do
transporte de produtos de primeira necessidade da população, como
alimentos, medicamentos e combustíveis", disse a confederação.
12:06
Fonte: https://sputniknewsbrasil.com.br/20221104/mpf-instaura-inquerito-para-apurar-responsabilidades-sobre-bloqueios-em-rodovias--25757723.html
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