Ministros também dizem que Nardes pode ter infringido a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que prevê "conduta irrepreensível na vida pública e particular" pelos magistrados
Fachada do TCU e Augusto Nardes (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado | Marcos Oliveira/Agência Senado)
247 - Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) dizem estar “constrangidos” com as declarações de cunho golpista feitas pelo ministro Augusto Nardes por meio de um áudio vazado de um grupo de WhatsApp - obtido pelo Brasil 247 - e aconselham que ele se retrate para evitar o risco de ser enquadrado no artigo 359º da Nova Lei de Segurança Nacional (LSN), que prevê pena de quatro a oito anos de reclusão a quem “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".
De acordo com a coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, "há também ministros citando que Nardes pode ter infringido o artigo 35º da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), que prevê como dever do magistrado manter conduta irrepreensível na vida pública e particular’”.
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No domingo (20), após a repercussão do áudio, Nardes disse no mesmo grupo de WhatsApp ligado ao agronegócio que suas declarações não visavam “incitar qualquer conduta que possa ser caracterizada como atentatória às Instituições ou ao Estado e a Ordem Política e Social”.
“Não estimulei e jamais estimularia, atos violentos contra as instituições. Minha fala, que foi postada em grupo privado e restrito de mensagens, apenas compartilhou informações e externou minha percepção sobre fatos e acontecimentos em curso, dos quais não tenho qualquer domínio ou responsabilidade”, escreveu Nardes na postagem, de acordo com a reportagem.
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