O plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem o texto base da proposta de prorrogação até 2011 da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismos considerados pelo governo como essenciais para garantir o equilíbrio das contas públicas. Votaram a favor 338 deputados, contra 117 votos não e duas abstenções.
Após horas de discussões, o plenário votou, ressalvados os destaques, o substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP) que havia sido aprovado na comissão especial que analisou a matéria. A votação pôs fim a sucessivas tentativas de obstrução por parte de partidos de oposição. A votação das emendas aglutinativas e dos destaques foi marcada para hoje.
A CPMF foi aprovada com a atual alíquota de 0,38%. Com a DRU, a União pode gastar livremente 20% de sua arrecadação de impostos e contribuições sociais, movimento importante num ambiente de rigidez do Orçamento. Hoje, cerca de 90% das receitas orçamentárias são vinculadas a gastos de natureza obrigatória.
Estabilidade - Em reuniões anteriores à aprovação da CPMF em plenário, Palocci e ministros das áreas econômica e social do governo destacaram que a CPMF é o tributo mais eficaz contra a sonegação. A arrecadação da contribuição em 2006 foi de R$ 32 bilhões. Para 2008, a expectativa é de uma arrecadação de cerca de R$ 40 bilhões, revertidos para as áreas de Saúde, Previdência e Fundo de Combate à Pobreza.
Na votação desta quarta, Palocci reforçou os argumentos em favor da prorrogação da contribuição. "Nós não podemos colocar em risco a estabilidade dos preços e do país. Retirar R$ 40 bilhões do Orçamento é uma atitude impensável para o parlamento brasileiro", disse. Ele também ressaltou a destinação da CPMF. "Muitos dizem que ela é injusta porque atinge os pobres. Ela atinge os pobres, sim, nos programas que atende e não na contribuição. Em 2006, apenas 27 milhões de brasileiros pagaram CPMF - 14% da população, que são aqueles que movimentam contas bancárias. Não me parece que sejam os mais pobres: 14% o pagaram, mas milhões de brasileiros receberam a CPMF no SUS, nas contribuições previdenciárias e nos programas de transferência de renda. O povo tem sim relações com a CPMF quando recebe a contribuição nos programas sociais", afirmou.
Palocci chamou os partidos de oposição à responsabilidade sobre o debate. "Muitos falam que CPMF não é boa porque não existe em outros países. Será que nos esquecemos que Receita Federal do Brasil é premiada no mundo inteiro? Que maneira é essa de achar que não somos capazes de fazer nada? A CPMF é o único imposto que bota a mão no bolso do sonegador", disse.
Modelo - O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), disse que a prorrogação da CPMF significa garantir o ciclo positivo da economia brasileira. "O que decidimos hoje é o modelo de país que queremos construir para a geração futura: se vamos continuar a ter programas sociais, ou não; se o governo vai ter condição de impulsionar investimentos em infra-estrutura para consolidar um programa contínuo de crescimento, ou não", destacou.
O líder do PT afirmou ainda que "o discurso da oposição é o daqueles que não querem ver o Brasil dando certo", disse. "Aqui estão aqueles que têm propostas concretas para o país. E estão aqueles que, na ausência de uma proposta, estão aqui no discurso de quanto pior melhor. Não pode ser um sentimento de brasileiro torcer para o Brasil não dar certo", ressaltou.
A sessão foi encerrada logo após a votação, por acordo entre os partidos. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ponderou que não havia possibilidade de votar os destaques porque não haviam sido ainda analisadas as emendas aglutinativas apresentadas ao texto. Chinaglia convocou uma sessão extraordinária para hoje, às 10h e outra as 16h, para continuar a votação em primeiro turno da prorrogação da CPMF.
Informes PT - Quinta 20/set/07 - Ano XV - nº 3.827
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