"Uma empresa que é grande devedora do INSS, por exemplo, pode pagar parte da dívida com terra e, com isso, destiná-la à reforma agrária", disse Paulo Teixeira
Paulo Teixeira (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil 247)
247 - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse que governo está avaliando uma proposta para que devedores da União paguem parte de suas dívidas em terras e que não irá admitir que movimentos sociais ligados ao campo ocupem áreas de forma ilegal.
“Estabelecemos diálogo com o Ministério da Fazenda e com a Advocacia-Geral da União para adjudicar áreas de devedores do Estado brasileiro. Uma empresa que é grande devedora do INSS, por exemplo, pode pagar parte da dívida com terra e, com isso, destiná-la à reforma agrária. Se ela é uma devedora de impostos, pode pagar dessa forma. É compensar a dívida com terra, disse Teixeira ao jornal O Estado de São Paulo.
Ainda segundo o ministro, o governo não irá tolerar invasões e ocupações de terra “fora da lei”. “Vamos cumprir a Constituição e a legislação brasileira e respeitá-las. Protestos fora da lei não terão apoio do governo. O que nós queremos é acelerar o processo de reforma agrária, que está represado desde 2015. Há sete anos que não se desapropria um centímetro de terra no Brasil. O governo passado cometeu um crime em relação à determinação constitucional de fazer a reforma agrária”, destacou.
“Quando os movimentos souberem de alguma terra improdutiva, basta indicá-la para o Incra. Esse ministério estará aberto para receber todos os movimentos, para indicar as suas demandas e para fazer com que nós aceleremos os programas de reforma agrária. Nós vamos respeitar a propriedade privada. Vamos buscar o cumprimento de sua função social”, disse Teixeira.
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