Partidos entraram com ação na justiça eleitoral contra o uso de candidaturas fictícas femininas com o único objetivo de cumprir a exigência legal da cota para mulheres
Alexandre de Moraes e o prédio do TSE (Foto: Ascom/TSE)
247 - O uso de supostas candidaturas laranjas de mulheres para driblar a cota mínima de gênero nas eleições deste ano motivou processos que correm nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país, relata O Globo.
Caso as acusações sejam julgadas procedentes, pelo menos 12 deputados podem ter seus votos anulados e, em consequência, os futuros mandatos cassados, todos do PL de Jair Bolsonaro e do PRTB, a que estava filiado Hamilton Mourão quando se elegeu vice-presidente. Hoje ele está no Republicanos, legenda com a qual disputou e venceu a eleição para o Senado, no Rio Grande do Sul.
Segundo a legislação, 30% das candidaturas devem ser reservadas para mulheres. A inscrição de campanhas fictícias invalida a chapa.
Dos quatro processos que investigam as supostas irregularidades, três envolvem o PL. Em Goiás, uma ação conjunta do MDB e União Brasil acusa o PL de ter lançado falsas candidaturas femininas. Os partidos alegam que, com o indeferimento de duas candidatas, o PL não teria cumprido o percentual mínimo. Como argumento para comprovar a suposta fraude, citam o caso de uma candidata que renunciou à corrida para a Assembleia Legislativa e candidatou-se à Câmara dos Deputados, seis dias antes da data da eleição.
Caso a ação seja julgada procedente, teriam os votos anulados os deputados estaduais eleitos Paulo Cezar Martins, Major Araújo e Delegado Eduardo Prado. Em nota, o PL alega que, após o indeferimento das duas candidatas à Assembleia Legislativa, a legenda teria retirado cinco homens da chapa, mas que foram mantidos na nominata por decisão da Justiça Eleitoral. Por isso, o pedido de anulação, segundo a legenda, seria “aventureiro, irresponsável e desprovido de fundamento técnico jurídico”.
O cenário se repete no PL-GO na esfera federal. Ação conjunta de Republicanos, Solidariedade, Patriota, PT, PV e PCdoB pede a cassação de Gustavo Gayer, Professor Alcides, Magda Mofatto e Daniel Agrobom. As legendas alegam que duas candidatas não fizeram campanha e apenas completaram a nominata.
Já no Ceará, a ação contra o PL é movida por Adelita Monteiro (PSOL), que não foi eleita para o cargo de deputada federal. Ela cita o caso de Andréia Moura, que foi ao TRE em agosto deste ano contestar a inclusão de seu nome na nominata de deputados estaduais. Na época, a sigla informou que a estudante solicitou participar da disputa verbalmente. O nome dela foi retirado da lista e, segundo o PL, a chapa sofreu mudanças no prazo estipulado pela Justiça.
Caso sejam comprovadas irregularidades, perdem o mandato os deputados estaduais eleitos Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Doutora Silvana e Pastor Alcides Fernandes.
No Mato Grosso do Sul, o PRTB também é investigado por descumprimento da cota de gênero. De acordo com processo ajuizado por um advogado, duas das oito mulheres que foram inscritas pela sigla terminaram indeferidas. Com a exclusão delas, o partido não teria cumprido a cota mínima. Caso o TRE-MS julgue a ação procedente, a anulação e recontagem de votos atingiria Rafael Tavares, único deputado estadual eleito na chapa.
O caso pode parar no TSE, presidido por Alexandre de Moraes, após recursos nas instâncias inferiores.
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