247 - Os sete ministros titulares do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) que começam a julgar amanhã o processo contra a chapa
Dilma-Temer já votaram pelo princípio de que as chapas são indivisíveis em
processos na Corte. Três deles, inclusive o presidente do tribunal, Gilmar
Mendes, relataram acórdãos nos quais escreveram de forma expressa que a cassação
do vice é uma consequência nesse tipo de processo, ainda que os atos que levam à
punição tenham sido realizados apenas pelo titular. A separação da chapa é a
principal tese de defesa de Temer no TSE para se livrar de punição.
Herman Benjamin, ministro que relato o processo, deve pedir a cassação do peemedebista.
As informações são de reportagem de O Globo.
"Gilmar Mendes foi explícito na defesa do princípio ao analisar, em 2015, a cassação de um prefeito e de seu vice na cidade de Planaltina, em Goiás. O vice-prefeito Vilmar Caitano Ribeiro, o Vilmar Popular (PPS), tinha uma linha de defesa similar à que Temer usa agora, afirmando não ter relação direta com ilícitos apontados. A principal acusação era que o prefeito, Zé Neto, (PSC), editou um decreto reduzindo a carga horária de funcionários do município para que eles participassem de sua campanha à reeleição. Gilmar oi categórico ao refutar a separação: 'Quanto ao argumento de que o vice-prefeito não poderia sofrer sanção de cassação de diploma, considerando que não praticou ato ilícito, ressalto que o mero benefício é suficiente para cassar o registro ou diploma do candidato beneficiário do abuso de poder econômico.'
O voto de Gilmar foi referendado por unanimidade. Da atual composição do TSE, participaram da decisão os ministros Luiz Fux e Henrique Neves. Indicado para o Lugar de Neves, Admar Gonzaga era substituto e votou com Gilmar naquela ocasião. Além desse voto, o atual presidente repetiu o argumento da indivisibilidade em pelo menos outras duas oportunidades nas quais atuou como relator, em processos que envolveram prefeitos e vices de Florianópolis (SC) e Porto Murtinho (SC)."
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/288343/Decis%C3%B5es-anteriores-de-ministros-do-TSE-indicam-cassa%C3%A7%C3%A3o-de-Temer.htm
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