FLÁVIO DINO: “ATÉ A DITADURA MILITAR CONVIVEU COM A CLT”

Maranhão 247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino, usou o Twitter para criticar a reforma trabalhista aprovada pela Câmara Federal na noite de quarta-feira (26) e a Reforma da Previdência. “Até a ditadura militar conviveu com a CLT”. “Quanto mais medidas de confronto, teremos menos democracia e maior crescimento do Partido da Antipolítica".
Para Flávio Dino, “aumentar a desigualdade social é a pior das violências que pode se cometer em um País já tão injusto”. “A reforma que o Brasil realmente precisa é a tributária para acabar com os privilégios do grande capital e dos milionários”, disse.
“No Brasil, enquanto rendas do grande capital gozam de privilégios únicos no Mundo, rendas do trabalho são reduzidas com reformas regressivas. Não podemos viver felizes em um país em que 1% tem tudo e 99% retrocedem em direitos e cidadania”, acrescentou.
Entre as mudanças aprovadas está a prevalência do negociado sobre o legislado, para que os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto também prevê divisão das férias em até três períodos - um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e os períodos restantes não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada um. A contribuição sindical obrigatória ficou extinta.
Está prevista no projeto a jornada intermitente de trabalho, ou seja, a prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dia e hora - neste caso, o emprego não tem horário fixo de trabalho.
A proposta impede que o empregado, após de assinar a rescisão contratual, questione posteriormente na Justiça trabalhista, e limita o prazo para o andamento das ações.
Sobre o trabalho temporário, o tempo máximo de contratação sai de três meses para 180 dias, consecutivos ou não, podendo haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.
A medida prevê um tempo de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.
Ao criticar a reforma da Previdência, Dino afirmou que “um dos caminhos mais eficientes para destruir a Previdência Social é somar recessão com redução de direitos trabalhistas”.
A proposta de reforma da Previdência aumenta a idade mínima da aposentadoria de 53 para 65 anos, tanto para homens como para mulheres, e o tempo mínimo de contribuição aumenta de 15 para 25 anos. Depois o governo recuou, e passou a propor a idade mínima de 62 anos para mulheres.
Segundo o governo, o trabalhador terá de contribuir durante 40 anos para ter acesso à aposentadoria integral, e não mais 49, como estava previsto inicialmente.
http://www.brasil247.com/pt/247/maranhao247/292533/Fl%C3%A1vio-Dino-%E2%80%9Cat%C3%A9-a-ditadura-militar-conviveu-com-a-CLT%E2%80%9D.htm