Greve Geral: O que está em jogo com a paralisação de 28 de abril?

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10:00 27.04.2017(atualizado 18:22 27.04.2017) URL curta
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Centrais sindicais, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos estudantis e outras organizações da sociedade civil de esquerda prometem fazer na próxima sexta-feira, 28 de abril, a maior greve geral dos últimos 21 anos no país. O principal foco da paralisação é a crítica contra as reformas da Previdência e a Trabalhista.

Um ensaio do que os organizadores da greve pretendem foi demonstrado no último dia 15 de março, quando várias categorias de trabalhadores protestaram em vários pontos do Brasil – em alguns casos, chegando a cruzar os braços por algumas horas.
No mesmo dia, 200 mil pessoas (segundo os organizadores) se reuniram na Avenida Paulista, em São Paulo, para criticar não só as reformas, mas o próprio governo do presidente Michel Temer (PMDB). Tal rejeição ainda possui ligação umbilical com o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), ainda latente na sociedade brasileira.
O aspecto político está intimamente ligado à greve geral, uma vez que setores ligados ao atual governo – muitos deles os mesmos que foram às ruas em 2016 para pedir o impeachment de Dilma – tendem a também estarem mobilizados, mas não para irem às ruas: a ideia seria participar com contrainformação, em busca de desmobilização.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Parecer da reforma trabalhista é aprovado por comissão especial
Restam algumas horas para o início do movimento e a perspectiva é que uma série de categorias cruzem os braços nesta sexta-feira, desde os aeroviários, passando por professores, funcionários dos Correios, bancários, metroviários, motoristas e cobradores, chegando até aos servidores da Justiça do Trabalho.
A uniformidade da greve geral e os seus impactos ainda são incertos. Para os organizadores, a meta é superar a mobilização de 12 milhões de trabalhadores (de acordo com centrais sindicais) que pararam em junho de 1996, chegando ao patamar da greve geral de março de 1989, quando nada funcionou em 12 das 26 capitais do país, segundo levantamento à época do jornal Folha de S. Paulo.
Quem é a favor da greve
O fim de direitos arduamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros e a imposição de regras controversas pavimentam as críticas às reformas da Previdência e a Trabalhista. A primeira é tida como a mais importante para o governo federal, que alega ter prejuízos anuais com o pagamento de pensões, aposentadorias e outros benefícios, tornando inviável a manutenção do sistema como hoje se encontra.
Já a segunda é vista como um ataque direto à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, legislação esta que consolidou a iniciativa de Getúlio Vargas de garantir direitos e definir deveres nas relações entre empregadores e seus empregados no Brasil. Contudo, há anos o empresariado se queixa de que tal legislação está “obsoleta”, dificultado a geração de empregos. Sob esse mote, o Planalto tenta passar uma reforma no setor.
“É escandaloso. O Congresso mais desmoralizado da história brasileira quer aprovar o projeto da Reforma Trabalhista que retira direitos conquistados nos últimos 100 anos de luta dos trabalhadores e trabalhadoras no nosso país. Tudo está em risco”, afirma Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e uma das lideranças que organizam a greve geral.
“Nós temos que parar o país de norte a sul. Parar os locais de trabalho, para os transportes, parar rodovias e avenidas, enfim, dar o nosso recado a esse Congresso imoral e para esse governo ilegítimo”, continua Boulos. O tom é semelhante ao adotado por sindicatos e por movimentos sociais de esquerda, que são contrários às reformas da maneira que estão colocadas pelo governo Temer.
O forte discurso contra o atual presidente da República não é recente. Ele já data dos meses anteriores ao impeachment de Dilma Rousseff, da qual Temer era vice. A relação entre os dois se desmanchou ao longo do avanço da Operação Lava Jato e do aprofundamento das crises política e econômica no país. Temer é visto como um “usurpador” do cargo, alcunha que o próprio renega, afirmando que “as instituições são sólidas e seguem funcionando” no Brasil.
Quem vai às ruas e cruzará os braços neste 28 de abril não aceita alterações no regime de aposentadoria – em um esboço inicial, a aposentadoria integral só seria alcançada após 49 anos de contribuição com a Previdência –, tampouco concorda com o que chamam de “terceirização irrestrita” que a Reforma Trabalhista trará ao permitir que até mesmo as atividades-fim possam ser terceirizadas, o que a lei atual não autoriza.
“Não são apenas trabalhadores. Várias igrejas têm se manifestado a favor dos trabalhadores que, como nós, sabem que a saída para o Brasil não é a retirada dos direitos dos trabalhadores”, afirma a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que vê a paralisação como “um grande movimento de massa”.
Quem é contra a greve
Ciente das pressões populares, o governo federal e sua base aliada – dentro e fora do Congresso Nacional – deve se manter mobilizada não para buscar o confronto com quem é a favor da greve geral, mas sim para não permitir que algum parlamentar aliado se desgarre no momento que mais importa para a gestão Temer: a hora de votar.
Dados levantados pelo jornal O Estado de S.Paulo em março deste ano mostraram que Temer distribuiu R$ 5,8 bilhões em emendas parlamentares durante os sete meses do seu governo em 2016. O valor supera em muito o que a sua antecessora gastou com emendas a aliados durante todo o ano de 2015 (R$ 3,4 bilhões).
Ministros e o próprio Temer vêm batendo na tecla de que as reformas são essenciais para o futuro do país. Alegam que o sistema previdenciário brasileiro é deficitário e, com o envelhecimento da população, em breve não haverá como pagar a todos os beneficiários. Em recente propaganda veiculada pelo Planalto, as dificuldades de estados como o Rio de Janeiro é atribuída, por exemplo, ao problema da Previdência, o qual será sanado com a reforma.
Na seara trabalhista o tom é o mesmo: a legislação é antiga, da época de um Brasil que avançava para se industrializar, e que hoje está aquém do caráter tecnológico que envolve as operações executadas pelos trabalhadores. O resultado seria o aumento do desemprego e o excesso de ações judiciais trabalhistas, outro entrave para a retomada da economia. Daí o entendimento de que a Reforma Trabalhista também é essencial.

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Desentendimento em comissão leva votação de relatório da reforma da Previdência para Maio
O governo acredita que conseguirá passar a Reforma Trabalhista sem tantos solavancos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Já a situação da Reforma da Previdência é um pouco mais espinhosa e inspira maiores cuidados, politicamente falando. A articulação política é vista como a maior evolução para aqueles contrários à greve geral em relação à gestão Dilma, que nos meses finais parecia incapaz de sair do lugar em qualquer direção.
Um dos aspectos a serem explorados por aqueles que não concordam com a paralisação é surfar na onda antipetista que permanece no ar perante a sociedade brasileira. “Um governo que caiu. E agora tenta buscar novamente sua predominância, seu lugar perdido com as rua”, declarou o senador José Medeiros (PSD-MT).
Na onda da contrainformação dos movimentos que foram favoráveis ao impeachment, o discurso corrente envolve ainda o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tal interpretação foi bem resumida pela advogada Janaína Paschoal, esta uma das protagonistas da denúncia apresentada à Câmara em 2015 que, meses depois, deflagrou o processo de impeachment.
Saldos concretos e incertos
A história republicana brasileira apresenta uma certa tradição em mobilizações de rua. O ciclo mais recente se iniciou em 2013, na segunda metade do primeiro mandato de Dilma Rousseff, e pedia melhorias dos serviços públicos e o combate à corrupção. Os protestos voltaram a ganhar força em 2015, já com a Lava Jato em curso, e com um sentimento bastante contrário ao PT e à própria presidente.
Tais manifestações tiveram a sua parcela de contribuição na pressão sobre deputados federais e senadores, estes por sua vez responsáveis pelas votações que acabaram por destituir Dilma. Grandes parcelas destes mesmos parlamentares integram a base do governo Temer, o que significa dizer que há uma maioria significativa ao lado da gestão atual na hora do voto.
A manutenção desses votos é a maior preocupação do governo.
Do outro lado, os organizadores da greve geral apostam no “aglutinar para pressionar”, tanto que a ideia é conseguir paralisações não só nas capitais, o que preconiza capitalizar a paralisação e os protestos deste 28 de abril para outros municípios. Fugir da tese política de que estão “a serviço do PT e de Lula” é um dos desafios que estarão postos aos manifestantes.

Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas
Diretor da OIT alerta que Reforma Trabalhista pode trazer problemas ao Brasil
Diante da polarização ainda vigente no país, o eventual caos prometido pela greve pode atingir novos públicos e aumentar o alcance do movimento, como pode atiçar o mau humor e fazer crescer o descrédito pelas pautas. A única garantia é que prejuízos serão sentidos, sobretudo no campo econômico.
A título de comparação, o prejuízo causa pela paralisação geral de 1996 foi de US$ 150 milhões (em valores da época). Sete anos antes, a greve geral teve um impacto financeiro ainda maior: US$ 1,6 bilhão de prejuízos com os protestos e paralizações, também em valores daquele ano.
Todavia, se a tese dos manifestantes estiver correta, o prejuízo de longo prazo para o cidadão poderá ser incalculável.
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