Para além das paneladas e da ameaça teatral de renúncia ensaiada pelo chefe
da força tarefa da Lava Jato, é preciso reconhecer que ao votar as dez medidas
contra a corrupção a Câmara de Deputados tomou decisões importantes do ponto de
vista do Estado Democrático de Direito.
Entre várias emendas ao projeto original, os deputados preservaram o habeas
corpus, garantia de liberdade individual que se tentava transformar num adereço
sem função real – a mais recente iniciativa nesse sentido ocorreu em dezembro de
1968, quando a ditadura militar baixou o AI-5, inaugurando a grande treva da
ditadura.
Também mandaram para o lixo a ideia de se aceitar provas obtidas de modo
ilícito – porta aberta para se tolerar, agora com respaldo legal, a tortura,
escutas telefônicas sem autorização judicial e outros abusos típicos do aparato
policial brasileiro. (A ressalva era que a ilegalidade precisaria ser cometida
de “boa fé”, argumento espiritual demais para um mundo que inclui até choques
elétricos de alta voltagem). A Câmara também suprimiu um surrealista teste de
integridade para candidatos ao serviço público. Aprovou uma emenda que pune
abuso de autoridade por parte de juízes e procuradores, e outra que protege o
trabalho dos advogados.
Num país submetido a lógica de uma justiça do espetáculo que se prolonga há
mais de uma década, é fácil acreditar na versão de que toda garantia individual
é uma forma de cumplicidade com a corrupção e os corruptos. Nesses dias, a
pressão da mídia grande sobre a Câmara foi imensa e muitos parlamentares,
inclusive de siglas de esquerda, se encolheram. Mesmo reconhecendo a importância
do debate, preferiram não dar seu voto às propostas de caráter garantista,
fazendo um debate esclarecedor junto a seus próprios eleitores.
O debate consiste em compreender que os direitos individuais estão na origem
da democracia, que nasce como uma forma de resistência a formas tirânicas do
Estado – assunto em atualidade máxima na conjuntura de turbulências que vive o
país, inaugurada pela “encenação” que derrubou Dilma Rousseff, para usar a
expressão de Joaquim Barbosa.
O centro da discussão consiste em reconhecer que toda pessoa é inocente até
que se prove o contrário e assim deve ser tratada. Por isso ninguém pode ser
preso sem uma sentença transitada em julgado – salvo em circunstâncias muito,
muito especiais. Somos parte de uma civilização construída pelo iluminismo, essa
parte da história humana formada por mestres que nos ensinaram que a liberdade é
um valor fundamental, irredutível, da condição de homens e mulheres.
“É preferível um culpado solto a um inocente preso”, lembrava Voltaire, com
uma clareza única para distinguir uma democracia de uma ditadura.
É por isso que a Constituição vale ou deveria valer para todos, inclusive
juízes – como o inesquecível Lalau das reformas superfaturadas do TST de São
Paulo – e procuradores – como dupla condenada no MPF de Brasília por
cumplicidade no mensalão do DEM-DF.
Não custa lembrar que o projeto vai agora para o Senado.
As pressões para derrubar as emendas aprovadas irão aumentar -- e é nesse
contexto que se deve entender a ameaça de renúncia de Deltan Dallagnol. "É
chantagem," denunciou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Vamos combinar: mesmo sem dispor de um mandato parlamentar, Dallagnol
conseguiu apresentar um projeto de lei com base numa ação popular, coletando
assinaturas pelo país inteiro. Quando, na fase final dos trabalhos, o relator
Onyx Lorenzoni sinalizou que pretendia acatar sugestões de colegas, modificando
a proposta de Dallagnol, o chefe da força tarefa foi a seu gabinete para
enquadrá-lo. Saiu de como se fosse vitorioso até que em plenário, uma maioria
respeitável de parlamentares mostrou-se capaz de aprovar emendas que, boas, más,
péssimas ou ótimas, são inteiramente legítimas.
Considerando a condição de membro do Ministério Público, a ameaça de
Dellagnol equivale a uma tentativa de usar a popularidade da Lava Jato para
intimidar a Câmara, o que é inaceitável. Num país onde a separação entre
poderes é cláusula pétrea da Constituição, um procurador tem todo direito --
como qualquer cidadão -- de buscar apoio popular para aprovar uma lei que
considere adequada ao país. Não lhe cabe, porém, valer-se da posição que ocupa
no Ministério Público para pressionar os parlamentares, contra uma decisão
soberana, tomada por representantes eleitos do povo.
http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/268254/Um-teatro-ruim-para-a-democracia.htm
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