sexta-feira, 30 de dezembro de 2016
No salário-mínimo, mais uma mesquinharia de Temer
A lei orçamentária aprovada para 2017 previu um reajuste do salário-mínimo de
R$ 880,00 para R$ 945,80, com base na inflação projetada de 7,5%.
Como ela fechará menor, em 6,74%, o decreto de Temer, assinado ontem, fixando
o novo valor, expurgou a diferença no índice. Até ai tudo bem. Mas além desta
adequação, o governo fez outro ajuste que levou ao encolhimento do valor do novo
mínimo para R$ 937,00. A diferença de R$ 8.80 entre o valor aprovado pelo
Congresso na lei orçamentária e o valor fixado por Temer deriva da queda na
inflação e também de um expurgo retroativo, revelador da mesquinharia social do
governo.
Trata-se de R$ 2,29, que seria, segundo o Ministério do Planejamento,
"resultante da diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e a
estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo para 2016". Ou
seja, o salário-mínimo do ano que está acabando, fixado ainda pelo governo Dilma
Rousseff, teria ficado R$ 2,29 maior do que o devido e agora o governo cobra a
diferença, Pode ser legal mas é altamente anti-social valer-se de um suposto
erro de cálculo passado, de exercício já findo, para dar uma “garfadinha” no
rendimento dos mais pobres entre os mais pobres, os trabalhadores e os
aposentados que recebem apenas um salário-mínimo.
A lei em vigor sobre o assunto, fixada pelo governo Lula, e que garantiu o
maior crescimento real do salário-mínimo desde sua criação, diz que a correção
deve levar em conta a inflação e o crescimento do PIB no ano anterior, Como
estamos numa recessão, com crescimento negativo, prevalece apenas a correção
pela inflação. Ou seja, nada de crescimento real. Também por isso são os mais
pobres que estão pagando mais pela recessão de Temer e Meirelles.
http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/272749/No-sal%C3%A1rio-m%C3%ADnimo-mais-uma-mesquinharia-de-Temer.htm
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