Rio Grande do Sul 247 - Na próxima quarta-feira, 12, o
Deputado Rodrigo Marinho (PSDB-RN), relator do PL 6787, apresenta o relatório da
reforma trabalhista de Temer. O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social,
Miguel Rossetto, defendeu a legislação atual e declarou que é a desastrosa
política econômica deste governo que produz desemprego e não, a CLT.
Rossetto afirmou que é um grave erro, ou má fé inaceitável, afirmar que a CLT, os direitos trabalhistas, impedem investimentos e novos empregos. "Com esta mesma legislação, nos últimos 12 anos, 20 milhões de novos empregos com carteira assinada foram criados. Em 2014, terminamos o ano com um desemprego de 4,5%, o menor da história". O problema não é a legislação, reforçou o ex-ministro, "é a política econômica que cria emprego ou produz desemprego. E esta política econômica desastrosa, que provoca a maior recessão da história do pais, queda de 8% em dois anos, é responsável pelo brutal desemprego no país (13,3% ou 13,5 milhões de desempregados)".
O ex-ministro lembrou que no último ano, 3,2 milhões de brasileiros perderam os empregos. "Este é o numero do golpe". Além disso, mostra Rossetto, esta situação vem provocando uma queda nos salários dos brasileiros. Em 2016, 37% das categorias não conseguiram recuperar a inflação nas negociações coletivas. Em 2015, esse número foi 19%. "A crise fragiliza os sindicatos".
Em Porto Alegre, pesquisa do Dieese/FEE mostra uma enorme queda nos salários nos últimos dois anos. "Em janeiro de 2015, os gaúchos recebiam em média R$ 2.215. Em janeiro de 2016, passaram a receber R$ 1.880, uma queda de 15% real na renda". Em São Paulo, também segundo pesquisa Dieese/Seade, a queda real foi de 11,7% (de R$ 2.235, em janeiro de 2015, para R$ 1.974, em janeiro de 2016).
A marca do mercado de trabalho brasileiro é uma rotatividade alta. Em 2016, atingiu 43%, o que demonstra, segundo Rossetto, a fragilidade, e a não rigidez contratual no país. "É impressionante que neste quadro de enorme ajuste sobre a renda do trabalhador, este governo amplie as condições para diminuir os salários e os empregos de qualidade".
Para o ex-ministro, é isto que pretendem com os projetos de terceirização, de contratos precários, temporários, de curta duração. "Um trabalhador mais barato e disponível 24 horas por dia para a empresa. É isto o que buscam com o fim da regulação do mercado de trabalho e das leis trabalhistas, como a CLT, quando cinicamente propõem que o negociado tenha valor maior que o legislado".
A legislação é o piso, a base mínima para as relações de trabalho, e é a partir dela que devem ser estimuladas as negociações setoriais, por categorias. "Estas propostas em nada melhoram a eficiência da economia, só aumentam a exploração do trabalho, ampliam a desigualdade e a violência social no Brasil". E este quadro, conclui o ex-ministro, será piorado se a reforma da Previdência for aprovada. "Esta reforma vai retardar a saída de idosos do mercado de trabalho, forçando-os a desesperadamente disputar com a juventude os empregos que sobram. Por isso, precisamos fortalecer a denúncia e o combate a estas propostas, derrotar estes projetos e propor uma nova agenda".
Para Rossetto, mudanças são importantes e devem ser feitas, mas com outra agenda. "Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, regulação da demissão imotivada, conforme prevê a Constituição brasileira (mas que não foi feita desde 1988) e um verdadeiro direito à organização no local de trabalho". Além disso, o ex-ministro defende um forte movimento nacional para assegurar emprego com carteira assinada. "Um movimento nacional para que todo o emprego tenha carteira de trabalho assinada. São milhões de brasileiros e brasileiras na agricultura, no comércio, no trabalho doméstico ou na construção civil que em pleno século XXI ainda não têm seu direito básico de cidadania respeitado".
http://www.brasil247.com/pt/247/rs247/289622/%E2%80%9C%C3%89-a-pol%C3%ADtica-econ%C3%B4mica-e-n%C3%A3o-a-CLT-que-destr%C3%B3i-empregos%E2%80%9D-diz-Rossetto.htm
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