Governo negocia redução da CPMF já a partir de janeiro

A proposta para prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que o governo está negociando com os partidos da base aliada e da oposição no Senado prevê a redução da alíquota, que hoje é de 0,38%. Essa redução pode começar já em janeiro. Mas seu tamanho dependerá dos recursos adicionais que serão destinados à saúde com a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define a transferências de verbas aos Estados para aplicação na área. Com esse desenho de acordo, o governo espera contar com a ajuda do PSDB para aprovar a prorrogação da CPMF - que já passou pela Câmara. Os tucanos consideram 'indispensável' dar um sinal para o País do início da redução da carga tributária. Eles acreditam que o melhor caminho para isso é reduzir a alíquota da CPMF, pois seria 'um gesto simbólico', como disse um senador do partido. O PSDB quer ainda a definição de um redutor para os gastos públicos. Mas o governo resiste à idéia. A área técnica dos tucanos chegou a sugerir também que se criasse um teto para a carga tributária, de tal forma que ela crescesse menos do que o Produto Interno Bruto (PIB). Essa reivindicação, no entanto, não encontra respaldo nem no governo nem na base aliada. Por acreditar que é impossível estabelecer um limite para a arrecadação, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) já propôs que seja fixado um prazo de cinco anos para que o governo não possa criar mais tributos ou aumentar as alíquotas dos impostos já existentes. PMDB e PP já informaram ao governo que a prorrogação do imposto do cheque pura e simplesmente não tem o apoio unânime de suas bancadas. A proposta que mais agrada aos aliados do governo é a que reduz a alíquota da CPMF de 0,38% para 0,30% em 2011. Ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, encontrou-se com o colega da Saúde, José Gomes Temporão, para discutir os recursos adicionais a serem investidos na saúde. Mantega explicou que o governo não concorda com a forma de vinculação de recursos prevista no projeto de regulamentação da Emenda 29, que deve ser votado esta semana pela Câmara. Para ele, do jeito que está o projeto 'provocaria um grande desequilíbrio' ao destinar mais R$ 20 bilhões para a saúde.

O POVO NEGÓCIOS - 30/10