Carta de policiais civis antifascistas do DF

 

Davis Sena Filho

Davis Sena Filho é editor do blog Palavra Livre

"Senhor Presidente, não permita que a Polícia Civil do Distrito Federal possa ser usada politicamente"

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Lula Marques / Agência Brasil)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Em primeiro lugar, gostaríamos de parabenizá-lo pelo resgate de nossa Democracia, muito bem liderado, por Vossa Excelência.

Mesmo sabendo das dificuldades que encontrará para nortear os rumos do povo brasileiro não poderíamos, nesse momento, deixar de externar a enorme gratidão e respeito que esses signatários têm por Vossa Excelência e jamais esqueceremos a valorização dispensada à Polícia Civil do DF pelo Excelentíssimo Senhor Presidente e pela Excelentíssima Presidenta Dilma Rousseff.

Foi muito preocupante os atos golpistas de 08 de janeiro de 2023 e com a inércia daqueles que tinham como responsabilidade a garantia da Democracia, da ordem pública e da proteção do nosso patrimônio público, sem esquecer que nessa situação existem comandantes e comandados.

Vossa Excelência em 2004 reconheceu a equiparação da Polícia Civil do Distrito Federal com a Polícia Federal por saber que somos frutos do mesmo embrião, antigo DFSP – Departamento Federal de Segurança Pública, como atualmente estão os servidores policiais civis da União nos ex-Territórios. Em 2006 quando reivindicávamos 18% o senhor concedeu a Polícia Civil do Distrito Federal e a Polícia Federal entre 28% e 32%.

Nessa época, Senhor Presidente, a Polícia Civil do DF, a Polícia Federal e a Polícia Civil da União dos extintos Territórios detinham o mesmo salário. Em termos de remuneração constituíam o maior salário das Polícias Civis do Brasil. Isso não se dá de forma gratuita, sediamos no Distrito Federal os três Poderes da República, todas as representações diplomáticas e vários órgãos do Governo Federal o que torna a nossa árdua missão diferenciada das demais Polícias Civis do Brasil.

A Polícia Civil do Distrito Federal e a Polícia Federal têm como base disciplinar e estatutária a mesma Lei nº 4.878/65, o que não permitiria tratamentos assimétricos.

Mas, Excelência, como podem duas polícias mantidas e organizadas pela União por previsão constitucional terem tratamento salarial diferenciado? Lembrando, e ao mesmo tempo agradecendo, Vossa Excelência nos deixou com o maior salário das polícias civis do Brasil e hoje, senhor Presidente, por total desvalorização dos governos que sucederam à Presidenta Dilma, passamos a deter o 8º lugar salarial entre as Polícias Civis do Brasil. Em razão disso, vemos com tristeza que policiais civis de outrora e pensionistas estão passando por enorme dificuldade financeira, trazendo comorbidades graves à sua saúde física e mental e endividamento cruel que os levam à depressão profunda que trazem consequências ainda mais graves.

Contudo, não se trata de falta de recursos uma vez que o Fundo Constitucional do Distrito Federal recebe os recursos suficientes da União que permitiria realizar a paridade entre as Polícias Civil do DF e Federal como determinou Vossa Excelência em 2004. Infelizmente essa não é a realidade em que o DF nos deixou.

Não estamos defendendo a quebra do Pacto Federativo, mas cremos que assim como é na Polícia Federal e para os Policiais Civis da União nos extintos Territórios, os percentuais das recomposições salariais deveriam ser determinados e encaminhados por Vossa Excelência, sem que fiquemos à mercê de vontades e interesses políticos do DF. Enfatizamos que no Distrito Federal possuímos mais obrigações que os demais Estados da Federação, como mencionado anteriormente.

A desvalorização e defasagens salariais têm ocorrido devido às ingerências e vontades políticas oriundas do Governo do Distrito Federal que utilizam os recursos para outras áreas tentando igualar instituições com características extremamente diferenciadas como policiais militares e policiais civis.

Por acórdão do Tribunal de Contas da União e referendado por Decisão do Supremo Tribunal Federal os recolhimentos de previdência e Imposto de Renda da Polícia Civil do Distrito Federal devem retornar aos cofres da União, o que é prova cabal que nossa paternidade está atrelada ao Governo Federal. Ao contrário da Saúde e Educação do Distrito Federal que o recurso é retirado do mesmo Fundo Constitucional cujos recolhimentos retornam aos cofres do GDF, o que comprova a total diferença no gerenciamento financeiro e administrativo dessas organizações.

Como muito se fala em quebra de pacto federativo, vale lembrar que lei Federal já disciplina de que forma o Governo do Distrito Federal disporá da Polícia Civil do Distrito Federal, mas quem a mantém e organiza é a União, e hoje, graças a Deus, temos à frente Vossa Excelência.

Essa carta, Senhor Presidente, não é uma cobrança e sim um pedido de socorro e observância, não permita que a Polícia Civil do Distrito Federal possa ser usada politicamente desvirtuando seu irrestrito papel de Polícia Judiciária da União do Distrito Federal/PCDF, para que possamos cumprir nosso dever constitucional.

Com o total desejo de sucesso a Vossa Excelência, finalizamos a presente carta com total respeito e a crença de que nosso grande e abençoado país retornará aos trilhos do do desenvolvimento e da democracia.

Daniel Barros

Presidente Chapa Interlocução e Luta Chapa 50 

Fonte: https://www.brasil247.com/blog/carta-de-policiais-civis-antifascistas-do-df