Plenário da Câmara Federal. Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
O governo Bolsonaro não quer pagar o Auxílio-Gás que vai beneficiar 5,5 milhões de famílias brasileiras de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Isso ficou evidente nesta segunda-feira (13), quando a base bolsonarista obstruiu a sessão do Congresso Nacional convocada para apreciar o PLN 42/2021, que abre crédito especial de R$ 300 milhões no Orçamento da União para o programa criado pela Lei 14.237/21, que teve origem no projeto de lei (PL 1374/21), do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e assinado por toda a Bancada do PT na Câmara.
O principal requerimento do kit obstrução, que inviabilizou a sessão do Congresso é assinado pelo líder do Republicanos, partido do ministro da Cidadania, João Roma, pasta na qual está vinculado o Auxílio-Gás. O vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidia a sessão, também esclareceu que havia pedido de todos os líderes da base do governo para que a sessão não fosse realizada hoje.
“Este PLN 42, que era o único item da pauta, tem a sua importância para o nosso País, em especial para o povo mais pobre, porque garante recursos para dar início ao Auxílio-Gás ainda este ano”, destacou o deputado Zarattini, ao lembrar que o benefício foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e aprovado quase por unanimidade no Senado – apenas o líder do governo votou contra. “E o presidente sancionando o nosso projeto, mas não garantiu ainda os recursos para pagar o benefício”, explicou.
Zarattini acrescentou que esses R$ 300 milhões previstos no PLN 42 garante o pagamento do auxílio para 5,5 milhões de famílias. “Isso é insuficiente, pois o universo abrangido pelo projeto sancionado é de 24 milhões de famílias no Brasil. São as famílias que têm renda per capita inferior a meio salário mínimo e são as famílias que têm alguns de seus membros recebendo o BPC — Benefício de Prestação Continuada do INSS. Ora, esse conjunto é de 24 milhões de famílias, e é isso que precisamos atender”, defendeu.
Apesar de insuficiente, Zarattini enfatizou que a Bancada do PT é favorável à aprovação do PLN 42 e adiantou: “Nós vamos fazer uma grande batalha na Comissão Mista de Orçamento, que está apreciando a proposta orçamentária para 2022, para que os recursos necessários para o Auxílio-Gás sejam integrais – para atender as 24 milhões de famílias – para o ano que vem.
“São essas pessoas que precisam desse apoio num momento tão difícil em que vive o País, ao mesmo tempo em que a Petrobras, a mando deste governo, busca aumentar cada vez mais os preços dos combustíveis, do gás de cozinha, da gasolina, do óleo diesel, fazendo com que a inflação se torne insuportável para o povo brasileiro”, desabafou.
Deputado Zarattini. Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Vetos
O líder da Bancada do PT, deputado Bohn Gass (RS), além de criticar o boicote da base bolsonarista à apreciação do PLN, insistiu na necessidade de o Congresso apreciar os vetos pendentes, entre eles o da Lei Assis Carvalho, de ajuda à agricultura familiar. “Para o bem do País, para o bem da agricultura brasileira, principalmente da agricultura familiar é fundamental derrubar esse veto ao projeto da nossa bancada para favorecer aqueles que estão lá para produzir alimentos e que precisam deste apoio por parte do governo”, argumentou, acrescentando que a comida está cara para quem compra. “E, para quem está na roça, os insumos como combustível, diesel, energia, ureia, adubo e sementes estão muito caros também.
Líder Bohn Gass. Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Bohn Gass também defendeu a derrubada do veto ao projeto da dignidade menstrual, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE). “Não é possível que nossas adolescentes, nossas jovens, nossas estudantes muitas vezes faltem aula por não terem absorvente, por não terem condições de dignidade. Por isso, chama-se dignidade menstrual a possibilidade de irem à escola, de frequentarem ambientes e terem, principalmente as jovens e adolescentes das classes mais pobres, um tratamento digno”, argumentou.
Acordo descumprido
O líder da Minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também criticou a obstrução e lamentou o descumprimento de acordo firmado na sessão anterior do Congresso para a apreciação de vetos na sessão desta segunda-feira. “O governo deve mais essa explicação. A primeira é que o líder do governo fez um acordo — e nós sabemos que ele fez de boa-fé — e o governo não cumpriu. E hoje o governo obstrui, na verdade, o vale-gás, que tem um enorme mérito social”, lamentou.
Líder da Minoria no Congresso, deputado Chinaglia. Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Gás dos Brasileiros
O benefício, chamado Gás dos Brasileiros, é destinado às famílias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com o programa, cada família elegível vai receber, a cada dois meses, um valor correspondente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos. Para estimar a concessão do benefício, o Ministério de Minas e Energia calcula o valor médio do botijão em R$ 102,48, neste ano, e R$ 112,48, no ano que vem.
Prioridade para mulheres
Com duração prevista de cinco anos, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência. Outra preferência de pagamento será para mulher responsável pela família.
Entre as fontes de custeio do auxílio, estão a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) sobre o botijão de gás de 13 quilos e royalties devidos à União em função da produção de petróleo e gás natural.
Vânia Rodrigues
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