247 – A decisão do Palácio do Planalto de blindar Geddel
Vieira Lima, que será investigado pela comissão de ética por usar seu cargo
público para obter vantagens pessoais (a liberação de uma obra onde tem um
apartamento de R$ 2,4 milhões), criou um constrangimento adicional para Michel
Temer, que decidiu blindar seu parceiro de 2 anos.
Até mesmo os jornalões das famílias Marinho e Mesquita, aliados de primeira hora do golpe parlamentar de 2016, não conseguem encontrar justificativas para defender o indefensável: a permanência de um ministro acusado de corrupção num caso praticamente já comprovado, num dos cargos mais importantes da República.
Leia, abaixo, editorial do Estado de S. Paulo:
Sobre a imoralidade
Por opção do presidente Michel Temer, Geddel permanece no cargo, enquanto o ministro que denunciou suas práticas patrimonialistas saiu do governo
A persistência da confusão entre o público e o privado, que se manifesta especialmente na concepção segundo a qual o Estado é propriedade de quem está no poder e, portanto, deve servir aos interesses privados das autoridades, está na raiz do grande atraso nacional. Sendo assim, se o Brasil realmente tem a intenção de superar seu crônico descompasso com o mundo desenvolvido, o primeiro passo deve ser a renúncia à velha prática do patrimonialismo. Mas o recente caso envolvendo o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que tentou usar sua influência para mover a máquina do Estado a favor de seus negócios particulares – e ainda assim foi mantido no cargo –, serviu para lembrar que infelizmente estamos muito longe de dar esse passo.
Geddel, como se sabe, comprou um apartamento num prédio de Salvador cujas obras acabaram embargadas pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Diante desse contratempo, o ministro poderia ter recorrido aos serviços de um advogado, como faria qualquer cidadão comum, mas preferiu o atalho por onde transitam os cidadãos que se julgam incomuns: procurou o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, a cuja pasta se subordina o Iphan.
Diante da pressão, Calero decidiu pedir demissão e revelar o caso à imprensa. Em entrevista à Folha de S.Paulo, contou que a gestão de Geddel para que a obra fosse liberada foi explícita, incluindo uma ameaça de “pedir a cabeça” da diretoria do Iphan e de falar “até com o presidente da República”. No dia seguinte, Geddel disse ao Estado que Calero estava “exagerando”, mas admitiu que conversara com o colega sobre a necessidade de liberar a obra. “Que ilegalidade há nisso? Qual a imoralidade que há em tratar desse tema com um colega meu?”, perguntou Geddel na entrevista. Quando um ministro de Estado flagrado em claro conflito de interesses questiona, em tom de indignação, onde está a imoralidade de seu ato, confirma-se que o rebaixamento dos padrões morais na política nacional não é um fenômeno isolado.
E no entanto, por opção do presidente Michel Temer, Geddel permanece no cargo, enquanto o ministro que denunciou suas práticas patrimonialistas saiu do governo. Não é uma situação condizente com o discurso de um presidente da República que, 12 dias depois de herdar uma administração esfacelada pela incompetência gerencial e pela corrupção avassaladora, prometera defender a moral pública – e “não porque eu queira que haja moralidade”, enfatizou Temer na ocasião, “é porque a Constituição determina”.
A permanência de Geddel indica que a disposição de Temer de honrar os ditames da Constituição a respeito da supremacia do interesse público começa a perder vigor diante das conveniências políticas. Entende-se que, ao montar seu Ministério para superar a situação crítica na qual o País fora deixado pela irresponsabilidade criminosa do lulopetismo, Temer tenha recorrido a amigos nos quais reconhecia a habilidade necessária para ajudá-lo na tarefa de mobilizar o Congresso em favor da governabilidade. O problema é que esses auxiliares começam a se considerar intocáveis exatamente porque julgam controlar a base aliada, cuja coesão é essencial para Temer.
Nesse contexto, Geddel tornou-se “fundamental” para o governo, como disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao defender o ministro: “Geddel tem o apoio do Parlamento, tem a confiança, tem exercido papel fundamental para o governo na articulação política”. Para Maia, “o governo precisa de tranquilidade e precisa continuar contando com Geddel”, razão pela qual é preciso “virar essa página”. Na mesma linha foi o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), para quem “a oposição está se aproveitando de um assunto que é muito pequeno perto de outros assuntos de interesse do País para poder fazer disso um cavalo de batalha”.
Diante de tamanha veemência dos governistas, é o caso de perguntar até que ponto o discurso sobre a necessária governabilidade não está servindo para perdoar pecados que, fossem outros os pecadores, seriam considerados capitais.
Leia, abaixo, editorial do Globo:
O governo Temer e suas contradições
Com uma base do passado, o Planalto tem de fazer reformas a fim de garantir o futuro; para isso, necessita de negociadores políticos, mas não pode ser condescendente
A política brasileira tem extensa experiência em passar por mudanças impostas pela realidade, executadas pelos mesmos agentes da ordem anterior. Foi assim com o marechal Eurico Gaspar Dutra, vetor da queda do ditador Getúlio Vargas, na redemocratização de 45, tendo sido ele mesmo um dos que atuaram ao lado do caudilho no golpe do Estado Novo, em 37. Auxiliou na construção do regime e também na implosão dele. Um símbolo nacional.
Outro exemplo de como regimes mudam e parte da elite se mantém no poder ocorreu na mais recente redemocratização, na Nova República, em que a morte de Tancredo Neves deu posse a José Sarney, político de destaque na base da ditadura que acabara. E assim se vai levando, com transições geralmente negociadas para que haja troca de guarda sem violência. Não é mal que assim seja.
Consideradas as especificidades dos momentos da História, está no comando, lastreado em bases constitucionais, o presidente Michel Temer, representando o PMDB que aderiu ao lulopetismo, de forma mais clara a partir do segundo governo Lula. Repete-se o script. Vice de Dilma, Temer herda o governo, no impedimento da presidente, e precisa fazer consertos urgentes na economia e na política.
Mais uma vez, um grupo que compartilhava o poder na ordem anterior assume para reformar aquilo que ajudou a construir. No caso de Temer, há ainda o ônus de levar para o Planalto um grupo de que fazem parte personagens atuantes num período de enorme lambança ética, não apenas devido a mensalões e petrolões, mas ao fisiologismo, uma prática na qual o PMDB sempre foi especialista.
Os dissabores para o Planalto surgidos em torno de Romero Jucá, Eduardo Cunha e, agora, Geddel Vieira Lima estão dentro deste contexto. Algo como mais do mesmo. Entende-se por que haja maquinações, no governo e em sua base no Congresso, contra a Lava-Jato.
O experiente Michel Temer não tem alternativas a não ser gerenciar da melhor maneira possível essas contradições. É um governo de mudanças para o futuro com uma base do passado. Ao menos um ponto básico está definido: o conjunto de reformas para reequilibrar as finanças públicas, restaurar sua credibilidade e a confiança em que o Tesouro sairá da rota da insolvência. Para isso, será necessário aprovar a PEC do teto e a reforma da Previdência, para começar.
É certo, portanto, que Temer precisa de especialistas em articular alianças no Congresso essenciais para garantir a estabilização do país. Geddel, um deles. Mas, se o governo for condescendente com a corrupção e outros costumes deploráveis cultivados em Brasília pelo próprio PMDB, com o PT e aliados de outrora, cometerá suicídio político e comprometerá todo este projeto de emergência nacional.
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/266794/Jornais-j%C3%A1-criticam-imoralidade-de-Temer.htm
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