PAIM VAI REJEITAR PL DA TERCEIRIZAÇÃO

Por Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual O senador Paulo Paim (PT-RS) é relator de quatro matérias que tratam de temas polêmicos para a classe trabalhadora: regulamentação da terceirização, das horas de trabalho intermitentes e do trabalho escravo e direito de greve. Nos últimos dias, ele tem se dedicado a negociações para retirada da urgência do texto do projeto de lei sobre terceirização (PLC 30) e à finalização, juntamente com o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), do substitutivo ao texto que está previsto para ser apresentado na próxima semana. Ex-metalúrgico com origem no movimento sindical, Paim opina que o negociado sobre o legislado significa “rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição” e que terceirização, em algumas formas, representa o mesmo que o “trabalho análogo à escravidão”. Nesta entrevista, ele também faz um alerta aos representantes dos trabalhadores no Congresso, em número cada vez menor, para a necessidade de “ficar sempre atentos” porque “as ameaças de perdas para os brasileiros têm sido imensas”. A oposição conseguiu adiar o prazo de votação do PLC 30. Como relator, o sr. vai rejeitar o texto ou vai apresentar um substitutivo? Minha intenção é rejeitar totalmente o projeto que veio da Câmara. E o senador Randolfe Rodrigues apresentará um substitutivo que acolherei. Não há grande mistério, mas a nossa ideia é garantir de forma muito tranquila e firme que seja proibida a terceirização na atividade-fim e permitida a prática, somente, na atividade-meio. Outra grande preocupação que tenho e que, aqui no Senado, vai ter uma proteção contemplada neste texto, é que inúmeras empresas terceirizadas fechem as portas e não paguem os trabalhadores. Eu estou numa situação, agora, em que pessoas que passam por isso me encontram todo dia e perguntam: “E daí, Paim?” Temos no Senado 484 trabalhadores da última empresa que prestou serviços terceirizados, foi embora e não pagou ninguém. Estou falando apenas dos quadros da última, porque aqui foram oito as empresas que fizeram isso. O Senado diz que não pode pagar, porque a lei não permite. É uma situação difícil que precisamos contemplar e evitar que se repita no país. Quando cita o caso do Senado, o sr. está falando na questão da responsabilidade subsidiária dessas empresas? Da responsabilidade subsidiária e solidária, também. Eu quero que seja garantida a responsabilidade solidária, mas também acho importante que o projeto que sair desta Casa crie instrumentos para obrigar a empresa que contrata, a contratante, no caso, a depositar no banco o salário dos trabalhadores, de forma tal que vá para a conta deles automaticamente. Tanto o valor do salário como o da Previdência e também o do Fundo de Garantia. A terceirizada recebe o valor pelo seu serviço, algum lucro ou bônus, o que tiver direito, mas a responsabilidade do pagamento referente à parte dos trabalhadores passa a ser da empresa contratante da terceirizada e não mais da própria terceirizada. O teor do PLC 30 é muito criticado, mas tem como item positivo exigir quarentena para a questão da “pejotização”, quando o trabalhador é demitido e aconselhado a abrir uma empresa para continuar no mesmo serviço. Isso vai ser retirado? Isso será mantido. Tudo que era bom lá no projeto, que foi fruto de negociação com as centrais e que conseguiu ficar no texto que veio da Câmara, nós manteremos, só que não no mesmo texto. O texto será rejeitado e iremos apresentar o que for considerado positivo no projeto do Randolfe. A questão é regimental. Se nós apresentarmos alguma proposta de mudança em cima de um projeto que veio da Câmara, pode acontecer de no retorno da matéria, a Câmara tirar tudo aquilo que colocarmos de bom no texto por aqui. Então fizemos questão de preparar outro projeto, na forma de substitutivo, que contemplará o que há de bom naquele outro, o que há de bom nas propostas apresentadas pelos senadores e nas audiências públicas que realizamos nos estados. Tudo isso para não cairmos no vício de o projeto voltar para a Câmara e deturparem tudo outra vez. Sabemos que há uma mobilização forte dos trabalhadores para evitar a terceirização na atividade-fim, mas ao mesmo tempo temos um Congresso muito ligado ao empresariado. Quais suas expectativas em relação à votação? Hoje, tanto a Câmara quanto o Senado são muito conservadores. Não dá para negar que são parlamentares mais ligados ao setor empresarial, acho que 70% hoje está mais ligado a essa área e a bancada dos trabalhadores, infelizmente, está cada vez menor de uns anos para cá. Mas nós estamos dialogando muito com todos. Há empresários sérios também, que não querem que essa situação, que eu chamo de análoga ao trabalho escravo, que é a forma como vivem hoje muitos terceirizados, continue. Há toda uma insegurança jurídica em cima disso e penso que, por meio dessa discussão, poderemos conseguir negociar a votação com muitos deles. Veja o caso do Senado: conversamos com a área responsável e eles dizem que querem pagar, mas não podem porque dentro dos parâmetros da legislação hoje, não há como e poderiam ser autuados por crime de responsabilidade. Porque o dinheiro é público, quem tinha de pagar era a empresa, a empresa não pagou e a instituição também não pode. É um absurdo. E sobre esse projeto que voltou a tramitar na Câmara, na surdina, o PL 4.302? O presidente da Casa prometeu aguardar a votação do PLC 30 no Senado, mas não é uma ação forte pela terceirização? Com certeza. Foi algo que nos pegou de surpresa e mostra, mais do que nunca, que precisamos ficar atentos. Esse projeto é de 1998 e de repente recebe urgência para tramitar na Câmara dos Deputados? É claro que foi uma ação combinada. Foi por isso que fizemos nos últimos dias esse movimento com todas as centrais, com entidades da área privada, da sociedade civil, e também falamos com os presidentes do Senado e da Câmara. A retomada do texto na Câmara mostra que o outro lado está cada vez mais engajado no sentido de impedir que a terceirização passe de forma livre, não dá para confiar. Mas vamos lutar com as armas que temos. Vamos trabalhar com esse texto aqui. O que o sr. acha da pressa com que a base do governo tem pressionado para votar logo a matéria? É algo que vamos lutar para evitar. Acho que essa matéria não deveria ser votada este ano ainda. Estamos no fim do ano, o país vivendo um tumulto enorme, diversos projetos polêmicos na pauta da Câmara e do Senado, a crise econômica, política e social instalada e não tem como (o PLC 30 ser votado com urgência). Há quem diga que pode até cair o governo de novo, pelas denúncias que estão surgindo agora. E nesse clima de tsunami, de tanta instabilidade social, política, econômica e até jurídica, não temos como votar um projeto tão polêmico como a terceirização de um dia para o outro. Por isso, espero que consigamos trabalhar para votar pelo menos no início do próximo ano ou numa data que seja mais apropriada. Como o sr. vê a retomada da discussão sobre negociado prevalecer sobre o legislado? Pois é. Na época do governo Fernando Henrique Cardoso foi encaminhada essa proposta para o Congresso. Eu era deputado e trabalhei muito duro para que a proposta não passasse. Inclusive, lembro que mandei por via aérea a Constituição para um outro colega que estava na tribuna (ele jogou, em 2001, durante uma discussão no plenário, o livro da Constituição no deputado Ricardo Izar, do PP-SP, mas terminou atingindo outro parlamentar, o então deputado André Benassi). Disse a eles, vocês estão rasgando a Constituição. Aí o colega me ofendeu, eu enviei o livro e houve um tumulto enorme. O texto foi a votação e nós perdemos por dois votos. Foi naquele momento que eu decidi ser candidato ao Senado. Isso aconteceu praticamente no fim do semestre e eu falei para todos que queria ajudar a derrubar esse projeto no Senado. Fui eleito e esse foi o primeiro ato combinado com o presidente Lula e o ministro (do Trabalho) Jaques Wagner. Nós conseguimos arquivar o projeto. Depois, infelizmente, o tema voltou umas duas ou três vezes ao Congresso e conseguimos derrubá-lo de novo. A última vez foi por meio de uma medida provisória colocada para nós como um jabuti. Eu disse na sessão que só passaria por cima do meu cadáver, fizemos outro movimento forte, conseguimos impedir e agora o tema volta outra vez: está em dois, três projetos, tramitando nas duas Casas e estamos acompanhando passo a passo. O negociado prevalecer sobre o legislado significa rasgar a CLT e até os princípios que estão na Constituição no que tange ao mundo do trabalho, já que não vai valer mais o contrato baseado na lei, e sim baseado na livre negociação. Eu não sou contra a livre negociação, mas você negocia acima da lei. A lei tem de ser respeitada, a CLT precisa ser a base para qualquer negociação. O que é mais grave, a questão do negociado prevalecer sobre o legislado ou a terceirização de todas as atividades? Tudo é grave e vamos brigar muito para não deixar votar ou conseguir rejeitar. Mas um projeto que considero gravíssimo é o da jornada intermitente. Significa dizer que o trabalhador vai receber por hora e acabou. Vai lá, trabalha dez horas e recebe só essas dez horas. Se a produção aumenta ele é chamado de novo, trabalha mais cinco ou 20 horas e acabou. Sem direito nenhum. Jornada intermitente é pior, na minha avaliação, que estes outros projetos que estão aí. Estava prevista para ser votada esta semana, eu entrei com um requerimento para realização de uma audiência pública e essa audiência será no dia 30, sobre a matéria. Pretendemos discutir mais e protelar a discussão para que seja rejeitado, porque é uma ameaça muito grande, uma restrição de direitos enorme. De todos os retrocessos impostos pelo atual governo, quais têm proporções mais devastadoras para os trabalhadores? Muitos dos projetos eu estou relatando, inclusive pela pressão popular que foi feita de modo muito forte aqui no Senado, possuem um efeito devastador se os temas que propõem forem aprovados da forma como se encontram. Terceirização é algo gravíssimo, regulamentação do trabalho escravo é gravíssimo, também. Felizmente, eu peguei a relatoria de mais este caso e tenho dito que trabalho escravo a gente não regulamenta, a gente proíbe. O negociado sobre o legislado é outra coisa gravíssima, como já falei e, ainda por cima, querem proibir a greve, mas eu consegui pegar a relatoria dessa matéria também e queremos garantir o direito de greve para todos. São questões diversas e todas muito sérias. Vejo, ainda, propostas em outras áreas, como a reforma da Previdência que nos preocupa muito, porque a PEC 55 (Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos públicos) tem como lastro a Previdência. Para poder ter um mínimo de viabilidade, o projeto econômico do governo Temer que está por trás dessa PEC vai tirar dinheiro da Previdência. Aí vão reduzir o salário dos aposentados, reduzir piso, o salário mínimo pelo PIB (Produto Interno Bruto), vão ampliar a idade mínima para aposentadoria para os 65 anos, ou seja: vai tudo cair na conta da Previdência. Os aposentados e futuros aposentados é que vão pagar essa conta.Vai ser uma briga dura, porque faremos tudo para impedir. http://www.brasil247.com/pt/247/rs247/267406/Paim-vai-rejeitar-PL-da-terceiriza%C3%A7%C3%A3o.htm