O dia 16 de maio de 2012 marcará a consolidação da democracia brasileira por duas razões: além de entrar em vigor a Lei de Acesso à Informação, a Comissão da Verdade iniciará sua ação inédita de sistematizar, por meio de escuta pública e coleta documental, todas as violações de direitos humanos cometidas em determinado período da história do Brasil. A presidenta Dilma Rousseff oficializará esse trabalho hoje com a posse dos sete membros da comissão, em solenidade no Palácio do Planalto.
A comissão investigará as violações ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar inaugurada em 1964. Seus integrantes poderão também propor medidas e mudanças institucionais para evitar crimes semelhantes no futuro. Isso significa que, ao construir essa memória, o País estará contribuindo fundamentalmente para que a intolerância não volte a protagonizar novos episódios de barbárie. A iniciativa arremata o trabalho de todos os presidentes civis dos últimos anos em prol da redemocratização do Estado brasileiro. Todos eles participarão da solenidade de instalação da Comissão.
Veja abaixo o nome e breve perfil dos integrantes da Comissão da Verdade.
Gilson Dipp – É ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral. Foi corregedor-nacional de Justiça entre 2008 e 2010 e atualmente preside a Comissão de Juristas que elabora o anteprojeto do Código de Processo Penal.
José Carlos Dias – É advogado criminalista e foi ministro da Justiça no governo de FHC (entre 1999 e 2000). Atualmente é conselheiro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo e membro do conselho curador da Fundação Padre Anchieta.
Rosa Maria Cardoso – Foi advogada de dezenas de presos políticos, incluindo a presidenta Dilma Rousseff. É também professora e escritora. Atuou ainda nas áreas de meio ambiente, mercado financeiro, direito do consumidor e crimes de imprensa.
Cláudio Fonteles – Foi procurador-geral no primeiro mandato do ex-presidente Lula. Atualmente, é membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Na década de 60, atuou em movimento estudantil ligado à esquerda católica.
Paulo Sérgio Pinheiro – É professor na Brown University (EUA) e preside o comitê da ONU que investiga violações de direitos humanos na Síria. Foi relator do Programa Nacional de Direitos Humanos em suas duas primeiras versões (1996 e 2002).
Maria Rita Kehl – Foi editora do Jornal Movimento, publicação alternativa de contestação à ditadura militar. É ensaísta, crítica literária, poetisa e cronista. Em 2010, ganhou o Prêmio Jabuti de Literatura com o livro “O Tempo e o Cão”.
José Paulo Cavalcante Filho – É advogado e consultor da Unesco e do Banco Mundial. Presidiu o Cade e foi ministro interino da Justiça no governo José Sarney. Foi representante da sociedade civil no Conselho de Comunicação Social no governo Lula.
Paulo Sérgio Pinheiro – É professor na Brown University (EUA) e preside o comitê da ONU que investiga violações de direitos humanos na Síria. Foi relator do Programa Nacional de Direitos Humanos em suas duas primeiras versões (1996 e 2002).
Maria Rita Kehl – Foi editora do Jornal Movimento, publicação alternativa de contestação à ditadura militar. É ensaísta, crítica literária, poetisa e cronista. Em 2010, ganhou o Prêmio Jabuti de Literatura com o livro “O Tempo e o Cão”.
José Paulo Cavalcante Filho – É advogado e consultor da Unesco e do Banco Mundial. Presidiu o Cade e foi ministro interino da Justiça no governo José Sarney. Foi representante da sociedade civil no Conselho de Comunicação Social no governo Lula.
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