Leia a íntegra da minuta do relatório da CPI da Covid

Versão provisória começou a ser distribuída pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) para os demais senadores. Leitura do texto final está prevista para esta quarta na CPI

19 de outubro de 2021, 18:33 h Atualizado em 19 de outubro de 2021, 18:33

Senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), presidente e relator da CPI da Covid, respectivamente (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da CPI da Covid do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), divulgou aos pares um relatório final em que propõe o indiciamento de 71 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro, os três filhos parlamentares dele e seis ministros e ex-ministros do governo, além de duas empresas.

O documento obtido pela Reuters tem 1.178 páginas e foi distribuído por Renan aos senadores da comissão. Uma versão preliminar do texto vazou nos últimos dias e gerou reação de parlamentares da CPI por não ter sido discutida previamente.

A leitura do parecer do relator seria feita nesta terça, mas foi adiada para quarta em razão do vazamento. Uma reunião de senadores está sendo articulada para esta noite a fim de aparar as divergências. A votação do relatório deverá ser na próxima semana, no dia 26.

Íntegra da minuta do relatório do senador Renan Calheiros

No gigantesco documento, Bolsonaro é apontado como o "principal responsável pelos erros de governo cometidos durante a pandemia da Covid-19", citando, entre outros pontos, a insistência dele na adoção e propagação do uso de tratamento com medicamentos sem eficácia comprovada em detrimento da vacinação e a resistência inicial do governo em comprar vacinas.

"Em conclusão, ao adotar e insistir no tratamento precoce como praticamente a única política de governo para o combate à pandemia, Jair Bolsonaro colaborou fortemente para a propagação da Covid-19 em território brasileiro e, assim, mostrou-se o responsável principal pelos erros cometidos pelo governo federal durante a pandemia", diz o documento.

"Com efeito, a insistência no tratamento precoce em detrimento da vacinação aponta para o presidente da República como o principal responsável pelos erros de governo cometidos durante a pandemia da Covid-19, já que foi corretamente informado e orientado pelo Ministério da Saúde, e mesmo assim agiu em contrariedade à orientação técnica, desprezando qualquer alerta que se contrapusesse a suas ideias", reforça o texto, em outro trecho.

O presidente é alvo de 13 sugestões de indiciamento propostos pelo relator pelos seguintes crimes: homicídio qualificado, epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, genocídio de indígenas, crime contra a humanidade, violação de direito social, incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo e crime de responsabilidade.

Um dos pontos sobre Bolsonaro que tem sido alvo de questionamentos por senadores é o do genocídio de indígenas. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD), que é do Amazonas, já discordou publicamente desse enquadramento e tem alertado para o risco de que um eventual erro de tipificação poderá descredenciar todo o trabalho da CPI.

Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) não respondeu a pedido de comentário sobre Bolsonaro. Nesta terça, o presidente, em conversa com apoiadores, ironizou o parecer. "Para mim não pega nada, estou ignorando. Vou me preocupar com a CPI, por exemplo? Brincadeira. Tem acusação do Renan, suspeita de corrupção do Renan".

O texto do senador também recomenda o indiciamento por uma série de crimes três filhos do presidente: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), e o vereador no Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Patriota). O trio é apontado como o "núcleo de comando", a "cabeça da organização", incentivando em "inúmeras postagens" o "descumprimento das medidas sanitárias de contenção da pandemia".

O relator propôs indiciá-los pelo delito de incitação ao crime -- no caso de Flávio Bolsonaro, ele também pode ser responsabilizado por advocacia administrativa e improbidade administrativa. A inclusão de Flávio é outro ponto controverso.

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Em nota, Flávio Bolsonaro disse que o relatório é uma "alucinação, não se sustenta e é um desrespeito com as quase 600 mil vítimas da Covid que esperavam algo de útil da CPI".

A defesa de Carlos Bolsonaro afirmou em nota que se, de fato esse pedido de indiciamento ocorrer, "é totalmente sem fundamento nos fatos apurados na CPI e nas inúmeras narrativas criadas que não se sustentaram com o tempo", acrescentando que o vereador "não tem qualquer relação com as medidas adotadas no enfrentamento da pandemia pelo governo federal" e a inclusão do seu nome é "mais uma tentativa de atacar a imagem da família do presidente".

A assessoria de Eduardo Bolsonaro não respondeu a pedido de comentário.

MINISTROS E EX-MINISTROS

O parecer de Renan pede ainda o indiciamento de Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello, respectivamente o atual e o anterior ministro da Saúde; do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, coordenador do comitê de crise da pandemia na época que foi chefe da Casa Civil; e dos ministros do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.

Entraram também na lista o ex-chanceler Ernesto Araújo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), parte da cúpula da Saúde e o presidente da Funai, Marcelo Xavier, além de Élcio Franco, ex-secretário-executivo da Saúde, e Roberto Dias, ex-secretário de logística, demitido quando veio à tona o escândalo da tentativa de compra da vacina indiana Covaxin.

À Reuters, o líder do governo disse que todas as pessoas ouvidas na CPI o isentaram. "Sem exceção. Eles não têm elementos de materialidade. Vou processá-lo por abuso de autoridade e denunciação caluniosa", afirmou Barros.

As demais autoridades citadas não responderam de imediato a pedidos de comentário por meio das respectivas assessorias.

As empresas VTCLog e Precisa Medicamentos também são alvos de pedidos de indiciamento em razão de suspeitas de irregularidades em compras no Ministério da Saúde, inclusive com pedido de responsabilização de executivos das duas.

Em nota, a VTCLog disse que lamenta muito a manifestação preliminar do relator, e disse que o relatório ter "caráter totalmente político" e vem sendo questionado inclusive pelo próprio grupo majoritário da CPI.

"Ao mesmo tempo vemos com muita tranquilidade. Acreditamos que será uma visão técnica que conduzirá a análise dessa questão no Judiciário quando e se houver qualquer tipo de consequência judicial desse relatório", acrescentou.

Procurada, a Precisa não respondeu de imediato.

Renan sugeriu fatiar o resultado das investigações da CPI por diversos órgãos. No caso de Bolsonaro e Onyx, pede-se o aprofundamento das apurações e eventual responsabilização à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Polícia Federal e ao procurador do Tribunal Penal Internacional. Outras autoridades com foro perante o STF, como ministros e parlamentares, mesma providência para PGR e PF. Os demais citados no relatório deverão ser alvos de investigação pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

Confira a lista completa e os crimes atribuídos:

1) JAIR MESSIAS BOLSONARO – Presidente da República – art. 121, § 2º, I, combinado com o art. 13, § 2º, alínea a (homicídio qualificado); art. 267, caput (epidemia); art. 268, caput (infração de medida sanitária preventiva); art. 283 (charlatanismo); art. 286 (incitação ao crime); art. 298 (falsificação de documento particular); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação), todos do Código Penal; arts. 1º, a, b e c, 3º e 4º (genocídio de indígenas), da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956; art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002); e arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 (incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), crimes de responsabilidade previstos na Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950;

2) EDUARDO PAZUELLO – ex-ministro da Saúde – art. 121, § 2º, I, combinado com o art. 13, § 2º, alínea a (homicídio qualificado); art. 267, caput (epidemia); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação) e art. 340 (comunicação falsa de crime), todos do Código Penal; arts. 1º, a, b e c, e 4º (genocídio de indígenas), da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);3) MARCELO ANTÔNIO C. QUEIROGA LOPES – Ministro da Saúde – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte) e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal;

4) ONYX DORNELLES LORENZONI – Ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal e arts. 1º, a, b e c, e 4º (genocídio de indígenas), da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956;

5) ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO – Ex-ministro das Relações Exteriores – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte) e art. 286 (incitação ao crime), combinado com art. 29; todos do Código Penal;

6) WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO – Ministro-chefe da Controladoria Geral da União – art. 319 (prevaricação) do Código Penal;

7) ROBSON SANTOS DA SILVA – Secretário Especial de Saúde Indígena – SESAI – arts. 1º, a, b e c, e 4º (genocídio de indígenas), da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956;

8) MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA – presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) – arts. 1º, a, b e c, e 4º (genocídio de indígenas), da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956;

9) ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO – Ex-secretárioexecutivo do Ministério da Saúde – art. 121, § 2º, I, combinado com o art. 13, § 2º, alínea a (homicídio qualificado); art. 267, caput (epidemia), do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

10) MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO – Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte), e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

11) ROBERTO FERREIRA DIAS – Ex-diretor de logística do ministério da Saúde – art. 317, caput, do Código Penal (corrupção passiva); art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

12) CRISTIANO ALBERTO HOSSRI CARVALHO – Representante da Davati no Brasil – art. 171, § 3º, c⁄c art. 155, IV, a, da Lei nº 3.807, de 1960) (estelionato previdenciário), e art. 333, caput, ambos do Código Penal (corrupção ativa);

13) LUIZ PAULO DOMINGUETTI PEREIRA – Representante da Davati no Brasil – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

14) RAFAEL FRANCISCO CARMO ALVES – Intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

15) JOSÉ ODILON TORRES DA SILVEIRA JÚNIOR – Intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

16) MARCELO BLANCO DA COSTA – Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

17) EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES – Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso) e 347 (fraude processual), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

18) TÚLIO SILVEIRA – Consultor jurídico da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

19) AIRTON ANTONIO SOLIGO – ex-assessor especial do Ministério da Saúde – art. 328, caput (usurpação de função pública);

20) FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO – Sócio da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), 347 (fraude processual) e 337-L, inciso V (fraude em contrato), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

21) DANILO BERNDT TRENTO – Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa – 337- L, inciso V (fraude em contrato) do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

22) MARCOS TOLENTINO DA SILVA – Advogado e sócio oculto da empresa Fib Bank – art. 337-L, inciso V (fraude em contrato), combinado com art. 29, ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

23) RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS – Deputado Federal – art. 286 (incitação ao crime) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, XII (improbidade administrativa) da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

24) FLÁVIO BOLSONARO – Senador da República – art. 321 (advocacia administrativa) e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal; art. 10, XII (improbidade administrativa) da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

​25) EDUARDO BOLSONARO – Deputado Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

26) BIA KICIS – Deputada Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

27) CARLA ZAMBELLI – Deputada Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

28) CARLOS BOLSONARO – Vereador da cidade do Rio de Janeiro – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

29) OSMAR GASPARINI TERRA – Deputado Federal – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte), e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

30) FÁBIO WAJNGARTEN – ex-chefe da Secretaria Especial de Comnunicação Social (Secom) do Governo Federal – art. 319 (prevaricação) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do Código Penal;

31) NISE HITOMI YAMAGUCHI – Médica participante do gabinete paralelo – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte), do Código Penal;

32) ARTHUR WEINTRAUB – ex-assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte), do Código Penal;

33) CARLOS WIZARD MARTINS – Empresário e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte); e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

34) PAOLO MARINHO DE ANDRADE ZANOTTO – biólogo e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte), do Código Penal;

35) LUCIANO DIAS AZEVEDO – Médico e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte) do Código Penal;

36) MAURO LUIZ DE BRITO RIBEIRO – Presidente do Conselho Federal de Medicina – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte) do Código Penal;

37) WALTER SOUZA BRAGA NETTO – Ministro da Defesa e Ex-Ministro Chefe da Casa Civil – art. 267, § 2º (epidemia culposa com resultado morte) do Código Penal;

38) ALLAN LOPES DOS SANTOS – Blogueiro suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

39) PAULO DE OLIVEIRA ENEAS – Editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

40) LUCIANO HANG – Empresário suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

41) OTÁVIO OSCAR FAKHOURY – Empresário suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

42) BERNARDO KUSTER – Diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

43) OSWALDO EUSTÁQUIO – Blogueiro suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

44) RICHARDS POZZER – Artista gráfico supeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

45) LEANDRO RUSCHEL – Jornalista suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

46) CARLOS JORDY – Deputado Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

47) SILAS MALAFAIA – Pastor suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

48) FILIPE G. MARTINS – Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

49) TÉCIO ARNAUD TOMAZ – Assessor especial da Presidência da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

50) ROBERTO GOIDANICH – Ex-presidente da FUNAG – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

51) ROBERTO JEFFERSON – Político suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

52) RAIMUNDO NONATO BRASIL – Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

53) ANDREIA DA SILVA LIMA – Diretora-executiva da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

54) CARLOS ALBERTO DE SÁ – Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

55) TERESA CRISTINA REIS DE SÁ – Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

56) JOSÉ RICARDO SANTANA – Ex-secretário da Anvisa – art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013;

57) MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA – Lobista – art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013;

58) DANIELLA DE AGUIAR MOREIRA DA SILVA – Médica da Prevent Senior – art. 121, caput, combinado com os arts. 13, § 2º, alínea b, e 14, todos do Código Penal;

59) PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIOR – Diretor-executivo da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

60) PAOLA WERNECK – Médica da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal;

61) CARLA GUERRA – Médica da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

62) RODRIGO ESPER – Médico da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

63) FERNANDO OIKAWA – Médico da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

64) DANIEL GARRIDO BAENA – Médico da Prevent Senior -art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

65) JOÃO PAULO F. BARROS – Médico da Prevent Senior -art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

66) FERNANDA DE OLIVEIRA IGARASHI – Médica da Prevent Senior – art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

67) FERNANDO PARRILLO – Dono da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

68) EDUARDO PARRILLO – Dono da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

69) FLÁVIO ADSUARA CADEGIANI – Médico que fez estudo com proxalutamida – art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

70) PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. – art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013;

71) EMANUEL CATORI – e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

72) VTC OPERADORA LOGÍSTICA LTDA – VTCLog – art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Fonte: https://www.brasil247.com/cpicovid/leia-a-integra-da-minuta-do-relatorio-da-cpi-da-covid

General que comanda a Petrobrás diz que vai manter preços escorchantes da gasolina, do gás e do diesel, em nome do "lucro"

Sem coragem para enfrentar os acionistas privados, Petrobrás decide manter a política de preços implantada após o golpe de estado de 2016 – o que pode provocar nova greve de caminhoneiros e mais fome e inflação no Brasil

17 de outubro de 2021, 07:35 h Atualizado em 17 de outubro de 2021, 07:35

General Joaquim Silva e Luna (Foto: Isac Nóbrega/Palácio do Planalto)

247 - O presidente da Petrobrás, general da reserva Joaquim Silva e Luna,  afirmou que a estatal não é responsável pela alta nos preços dos combustíveis, que neste ano já subiram mais de 50% nas refinarias, e afirmou que a busca pelo lucro não deve ser “condenada”. A atual política de preços da Petrobrás foi implantada no governo Michel Temer e está atrelada ao preço do petróleo no mercado internacional e à variação cambial  do dólar, que neste ano já acumula uma alta de 5%.

"É importante entender que a Petrobras não tem nem a capacidade nem a legitimidade para controlar os preços de combustíveis praticados no Brasil", disse Silva e Luna ao UOL.  Segundo ele, “o que evita o desabastecimento nos mercados e viabiliza o crescimento equilibrado da economia é justamente a aceitação de que os preços são determinados pelo mercado, não por 'canetadas”.

Na entrevista, ele também defendeu os acionistas privados da companhia ao afirmar que nos governos anteriores, "por causa de pressões políticas, a Petrobras era uma máquina de gerar prejuízo”, “Lucrar não era importante, gastou-se e investiu-se de forma perdulária. A empresa foi pressionada a agir como um braço político da época. A conta levou a Petrobrás à beira da falência”, completou.

As seguidas altas nos preços, porém, já resultaram em ameaças de paralisação por parte dos caminhoneiros e tem levado parte da população a substituir o gás de cozinha por lenha.

Fonte: https://www.brasil247.com/economia/general-que-comanda-a-petrobras-diz-que-vai-manter-precos-escorchantes-da-gasolina-do-gas-e-do-diesel-em-nome-do-lucro

"Ciro não sabia?", questiona Rovai, sobre compra de apoio ao candidato nas redes sociais

Comunicadores denunciaram que empresário tentou comprar apoio ao pré-candidato Ciro Gomes

16 de outubro de 2021, 05:40 h Atualizado em 16 de outubro de 2021, 05:40

Renato Rovai, editor da Revista Fórum, (Foto: Leonardo Attuch)

247 – O jornalista Renato Rovai, editor da Fórum, qualificou como "gravíssima" a denúncia feita pelos comunicadores Carlito Neto e Helder Maldonado, de que foram assediados por um empresário cirista, que teria tentado comprar apoio ao pré-candidato nas redes sociais. Segundo ele, além de financiamento disfarçado de campanha, é necessário questionar se Ciro sabia e avalizava a prática. Confira:

Renato Rovai

@renato_rovai

Essa denuncia é gravíssima, porque é proibido dinheiro privado em campanhas. Ou seja, um empresário pagar para canais de youtube falar bem do Ciro já seria crime. Mas é ainda pior, ele queria que esses youtubers falassem mal do Lula. Ciro não sabia?

Bomba: Youtubers Carlito Neto e Helder Maldonado acusam milionário cirista de tentar comprar canais...

Propostas de dinheiro em troca de ataques a Lula teriam começado quando o petista retomou seus direitos políticos; prints mostram abordagens, mas nome do empresário não foi revelado

revistaforum.com.br

10:56 AM · 15 de out de 2021

Fonte: https://www.brasil247.com/midia/ciro-nao-sabia-questiona-rovai-sobre-compra-de-apoio-ao-candidato-nas-redes-sociais

Relatório da CPI da Covid indiciará até 53 pessoas; veja a lista

Estão listados crimes de pandemia, infração de medida sanitária, emprego irregular de dinheiro público, falsificação de documentos, prevaricação, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade

16 de outubro de 2021, 13:56 h Atualizado em 16 de outubro de 2021, 13:56

Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

247 - O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), da CPI da Covid, pretende indiciar até 53 pessoas, de acordo com O Antagonista.

Dentre os crimes listados estão: crime de pandemia, infração de medida sanitária, emprego irregular de dinheiro público, falsificação de documentos, prevaricação, crime contra a humanidade e crime de responsabilidade.

Jair Bolsonaro, sozinho, será indiciado por 11 crimes, dentre eles o de homicidio comissivo

A lista preliminar foi apresentada a alguns senadores e está sujeita a alterações.

Veja a lista completa abaixo:

1 – Jair Bolsonaro

2 - Senador Flávio Bolsonaro

3 – Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

4 – Vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ)

5 – Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga

6 – Ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni

7 – Ministro da Defesa (e ex-ministro da Casa Civil), Walter Braga Netto

8 – Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR)

9 – Deputado federal Osmar Terra (MDB-RS)

10 – Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)

11- Deputada federal Bia Kicis (PSL-DF)

12 – Deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)

13 – Deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ)

14 – Deputado federal General Girão (PSL-RN)

15 – Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello

16 – Ex-ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo

17 – Ex-ministro de Comunicações Fábio Wanjgarten;

18 – Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho no Ministério da Saúde;

19 – Regina Célia de Oliveira, fiscal do contrato da Covaxin;

20 – Ex-secretário executivo da Saúde Elcio Franco;

21 – Ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Dias;

22 – Ex-diretor da Anvisa José Ricardo Santana;

23 – Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente da Funai;

24 – Robson Santos da Silva, secretário especial de saúde indígena;

25 – Arthur Weintraub, ex-assessor especial da Presidência

26 – Médica Nise Yamaguchi;

27 – Virologista Paolo Zanoto;

28 – Tenente-médico da Marinha Luciano Dias Azevedo

29 – Empresário Luciano Hang;

30 – Empresário Carlos Wizard;

31 – Secretário de ciência, tecnologia, inovação e insumos estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto;

32 – Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos;

33 – Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos;

34 – Coronel Marcelo Bento Pires, ex-coordenador de logística do Ministério da Saúde;

35 – Danilo Trento, diretor de relações institucionais da Precisa Medicamentos;

36 – Marcos Tolentino, dono da FIB Bank;

37 – Raimundo Brasil, sócio da VTCLog;

38 – Andrea Lima, CEO da VTCLog;

39 – Cabo da PM Luiz Paulo Dominguetti, representante da Davati;

40 – Cristiano Carvalho, representante da Davati;

41 – Coronel Helcio Bruno Almeida, proprietário do Instituto Força Brasil;

42 – Pedro Batista Júnior, diretor executivo da Prevent Senior;

43 – Marcellus Campelo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;

44 – Túlio da Silveira, advogado da Precisa Medicamentos;

45 – Emanuel Catori, diretor-presidente da Belcher Farmacêutica;

46 – José Alves Filho, representante da farmacêutica Vitamedic;

47 – Otávio Fakhoury, vice-presidente do Instituto Força Brasil;

48 – Blogueiro Allan dos Santos;

49 – Blogueiro Paulo Enéas;

50 – Blogueiro Carlos Adriano Ferraz;

51 – Roberto Goidanich, ex-presidente da Fundação Alexandre Gusmão;

52 – Marconny Faria, lobista ligado a Jair Renan Bolsonaro;

53 – Mauro Luiz de Britto Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina

Fonte: https://www.brasil247.com/cpicovid/relatorio-da-cpi-da-covid-indiciara-ate-53-pessoas-veja-a-lista

"Mais do que constrangidos, militares e nomes do Centrão devem ser indiciados", diz Simone Tebet sobre relatório da CPI

“O que nos entristece é que, aliado ao núcleo político, nós tivemos o núcleo militar também participando desse processo", disse a parlamentar sobre as irregularidades no combate à pandemia identificadas pela CPI da Covid

15 de outubro de 2021, 11:20 h Atualizado em 15 de outubro de 2021, 11:20

Simone Tebet (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Caroline Oliveira, Brasil de Fato - O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid será apresentado na próxima terça-feira (19). Espera-se que nomes de militares envolvidos em supostos esquemas de corrupção travados durante a aquisição de vacinas contra a covid-19 estejam entre os indicados para indiciamentos e processos judiciais.

Em entrevista ao Brasil de Fato, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que participou ativamente das sessões da CPI, afirmou que “mais do que constrangimento" a militares e figuras do Centrão, que também aparecem nos supostos esquemas, o trabalho da comissão poderá fazer com que essas pessoas sejam “investigadas pelo Ministério Público, denunciadas junto ao Poder Judiciário, e que respondam por crime de responsabilidade administrativa, no caso de servidores públicos, e outros ilícitos na esfera cível”.

Nas palavras da emedebista, é “lamentável” que a CPI tenha esbarrado em nomes de militares durante as investigações “diante do respeito e da credibilidade que tem as Forças Armadas brasileiras”, diz. “O que nos entristece é que, aliado ao núcleo político, nós tivemos o núcleo militar também participando desse processo.”

Tebet ainda afirmou que o fato de o ex-chefe da Casa Civil, o general Braga Netto, não ter sentado no banco da comissão não significa “que ele não possa ser indiciado pelo relator a depender das provas que existam”. O atual ministro da Defesa, Braga Netto, é considerado uma das pessoas mais influentes dentro do Ministério da Saúde.

Confira a entrevista na íntegra:

Dois dos caminhos que podem ser trilhados a partir do relatório são na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Câmara dos Deputados. Ambos os ambientes já demonstraram em diversas vezes um recuo em relação a um possível impeachment, mesmo com as descobertas promovidas pela CPI. Como avalia esse cenário?

Não acredito que o crime de responsabilidade, que vai constar no relatório que enseja processo de impeachment e que vai ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, siga em andamento. Fosse assim, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, já tinha aberto o processo de impeachment em relação às outras dezenas de denúncias.

Mas isso não por qualquer falta de força de argumento do relatório, mas porque não há processo de impeachment sem povo na rua, sem pressão popular. Enquanto não houver pressão popular, dentro da Câmara dos Deputados não se abre processo de impeachment contra o presidente da República.

Em relação à PGR [Procuradoria-Geral da República], aí sim, nós estamos diante de uma gravidade ímpar. O procurador-geral da República é o representante do órgão máximo de fiscalização. É o órgão constitucional com maior poder de investigar, apurar, denunciar e, obviamente, ser parte em um processo judicial de crime de corrupção e de omissão na área penal contra as autoridades públicas federais. Mas eu acredito piamente que vai haver uma pressão da base sobre o PGR.

Ele é o ápice de uma pirâmide cuja base é composta de milhares de promotores de Justiça que, insatisfeitos, tendem a pressionar. Nesse aspecto, acredito que alguma coisa possa sim ter andamento. Vamos lembrar que são inúmeros os denunciados indicados no relatório. Alguns irão para a justiça comum, outros para a Justiça Federal e alguns poucos por foro privilegiado precisam assim passar pela mão do procurador-geral da República.

Apesar disso, a CPI já provocou algumas mudanças concretas no curso da política brasileira, principalmente em relação à pandemia. Quais são esses resultados concretos da CPI e como a senhora os avalia?

A CPI já provocou muitas mudanças concretas no que se refere à condução do governo federal em relação à pandemia. Eu apontaria três pontos principais. Primeiro não vamos esquecer que quando o Brasil começou a vacinar, não tinha nem 13% de vacinados. Se continuasse naquela toada, levaria um ano e meio para atingir 80%. Nós já estamos atingindo agora 70% de imunizados com a primeira dose, porque assim que a CPI foi instalada o governo mudou drasticamente sua conduta em relação à compra de vacinas.

Um outro ponto que eu reputo extremamente importante: a CPI combateu de forma decisiva e fundamental o negacionismo do governo federal, que queria implantar, através de fake news financiados de forma ilegítima nas redes sociais, a tese da imunidade de rebanho por contaminação, ou seja, “vamos todos pegar afinal é uma gripezinha e com isso voltar ao mercado”. Um terceiro ponto é que a CPI freou as tentativas de superfaturamento na compra de vacinas, inclusive com a paralisação do pagamento do contrato da Covaxin.

A CPI apontou para um esquema de influência dentro do Ministério da Saúde levando tanto a nomes de militares quanto de pessoas próximas do Centrão do Congresso Nacional. A senhora acredita que a CPI terá algum resultado concreto sobre esse esquema, mesmo que um constrangimento sobre essas figuras?

A CPI mostrou que houve uma tentativa de compra de vacinas superfaturadas, como no caso da vacina envolvendo supostamente envolvendo o líder do governo na Câmara [Ricardo Barros (PP-PR)], além do contrato com o laboratório CanSino, que seria no valor de R$ 6 bilhões.

Nos entristece é que, aliado ao núcleo político, nós tivemos o núcleo militar também participando desse processo, o que é lamentável diante do respeito e da credibilidade que tem as Forças Armadas brasileiras.

E mais do que constrangimento essas pessoas passam a ser indiciadas. Portanto, poderão ser investigadas pelo Ministério Público, denunciadas junto ao Poder Judiciário, responderem por crime de responsabilidade administrativa, no caso de servidores públicos, e outros ilícitos na esfera cível.

Quais serão as providências sugeridas para as empresas particulares envolvidas nos supostos esquemas de corrupção e outras ilegalidades, como Precisa Medicamentos, FIB Bank, Davati Medical Supply, Belcher Pharmaceuticals, Prevent Senior?

Esta é uma questão delicada em relação às providências quanto a essas empresas. Óbvio que elas vão ser denunciadas. Óbvio que o Ministério Público pode, com base em todos os argumentos apresentados e sugestões do relator, pedir a suspensão da idoneidade dessas empresas, para fins de participação de processo de licitação com o governo federal. Essas empresas serão responsabilizadas e responderão civilmente também, com o patrimônio dessas empresas podendo serem inclusive bloqueados.

No caso específico da Prevent Senior, temos a abertura de CPI no estado de São Paulo. Portanto, dali também nós teremos um aprofundamento da investigação, que poderá trazer novos elementos que poderão corroborar com o processo contra a empresa.

Em diversos momentos, a presença das senadores se mostrou providencial, como quando a senhora arrancou o nome de Ricardo Barros durante o depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF). Como as senadoras saem da sala da CPI para o plenário do Senado?

Antes de mais nada, há todos os episódios lamentáveis que ocorreram com as senadoras na CPI. A começar pela falta de indicação por parte dos líderes de pelo menos uma senadora para participar do colegiado.

Agora, a presença das senadoras vai permitir que a gente possa aperfeiçoar a legislação. Há um projeto de resolução da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que nós queremos votar neste ano, que não precisa de sanção do presidente nem passar pela Câmara dos Deputados, que estabelece que, quando os líderes não indicarem pelo menos uma mulher nas comissões permanentes ou temporárias, abre-se uma vaga imediatamente para que uma mulher possa preenchê-la.

Mas acho que o mais importante é que deu luz a uma triste realidade. As pessoas ainda se recusam a acreditar que a mulher sofre misoginia, que a mulher que ousa sair para o mercado de trabalho, vai para um ambiente público, não só na política mas no dia a dia,  ela recebe toda sorte de discriminação. E estar ali ao vivo com a população brasileira, presenciando os lamentáveis episódios, porque não foi apenas um, foram vários que ocorreram ali em relação às mulheres, expôs a realidade machista do mundo da política.

Acredito que nós temos que fazer desse episódio algo pedagógico. A população hoje começa a reconhecer que há muito ainda o que avançar em termos de igualdade entre homens e mulheres.

A senhora apontaria algum erro cometido pela CPI?

Não consigo me lembrar de nenhum erro grosseiro, estratégico e relevante no percurso da CPI. É óbvio que não foi perfeita, é óbvio que a CPI, por ser um órgão colegiado onde prevalece a vontade da maioria, não pode avançar em tudo.

No caso do Braga Netto, havia realmente resistência. Não tinha maioria para levá-lo, o que não significa que ele não possa ser indiciado pelo relator a depender das provas dos documentos que existem. No aspecto macro, a CPI foi a mãe de todas as CPIs e mostrou claramente que CPI no Brasil é um instrumento sério que pode ser levado a sério quando se trata o assunto com a relevância devida. A CPI, sem dúvida nenhuma, foi a mais importante da história do Brasil.

Até porque não se tratava de fatos passados, mas de fatos continuados de um presidente em exercício que contiínua a insistir no erro da omissão dolosa, que não agiu diante das denúncias de suspeitas de corrupção. A CPI também tinha que lidar cada dia com fatos novos, tendo um prazo para ser encerrada, e com um poder limitado no que se refere à investigação. Por isso, acredito que ela surpreendeu a todos.

Integrantes da CPI, como a senhora e o senador Alessandro Vieira já se mostraram como possíveis candidatos para as eleições de 2022. Como será o posicionamento da senhora em relação aos outros candidatos?

Não me coloquei como pré-candidata em 2022. Nós estamos conversando com o partido, que me fez esse convite. Já não é de agora que eu tenho conversado com algumas lideranças e, diferentemente da eleição passada, onde a candidatura do MDB veio mais da cúpula, nesse momento quem está pedindo uma pré-candidatura do MDB é a própria militância do partido. São mais 15 ou 20 dias para decidir.

De qualquer forma, o meu projeto político é tirar o presidente Bolsonaro no segundo turno. Estarei junto com a terceira via ou como pré-candidata ou apoiando alguém que tenha capacidade de condições de tirar o presidente Bolsonaro. Eu acredito que todos os pré-candidatos terão que ter certo altruísmo de reconhecer que não dá para colocar mais de dois candidatos como terceira via, sob pena de voltarmos à polarização do ex-presidente Lula com o presidente Bolsonaro no segundo turno.

Qual foi a importância das investigações empreendidas por veículos de jornalismo profissional durante a comissão? Em diversos momentos a senhora citou dados levantados por reportagens.

Política e jornalismo sempre andaram de mãos dadas, pelo menos numa democracia, principalmente em momentos delicados e difíceis, e ninguém discute que nós estamos vivendo os momentos mais difíceis da nossa história. Obviamente isso faz com que mais do que nunca política e jornalismo caminhem juntos.

Não foram poucas as vezes que eu passei informações para a imprensa, para que a imprensa pudesse não só divulgar em primeira mão, mas também para que pudesse fazer o processo investigativo, e vice-versa.

Aos olhos da opinião pública, aos olhos da sociedade brasileira, com essa CPI é importante reconhecer que as redes sociais são um veículo de contato que nós temos com a população. A população se manifesta através de redes sociais. Especialmente numa epidemia em que nós estamos dentro de casa, nós precisamos saber o que pensa a população brasileira. Esse é um bom termômetro e um bom canal de comunicação, mas mesmo as redes sociais passaram a reconhecer que nada substitui o jornalismo sério e investigativo.

Essa dobradinha tendo o mesmo objetivo comum entre política e jornalismo na busca da verdade e de soluções, foi uma boa dobradinha.

Fonte: https://www.brasil247.com/cpicovid/mais-do-que-constrangidos-militares-e-nomes-do-centrao-devem-ser-indiciados-diz-simone-tebet-sobre-relatorio-da-cpi

Lula responde à elite e afirma que sua nova "Carta aos Brasileiros" é "o que aconteceu na economia quando fui presidente"

Lula respondeu ao empresário Pedro Passos, dono da Natura, que afirmou o petista é "indesejável" por defender uma agenda econômica "velha, de atraso"

8 de outubro de 2021, 13:55 h Atualizado em 8 de outubro de 2021, 14:04

Jornalista Tereza Cruvinel e ex-presidente Lula (Foto: Reprodução/Youtube)

247 - O ex-presidente Lula respondeu a críticas feitas por setores da elite, que o enxergam como um "risco" e como "indesejável" por defender um Estado mais atuante na economia e na vida das pessoas.

Questionado pela jornalista Tereza Cruvinel, da TV 247, sobre qual seria a sua proposta diante das declarações, o petista destacou o crescimento observado durante seus governos. A jornalista perguntou, ainda, sobre qual seria sua "Carta aos Brasileiros" atual.

"Eu, sinceramente, acho que as pessoas de boa-fé e as pessoas minimamente inteligentes nesse país sabem que a melhor carta que eu posso assinar é o que aconteceu na economia brasileira quando eu fui presidente", disse Lula, em coletiva que marca o fim de sua viagem a Brasília, nesta sexta-feira (8).

Lula respondeu ao empresário Pedro Passos, dono da Natura, que afirmou, em entrevista ao Globo, que Jair Bolsonaro é "inaceitável" e que o petista é "indesejável", por defender uma agenda econômica "velha, de atraso".

"Eu quero um Estado forte, porque somente um Estado forte é capaz de acabar com a miséria nesse país, de não ter medo de fazer casa subsidiada para o povo desempregado e que ganha pouco. Quero um estado capaz de manter o SUS e melhorar o SUS", defendeu Lula. "Um estado que cuide das pessoas sem se preocupar com o gasto de cuidar das pessoas".

O petista prefere não "perder tempo" com pessoas com esse tipo de "cabeça". "Esse cidadão já nasceu com outro candidato e não vou perder tempo de conversar com ele. Com a cabeça dele, não quero ser candidato dele", disse.

"Não precisa de carta ao povo brasileiro. Eu tenho um legado. O legado que deixei a esse país vale umas 500 cartas ao povo brasileiro", completou.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/lula-responde-a-elite-e-afirma-que-sua-nova-carta-aos-brasileiros-e-o-que-aconteceu-na-economia-quando-fui-presidente

Volta da fome é resultado do desmonte das políticas públicas no País

Insegurança alimentar atinge mais de 100 milhões de brasileiros. Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Especialistas e parlamentares que participaram nesta terça-feira (5), da Comissão Geral da Câmara que tratou do retorno da fome ao Brasil, avaliaram que a fome e a insegurança alimentar que batem à porta de grande parcela da população, em especial dos mais pobres, não é ocasionada apenas com o advento da pandemia de Covid-19. A desigualdade social, a concentração de riqueza, o desemprego, a ausência de políticas de Estado são apontados como mazelas responsáveis pelo atual quadro caótico pelo qual passa o País.

“A pandemia não é a causa da fome hoje. Se olharmos os dados do IBGE de 2017, nós já tínhamos o Brasil de volta ao mapa da fome. Então, segundo o IBGE, conforme os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017 e 2018, o Brasil já tinha voltado ao mapa da fome muito antes da pandemia”, esclareceu a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello.

A ex-ministra citou dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil, estatísticas do governo federal, as quais mostram que, em 2019, já durante o governo Bolsonaro e antes da pandemia sequer ter aparecido na China, “já tínhamos 47% dos lares brasileiros que têm crianças com menos de 5 anos de idade em insegurança alimentar, ou seja, não se alimentavam adequadamente, não comiam proteínas e vitaminas de forma adequada e suficiente, e uma parte importante delas não tinha alimento suficiente”.

Segundo Tereza Campello, essa situação projeta consequências estruturais gravíssimas para o Brasil. “Não é um problema de hoje. É um problema de hoje e é um problema do futuro”, antecipou.

A economista concorda que a pandemia, de fato, agrava esse quadro. Segundo ela, isso ocorre porque o vírus alcança o Brasil no momento em que as políticas públicas já tinham sido desorganizadas. “Em grande parte, nós tivemos um desmonte das políticas públicas, como o Programa Cisternas e o Programa de Aquisição de Alimentos, que não foram extintos, mas agonizam hoje no Brasil, assim como o salário mínimo parou de ser valorizado, a destruição e o desmonte da CLT com impactos generalizados na renda dos brasileiros, o desmonte do SUAS”, elencou.

Para a ex-ministra, a volta do Brasil ao mapa da fome é resultado de um conjunto de situações de desmonte de políticas públicas que agravou muito esse quadro. “Não é a pandemia que agrava o quadro, é a desproteção social, a desorganização das políticas públicas, que nos impede de construir uma agenda que, mesmo com a pandemia, pudesse proteger os brasileiros”, reiterou Tereza Campello.

O quadro alarmante, segundo a ex-ministra, tende a piorar. Ela disse que, hoje, os números giram em torno de 44 milhões de brasileiros que não comem o suficiente diariamente, conforme apontava o Relatório VIGISAN em dezembro de 2020.

“Imagino que hoje estamos com mais de 55 milhões de brasileiros que não comem o suficiente. Isso significa mais do que uma Argentina que não se alimenta, e não só não se alimenta de forma adequada, mas não tem alimento suficiente ao longo do dia. Uma parcela já está numa situação de insegurança alimentar gravíssima”, denunciou.

“Eu gostaria de infelizmente aproveitar o meu tempo para alertar os nossos parlamentares, senhores e senhoras, que, na minha avaliação, esse quadro tende a piorar muito ainda, e isso é assustador”, alertou Campello.

Ex-ministra Tereza Campello participou da Comissão

Os milionários da Covid

A diretora técnica adjunta do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, partilha da mesma opinião. “Primeiro, quero reforçar que a pandemia não é a causa, mas ela aprofunda essas desigualdades, aprofunda a desigualdade principalmente de segmentos mais vulneráveis da população”, afirmou a economista.

Patrícia Pelatieri chamou a atenção também para outra ponta da fome, da miséria, que é a questão da ponta da pirâmide. Ela citou que de um lado houve o aumento da fome, de outro, houve a concentração da riqueza. “Nesse período, 22 brasileiros entraram ou retornaram à lista de pessoas com pelo menos 1 bilhão de dólares em patrimônio, segundo a revista Forbes”.

Segundo a representante do Dieese, no primeiro trimestre de 2021, depois de um ano de pandemia, o lucro líquido de 262 empresas somou R$ 83 bilhões, um valor muito maior do que o de 2018, já descontando a inflação. “O lucro dos bancos, embora tenha caído em 2020, em comparação a 2019, atingiu R$ 79 bilhões”, esclareceu.

“Para nós termos uma dimensão disso, o gasto com auxílio emergencial, que salvou não só milhares de pessoas mas também a economia do País de uma queda ainda mais brutal, ficou perto do valor de R$ 290 milhões. Isso nos dá uma ideia da dimensão dessa desigualdade”, alertou.

Na mesma linha, o professor de Desenvolvimento Agroindustrial e Política Agrícola pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), José Giacomo Baccarin, acrescentou que o Brasil conseguiu, com o auxílio emergencial, mostrar que rapidamente se combate a pobreza.

“Quando o auxílio emergencial estava a plena carga — entre março e agosto do ano passado, com R$ 600 e com R$ 1.200 -, a extrema pobreza no Brasil caiu para um terço. E bastou o auxílio emergencial deixar de ser pleno e ter descontinuidade no começo deste ano que a pobreza aumentou”, revelou.
Presença do Estado

Para a diretora do Dieese nenhuma das questões colocadas se resolvem sem a presença do Estado. “Eu quero dizer que não há solução para a fome ou para o desemprego, para todos aqueles indicadores que aqui foram colocados, sem a presença do Estado. Então, essa política de redução do Estado — e vocês estão aí debatendo a questão da Reforma Administrativa, que é disso que trata — não é a solução”, apontou.

De acordo com Patrícia Pelatieri não será a iniciativa privada que vai dar conta de solucionar esses problemas tão graves do País. “E não haverá solução também se a ponta da pirâmide, esses super-ricos, não contribuir para pagar essa conta”, sentenciou.

Fome não é acidente

Em seu discurso, o líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Elvino Bohn Gass (RS), foi enfático em afirmar que o tema da fome “não é um acidente”. “As pessoas passam fome não é por acidente. Passar fome é uma consequência de uma opção política de governo. E é bom que se registre isso neste momento, porque, hoje, o Bolsonaro tem uma opção para aumentar o fosso de desigualdade entre ricos e pobres. Os números estão aí para confirmar isso”, criticou.

Líder Bohn Gass: “Passar fome é uma consequência de uma opção política de governo”

Ilhas e paraísos fiscais

O líder petista lembrou que nos governos de Lula e Dilma existia um conjunto de políticas públicas que tiraram o Brasil do Mapa da Fome. Agora, segundo o deputado, o País está voltando a esse quadro caótico, “por causa da opção política do governo Bolsonaro e do Guedes, que preferem, sim, ilhas e paraísos fiscais, com offshores, com altas lucratividades, com o dólar supervalorizado e o real desvalorizado, o que faz com que o povo esteja na condição em que está”. “Isso é debater o tema da fome”, enfatizou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também criticou o descaso do governo e o escândalo envolvendo o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Nós estamos vivenciando um Brasil que tem um ministro da Economia que lucrou, nesses mil dias de Governo, R$ 16 mil por dia! E que ali estabeleceu um ferimento e um ataque ao código de conduta, que diz que pessoas que ocupam funções relevantes não podem fazer aplicações em investimentos que dependem de ações governamentais”, denunciou.

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) tem o mesmo entendimento. “Ele [Paulo Guedes], que é ministro, ele, que exerce uma função pública, teria que estar sujeito ao código de conduta de ética pública”, argumentou.

Vai ter que explicar

“Por isso, aprovamos hoje, aqui em Brasília, na Comissão de Trabalho, a convocação do Paulo Guedes, para ele poder justificar o que está fazendo com este País. Ele está se enriquecendo, contribuindo para outros ministros também se enriquecerem, para o presidente do Banco Central enriquecer e, enquanto isso, a população está empobrecendo e a fome aumentando”, informou Leonardo Monteiro.

Flagelo social

Ao se pronunciar, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que o Brasil vive um “flagelo social”. Ela é da mesma opinião que quando a pandemia chegou ao Brasil, a situação de fome já estava estabelecida. A parlamentar ainda lembrou que uma das primeiras ações do governo de Michel Temer e do governo Bolsonaro foi desmontar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). “Esse foi o símbolo de que nós voltaríamos às circunstâncias da fome crônica no Brasil”, disse.

“Como pode uma Nação que, há cerca de 7 anos estava fora do mapa da fome ter tão rapidamente visto a degradação de políticas sociais e observar que brasileiros e brasileiras, em sua maioria, 130 milhões de brasileiros, vivem em insegurança alimentar? Como é possível tão rapidamente a destruição de políticas públicas que garantiram o básico, e o socialmente estabelecido, justamente o direito à alimentação?”, indagou.

Maria do Rosário lembrou que o Brasil rumava para a segurança alimentar e a soberania também. “A dimensão nutricional era a nossa preocupação. No entanto, nos dias de hoje vivemos o flagelo da fome e da pandemia”, lamentou.

Fome como estratégia

Da tribuna virtual, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) afirmou que a fome não é um fenômeno da natureza, uma incapacidade do cidadão ou da cidadã, ou falta de sorte. “A fome, a pobreza e a miséria fazem parte de uma estratégia daqueles e daquelas que governam o País”.
Segundo o deputado, o Brasil volta à década de 80, quando a fome e a pobreza eram muito grandes, as pessoas catavam alimentos nos lixões para matarem a fome. Essa realidade, explicou o parlamentar, foi alterada no período do governo do presidente Lula.

“E como é que foi mudada essa realidade? Gerou-se mais de 20 milhões de empregos, valorizou-se o salário mínimo, fortaleceu-se a agricultura familiar, que produz 70% do alimento que chega à mesa de cada cidadão e cidadã — o valor de R$ 30 bilhões foi o crédito estabelecido na agricultura familiar —, criou-se o Bolsa Família, fortaleceu-se os conselhos, ou seja, a participação da sociedade civil, e a parceria com os municípios, respeitou-se o pacto federativo, fazendo com que isso tirasse o Brasil do mapa da fome”, demonstrou Valmir Assunção.

Em sua fala, o deputado Zé Neto (PT-BA) também lançou o questionamento sobre quem ganha com a fome e a miséria no País. “De um lado, temos a miséria, a fome, pessoas com uma dificuldade de vida absurda. No Estado que mais produz carne, as pessoas estão comendo vísceras e estão em busca de ossos. E nós perguntamos: a quem a fome beneficia? Porque ela beneficia alguém!”, opinou.

A fome e o golpe

Para o deputado Padre João (PT-MG), a fome volta à cena juntamente com o golpe aplicado na presidenta Dilma Rousseff, em abril de 2016. Na verdade, a fome no Brasil teve um momento importante aqui nesta Casa no dia 17 de abril de 2016, quando demos uma guinada com a retirada da presidenta Dilma, mudamos toda a política de segurança alimentar deste País”, criticou.

O parlamentar mineiro disse que depois do golpe houve o desmonte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Programa Água para Todos, da extinção do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional sustentável, do desmonte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. “Onde estão as Câmaras Interministeriais de Segurança Alimentar e Nutricional, que formulavam com o povo através das conferências de segurança alimentar e nutricional?”, questionou.

“Nosso povo passa sede, fome e sede, são milhões de brasileiros. Até o caminhão do Exército para carregar o caminhão-pipa está sendo retirado, porque não há programas de captação de água de chuva. A solução é reestruturar os programas, retomar os programas”, defendeu.

Fundo do poço

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) sentenciou: “Chegamos ao fundo do poço. O acúmulo de erros, a partir do golpe na presidenta Dilma, levou este País a produzir menos de uma dezena de bilionários e reproduzir milhões de superpobres”.

Na avaliação de Reginaldo Lopes, a fome, a miséria e a extrema pobreza têm origem em vários fatores. Segundo ele, a não garantia do reajuste do salário mínimo com ganho real, descontrole na política de preços, em especial na política de alimentos, têm corroído o poder de compra do povo brasileiro, o desemprego, a ausência de uma política adequada de transferência de renda, de proteção social, para os mais pobres, são elementos preponderantes para a situação pela qual passa o País.
“O somatório de todo esse desgoverno é a volta do Brasil para o Mapa da Fome. Quase 30 milhões de brasileiros voltaram para o Mapa da Fome!”, frisou.

“Mais de 100 milhões de brasileiros e brasileiras estão com insegurança alimentar. E o ministro da Economia que, com a especulação, investimento em paraísos fiscais, acumula, a cada dia, 14 mil dólares de lucro na especulação, obriga o povo brasileiro a correr atrás de caminhão de osso no País que mais exporta alimentos no planeta Terra. É um governo desumano! É um governo genocida! É um governo da necropolítica”, criticou.

Fora, Bolsonaro

“A única saída para este País, lamentavelmente, é o Fora, Bolsonaro! Não há outro caminho para nós encontrarmos a paz, a soberania nacional e um projeto de Nação, com um ministro da Fazenda que tem contas em paraísos fiscais, com o presidente do Banco Central que tem contas em paraísos fiscais, e com um governo incapaz, que nunca entendeu de economia e não teve empatia pelo povo”, afirmou Reginaldo Lopes.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) lamentou o retorno da temática sobre a fome retornar à ordem do dia do Parlamento. Para o deputado a grande pergunta que fica é se a política econômica do governo Temer e do governo Bolsonaro aumenta a desigualdade social e concentra renda e riqueza ou distribui a renda e a riqueza.

Para o parlamentar catarinense, está claro que “não há só pobreza, empobrecimento, desemprego, miséria e fome”. Para ele, há concentração de renda e de riqueza no País.
“Esta é a decisão da política econômica. Esta é a decisão do governo Bolsonaro. Portanto, é ele o responsável pelo aumento da miséria e da fome neste País. Portanto, esta Comissão Geral denuncia o nome do responsável por trazer de volta o Brasil ao Mapa da Fome”, afirmou.

19 milhões de famintos

O deputado José Ricardo (PT-AM) lembrou que Brasil já tinha saído do mapa da fome nos governos petistas. “Agora, no desgoverno de Bolsonaro, nós temos milhões de famílias passando fome, lamentavelmente. São 19 milhões de famílias, de pessoas que estão passando fome. Esse é um dado oficial. E o interessante é que, em 2018, eram 10,3 milhões de pessoas. Olhem a quantidade de pessoas, que, nesse período, entre o governo Temer e o governo Bolsonaro, estão agora literalmente passando fome”, lamentou.

O deputado acrescentou ainda que, considerando o critério de insegurança alimentar, “pouco mais da metade da população brasileira, em torno de 120 milhões de pessoas, estão enquadradas na insegurança alimentar, ou seja, não se alimentam o suficiente em termos de qualidade, quantidade, o que afeta muito as crianças, os jovens”.

O deputado João Daniel (PT-SE) acrescentou: “Hoje nós temos milhões no mapa da miséria e da fome. E nós temos um governo que dá o direito aos desempregados e aos pobres de buscar osso nos açougues, e aos ricos, de ter fuzil”, ironizou.

Governo sem projeto, sem princípio

O deputado Marcon (PT-RS) explicou que com o governo Bolsonaro, o Brasil passou a ser a 12ª economia do mundo. “Isso é que mostra a fome, porque não há projeto, não há princípio”.
O parlamentar gaúcho avalia que para mudar esse cenário, “é preciso gerar emprego, gerar salário”. Para ele, tem que haver um salário mínimo digno. “O Brasil está com quase 20 milhões de pessoas passando fome. Quase 20 milhões de brasileiros estão desempregados, e não há política de combate à fome neste País. Não há apoio nem para a agricultura familiar nem para a micro e pequena empresa”, criticou.

O deputado Leo de Brito (PT-AC) também se lembrou que Brasil saiu do Mapa da Fome em 2014. Ele disse que é preciso se indignar se o País tiver uma só pessoa passando fome. “Agora imaginem termos 20 milhões de pessoas passando fome. Imaginem 120 milhões de brasileiros e brasileiras em insegurança alimentar, inclusive as pessoas que estão empregadas hoje? reagiu”.

“Nós estamos falando de 22% de pessoas que estão empregadas e que têm insegurança alimentar. São 15,7% de pessoas informais que também estão em insegurança alimentar e 3,7% que estão em trabalhos formais e têm insegurança alimentar. Nós temos que nos indignar”, reafirmou.

Também indignado, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) disse que o País tem 20 milhões de pessoas que ninguém sabe se vão ou não ter alimento para comer hoje, enquanto, segundo ele, o Brasil bate recorde em produção agrícola.
“Então, vejam a contradição. Esta Casa aqui mesmo aprovou, ainda neste ano, vários projetos anistiando dívidas, renegociando dívidas, colocando incentivos para a agricultura, no entanto nenhum centavo para quem produz alimentos”, reclamou.

“É fundamental para quem produz alimentos, não commodities para a exportação, que o poder público adquira esses alimentos para dar um auxílio para a agricultura familiar e para que isso se torne política pública novamente e combatamos a fome novamente”, defendeu Nilto Tatto.

Os parlamentares Benedita da Silva (PT-RJ), Zeca Dirceu (PT-PR), Frei Anastácio (PT-PB), Vicentinho (PT-SP), Joseildo Ramos (PT-BA) e Rejane Dias (PT-PI) também se manifestaram na Comissão Geral e criticaram a volta da fome ao País.

Benildes Rodrigues

Fonte: http://ptnacamara.org.br/site/volta-da-fome-e-resultado-do-desmonte-das-politicas-publicas-no-pais/

Depois da Câmara, Senado aprova convite para Guedes explicar sua empresa em paraíso fiscal

O convite se estende ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A intenção é realizar a audiência no dia 19 de outubro

5 de outubro de 2021, 12:07 h Atualizado em 5 de outubro de 2021, 12:26

Paulo Guedes (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

247 - A Comissão de Assuntos Econômicos da Casa aprovou nesta terça-feira (5) convite para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, preste informações sobre o escândalo da offshore que ele possui nas Ilhas Virgens Britânicas. O convite se estende ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também possui uma offshore no arquipélago caribenho.

De acordo com os senadores e Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA), que apresentaram o requerimento, a ação de Guedes configura “um evidente conflito de interesses”. Os parlamentares haviam pedido a convocação de Guedes, mas, após acordo, decidiu-se por um convite.

“O projeto de lei nº 2337, de 2021, que modifica as regras do imposto de renda e que atualmente tramita nesta Comissão, previa, no artigo 6º da versão original enviada pelo governo, a tributação sobre os lucros de recursos de pessoas físicas residentes no Brasil alocados em empresas estrangeiras (as offshores) que estejam sediadas em paraísos fiscais. De acordo com a proposta, a cobrança seria feita mesmo se o dinheiro não fosse trazido ao Brasil e deveria compor a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Segundo o texto, até mesmo o rendimento resultante de variação cambial deveria ser tributado por ser considerado ganho de capital. O ministro Paulo Guedes chegou a afirmar que esta versão tinha sido elaborada pela área técnica da Receita Federal e que precisava ser aperfeiçoada”, diz um trecho do requerimento.

A intenção é realizar a audiência no dia 19 de outubro, informa o jornalista Leonardo Sakamoto, no UOL. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados também aprovou nesta terça a convocação de Guedes. Campos Neto não foi convocado pela Câmara.

O ministro abriu uma offshore, em 2014, nas Ilhas Virgens Britânicas, e, com a alta do dólar, valorizou o seu patrimônio em pelo menos R$ 14 milhões de 2019 em diante.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/depois-da-camara-senado-aprova-convite-para-guedes-explicar-sua-empresa-em-paraiso-fiscal

Mil dias de governo Bolsonaro marca a explosão da miséria, da fome, além das quase 600 mil mortes pela Covid-19, criticam petistas

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara afirmaram em suas redes sociais neste domingo (26) que a principal marca dos mil dias do governo Bolsonaro é o aumento exponencial da miséria e da fome no País. Os petistas observaram ainda que, durante esse período, a incompetência e o negacionismo do governo Bolsonaro foram responsáveis pelo aumento da inflação e da carestia que afeta principalmente a população mais pobre do País, além das quase 600 mil mortes de brasileiros por conta da pandemia da Covid-19.

Reportagem do site UOL deste domingo (26), aponta que pelo menos 2 milhões de famílias brasileiras tiveram a renda reduzida e caíram para a extrema pobreza desde o início do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019, até junho deste ano. Em dezembro de 2018, durante o governo golpista de Michel Temer (MDB), eram 12,7 milhões na pobreza extrema. Agora, com Jair Bolsonaro na presidência, esse número chegou a 14,7 milhões em junho de 2021. Os dados são do Cadastro Único do governo federal, o chamado CadÚnico, que reúne informações sobre os beneficiários de programas sociais.

O líder do PT na Câmara, deputado Elvino Bohn Gass (RS), disse que essa situação é reflexo da falta de competência e da insanidade do presidente Bolsonaro em relação à condução do País. “Hoje, 1.000 dias do pior governo da história do Brasil. No período, Bolsonaro criou cerca de três crises por mês (100 até agora). À insanidade do presidente, some-se a pandemia. Resultado: entre todos os países emergentes, o Brasil é o que impõe os maiores sacrifícios ao povo”, observou.

Bohn Gass

@BohnGass

Hoje, 1.000 dias do pior governo da história do Brasil. No período, Bolsonaro criou cerca de três crises por mês (100 até agora). À insanidade do presidente, some-se a pandemia. Resultado: entre todos os países emergentes, o Brasil é o que impõe os maiores sacrifícios ao povo.

12:06 PM · 26 de set de 2021

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O parlamentar criticou ainda que a tentativa dos bolsonaristas em jogar a culpa pela atual situação do País na pandemia não se justifica. “O coronavírus espalhou-se pelo mundo inteiro. Então, não venham com essa de que, no Brasil, a comida cara, a gasolina cara e o gás de cozinha caro é culpa da pandemia. Não é! A culpa é da incompetência e da insanidade de Jair Bolsonaro”, acusou Bohn Gass.

Ainda de acordo com a reportagem do UOL, o número de pessoas em extrema pobreza no mês de junho (14,7 milhões) é o maior desde o início dos registros pelo Ministério da Cidadania – em agosto de 2012 – com 41,1 milhões de pessoas. As famílias nesta situação sobrevivem com renda per capita de até R$ 89 mensais. Segundo o levantamento, há ainda 2,8 milhões de pessoas na pobreza, com renda per capita entre R$ 90 e R$ 178 mensais.

Segundo os parlamentares petistas Erika Kokay (DF) e Henrique Fontana (RS), o Brasil nada tem a comemorar nesses mil dias de governo Bolsonaro. “1000 dias de desemprego, fome, inflação, miséria, crises, caos e mentiras no desgoverno Bolsonaro. O povo brasileiro não aguenta mais!”, escreveu Kokay.

Já Henrique Fontana disse que são “mil dias de corrupção, descontrole sanitário, desemprego, inflação, fome, aumentos constantes nos preços de combustíveis e vergonha internacional”. “O Brasil de Bolsonaro não tem nada o que comemorar no dia de hoje, atestou o deputado.

Brasil já foi exemplo no combate à miséria e a fome 

O deputado Helder Salomão (PT-ES) manifestou indignação diante da atual situação de aumento da miséria no País. Ele lembrou que durante os governos petistas o País era exemplo para o mundo no combate à miséria e à fome.

“É revoltante a situação dos brasileiros mais pobres implorando por ossos e procurando no lixo restos de alimentos. E pensar que o Brasil já foi referência para o mundo no combate à fome. Armaram um golpe contra Dilma e prenderam Lula por isso. É um projeto de morte”, afirmou.

No gráfico abaixo, elaborado pela Assessoria Técnica da Bancada do PT, uma demonstração da redução do número de pobres e extremamente pobres nos governos petistas.

Aumento da inflação e da carestia

Além do aumento da miséria e do caos sanitário que provocou a morte de quase 600 mil brasileiros pela Covid-19, o deputado José Guimarães (PT-CE) ressaltou que o legado que o governo Bolsonaro deixa nesses mil dias de governo é o massacre do poder de compra da classe trabalhadora.

“1000 dias do governo Bolsonaro é só tragédia! Bolsonaro e Guedes esmagam os trabalhadores! Com a inflação superando dois dígitos e o rendimento médio regredindo aos níveis de 2017, o Brasil está sendo empurrado para mais desemprego, miséria e fome”, lamentou.

José Guimarães

@guimaraes13PT

1000 dias do governo Bolsonaro é só tragédia! Bolsonaro e Guedes esmagam os trabalhadores! Com a inflação superando dois dígitos e o rendimento médio regredindo aos níveis de 2017, o Brasil está sendo empurrado para mais desemprego, miséria e fome. #Dia2ForaBolsonaro

12:04 PM · 26 de set de 2021

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A afirmação do parlamentar é atestada pela atual disparada da inflação, que atinge principalmente os alimentos. A prévia da inflação para este mês de setembro sobe 1,14%, segundo o IBGE, e é o maior para este mês desde 1994. Com o índice, a inflação nos últimos 12 meses já chega a 10,05%.

Diante desse cenário de inflação alta e de desemprego e precarização do trabalho, a renda média do trabalhador encolhe e é a menor desde 2017, segundo levantamento da Consultoria IDados, baseado em indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). A renda média real do trabalho ficou em R$ 2.433 no 2º trimestre de 2021. Esse número representa uma queda de quase 7% na comparação com o mesmo trimestre de 2020 (R$ 2.613), já descontada a inflação do período.

Leia abaixo outras declarações sobre os mil dias do governo Bolsonaro:

Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) – “Nos mil dias de governo Bolsonaro, o que melhorou na sua vida? Mais miséria, mais fome, 2 milhões de famílias caíram na extrema pobreza durante o governo Bolsonaro. Valeu a pena?”.

Deputado Rubens Otoni (PT-GO) – “Bolsonaro chega a 1.000 dias de governo com aprovação menor que a de FHC, Lula e Dilma. Desastre total!”.

Deputado Rogério Correia (PT-MG) – “O governo genocida completa 1000 dias de desesperança: genocídio e fome! #1000diasDeCaos. 2 milhões de famílias caíram na extrema pobreza no governo Bolsonaro.”

Deputado Enio Verri (PT-PR) – “1000 dias de governo, 1000 dias que o presidente não trabalha, 1000 dias de incompetência com economia. Estamos com recorde de desemprego, inflação, crise energética, fome, e um presidente quem vive de mentiras. Já enganou o Brasil tempo demais”.

Deputado Odair Cunha (PT-MG) – “E tem gente que fala em comemorar esses 1000 dias de desastre brasileiro!”

Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) – “Mil dias de governo Bolsonaro é comemoração macabra. 600 mil mortes de Covid, 15 milhões de desempregados e a volta da fome! Cada dia a mais de Bolsonaro no governo é um dia a mais de desgraça para o povo brasileiro!”

Héber Carvalho

Fonte: http://ptnacamara.org.br/site/mil-dias-de-governo-bolsonaro-marca-da-explosao-da-miseria-da-fome-alem-das-quase-600-mil-mortes-pela-covid-19-criticam-petistas/

Em mil dias de governo, Bolsonaro gerou três crises por mês

Instável e amador, o governo Bolsonaro derrete a economia brasileira. Desde o início do mandato, 100 crises já foram geradas

26 de setembro de 2021, 10:57 h Atualizado em 26 de setembro de 2021, 11:52

"FORA BOLSONARO" no Vale do Anhangabaú em São Paulo. (Foto: @Brasil_de_Fato)

247 - Jair Bolsonaro completa neste domingo (26) mil dias no comando do país. Sua retrospectiva, no entanto, não é de se celebrar. Levantamento realizado pelo jornal O Globo mostra que Bolsonaro gerou, em média, três crises por mês enquanto sentado na cadeira presidencial, totalizando 100 crises ao longo do mandato.

O governo instável e amador de Bolsonaro faz com que o Brasil acumule dados negativos em diversos setores, como na Economia: o litro da gasolina é vendido a R$ 6, segundo pesquisa feita pela ANP, a conta de luz dos brasileiros não para de subir, a população se vê obrigada a reduzir o consumo de carne diante da elevação dos preços, 46 milhões vivem em casas sem renda, 27,7 milhões estão vivendo na pobreza.

Ao Globo, a historiadora Heloísa Starling, autora, com Lilia Moritz Schwarcz, de “Brasil, uma biografia” (Companhia das Letras) e professora da UFMG, declarou: "a experiência do governo Bolsonaro é inédita na História do Brasil. Estamos usando para avaliar este governo a medida e os parâmetros que usamos para avaliar o gestor público. Só que esses parâmetros não são adequados, porque o governo Bolsonaro não se propõe nem a gerir a coisa pública nem a criar um projeto de futuro para o país".

O jornal ressalta que, segundo o levantamento, "boa parte" das 100 crises do atual governo foram geradas por Bolsonaro, tendo sido a "outra parte" criada "pelo próprio entorno de Bolsonaro".

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/em-mil-dias-de-governo-bolsonaro-gerou-tres-crises-por-mes

Ciro Nogueira não quer Jair Bolsonaro no PP

O ministro da Casa Civil, que preside o PP, sabe que perderá poder caso Bolsonaro se mude para o partido

25 de setembro de 2021, 15:09 h Atualizado em 25 de setembro de 2021, 15:09

Onyx Lorenzoni, Jair Bolsonaro e Ciro Nogueira (Foto: Marcos Corrêa/PR)

247 - O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), tem dito a interlocutores, segundo Guilherme Amado, do Metrópoles, que seu partido não tem mais a intenção de filiar Jair Bolsonaro.

Nogueira quer manter as boas relações com o chefe do governo federal, mas sem tê-lo em seu partido.

O ministro, que preside a sigla, sabe que perderia poder com a chegada de Bolsonaro. Ele avalia ainda que se o ocupante do Planalto estiver em sua legenda será difícil abandoná-lo em caso de maior derretimento de seu governo

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/ciro-nogueira-nao-quer-jair-bolsonaro-no-pp

Lula prega a união global pelo meio ambiente e contra a fome

Foto: Ricardo Stuckert

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (23), em entrevista ao site UOL, a cooperação entre os países para enfrentar problemas que afetam todo o planeta, como as mudanças climáticas, a fome e as pandemias. Para o ex-presidente, esse trabalho passa pela preservação da Amazônia e do meio ambiente e, também, pelo fim de uma política externa em que países desenvolvidos interferem nos planos de crescimento e soberania dos países em desenvolvimento.

Na sua avaliação, o povo brasileiro é comprometido com o desenvolvimento sustentável praticado pelos governos dele de Dilma Rousseff, quando o país conseguia, ao mesmo tempo, gerar empregos e combater o desmatamento. A política destrutiva de Bolsonaro (cujo jeito de governar é desaprovado por 68% da população) não representa as aspirações do povo.

“A ampla maioria dos brasileiros quer a floresta de pé. Não podemos confundir Bolsonaro com o Brasil, nem alguns marginais, grileiros e uma parcela minoritária e atrasada de proprietários rurais com os brasileiros”, afirmou. “As oportunidades para um país como o Brasil em biotecnologia, em manter a floresta de pé, em investimentos em energia solar e eólica, particularmente na região Nordeste colocam o conhecimento – pesquisa científica e tecnológica – e a preservação do meio ambiente como centrais em qualquer futuro que o país precisa voltar a construir para gerar empregos, renda e qualidade de vida para sua população”, disse ainda.

Lula

@LulaOficial

Não podemos confundir Bolsonaro com o Brasil, nem alguns marginais, grileiros, uma parcela minoritária e atrasada de proprietários rurais com os brasileiros. A ampla maioria quer a floresta de pé. - Entrevista publicada no @blogdosakamoto.

Leonardo Sakamoto - Lula: 'Não podemos confundir Bolsonaro com Brasil, que quer Amazônia de pé'

"Não podemos confundir Bolsonaro com o Brasil, nem alguns marginais, grileiros, uma p...

noticias.uol.com.br

9:23 AM · 23 de set de 2021

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Para enfrentar desafios como a crise climática e a miséria, Lula pregou a união e criticou uma possível reedição da Guerra Fria, opondo China e países ocidentais. “O mundo não tem mais espaço para uma Guerra Fria. Precisamos de cooperação para enfrentar os problemas globais, problemas que são comuns a todos, como mudanças climáticas, fome, pobreza e pandemias. O mundo perde tempo e recursos demais em conflitos”, avaliou.

Lava Jato

Segundo Lula, porém, alguns países desenvolvidos não se mostram dispostos ainda a deixar que as nações em desenvolvimento sigam seu curso natural, promovendo interferências danosas como foi a operação Lava Jato, que contou com a ajuda de autoridades norte-americanas e europeias para atacar importantes empresas brasileiras.

“O mais grave na Lava Jato são alguns funcionários públicos brasileiros com poder de autoridade se submeterem aos interesses estrangeiros, e atuarem, fora da lei nacional inclusive, sem pensar nos danos que iam causar. Funcionários públicos com emprego garantido não se importarem em quebrar empresas destruindo milhões de empregos, em nome de uma luta política que acabou corrompendo o próprio combate à corrupção. No final a Lava Jato fechou acordo com os empresários corruptos, destruiu milhões de empregos de pessoas honestas e levou Bolsonaro ao poder”, lembrou.

Ao observar que o governo de Joe Biden tem adotado políticas internas de investimento para a recuperação da economia, Lula apontou que, frequentemente, países como os Estados Unidos não pregam o mesmo tipo de medida para as nações mais pobres, o que acaba levando a medidas como o teto de gastos, adotado no Brasil por Michel Temer e Bolsonaro.

“Muitas vezes os países desenvolvidos adotam internamente políticas e pregam contra as mesmas medidas para os países em desenvolvimento através de organismos internacionais. Um exemplo é esse teto de gastos insano”, apontou. “Depois do golpe de 2016, estabeleceram uma série de medidas absurdas para desmontar o Estado, as leis trabalhistas e ambientais, a educação e saúde pública no Brasil. No topo delas está essa definição que o Estado teria seus gastos congelados por 20 anos, não importa o que acontecesse. Lógico que isso não se sustenta, inclusive já não vale mais na prática, porque foi necessário aprovar gastos especiais diante da pandemia de covid-19. Não é possível congelar a vida de um país por 20 anos”, completou.

Da Agência PT de Notícias

Fonte: http://ptnacamara.org.br/site/lula-prega-a-uniao-global-pelo-meio-ambiente-e-contra-a-fome/

Câmara conclui votação da reforma administrativa. Veja os principais pontos aprovados

Foram mantidos os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Essa era uma das principais críticas da oposição, que entende que os convênios podem desviar recursos da Saúde e da Educação, aumentar o risco de corrupção e prejudicar a qualidade de serviços públicos

24 de setembro de 2021, 11:39 h Atualizado em 24 de setembro de 2021, 11:57

(Foto: Agência Brasil | Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

Agência Câmara - Em reunião que durou mais de 13 horas, incluindo alguns momentos de tensão, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Entre os pontos mais polêmicos, o texto aprovado manteve os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou os benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias.

Arthur Oliveira Maia observou que seu relatório garantiu a estabilidade no emprego e os direitos adquiridos dos servidores atuais. "Todas expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa", afirmou.

Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho de servidores e as regras para convênios com empresas privadas.

Apesar da obstrução dos deputados da oposição, o relator afirmou que seu parecer aproveitou as contribuições de vários parlamentares contrários à proposta. "Este texto não é do Poder Executivo, mas uma produção do Legislativo. Apesar das posições colocadas aqui de maneira tão virulenta, é uma construção coletiva", disse o relator.

Convênios

A sétima e última versão do substitutivo de Maia retirou algumas concessões que haviam sido feitas à oposição. Entre elas, o relator manteve os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Essa era uma das principais críticas da oposição, que entende que os convênios podem desviar recursos da Saúde e da Educação, aumentar o risco de corrupção e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

De acordo com a proposta, a cooperação com órgãos e entidades públicos e privados pode compartilhar a estrutura física e utilizar recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira. "O que se quer é lucro com dinheiro da Educação. As pessoas pobres não vão poder pagar pelo serviço público", teme o deputado Rogério Correia (PT-MG).

Já o deputado Darci de Matos (PSD-SC) rebateu que ninguém vai cobrar mensalidade de creche ou escola. "O setor privado quer dar sua contribuição. A cooperação do setor privado com o serviço público é o que há de mais moderno no mundo. Não tem nada de errado nisso", ponderou.

Temporários

Outro ponto polêmico foram as regras para contratações temporárias, com limite de até dez anos. O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema.

A oposição teme que os contratos temporários levem à redução do número de servidores concursados. "O contrato temporário tem que ser exceção, não pode estar na Constituição", ponderou o deputado José Guimarães (PT-CE).

Redução de jornada

O relator fez uma concessão no dispositivo que permite reduzir em até 25% a jornada e o salário de servidores. No novo texto, os cortes serão limitados apenas a períodos de crise fiscal.

Ainda assim, isso não agradou a oposição. "O servidor atual fica facultativo se vai permitir ou não o corte, mas com certeza vai sofrer um assédio enorme para cortar seu salário", rebateu Rogério Correia. "Com o corte, vai ter que passar o serviço para a iniciativa privada."

Arthur Oliveira Maia argumentou que a redução é uma alternativa para que não haja demissão de servidores. "É muito melhor reduzir a jornada do que demitir", argumentou.

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Para o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), o dispositivo joga a responsabilidade da má gestão de governadores e prefeitos nas costas dos servidores. "O servidor não vai poder pedir para reduzir sua dívida no açougue porque o governo reduziu o salário", comentou.

Juízes e promotores

O texto aprovado mantém benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias. Os deputados ainda devem votar no Plenário destaque sobre a inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público na reforma administrativa.

Arthur Maia justificou que um parecer da Mesa Diretora da Câmara havia entendido que a inclusão só seria possível se a proposta fosse de iniciativa do próprio Judiciário. "O importante é que cada um se manifeste no destaque. Aí vamos nos responsabilizar individualmente. Eu votarei a favor", afirmou.

A reforma administrativa acaba com os seguintes benefícios para administração pública direta e indireta, nos níveis federal, estadual e municipal:

• férias superiores a 30 dias;
• adicionais por tempo de serviço;
• aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
• licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença por tempo de serviço;
• aposentadoria compulsória como punição;
• adicional ou indenização por substituição;
• parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei;
• progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.

Desempenho

O relator procurou colocar dispositivos para evitar arbitrariedades na avaliação de servidores. "A avaliação de desempenho terá participação do usuário do serviço público e será feita em plataformas digitais", comentou.

O substitutivo de Arthur Oliveira Maia facilita a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório. O servidor será processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos.

O relator argumenta que o servidor ainda tem direito a defesa. "À luz do fato de que há direito a uma segunda opinião e o desligamento não é automático, não se pode considerar que os parâmetros agora adotados o prejudiquem ou facilitem abusos ou iniquidades."

No entanto, deputados da oposição afirmaram que o texto prejudica o direito ao contraditório e à ampla defesa nos processos administrativos.

O substitutivo ainda estabelece regras para gestão de desempenho, com avaliação periódica e contínua. "Tem que identificar se o serviço público falhou e onde está a falha", analisa o relator.

Cargos obsoletos

O relatório acrescentou novos parâmetros para definir quem perderá a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos. "Não haverá espaço para o arbítrio e para atitudes indevidas", apontou Maia.

Como primeiro critério, serão afastados servidores de acordo com a média do resultado das três últimas avaliações de desempenho. Se houver empate e não for possível discriminar os alcançados por este caminho, apura-se primeiro o tempo de exercício no cargo e, em seguida, a idade dos servidores.

O substitutivo preserva os cargos ocupados por servidores estáveis admitidos até a data de publicação da emenda constitucional.

Cargos exclusivos

A reforma administrativa define o rol de cargos exclusivos de Estado, que não podem ter convênios com a iniciativa privada e serão protegidos do corte de despesas de pessoal.

São cargos exclusivos de Estado os que exerçam atividades finalísticas da segurança pública, manutenção da ordem tributária e financeira, regulação, fiscalização, gestão governamental, elaboração orçamentária, controle, inteligência de Estado, serviço exterior brasileiro, advocacia pública, defensoria pública e atuação institucional do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, incluídas as exercidas pelos oficiais de Justiça, e do Ministério Público.

No entanto, ficaram de fora dos cargos exclusivos as atividades complementares. "Ao excluir atividades complementares, todos poderão ter contratações temporárias", protestou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

Segurança

A lista de cargos exclusivos especifica quais profissionais de segurança estarão incluídos nesta categoria. Foram contemplados guardas municipais, peritos criminais, policiais legislativos, agentes de trânsito, agentes socioeducativos, além de policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis e policiais penais. Ficaram de fora das carreiras exclusivas os policiais militares e bombeiros militares.

Os guardas municipais também foram beneficiados no único destaque aprovado pela comissão, entre 20 analisados. O destaque do bloco Pros-PSC-PTB dá status de polícia às guardas municipais.

O deputado Jones Moura (PSD-RJ) observou que o destaque não cria despesa. "É o clamor de um trabalhador que quer trabalhar melhor. O guarda municipal vive 30 anos em uma insegurança jurídica, por não ter sua atividade de segurança pública clara e transparente no lugar de prender bandidos e estabelecer a paz social. É uma polícia que não é militarizada, uma polícia cidadã e comunitária", declarou.

O relator alertou para o impacto da medida na previdência dos municípios. "Os municípios têm previdências próprias. A consequência imediata é que a aposentadoria dos guardas municipais vai ser igual à dos demais policiais. Isso trará um impacto importante para as previdências próprias dos municípios."

Trocas e interrupções

Deputados da oposição se queixaram da troca de oito deputados titulares da comissão antes da votação da proposta. O presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), explicou que os líderes partidários têm a prerrogativa de substituir ou indicar membros a qualquer momento. "Esta comissão era para ser composta por 34 membros. Entendendo que precisava de mais debate, conseguimos que fossem 47 membros, para que todos os partidos ficassem atendidos. Esta presidência mostra o que é democracia", defendeu.

A oposição também se irritou com as seis mudanças feitas pelo relator, Arthur Oliveira Maia, no seu parecer na última semana. Fernando Monteiro insistiu que, de acordo com o Regimento Interno, o relator pode mudar o parecer até o momento da votação.

Já os deputados favoráveis à reforma administrativa reclamaram das interrupções da oposição em sua estratégia de obstrução. "Mesmo depois de os senhores terem dito que fecharam questão contra a PEC, procurei dialogar com muito respeito e cordialidade. É uma regra da convivência humana retribuir gentileza com gentileza. Não abri minha boca para interromper ninguém", indignou-se Arthur Oliveira Maia.

O deputado Darci de Matos apontou para a necessidade de ouvir o contraditório. "Não há razão de permitir que fiquem gritando, interferindo, interrompendo. Isto é baixaria, denigre a imagem da comissão", comentou. "Em alguns momentos, vergonhosamente, aí eu falo da oposição e da situação, o nível da reunião da PEC 32 está abaixo da Câmara do menor município do Brasil, de Serra da Saudade (MG)."

Rogério Correia reclamou da menção a Serra da Saudade. "É um município mineiro e merece respeito", pediu.

Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/camara-conclui-votacao-da-reforma-administrativa-veja-os-principais-pontos-aprovados