O valor se refere a dez dias de descumprimento
Ministro afirma que plataforma é obrigada a cumprir decisões judiciais (Foto: Reuters | Marcello Casal/Agência Brasil)
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes impôs uma multa de R$ 1,2 milhão à rede social Telegram por não bloquear a conta deputado eleito bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG), conforme decisão do ministro no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos.
“A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento. Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, justificou Moraes na decisão.
O Telegram declarou não ter sido apresentada "qualquer fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral". A plataforma chegou a enviar um ofício para Moraes pedindo que a decisão de bloquear o canal fosse reconsiderada.
O valor da multa se refere a dez dias de descumprimento.
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