O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou a importância do novo órgão para ações sociais e de infraestrutura. Leia o documento na íntegra
Alexandre Padilha (círculo) e a reunião de Lula (em pé) com governadores (Foto: Reprodução | Ricardo Stuckert/PR)
247 - O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governadores assinaram nesta sexta-feira (27) um documento intitulado 'Carta de Brasília' em defesa do Estado Democrático de Direito e da estabilidade institucional e criaram um Conselho da Federação, que terá representação dos governos federal, estaduais e municipais.
O conselho deve ser formado por Lula, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), pelo ministro de Relações Institucionais, e por representantes dos chefes estaduais, com indicação dos consórcios regionais e das entidades municipais.
"Será instalado conselho permanente da federação como instrumento único e inovador para ações, como combate à fome, desafios do acesso à saúde, recuperação de aprendizagem, de estruturas de proteção ambiental, e ambiente econômico seguro, com previsibilidade para quem quiser investir no País", disse Padilha à imprensa em Brasília (DF).
Leia abaixo a íntegra da Carta de Brasília:
Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.
A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.
O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.
Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.
Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.
Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.
Brasília, 27 de janeiro de 2023.
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