247 - Depois de assinar nesta semana um decreto que extingue conselhos de participação civil do governo federal, criados pelo governo Dilma Rousseff e que possibilitavam a participação da sociedade em todas as áreas do País, o presidente Jair Bolsonaro confirmou neste domingo 14 que despreza a prática e chamou os conselhos de "entidades aparelhadas" que impunham "suas vontades".
"Gigantesca economia, desburocratização e redução do poder de entidades aparelhadas politicamente usando nomes bonitos para impor suas vontades, ignorando a lei e atrapalhando propositalmente o desenvolvimento do Brasil, não se importando com as reais necessidades da população", postou Bolsonaro no Twitter, repercutindo o texto de um perfil chamado "República de Curitiba", cujo título era "Bolsonaro assina decreto que deve acabar com os 'sovietes' do PT".
O decreto assinado por Bolsonaro determina a extinção de todos colegiados que não tenham sido criados por lei específica, além daqueles que estão embasados em leis, mas cuja composição e objetivos tenham sido regulamentados por outros meios.
Entre os cerca de 30 conselhos e comissões que serão extintos pelo decreto há grupos em áreas como erradicação do trabalho escravo e pessoa com deficiência. A medida pode afetar, porém, outras dezenas de colegiados criados por lei e que existem há décadas a fim de garantir participação social em setores como economia, educação, saúde e direitos humanos.
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