247 - Por meio de sua defesa, a presidente
deposta pelo golpe, Dilma Rousseff, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a
nulidade dos depoimentos prestados ao tribunal por nove executivos e
exexecutivos da Odebrecht. De acordo com os advogados da petista, "houve brutal
ofensa" ao princípio da ampla defesa, porque não houve tempo hábil para
contraditar as acusações da construtora. A defesa também afirmou que o ministro
relator do caso, Herman Benjamin, indeferiu todos os seus pedidos para a tomada
de depoimento de mais de uma dezena de testemunhas, com exceção de uma.
Os advogados argumentaram que o processo no TSE foi dividido em duas fases,
antes e depois dos depoimentos da Odebrecht. A primeira (dezembro de 2014 ao
final de fevereiro de 2017) durou dois anos e três meses para apurar 11 que o
PSDB fez ao TSE. Nesse período, foram ouvidas 41 testemunhas e realizadas
perícias, resultando em 22 volumes. Na segunda etapa (23 de fevereiro passado e
até o último dia 21, segundo a defesa de Dilma), teve os depoimentos de 11
testemunhas e a realização de duas acareações.
Segundo os advogados da petista, a segunda etapa deva ser declarada inteiramente nula, porque as acusações da Odebrecht não constaram da abertura de nenhum dos três procedimentos que deram origem à investigação, o que violaria o princípio do devido processo legal. Outro motivo apontada pela defesa é que o relator não acolheu os pedidos da defesa para garantir as explicações da expresidente.
"Houve um verdadeiro atropelo procedimental, com a decisão de oficio, do eminente ministro relator, fundada em 'vazamentos' colhidos na mídia escrita, de ouvir novas testemunhas, todos colaboradores premiados do Grupo Odebrecht. [...] E mais, sem que o eminente ministro relator tivesse delimitado o novo objeto da lide e o 'novo libelo acusatório', oriundo apenas das testemunhas de juízo, e não dos representantes, nem do Ministério Público", afirmaram os advogados na peça, subscrita por Flávio Crocce Caetano, Arnaldo Versiani Leite Soares, Renato Moura Franco e Breno Bergson Santos.
Segundo reportagem do jornal GGN, deste sábado (25), o advogado de Dilma, Flávio Caetano, apontou que o ministro Herman Benjamim não concedeu tratamento igual para as partes durante o processo, privilegiando as acusações contra a petista com mais de 18 horas de depoimentos, ante apenas 1h27 de explicações das testemunhas de defesa (veja aqui).
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/286961/Defesa-de-Dilma-pede-anula%C3%A7%C3%A3o-do-depoimento-da-Odebrecht.htm
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