TEMER BARRA VIAGENS DE DILMA, QUE PROTESTA

Contrariando o que estabeleceu o Senado ao definir os direitos de Dilma Rousseff durante o seu afastamento do cargo, a Casa Civil do governo interino de Michel Temer restringiu ao trecho Brasília-Porto Alegre-Brasília os deslocamentos da presidente com aviões da Força Aérea Brasileira; Temer estava contrariado com as viagens de Dilma para participar de eventos em que critica o governo; "É um escândalo que eu não possa viajar pro Rio, pro Pará, pro Ceará. Eu não posso pegar um avião, porque não tem segurança, é a Constituição que manda", criticou Dilma; "O objetivo é impedir que a presidente se locomova. É uma tentativa de impedir que o discurso da presidente seja colocado pela sociedade", disse José Eduardo Cardozo
3 DE JUNHO DE 2016 ÀS 19:49
247 - A Casa Civil informou que o governo decidiu, com base em parecer da Subchefia de Assuntos Jurídicos da pasta, restringir ao trecho Brasília-Porto Alegre-Brasília os deslocamentos da presidente afastada Dilma Rousseff com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). A restrição a esse trecho é motivada pelo fato de que a presidente afastada tem residência em Porto Alegre. O presidente em exercício Michel Temer estava contrariado com as viagens de Dilma para participar de eventos em que critica o governo. O parecer é assinado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos, Gustavo do Vale Rocha, que já defendeu o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Casa Civil explicou que, por estar afastada de suas funções presidenciais, Dilma não tem compromissos oficiais que demandem o deslocamento em aviões da FAB. Explicou, ainda, que o uso está autorizado nos deslocamentos de Brasília a Porto Alegre porque familiares de Dilma residem na capital gaúcha.
O parecer assinado por Rocha contraria a intimação que o Senado enviou à presidente afastada quando decidiu abrir o processo de impeachment. O documento notificava Dilma da decisão dos senadores e informava os direitos que ela teria durante o período de afastamento.
A intimação, elaborada pela Advocacia-Geral do Senado, dizia que Dilma teria direito a transporte aéreo e terrestre sem delimitar os destinos aos quais a presidente afastada poderia se deslocar utilizando o aparato público.
Nesta sexta (3), em ato contra o presidente em exercício Michel Temer em Porto Alegre, Dilma Rousseff criticou o parecer e disse que está tendo o seu direito de defesa "cerceado". “Nós estamos sendo cerceados do nosso direito de defesa. Eles não são democratas, são golpistas. [...] Um governo interino cujo objetivo é proibir que eu viaje. Vocês têm que ficar alegres porque meu direito de viagem é só de Brasília a Porto Alegre. Mas não fiquem felizes. É um escândalo que eu não possa viajar pro Rio, pro Pará, pro Ceará. Eu não posso pegar um avião, porque não tem segurança, é a Constituição que manda", criticou.
O ex-ministro e advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, afirmou que ficou sabendo do parecer pela imprensa e que achou a decisão "estranha". Para ele, não cabe ao Executivo tratar desta questão, uma vez que o processo de impeachment que afastou Dilma da Presidência é responsabilidade do Legislativo, com regras chanceladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Vejo como tentativa de que a presidente [Dilma] não participe de reuniões. Como ela vai se locomover? Com avião de carreira? O objetivo é impedir que a presidente se locomova. É uma tentativa de impedir que o discurso da presidente seja colocado pela sociedade. É terrivel isso", disse Cardozo.
"Situações como esta são intimidaçaõ da defesa, dificulta a ação da presidente no país. E ela vai fazer o que? Pegar um carro, vai pegar um avião de carreira? O que se quer é isso? Não. Não querem que ela se locomova", acusou.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/236193/Temer-barra-viagens-de-Dilma-que-protesta.htm