O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse nesta terça (21) que a decisão do
Supremo Tribunal Federal de aceitar denúncia contra ele por incitação ao crime
de estupro por discurso proferido em 2014 fere a imunidade parlamentar; para
ele, a decisão é uma sinalização de que a imunidade parlamentar por palavras,
opinião e voto “não é mais absoluta”; “Eu apelo humildemente aos ministros dos
STF que votaram para abrir o processo para não me condenar, que reflitam sobre
esse caso, não só a questão da imunidade, bem como onde eu estou”, disse
21 DE JUNHO DE 2016 ÀS 19:43
Agência Brasil - O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse hoje (21) que a decisão do Supremo Tribunal Federal de aceitar denúncia contra ele por incitação ao crime de estupro por discurso proferido em 2014 fere a imunidade parlamentar.
No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixa-crime da deputada Maria do Rosário. Com a decisão, o deputado passou à condição de réu por incitação ao crime de estupro e por injúria.
Para Bolsonaro, a decisão do STF é uma sinalização de que a imunidade parlamentar por palavras, opinião e voto “não é mais absoluta”. Segundo ele, o episódio que levou ao inquérito teve origem em 2003, em uma discussão em que Maria do Rosário o teria chamado de estuprador.
Na época, segundo Bolsonaro, ele não entrou com ação contra a deputada por acreditar “na imunidade [parlamentar] por palavra, opinião e voto”.
Durante entrevista para comentar a decisão do Supremo, o deputado fez um apelo aos ministros da Corte. “Eu apelo humildemente aos ministros dos STF que votaram para abrir o processo para não me condenar, que reflitam sobre esse caso, não só a questão da imunidade aqui [no Congresso], bem como onde eu estou”, disse. “A partir de agora, nossa imunidade material não seria mais absoluta. Foi uma briga que aconteceu em 2003 nesse Salão Verde e chegou a esse ponto.”
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/239600/Bolsonaro-decis%C3%A3o-do-STF-fere-imunidade-parlamentar.htm
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