O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou
nesta quinta (23) pedido do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), que queria transitar livremente pela casa legislativa para se
defender no processo de cassação de seu mandato; Barroso rejeitou o pedido por
questões processuais, alegando que a jurisprudência do tribunal já definiu que
decisões monocráticas de magistrados do Supremo não podem ser contestadas por
meio de um habeas corpus, instrumento utilizado pela defesa de Cunha para
solicitar o acesso do peemedebista às dependências da Câmara
23 de Junho de 2016 às 21:39
247 - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (23) pedido do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que queria transitar livremente pela casa legislativa para se defender no processo de cassação de seu mandato.
Barroso rejeitou o pedido por questões processuais, alegando que a jurisprudência do tribunal já definiu que decisões monocráticas de magistrados do Supremo não podem ser contestadas por meio de um habeas corpus, instrumento utilizado pela defesa de Cunha para solicitar o acesso do peemedebista às dependências da Câmara.
Ele avaliou que os argumentos apresentados pelos advogados de Cunha "não evidenciam nenhuma ilegalidade, abuso de poder ou cerceamento ao direito de defesa" e ponderou que Cunha poderá "exercer pessoalmente o seu direito de defesa" no plenário da Câmara na sessão que irá analisar o parecer do Conselho de Ética que recomenda a perda do mandato.
Barroso lembrou, inclusive, que o presidente afastado teve a oportunidade de se defender presencialmente no Conselho de Ética antes de o colegiado votar o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que defendia a cassação.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/240063/Barroso-nega-pedido-de-Cunha-para-transitar-na-Câmara.htm
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