Força-tarefa arrecada 10% nos acordos de leniência e causa polêmica
Acordos de leniência firmados com empreiteiras como Andrade Gutierrez e
Camargo Corrêa têm uma cláusula que estipula que 10% do valor arrecadado com as
multas ficará com os órgãos de investigação envolvidos na apuração como
Ministério Público e Polícia Federal, assim como a vara judicial chefiada pelo
juiz Sergio Moro; o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal vetou o
repasse, mas o procurador Carlos Fernando Lima defende a transferência dos
recursos; "Os órgãos de persecução se beneficiariam muito do aporte de recursos
para a aquisição de equipamentos e softwares sofisticados que custam caro e que
são essenciais em investigações modernas e eficientes", diz ele
26 de Junho de 2016
247 – Reportagem da jornalista Daniela Lima (leia aqui) publicada neste domingo informa que os acordos de leniência firmados com empreiteiras como Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa têm uma cláusula que estipula que 10% do valor arrecadado com as multas ficará com os órgãos de investigação envolvidos na apuração como Ministério Público e Polícia Federal, assim como a vara judicial chefiada pelo juiz Sergio Moro.
Embora o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal vetou o repasse de multas para o MP e a PF, o procurador Carlos Fernando Lima defende a transferência dos recursos.
"Os órgãos de persecução, como o Ministério Público e a Polícia Federal, e também os próprios órgãos de fiscalização e inteligência, como os da Secretaria da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, se beneficiariam muito do aporte de recursos para a aquisição de equipamentos e softwares sofisticados que custam caro e que são essenciais em investigações modernas e eficientes", diz ele. "Infelizmente certas ideias demoram para serem aceitas, mas esperamos que a disposição da Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro tenha vindo para ficar."
"O importante é que todos os acordos são submetidos a juízos de homologação de seus termos por órgãos internos do Ministério Público e pelo Poder Judiciário, e a gestão desses valores não se dá pelos órgãos que celebram o acordo", pontuou.
As multas a ser pagas por Andrade e Camargo somam R$ 1,7 bilhão, o que permitira uma arrecadação de R$ 170 milhões para os órgãos de investigação.
http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/240397/Força-tarefa-arrecada-10-nos-acordos-de-leniência-e-causa-polêmica.htm
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