Hage disse que o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), criado pela CGU em 2004, é hoje uma referência global em matéria de abertura do orçamento público à sociedade. Ele informou que no Portal já são exibidas atualmente mais de 730 milhões de informações, expondo ao controle social cerca de R$ 5 trilhões em gastos públicos.
O ministro lembrou ainda que uma pesquisa recentemente concluída pelo IBP (Parceria Internacional sobre Orçamento), organização não-governamental com sede em Washington, Estados Unidos , situou o Brasil em 8º lugar, num ranking de 85 países que tiveram analisado o grau de transparência de seus orçamentos.
Além do Portal da Transparência, Hage citou ainda o crescente número de Páginas de Transparência de ministérios e órgãos públicos; o Portal ComprasNet (sistema de compras públicas via pregão eletrônico); a publicação de relatórios de auditoria e fiscalização na internet; e o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos (Siconv/Portal dos Convênios) como outras iniciativas que vêm elevando o grau de transparência da administração pública federal brasileira.
Por fim, o ministro-chefe da CGU informou que o projeto de lei que o governo enviará nos próximos dias ao Congresso Nacional para regulamentar o direito de acesso a informações públicas será o mais amplo possível. Hage afirmou que o projeto terá dispositivo vetando expressamente qualquer retenção de informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais ou, ainda, de informações ou documentos sobre registro de conduta ofensiva aos direitos humanos, praticada por agentes públicos.
Assessoria de Comunicação Social
(61) 3412-6740 / 3412-6850 / 3412-7271
imprensacgu@cgu.gov.br
http://www.cgu.gov.br
Por: Jacinto Pereira
Nenhum comentário:
Postar um comentário