Boletim do Deputado José Linhares.

Seguridade vai discutir fim do repasse do DPVAT para hospitais. A comissão de Seguridade Social e Família vai realizar audiência pública para esclarecer mudanças na forma de utilização do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) previstas na Medida Provisória 451/08. A MP proíbe o uso do Seguro DPVAT para pagamento de atendimento médico ou hospitalar efetuado em estabelecimento ou em hospital credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo em caráter privado. O objetivo é avaliar os impactos que essa mudança na legislação (Lei 6.194/74) pode acarretar ao SUS. Na avaliação do Deputado José Linhares, membro da Comissão de Seguridade Social e Família: “Os recursos oriundos do repasse do DPVAT cobrem as despesas por acidente em hospitais credenciados ao SUS. Temos a convicção de que a alteração sugerida pela medida provisória acarreta grande prejuízo para o SUS, para seus usuários e para toda rede de hospitais credenciados”, argumenta.

Tabelas diferentes

Segundo a justificativa do Poder Executivo na MP 451/2008, grande parte das indenizações de despesas com tratamento médico hospitalar vinham sendo solicitadas por hospitais e clínicas conveniadas, e não pelo próprio beneficiário do DPVAT.

Isso, de acordo com o texto, se deve ao fato de a tabela para o ressarcimento dessas despesas ser 30% maior que a tabela utilizada pelo SUS.

Câmara aprova MP que facilita construção de hidrelétricas

MP foi ampliada pelo relator, que incluiu benefício para as empresas estaduais de energia.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 450/08, que autoriza a União, os estados e o Distrito Federal a participarem do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). O fundo prestará garantias ao bancos que financiarem a construção de usinas hidrelétricas e de linhas de transmissão da energia. A matéria segue para o Senado.

O FGEE será administrado por banco federal e prestará garantias a empreendimentos estaduais considerados estratégicos, ou aos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A garantia deverá ser proporcional à participação das empresas públicas do setor nas chamadas sociedades de propósito especifico (SPE), criadas para tocar em empreendimentos.

Convenção nacional do PP em Brasília.

No próximo dia 02 de abril acontecerá a convenção nacional do partido progressista em Brasil. São agrupados centenas de correligionários de todo o país que marcaram presença na Eleição do Diretório Nacional do Partido para o próximo biênio.

Misericórdias no BNB

A comissão de organização do Congresso Mundial das Santas Casas que se realizará em outubro em Fortaleza, trazendo mais de 600 dirigentes de entidades filantrópicas de todo o mundo tem encontro hoje com o presidente Roberto Smith do BNB. À frente o presidente da mundial, o Pe. Zé.

Fonte: Blog do Macário Batista.

Por: Arteiro Ferreira.