Decano do STF, Gilmar Mendes reafirma inocência de Lula

Ministro suspendeu cobrança de R$ 18 milhões feita por um procurador da Fazenda. Mendes afirmou que o procurador demonstra “fragilidade intelectual” ao negar a inocência do petista

28 de setembro de 2022, 07:13 h Atualizado em 28 de setembro de 2022, 07:49

Gilmar Mendes e o ex-presidente Lula (Foto: ABr | Felipe L. Gonçalves/Brasil247)

247 - Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes reafirmou a inocência do ex-presidente Lula (PT) ao suspender nesta terça-feira (28) uma cobrança de R$ 18 milhões feita pelo procurador da Fazenda Daniel Wagner Gamboa contra o petista.

Gamboa baseou a cobrança em provas da Lava Jato, declarando que a nulidade dos processos da força-tarefa contra Lula não o inocentou e nem anulou atos da operação.

Mendes, em sua decisão, tratou de explicar que qualquer cidadão brasileiro que não é condenado é, sim, inocente. O ministro ainda afirmou que o procurador demonstra “fragilidade intelectual” ao negar o fato. “A distinção entre ‘sentença irregular’ e ‘inocência’, tecida pelo incauto parecerista, é de cristalina leviandade. Tal manifestação do Procurador da Fazenda Nacional, encampada parcialmente pelo ato reclamado, ostenta nítidos contornos teratológicos e certa coloração ideológica. Quanto não demonstra, antes, alguma fragilidade intelectual, por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre do curso de Direito: ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência”.

O ministro afirmou que o procurador utilizou provas ilícitas para fazer a cobrança e incorreu em conduta abusiva. “A nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), em seu art. 25, parágrafo único, criminalizou a ação de agente público que faz uso de prova obtida por meio ilícito, em desfavor de investigado ou fiscalizado, com prévio conhecimento de seus vícios".

Segundo o ministro, a atuação do procurador exige “a imediata intervenção do Poder Judiciário com vistas não apenas à preservação da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal, como também à reafirmação de direitos e garantias que compõem a espinha dorsal do Estado Democrático de Direito”.

Ao Poder 360, o advogado Cristiano Zanin Martins, da defesa de Lula, comemorou: "é mais um desdobramento ilegal da ‘Lava Jato’ que conseguimos desmantelar, agora na área tributária".

Marcelo Uchôa

@MarceloUchoa_

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Bom dia. Foi preciso uma decisão do STF pra esclarecer que é burro quem não considera o presidente @LulaOficial inocente.

6:50 AM · 28 de set de 2022

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Fonte: https://www.brasil247.com/poder/decano-do-stf-gilmar-mendes-reafirma-inocencia-de-lula

PF diz ao STF que Bolsonaro cometeu incitação ao crime

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Relatório da Polícia Federal (PF) afirma que o presidente do Brasil estimulou espectadores a não adotar normas sanitárias estipuladas pelo próprio governo.

A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao associar a vacina contra a COVID-19 ao risco de desenvolver Aids. Pelo Código Penal, incitação ao crime pode dar até seis meses de prisão.

A relação feita pelo presidente, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é falsa.

Bolsonaro fez a associação falaciosa entre vacina contra o coronavírus e risco de desenvolver Aids em uma transmissão ao vivo em suas nas redes sociais no dia 22 de outubro de 2021, escreve o portal G1.

Propagação e combate à COVID-19

China rebate Bolsonaro sobre eficácia de vacina com dados da COVID-19 no Brasil: 'Acima de dúvidas'

10 de agosto, 12:01

No relatório enviado ao STF, a PF escreveu que a conduta de Bolsonaro levou as pessoas a descumprir normas sanitárias estabelecidas pelo próprio governo.

Para a PF, o presidente "disseminou, de forma livre, voluntária e consciente, informações que não correspondiam ao texto original de sua fonte, provocando potencialmente alarma de perigo inexistente aos espectadores".

A Polícia Federal ainda indicou que pode haver conexão entre o inquérito da falsa associação entre vacina da COVID-19 e risco de pegar Aids com o inquérito que apura se o presidente vazou informações sigilosas com o objetivo de distorcer informações e desacreditar as urnas eletrônicas.

Na transmissão de outubro de 2022, Bolsonaro disse que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a COVID-19 estariam desenvolvendo Aids (doença causada pelo HIV) "muito mais rápido que o previsto".

Sociedade e cotidiano

Novos estudos descartam versão de que o vírus da COVID-19 foi criado em laboratório

27 de julho, 00:06

Fonte: https://sputniknewsbrasil.com.br/20220817/pf-diz-ao-stf-que-bolsonaro-cometeu-incitacao-ao-crime-24251063.html

Em posse, Alexandre de Moraes diz que TSE será 'implacável' contra fake news e práticas abusivas

© Antonio Augusto/Secom/TSE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou posse nesta terça-feira (16) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes será o responsável por conduzir a justiça eleitoral diante das eleições de outubro deste ano.

Moraes assumiu a presidência do TSE em uma cerimônia repleta de autoridades políticas do Brasil. O presidente Jair Bolsonaro (PL) e quatro ex-presidentes — Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e José Sarney (MDB) — participaram do evento.

O magistrado foi amplamente aplaudido pelo auditório no momento de sua posse.

Em discurso, Moraes exaltou o sistema eleitoral brasileiro, alvo de críticas de Bolsonaro, e foi aplaudido de pé. O ministro garantiu que a justiça eleitoral será implacável com as fake news e com os discursos de ódio.

"A intervenção da justiça eleitoral será mínima, porém será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas e de divulgação de notícias falsas ou fraudulentas, principalmente daqueles escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news", declarou.

O presidente do TSE disse que os sistema eleitoral se aperfeiçoou com a adoção de urnas eletrônicas e destacou que o processo segue em processo de aperfeiçoamento "para garantir total segurança e transparência".

"Somos umas das maiores democracias do mundo, mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia. Com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional. [...] A justiça eleitoral existe para garantir que o exercício da democracia seja exercido de maneira segura, confiável e transparente", apontou Moraes.

O ministro, que é relator de inquérito sobre crimes das chamadas milícias digitais bolsonaristas, disse a justiça eleitoral não vai tolerar "a propagação de discurso de ódio, de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, tampouco a realização de manifestações — sejam elas pessoais ou nas redes sociais — visando o rompimento do Estado de Direito, com a consequente instalação do arbítrio".

"Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia e das instituições, da dignidade de da honra alheais. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discurso de ódio e preconceituosos", enfatizou Moraes.

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, também discursou e destacou a cooperação com o TSE na defesa do sistema eleitoral.

"Reiteramos e reforçamos a parceria do Ministério Público Eleitoral com o TSE nas várias frentes que tem como objetivo assegurar o respeito à vontade do eleitor. Estamos irmanados na defesa do sistema eleitoral, no combate à desinformação e aos abusos de qualquer natureza. Mas, sobretudo, estamos atentos e vigilantes na sustentação do regime democrático que se expressa também por eleições livres, justas, diretas e periódicas, como as que teremos nos próximos [dias]", afirmou o PGR.

O ministro Luiz Edson Fachin, que comandava o tribunal desde fevereiro deste ano, também foi bastante aplaudido.

Em discurso que fez uma apresentação da trajetória de Moraes, Mauro Campbell Marques, ministro do TSE, destacou a capacidade do novo presidente de conduzir o processo eleitoral. "O povo brasileiro confia e acredita em suas capacidades de liderar as eleições de 2022", disse.

Notícias do Brasil

Lula, Bolsonaro e outras vias: quem são e o que propõem os candidatos à Presidência da República

Fonte: https://sputniknewsbrasil.com.br/20220816/empossado-alexandre-de-moraes-diz-que-tse-sera-implacavel-contra-fake-news-e-praticas-abusivas-24232089.html

Em recado a Bolsonaro, Fachin diz que quem ataca resultado das urnas age por interesse próprio e falta de aptidão para se eleger

Presidente da corte eleitoral mais uma vez rebateu os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas

2 de agosto de 2022, 05:19 h Atualizado em 2 de agosto de 2022, 05:40

Edson Fachin (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

247 - Ao discursar na sessão de abertura dos trabalhos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, Edson Fachin, condenou manifestações de Bolsonaro, sem citá-lo diretamente, contra as urnas eletrônicas.

“Quem vocifera não aceitar resultado diverso da vitória não está defendendo a auditoria das urnas eletrônicas e do processo eleitoral de votação, está defendendo apenas o interesse próprio de não ser responsabilizado pelas inerentes condutas ou pela inaptidão de votado pela maioria da população”, afirmou.

O discurso do presidente da corte eleitoral é uma alusão às declarações recentes de Bolsonaro, que ameaça contestar o resultado das urnas por considerá-las fraudadas.

Para Fachin, discursos de autoridades que desqualificam a segurança das urnas eletrônicas têm por objetivo tirar dos brasileiros a certeza de que seu voto é válido.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/em-recado-a-bolsonaro-fachin-diz-que-quem-ataca-resultado-das-urnas-age-por-interesse-proprio-e-falta-de-aptidao-para-se-eleger

TSE cria grupo para discutir ações contra violência política no Brasil

12:47 22.07.2022

© Folhapress / Paulo Lisboa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta sexta-feira (22) a criação de um grupo de trabalho para articular ações de prevenção e combate à violência política no Brasil com vistas às eleições de outubro de 2022.

A comissão foi criada pelo presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, em portaria publicada na quinta-feira (21).

"Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar estudos e sistematização a fim de sugerir diretrizes adicionais voltadas a disciplinar ações, por parte desta Justiça Eleitoral, para o enfrentamento à violência política, nas Eleições 2022", diz trecho da portaria.

A justificativa usada pelo presidente do tribunal foi a apresentação de uma série de denúncias de agressão a parlamentares e a jornalistas em diversas localidades do país. Os ofícios detalham ataques a vereadoras de câmaras municipais e a membros de PT, Psol, PSDB, Rede e PSD.

Segundo o TSE, entre as atribuições dos membros do grupo está a promoção de audiências públicas, eventos e atividades que ajudem na promoção de novas diretrizes sobre a questão. O tribunal busca, principalmente, a participação de partidos políticos, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Eleitoral e de entidades da sociedade civil vinculadas ao assunto. Os resultados dos estudos devem ser apresentados em 45 dias.

Notícias do Brasil

Eleições: 'Há tendência de ações violentas' além das expressas nas redes, alerta professor

11 de julho, 17:31

A criação do grupo foi oficializada cerca de duas semanas depois do assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda, dirigente do PT no Paraná, pelo policial penal Jorge Guaranho, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), durante festa de aniversário com temática do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Ministério Público do Paraná apresentou denúncia contra Guaranho na quarta-feira (20), destacando o componente político do crime. Após a Justiça aceitar a denúncia, o bolsonarista se tornou réu por homicídio duplamente qualificado por crime de motivação fútil por preferência política e perigo comum.

Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, Guaranho chegou na cena do crime gritando "Aqui é Bolsonaro" e berrou "Petista vai morrer tudo" no momento em que realizou os disparos que mataram Marcelo Arruda.

Fonte: https://br.sputniknews.com/20220722/tse-cria-grupo-para-discutir-acoes-contra-violencia-politica-23759888.html

Aras publica vídeo antigo defendendo sistema eleitoral após três dias de silêncio

A publicação ocorre diante de uma nova ofensiva de Jair Bolsonaro contra a Justiça Eleitoral e as urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores

21 de julho de 2022, 15:26 h Atualizado em 21 de julho de 2022, 15:34

(Foto: Pedro França/Agência Senado)

247 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, publicou nesta quinta-feira, 21, um vídeo antigo em seu canal do YouTube no qual defende o sistema eleitoral brasileiro. A publicação ocorre diante de uma nova ofensiva de Jair Bolsonaro (PL) contra a Justiça Eleitoral e as urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores na segunda, 18.

Após três dias de silêncio sobre o assunto, o único pronunciamento de Aras foi a publicação da gravação de uma entrevista que deu a jornalistas estrangeiros no dia 11 de julho.

O PGR está sendo cobrado por parlamentares, procuradores do Ministério Público e membros da sociedade civil a tomar um posicionamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado. Parlamentares pedem que Bolsonaro seja investigado por supostos crimes contra o Estado Democrático.

No vídeo publicado por Aras, no início, aparece um texto dizendo que "diante dos últimos acontecimentos do país [...] recorda a necessidade de distanciamento, independência e harmonia entre os poderes".

"As instituições existem para intermediar e conciliar os sagrados interesses do povo, reduzindo a complexidade das relações entre governantes e governados", continua o texto, antes de passar para a declaração gravada.

"Nós não aceitamos a alegação de fraude, porque nós temos visto sucesso da urna eletrônica, ao longo dos anos, especialmente, no que toca à lisura dos pleitos", afirmou Aras na ocasião.

"Nós não acreditamos no 6 de janeiro [no Brasil]. E eu tenho defendido que, quem ganhar a eleição vai levar, vai tomar posse", declarou Aras. Nos Estados Unidos, em 6 de janeiro, apoiadores do ex-presidente Donald Trump invadiram o Capitólio (parlamento dos EUA) contra o resultado eleitoral que deu vitória a Joe Biden.

"Nós compreendemos, e temos dito isso sempre, que a democracia é o governo dos contrários, que a democracia passa por uma tensão permanente, mas uma democracia se revela mais pujante, mais forte, na medida em que ela consegue resistir, com as suas instituições, a essa pressão contínua", completou o procurador-geral.

Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/aras-publica-video-antigo-defendendo-sistema-eleitoral-apos-tres-dias-de-silencio

Fachin rebate ataques de Bolsonaro às urnas: "é hora de dizer basta à desinformação e ao populismo autoritário"

Presidente do TSE rebateu o discurso de Bolsonaro em que ele contestou as urnas eletrônicas: "inaceitável negacionismo eleitoral"

18 de julho de 2022, 18:30 h Atualizado em 18 de julho de 2022, 18:59

Edson Fachin e Jair Bolsonaro. (Foto: STF | Isac Nóbrega/PR)

247 - Pouco após Jair Bolsonaro discursar contra as urnas eletrônicas, nesta segunda-feira, 18, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, rebateu e chamou o episódio de "encenação".

Sem citar o nome de Bolsonaro, ele disse ser preciso dar um 'basta à desinformação e ao populismo autoritário", e classificou a apresentação do chefe de governo a embaixadores reunidos no Palácio da Alvorada como uma tentativa de "sequestrar a ação comunicativa e sequestrar a opinião pública e a estabilidade política".

"Há um inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade importante dentro de um país democrático, e é muito grave a acusação de fraude a uma instituição, mais uma vez, sem apresentar provas", disse Fachin na abertura de um evento da Ordem dos Advogados do Brasil, no Paraná.

Bolsonaro baseou seu discurso no ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições de 2018. Segundo o chefe de governo, a Polícia Federal disse que os hackers poderiam alterar os dados fornecidos às urnas eletrônicas.

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No entanto, o inquérito ao que o chefe de governo se refere não concluiu que houve fraude no sistema de votação em 2018 ou que os resultados das eleições foram adulterados. Segundo o TSE, o acesso dos hackers "não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018".

Segundo Fachin, no caminho rumo às eleições de outubro criam-se "encenações interligadas" como a que "o país está a assistir", em referência ao evento que reuniu Bolsonaro e embaixadores, transmitido em cadeia nacional.

"São eventos órfãos de embasamento técnico e pobres em substância argumentativa, e que violam as bases históricas do contrato social da comunicação, assim como premissas manifestas da legalidade constitucional", disse.

"Essa é a manipulação: tentar sequestrar a ação comunicativa e, desse modo, a opinião pública e a estabilidade política expõem-se a riscos contínuos", apontou Fachin.

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O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, rebateu as críticas do presidente Bolsonaro sobre falhas no sistema eleitoral brasileiro e reunião com embaixadores: "Inaceitável negacionismo eleitoral” Assista na #GloboNews: http://glo.bo/39WjXAu

6:36 PM · 18 de jul de 2022

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Fonte: https://www.brasil247.com/poder/fachin-rebate-ataques-de-bolsonaro-as-urnas-eletronicas-encenacao

Brasil tem mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar em 2022

Eleitorado cresceu 6,21% em comparação a 2018

15/07/2022 14:00 - Atualizado em 15/07/2022 18:56

No dia 2 de outubro, primeiro turno das Eleições 2022, 156.454.011 eleitoras e eleitores poderão comparecer às urnas para escolher os novos representantes políticos. Neste ano, estão em disputa os cargos de presidente da República, governador, senador e deputado federal, deputado estadual ou distrital.

De acordo com o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, os números são “efetivamente impressionantes” e demonstram “a pujança cívica da cidadania”, uma vez que os dados revelam “o maior eleitorado cadastrado da história brasileira”.

Conforme destacou o ministro, “ao divulgar os dados e o perfil que compõe o eleitorado, o TSE cumpre uma de suas missões fundamentais que é organizar, preparar e realizar as eleições fundamentais para o Estado Democrático de Direito e para a própria democracia”. "Este é mais um serviço que a Justiça Eleitoral presta, como tem feito em 90 anos de existência, e em mais de 25 anos do sistema eletrônico de votação em prol da democracia, em prol de um sistema seguro, transparente e auditável”, ressaltou.

Assista ao vídeo no canal do TSE.

Evolução e distribuição

O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.570 cidades – com a inclusão de Brasília e Fernando de Noronha – além de 181 cidades no exterior. A votação ocorrerá em 496.512 seções eleitorais distribuídas em 2.637 zonas eleitorais.

Segundo as estatísticas da Justiça Eleitoral, houve um aumento de 6,21% do eleitorado desde as últimas eleições gerais do país, em 2018. Naquele pleito, o número de eleitoras e eleitores habilitados a votar era de 147.306.275.

Para 2022, amparados pela Resolução TSE n° 23.696/2022, 4.159.079 de eleitores tiveram o cancelamento do título revertido para as eleições deste ano diante do contexto da pandemia de Covid-19. Nos últimos quatro anos, o eleitorado no exterior também cresceu. Saltou de 500.727 em 2018 para 697.078 em 2022, o que representa um aumento de 39,21%. Esses 697 mil brasileiros correspondem a 0,45% do eleitorado total apto a votar neste ano.

Mulheres são maioria

O Cadastro Eleitoral de 2022 mostra que, mais uma vez, a maior parte do eleitorado brasileiro é composta por mulheres. Ao todo, são 82.373.164 de eleitoras, o que equivale a 52,65% do total. Já os homens são 74.044.065, sendo 47,33%. Há ainda outros 36.782 votantes sem informação, num total de 0,02%.

Nome social

Pela terceira eleição consecutiva, a Justiça Eleitoral garante que pessoas transgênero, transexuais e travestis tenham o nome social – aquele pelo qual o eleitor prefere ser designado – impresso no título de eleitor e no caderno de votação.

Neste ano, 37.646 eleitores farão uso do nome social, um total de 0,02% do eleitorado apto. Em 2018 esse número foi de 7.945 pessoas, um aumento total de 29.701 pessoas que optaram pelo nome social ao se registrarem ou atualizarem os dados na Justiça Eleitoral. Na divisão por gênero, são 20.129 eleitoras e 17.517 eleitores que utilizarão o nome social nas Eleições 2022.

Distribuição geográfica

O estado de São Paulo continua a ser o maior colégio eleitoral brasileiro, com 22,16% de todos os eleitores. Isso significa que, a cada cinco votantes no país, um reside em São Paulo. Em seguida aparecem os estados de Minas Gerais, com 10,41% do total de eleitores e Rio de Janeiro, com 8,2%. Ao todo, a região Sudeste concentra 42,64% de todo o eleitorado nacional.

Em contrapartida, os três estados com menor eleitorado estão na região Norte, que responde por apenas 8,03% dos eleitores. Roraima (0,23%), Amapá (0,35%) e Acre (0,38%) são as unidades da Federação com menos eleitores, respectivamente. Ainda com relação às regiões, o Nordeste vem logo após o Sudeste, com 27,11% do eleitorado. Na sequência aparecem o Sul (14,42%), Norte (8,03%) e Centro-Oeste (7,38%).

Entre os municípios brasileiros, São Paulo também detém o maior número de eleitoras e eleitores, com 9.314.259 de pessoas. Em seguida aparecem Rio de Janeiro (5.002.621), Brasília (2.203.045), Belo Horizonte (2.006.854) e Salvador (1.983.198).

Os menores colégios eleitorais, em contrapartida, estão nos municípios de Borá (SP) (1.040), Araguainha (MT) (1.042), Serra da Saudade (MG) (1.107), Engenho Velho/RS (1.213) e Anhanguera/GO (1.234).

Voto facultativo

No Brasil, o voto é facultativo para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas acima dos 70 anos e para os analfabetos. Nas eleições deste ano, 2.116.781 de jovens anos poderão votar. Em 2018, essa faixa etária alcançou 1.400.617. Esse número corresponde aos eleitores com 16 e 17 anos que terão essa idade no dia 2 de outubro, data do primeiro turno do pleito.

Em relação a 2018 houve um crescimento de 51,13% nessa faixa etária do eleitorado, fruto principalmente das ações promovidas pela Justiça Eleitoral durante a Semana do Jovem Eleitor. Somente nos quatro primeiros meses de 2022 o Brasil ganhou mais de dois milhões de novos eleitores jovens.

Por outro lado, o eleitorado acima de 70 anos também cresceu. O salto foi de 23,82%, indo de 12.028.608 em 2018 para 14.893.281 de idosos em 2022. Esse número representa 9,52% de todo o eleitorado apto a votar no dia 2 de outubro.

Biometria

Três em cada quatro eleitores já fizeram a identificação biométrica na Justiça Eleitoral. Ao todo, 118.151.926 serão identificados por meio das impressões digitais, o que corresponde a 75,51% do total. Outros 38.320.884 de brasileiros, ou 24,48%, ainda estão sem biometria.

Em relação aos anos anteriores o quantitativo subiu consideravelmente. Em 2018 eram 59,31% do eleitorado com a biometria completa, ante apenas 16,7% em 2014. Já no que diz respeito aos 5.570 municípios brasileiros, em 2022 são 4.510 cidades com biometria, um total de 80,97%. Há ainda 998 municípios híbridos (17,92%) e outros 62 sem biometria (1,11%). Dezoito estados brasileiros contam com a biometria em todos os municípios.

Escolaridade

Quanto ao grau de instrução, os dados do Cadastro Eleitoral mostram uma mudança importante em relação a 2018: a maior parcela do eleitorado se concentra entre aqueles que declararam possuir o ensino médio completo. São 41.161.552, o equivalente a 26,31% do total. Nas eleições anteriores, em 2018 e 2014, a principal faixa do eleitorado era aquela composta por pessoas com o ensino fundamental incompleto.

Neste ano, as brasileiras e os brasileiros que disseram contar apenas com o ensino fundamental incompleto alcançaram a marca de 35.930.401, correspondente a 22,97% de todo o eleitorado. Na sequência, 26.049.309 de eleitores afirmaram ter o ensino médio incompleto (16,65%) e outros 17.127.128 declararam ter o ensino superior completo (10,95%).

Eleitorado com deficiência

Para as Eleições 2022, 1.271.381 de eleitoras e eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, um crescimento de 331.466 pessoas em relação a 2018, quando 939.915 pessoas afirmaram estar nessas condições, um aumento de 35,27%.

Na divisão por gênero, são 642.441 mulheres e 628.827 homens que disseram precisar de atendimento ou condições especiais para votar, além de outras 113 pessoas sem informação de gênero. Esses eleitores, que correspondem a 0,81% do total apto a votar em outubro, podem, inclusive, exercer o voto em seções adaptadas pela Justiça Eleitoral para atendimento das necessidades apresentadas.

De acordo com o Calendário Eleitoral, o eleitor nessa situação tem até o dia 18 de agosto para solicitar transferência para uma seção com acesso facilitado.

Mais informações sobre o perfil do eleitorado em 2022 podem ser obtidas na página de Estatísticas do TSE.

JM/CM, DM

Fonte: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Julho/brasil-tem-mais-de-156-milhoes-de-eleitoras-e-eleitores-aptos-a-votar-em-2022-601043

Liana Cirne Lins denuncia Bolsonaro ao STF por apologia ao terrorismo

Doutora em Direito, a vereadora do Recife pelo PT afirmou que motivação da denúncia foi o assassinato do petista Marcelo Arruda, cometido por um bolsonarista em Foz do Iguaçu

14 de julho de 2022, 21:28 h Atualizado em 14 de julho de 2022, 21:56

Liana Cirne Lins (Foto: Anderson Stevens)

247 - A vereadora do Recife e pré-candidata a deputada federal Liana Cirne Lins (PT) apresentou nesta quinta-feira (14) uma notícia crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jair Bolsonaro (PL) pelo estímulo ao crime de terrorismo. Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a parlamentar disse que motivação da denúncia foi o assassinato do petista Marcelo Arruda, cometido pelo bolsonarista Jorge Garanho, no último final de semana, em Foz do Iguaçu (PR). De acordo com a petista, a declaração feita por Bolsonaro dizendo "meus eleitores sabem o que fazer", influenciou diretamente na atitude criminosa do seu apoiador.

Em live no dia 7 deste mês, o pré-candidato à reeleição afirmou: "você sabe como você deve se preparar, não para o novo Capitólio, ninguém quer invadir nada, mas sabemos o que temos que fazer antes das eleições".

"Nós entendemos e é fundamentado juridicamente que o presidente Jair Bolsonaro deve responder pelo crime de terrorismo nos termos do artigo segundo da lei antiterrorismo. Isso porque a incitação ao crime configura ato preparatório, e na lei antiterrorismo nós temos uma exceção penal. De um modo geral, atos preparatórios não são puníveis mas, na lei antiterrorismo, os atos preparatórios são passíveis de punição. Isso porque o maior propósito da lei antiterrorismo é justamente prevenir que o ato terrorista aconteça", disse a vereadora em coletiva de imprensa.

No evento, Liana questionou Bolsonaro sobre qual foi o objetivo dele com as declarações. "Nós pedimos que o presidente preste esclarecimentos, preste informações sobre o teor da sua manifestação do dia sete julho, ou seja, a de que os seus apoiadores sabiam o que fazer. Ao que ele estava se referindo? O que ele quer dizer quando afirma que não se trata de uma invasão como aconteceu no capitólio. Mas saber fazer antes das eleições. Então, o que especificamente ele quis dizer?".

O ataque do Capitólio aconteceu em janeiro de 2021, quando apoiadores do então presidente derrotado dos Estados Unidos, Donald Trump, invadiram o Congresso para tentar impedir a confirmação da vitória de Joe Biden.

Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/nordeste/liana-cirne-lins-denuncia-bolsonaro-ao-stf-por-apologia-ao-terrorismo

Empresa que causou o pior desastre ambiental do Brasil será julgada no Reino Unido

20:38 08.07.2022

© Foto / Fred Loureiro/Secom

Mais de 200 mil vítimas do pior desastre ambiental da história brasileira terão o seu caso ouvido em um tribunal do Reino Unido.

No que se tornou a maior ação coletiva da história jurídica inglesa, milhares de pessoas estão processando a mineradora anglo-australiana BHP por seu envolvimento no rompimento da barragem de Mariana, no ano de 2015.

O desastre liberou resíduos tóxicos de mineração em 640 quilômetros de hidrovias ao longo do Rio Doce. Os requerentes, escreve o jornal The Guardian, estão buscando pelo menos US$ 6 bilhões (R$ 31,5 bilhões) em compensação.

O tribunal de apelação divulgou um julgamento de 107 páginas nesta sexta-feira (8) determinando que a BHP, que tinha sua sede em Londres no momento do rompimento da barragem, teria que responder por seu papel no desastre.

Notícias do Brasil

Barragens do Brasil após 3 anos: o que foi feito após desastre em Brumadinho?

25 de janeiro, 20:11

Quando a barragem de rejeitos de Fundão, em Minas Gerais, rompeu, foram liberados 40 milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos de mineração, matando 19 pessoas, soterrando aldeias, deixando milhares de desabrigados e afetando a subsistência de centenas de milhares.

Os reclamantes, incluindo representantes das comunidades indígenas Krenak, incluem 530 empresas, 25 municípios e seis organizações religiosas.

O processo começou na Inglaterra em 2018. Em julho do ano passado, ele foi reaberto depois que uma decisão anterior do tribunal superior negou a jurisdição dos tribunais ingleses para julgar o caso.

O tribunal de apelação reexaminou a decisão durante uma audiência de cinco dias em abril deste ano, divulgando seu veredicto hoje (8).

No Brasil, a BHP, juntamente com a mineradora brasileira de minério de ferro Vale, e a Samarco, a joint venture responsável pela gestão da barragem de rejeitos de Fundão, criaram a Fundação Renova, que visa compensar pessoas físicas e algumas pequenas empresas por perdas e danos, bem como mitigar os impactos ambientais do desastre.

Fonte: https://br.sputniknews.com/20220708/empresa-que-causou-o-pior-desastre-ambiental-do-brasil-sera-julgada-no-reino-unido-23528551.html

Coronel Lee, deputado do Paraná que ameaçou Lula de morte, tem mandato cassado pelo TRE

FRAUDE ELEITORAL

Lee e outros 3 deputados estaduais que se elegeram pelo PSL tiveram seus mandatos cassados; cabe recurso ao TSE

Coronel Lee tem mandato cassado pelo TRE.Créditos: Dálie Felberg/Alep

Por Ivan Longo

Escrito en POLÍTICA el 5/7/2022 · 16:18 hs

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, na noite desta segunda-feira (5), cassar os mandatos de todos os quatro deputados eleitos pelo antigo PSL em 2018 para a Assembleia Legislativa do estado (Alep) por fraude na cota de gênero na eleição daquele ano, que  exige mínimo de 30% de candidaturas femininas.

Entre os que tiveram o mandato cassado, está o deputado estadual Coronel Lee, atualmente no PSD. Lee foi um dos políticos que ameaçou o ex-presidente Lula (PT) de morte em abril, quando o petista sugeriu que as pessoas façam manifestações em frente às casas de deputados.

“O nosso modus operandi, Coronel Telhada, é o mesmo. A última vez que esse bando do MST e da esquerda veio nos visitar, queriam conversar com a gente no meio do mato, foram parar no inferno. Então, Lula. Mande a sua turma toda falar com a gente de novo. Vocês vão visitar seus amigos que estão lá. É esse nosso recado”, disse Lee à época em discurso no plenário da Alep.

Toda a bancada eleita pelo PSL

Além de Lee, tiveram os mandatos cassados pelo TRE os deputados Luiz Fernando Guerra (União Brasil), Ricardo Arruda (PL) e Delegado Fernando (Republicanos).

A cassação dos mandatos havia sido solicitada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que constatou fraude nas cotas de gênero na coligação do PSL em 2018. Ao menos duas candidatas, segundo a procuradoria, foram registradas sem consentimento na chapa dos parlamentares que foram eleitos.

O processo tramita em segredo de Justiça e ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os deputados devem seguir no cargo até que o caso tramite em julgado.

Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/2022/7/5/coronel-lee-deputado-do-parana-que-ameaou-lula-de-morte-tem-mandato-cassado-pelo-tre-119726.html

MP vê indícios de interferência de Bolsonaro na investigação sobre corrupção no MEC e caso volta ao STF

O juiz do caso acolheu pedido da Procuradoria da República e ordenou que uma parte do inquérito retorne ao Supremo Tribunal Federal, sob relatoria de Cármen Lúcia

24 de junho de 2022, 10:11 h Atualizado em 24 de junho de 2022, 10:14

Bolsonaro e Milton Ribeiro (Foto: Valdenio Vieira/PR)

Por Rodrigo Rangel e Fabio Leite, Metrópoles - O Ministério Público Federal enxergou dentro do inquérito que mira o esquema de corrupção no MEC e que levou à prisão do ex-ministro Milton Ribeiro indícios de uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações da Polícia Federal sobre o caso.

Por essa razão, o MPF pediu e o juiz federal Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, determinou o envio de uma parte do caso para o Supremo Tribunal Federal, em razão do foro privilegiado de Bolsonaro.

Com isso, uma parcela do inquérito volta para a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que havia enviado o caso para a primeira instância depois que Milton Ribeiro pediu demissão do MEC após o escândalo envolvendo cobrança de propina por pastores lobistas ligados a ele.

Leia a íntegra no Metrópoles.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/mp-ve-indicios-de-interferencia-de-bolsonaro-na-investigacao-sobre-corrupcao-no-mec-e-caso-volta-ao-stf

Justiça decreta prisão preventiva do procurador Demétrius Macedo, que agrediu procuradora

Em depoimento, o procurador Demétrius Macedo admitiu que agrediu a procuradora e alegou que sofria assédio moral no ambiente de trabalho

22 de junho de 2022, 19:56 h Atualizado em 22 de junho de 2022, 20:34

(Foto: Reprodução)

Metrópoles - A Justiça decretou na tarde desta quarta-feira (22/6) a prisão preventiva de Demétrius Oliveira Macedo, de 34 anos, que espancou brutalmente sua chefe, a procuradora-geral de Registro (SP), Gabriela Samadello Monteiro de Barros, de 39 anos. O pedido de prisão foi apresentado pelo delegado Daniel Vaz Rocha na 1ª Vara Criminal da cidade, no interior de São Paulo.

Imagens e vídeo da violência brutal que aconteceu na segunda-feira (20/6) viralizaram nas redes sociais. Na gravação, é possível ver o procurador dar socos e cotoveladas na colega. Ao Metrópoles, a procuradora afirmou que as agressões duraram cerca de 20 minutos e que o vídeo registrou apenas os 20 segundo finais.

Continue lendo no Metrópoles.

Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/justica-decreta-prisao-preventiva-do-procurador-demetrius-macedo-que-agrediu-procuradora

Fachin: 'em outubro, o País precisa deixar o eleitor falar'

"Há mais de 90 anos, esse tem sido o trabalho da Justiça Eleitoral: deixar falar o eleitor. Deixar falar de forma livre", disse o presidente do TSE

20 de junho de 2022, 21:39 h Atualizado em 20 de junho de 2022, 22:22

Edson Fachin (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

247 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou que "a Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as Eleições de 2022 de forma limpa e transparente". "Há mais de 90 anos, esse tem sido o trabalho da Justiça Eleitoral: deixar falar o eleitor. Deixar falar de forma livre. Deixar falar de forma plena. Deixar que falem homens e mulheres. Jovens e adultos. Deixar falar cada um dos milhões de eleitores, de norte a sul do país", disse.  As declarações dele e a reunião da Comissão de Transparência Eleitoral, nesta segunda-feira (20), aconteceram em um contexto de ataques feitos por Jair Bolsonaro (PL) contra o sistema eleitoral brasileiro. Segundo Fachin, "não há dúvidas de que a transparência é um dos elementos mais relevantes para a aferição da qualidade de uma democracia".

A comissão teve uma reunião com seus 17 membros para avaliar as ações do grupo. De acordo com o blog do Fausto Macedo, o ministro fez o pronunciamento na presença do representante militar indicado pelo governo Bolsonaro para integrar a equipe, general Heber Garcia Portella. A comissão foi criada em agosto do ano passado pelo então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, atual ministro do STF.

As declarações de Fachin e a reunião da comissão aconteceram em um contexto de ataques feitos por Jair Bolsonaro (PL) contra o sistema eleitoral brasileiro. Ele tem criticado a segurança da apuração de votos e defendido a atuação das Forças Armadas na checagem do resultado das eleições. A oposição ao governo e setores progressistas da sociedade veem tentativa de golpe se Bolsonaro perder o pleito de outubro.

No começo deste mês, o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, encaminhou um documento a Fachin dizendo que "as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a Comissão de Transparência".

Também no início de junho, o colunista do jornal O Globo Ascânio Seleme informou que Bolsonaro "vai antecipar sua tentativa de golpe para o dia 7 de setembro", caso as pesquisas continuem mostrando ampla vantagem para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em maio, o TSE concluiu testes em urnas eletrônicas e informou que investigadores não conseguiram alterar voto, mudar o resultado da urna ou fraudar o processo eleitoral.

No final do mês passado, Fachin pediu que a comunidade internacional "esteja alerta contra acusações levianas" ao sistema eleitoral brasileiro.

Fonte: https://www.brasil247.com/poder/fachin-em-outubro-o-pais-precisa-deixar-o-eleitor-falar-f2do2ep3

MPF tenta impedir fim da comissão que busca os mortos pela ditadura militar

Governo Bolsonaro quer extinguir único colegiado que investiga as mortes na ditadura e tenta localizar restos mortais das vítimas

17 de junho de 2022, 12:51 h Atualizado em 17 de junho de 2022, 13:24

(Foto: Arquivo)

Blog do Noblat, no Metrópoles - O Ministério Público Federal tenta impedir a pretensão do governo Bolsonaro em colocar fim, 27 anos depois, aos trabalhos da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, instituída no período de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, em 1995.

O presidente dessa comissão, Marco Vinícius Carvalho, colocado no cargo por Damares Alves, marcou reunião para o próximo dia 28 e elaborou relatório final para encerrar as buscas por vítimas do regime militar e fazer reparações aos familiares. Ações essas que nunca ocorreram no período de Bolsonaro.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do MPF, argumenta que o fim da comissão é ilegal, porque os esforços pela busca desses opositores do regime não foram esgotados. Nem todos os casos de desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, da Vala dos Perus, de camponeses e de indígenas foram investigados.

Leia a íntegra no Metrópoles.

Fonte: https://www.brasil247.com/poder/mpf-tenta-impedir-fim-da-comissao-que-busca-os-mortos-pela-ditadura-militar

Saiba quais são as denúncias feitas pelo Ministério Público contra fundador da Ricardo Eletro

Nesta terça-feira (14), Ministério Público de Minas Gerais divulgou que Ricardo Nunes teria sonegado R$ 86 milhões entre junho de 2016 e maio de 2018

15 de junho de 2022, 09:08 h Atualizado em 15 de junho de 2022, 09:13 Ricardo Nunes preso em 2020 (Foto: Reprodução/TV Globo)

247 - O fundador da Ricardo Eletro, Ricardo Nunes , e o então diretor Pedro Daniel Magalhães foram denunciados pela terceira vez pelo Ministério Público (MPMG) por sonegação fiscal. O caso agora é referente a R$ 86 milhões que teriam sido desviados entre junho de 2016 e maio de 2018. A reportagem é do portal G1.

Segundo o MPMG, Pedro Daniel Magalhães exerceu a função de diretor superintendente da RN Comércio Varejista de 21 de outubro de 2015 a 10 de maio de 2019 e Ricardo Nunes, segundo a denúncia, apesar de ter formalmente renunciado ao cargo de diretor-presidente em 21 de outubro de 2015, se manteve à frente da entidade até o ano de 2019, compartilhando o poder de decisão.

Ricardo Nunes e Pedro Magalhães já haviam sido denunciados em novembro de 2020 pelo mesmo crime, mas no período entre 2012 e 2017. Antes, em julho, eles foram alvo da operação “Direto com o Dono”, feita pelo Ministério Público, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Fazenda e Advocacia Geral do Estado.

A operação visava desestruturar suposta organização criminosa que teria sonegado cerca de R$ 400 milhões em ICMS devidos ao estado de Minas Gerais.

No dia 8 de julho de 2020, Ricardo Nunes foi preso em São Paulo. As investigações apontaram que a rede de varejo cobrava dos consumidores o valor correspondente aos impostos, mas não fazia o repasse ao estado.

Ele foi solto no dia seguinte.

Dezembro de 2020

Em dezembro de 2020, Ricardo e Pedro foram alvo de nova denúncia, referente ao período de maio de 2016 e novembro de 2019, com sonegação no período, segundo o MPMG, de cerca de R$ 120 milhões.

Segundo a denúncia oferecida agora pelo Ministério Público, entre junho de 2016 e maio de 2018, os administradores do Ricardo Eletro, por meio da empresa RN Comércio Varejista S.A., cobraram o tributo ICMS-ST em operações de venda de mercadorias para compradores do Rio de Janeiro, mas não fizeram o recolhimento à Fazenda Pública.

"A prática gerou 58 infrações penais e gerou um prejuízo de 18.050.623,71 Ufirs, o que corresponde a R$ 86,1 milhões atualizados pelo valor da Ufir em Minas hoje", disse o MP.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/saiba-quais-sao-as-denuncias-feitas-pelo-ministerio-publico-contra-fundador-da-ricardo-eletro

Relatório da PF aponta 'fortes indícios' do envolvimento de Pelado e do irmão em desaparecimento de jornalista e indigenista

Documento da Polícia Federal sobre o desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips foi enviado ao ministro do STF Luís Roberto Barroso

15 de junho de 2022, 09:29 h Atualizado em 15 de junho de 2022, 09:43

Amarildo da Costa de Oliveira, o “Pelado” (Foto: Reprodução/TV Globo)

247 - Um relatório da Polícia Federal sobre o desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no Amazonas, aponta “a presença de fortes elementos indiciários" do envolvimento direto de Amarildo da Costa de Oliveira, o “Pelado”, e do irmão, Oseney da Costa de Oliveira, o "Dos Santos", no sumiço da dupla.

O relatório da PF foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Oseney foi detido pela polícia nesta terça-feira (14), no município de Atalaia do Norte. Amarildo foi preso poucos dias após o desaparecimento por porte ilegal de arma de fogo.

Segundo o G1, o documento da PF destaca que Amarildo disse em seu depoimento que viu o indigenista no dia do desaparecimento e que testemunhas teriam presenciado que viram uma lancha pertencente a ele seguindo a embarcação em que Bruno e Dom viajavam.

"A testemunha narrou à equipe da Polícia Federal que momentos depois de ter visto as embarcações de Bruno e 'Pelado', encontrou 'Dos Santos' remando uma pequena embarcação de madeira no meio do rio. 'Dos Santos' solicitou ajuda para ser rebocado até mais à frente e ele o ajudou a chegar ao barco de 'Pelado', que estava parado no meio do rio, com apenas um tripulante", diz um trecho do relatório.

De acordo com os investigadores, o depoimento da testemunha coloca Pelado e Dos Santos no lugar do suposto desaparecimento.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/relatorio-da-pf-aponta-fortes-indicios-do-envolvimento-de-pelado-e-do-irmao-em-desaparecimento-de-jornalista-e-indigenista

Moraes é eleito presidente do TSE e promete combater milícias que atentem contra democracia

“Posso garantir que a justiça eleitoral irá concretizar eleições limpas, seguras e transparentes”, disse Moraes em discurso após a votação

14 de junho de 2022, 20:42 h Atualizado em 14 de junho de 2022, 21:08

TSE / Alexandre de Moraes (Foto: ABr | STF)

BRASÍLIA (Reuters) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu nesta terça-feira como presidente o ministro Alexandre de Moraes para comandar a corte e conduzir as eleições gerais de outubro, em meio a uma crise institucional alimentada por ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e a cortes superiores.

Moraes, que assumirá o comando do tribunal em agosto no lugar de Edson Fachin, tem sido um dos alvos principais do presidente da República e aliados. Ele é relator de uma série de inquéritos em que Bolsonaro figura como investigado e não tem se intimidado com os ataques, muitas vezes pessoais.

“Posso garantir que a justiça eleitoral irá concretizar eleições limpas, seguras e transparentes”, disse Moraes em discurso após a votação. “A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias pessoais ou digitais desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a democracia no Brasil”.

O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito para a vice-presidência da instância máxima da justiça eleitoral. A escolha dos nomes é definida por uma regra pré-definida de rotatividade do tribunal.

Os ministros terão a tarefa de tocar o pleito eleitoral de outubro em meio a questionamentos sobre o sistema de votação por meio das urnas eletrônicas.

Bolsonaro e partidários lançam dúvidas, sem provas, sobre a segurança do sistema, sugerem que ele não permite a auditagem e levantam suspeitas sobre a possibilidade de fraudes. O presidente já afirmou em algumas ocasiões que não aceitará o resultado de eleições que não considerar “limpas”.

O TSE tem reiterado, seja por meio de ministros, seja por meio de testes e divulgação de dados, que o sistema de votação é seguro, confiável e que as urnas são invioláveis.

Em uma recente tentativa de rebater acusações falsas sobre a confiabilidade do sistema, o TSE afirmou em nota na segunda-feira que “todas as medidas voltadas para garantir ainda mais transparência e segurança nas Eleições 2022 vêm sendo amplamente divulgadas pelo Portal do TSE e pela imprensa, o que leva a crer que questionamentos sobre o assunto acontecem apenas por desconhecimento técnico ou por motivações políticas”.

O TSE é composto por sete ministros: três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da classe dos juristas, advogados com notável saber jurídico e idoneidade. Para a presidência e a vice do tribunal, os nomes são definidos por rodízio entre os membros que vieram do STF.

Fonte: https://www.brasil247.com/poder/moraes-e-eleito-presidente-do-tse-e-promete-combater-milicias-que-atentem-contra-democracia

Barroso entra com queixa-crime no STF contra Magno Malta depois de ser acusado de agredir mulher

Acusações sem provas foram feitas por Magno Malta durante evento conservador, em Campinas. A queixa-crime será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes

14 de junho de 2022, 15:46 h Atualizado em 14 de junho de 2022, 16:01

Luís Roberto Barroso e Magno Malta (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF | Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

247 - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ingressou na Corte com uma queixa-crime contra o bolsonarista e ex-senador Magno Malta, que acusou Barroso, sem apresentar provas, de agressão contra mulher e disse que o ministro respondia a duas ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com base na Lei Maria da Penha.

Acusações sem provas foram feitas por Magno Malta no sábado (11), durante discurso no CPAC Brasil, evento conservador, em Campinas. A queixa-crime será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Conforme a defesa de Barroso, o bolsonarista cometeu crime de calúnia contra o ministro do Supremo, em ataque que se insere no contexto das investigações conduzidas no inquérito das fake news. “É absolutamente infundada a alegação de que o Querelante teria agredido fisicamente mulher com a qual mantém ou manteve qualquer relação pessoal. Como evidente, o Querelante nunca agrediu ninguém — muito menos uma mulher com quem tivesse convivência familiar — física ou verbalmente”, sustenta a petição.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/barroso-entra-com-queixa-crime-no-stf-contra-magno-malta-depois-de-ser-acusado-de-agredir-mulher

Toffoli encaminha denúncia contra Milton Ribeiro por homofobia à primeira instância

Pedido veio da Procuradoria-Geral da República, que denuncia o ex-ministro da Educação por supostas falas homofóbicas

13 de junho de 2022, 14:51 h Atualizado em 13 de junho de 2022, 15:19

Milton Ribeiro (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli realizou, nesta segunda-feira (13), o envio de uma denúncia, por supostas falas homofóbicas, contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro à primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal, segundo a CNN.

Toffoli aceitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que investigava as declarações de Ribeiro em uma entrevista onde associava a existência da homossexualidade a "famílias desajustadas" e afirmava que existiam jovens "optando por serem gays."

De acordo com decisão do próprio STF, o crime de homofobia foi equiparado ao de racismo no Brasil. Com base nisso, a PGR apresentou a denúncia, que agora vai à Justiça Comum.

Sobre a ausência de julgamento em foro especial para o ex-ministro, Toffoli afirmou: “De acordo com jurisprudência da Corte, somente se prorroga a competência relativa ao foro especial caso já tenha sido encerrada a instrução processual e intimadas as partes para apresentação de alegações finais. Não é o caso dos autos, que está em fase de recebimento de denúncia, devendo ser baixados, portanto, ao primeiro grau da Justiça Comum”.

Fonte: https://www.brasil247.com/poder/toffoli-encaminha-denuncia-contra-milton-ribeiro-por-homofobia-a-primeira-instancia