O RADIOAMADORISMO E A PRÓXIMA CONFERENCIA MUNDIAL DE TELECOMUNICAÇÔES (II)

Esta conferencia tem particular interesse para nós, Radioamadores, porque, pela primeira vez vai reconhecer, como Serviço, a atividade dos Radioamadores, fato que significa o direito a que lhe seja alocado espaço do espectro, tal como se faz com outros Serviços, como o Marítimo, o Fixo de ponto-a-ponto, o Aeronáutico, a Radiodifusão, etc. .

Espero que o resultado desse Serviço, que não deixa de ser um trabalho responsável, venha também nos desobrigar de pagar Reais para sermos Radioamadores, já que isso não aconteceu na conferencia passada. O pior aconteceu e o inverso, pois atualmente os Radioamadores é que estão pagando uma taxa anual à ANATEL, que diz no boleto que é para ajudar às manutenções de “Broadcastings” e outros serviços afins.

Na próxima oportunidade, a delegação dos Estados Unidos vai propor, pela segunda vez, uma distribuição de faixas de relação harmônica para o Serviço de Radioamador e vai procurar obter a aprovação do seu projeto do Plano de Frequências, no qual se reservavam cerca de 5.000kHz para nosso Serviço nas faixas abaixo de 30mHz.´

A proposta vai esbarrar com a opinião unânime dos Delegados Europeus, para os quais a ideia de ver centenas de Radioamadores operar com equipamentos privados e sem controle estatal vai ser simplesmente ridícula e extravagante, porque em seus países a radiotransmissão havia se desenvolvido como monopólio estatal e não concebiam uma regulamentação tão liberal como a que existia na América.

Essa liberação de equipamentos modernos para operação, principalmente no Brasil não teve uma repercussão boa, anterior, em virtude de qualquer loja de transceptores não exigir a carteira de Radioamador de cada interessado na compra daqueles aparelhos. Hoje nós sabemos que clandestinos andam a solta nas faixas, porque simplesmente adquiriram os equipamentos, simplesmente com o dinheiro que tinham no bolso, sem apresentar nenhuma identidade de Radioamador, o que é o correto. Já nos Estados Unidos, Reino Unido, Europa e países da Escandinávia, lá você só pode comprar qualquer transceptor para Radioamadores, se tiver uma carteira de Radioamador. Além disso o signatário recebe uma nota fiscal da compra do equipamento, para que também seja apresentada por ocasião de uma fiscalização aleatória.

Atualmente, no Brasil, se a ANATEL quiser, ela e a Receita Federal, poderão, em conjunto, ter uma arrecadação vultuosa, se for feita uma “caça à raposa” aos clandestinos existentes no país.

P T 7 V O I S I D N E I

ONU: Brasil vai acabar com a miséria extrema

Representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento diz no Brasil que principal promessa da presidente Dilma Rousseff será cumprida; "A desigualdade, aqui, teve uma queda espetacular", reconheceu Jorge Chediak; "O que mais melhorou a situação do País foi a criação de empregos", acrescentou, admirado: "Os números são impressionantes"

29 de Abril de 2013 às 19:15

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Pedro Peduzzi _Repórter da Agência Brasil - Brasília – O representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Jorge Chediek, disse que o Brasil conseguirá cumprir uma das principais promessas da presidenta Dilma Rousseff e tirar toda a população da pobreza extrema. Ele falou depois de conhecer o estudo Vozes da Nova Classe Média, divulgado hoje (29) pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República. Segundo ele, as políticas do governo brasileiro para a nova classe média influenciarão a Organização das Nações Unidas (ONU).

"Vemos que políticas públicas sociais e econômicas farão com que o Brasil atinja o resultado de 100% de redução da pobreza extrema. E a ONU tem um compromisso assumido de combate à pobreza. Pensamos muito nisso, mas [pensamos] pouco no ponto de chegada, que é a classe média. É muito útil o Brasil estar pensando neste ponto de chegada", disse o representante do Pnud.

Ministro da SAE e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Marcelo Neri disse que "o fim da miséria é apenas o começo". Segundo ele, a desigualdade teve uma "queda espetacular", após o índice de Gini ter caído de 0,64 para 0,54 nos últimos dez anos. Este índice, pelo qual zero representa a igualdade total de renda, é um dos mais usados para comparações socioeconômicas entre países.

"Em 2012, mesmo com [baixo crescimento do PIB] o chamado Pibinho, 35% das pessoas subiram [de nível social], enquanto 14% caíram. Isso mostra que o país vive mais prosperidade e oportunidade, e menos desigualdade", acrescentou o ministro Marcelo Neri, após apontar a Carteira de Trabalho como maior símbolo da classe média.

Para Jorge Chediek, os números apresentados pelo estudo "são impressionantes". Ele avalia que a formalização do emprego foi fundamental para os bons resultados. "O que mais melhorou a situação do país foi a criação de empregos. [Também] por isso é muito importante conhecer a classe média", acrescentou. "A presidenta Dilma Rousseff disse que quer fazer do Brasil um país de classe média. Queremos influenciar a política e ampliá-la para fazer, também do mundo, um mundo de classe média"

O estudo Vozes da Nova Classe Média mostra a contribuição do empreendedor para a expansão da nova classe média brasileira. Tem como um dos destaques o aumento na formalização dos empregos. Entre as conclusões que há no estudo está a de que 40% dos postos de trabalho disponíveis foram gerados a partir de pequenos negócios.

Dos 15 milhões de novas vagas abertas entre 2001 e 2011, 6 milhões foram criadas pelos empreendimentos de pequeno porte. Além disso, 95% delas são empregos formais. Ainda de acordo com o estudo, 39% do total de remunerações do país estão relacionadas a pequenos empreendedores – volume que supera os R$ 500 bilhões por ano.

Edição: Beto Coura

Ministro da Integração Nacional reúne-se com lideranças do MST para debater projetos de irrigação e enfrentamento à seca

 

Programas Mais Irrigação e Água para Todos integram as medidas para apoiar a produção nos assentamentos rurais

Brasília, 29/4/2013 – O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, recebeu nesta segunda-feira (29) lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) dos estados de Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Pará, Paraná e Rio Grande do Sul. A pauta do encontro girou em torno de projetos de irrigação para assentamentos e perímetros públicos e de ações para enfrentar a estiagem em estados do Nordeste e da região Sul do país.

O ministro destacou que o Governo Federal tem tratado com prioridade as políticas públicas voltadas para irrigação. “No ano passado lançamos o programa Mais Irrigação, que vai garantir até 2014 aproximadamente 400 mil hectares irrigados em todo o Brasil, porém, com uma concentração maior no semiárido nordestino. A questão é que temos um cenário de baixa produção em quase 130 mil hectares do total de 330 mil, por razões diversas – ausência de assistência técnica, dificuldade de acesso ao crédito, entraves na comercialização. Por isso, o Mais Irrigação está introduzindo uma nova política de apoio a redes de empresas, que funcionarão como ‘âncoras agrícolas’, para dar suporte aos agricultores familiares”, pontuou.

A primeira experiência deverá acontecer no projeto Pontal, em Pernambuco, onde a empresa que coordenará a ocupação do perímetro vai fornecer todo o suporte necessário aos pequenos produtores. As empresas envolvidas vão identificar as melhores culturas para a região e estarão se comprometendo a fazer a seleção dos produtores usando o cadastro do MST e da Codevasf. “Eles darão capacitações, assistência técnica e garantirão crédito, pois muitas vezes o agricultor familiar perde no processo de negociação com o mercado. É uma experiência nova, mas que tem tudo para dar certo”, disse o ministro.

Fernando Bezerra Coelho destacou, também, a revitalização dos perímetros públicos federais, outro componente do programa Mais Irrigação. “Sabemos que alguns precisarão de novos sistemas de irrigação; noutros os solos foram salinizados e houve a queda da produtividade. Enfim, são várias situações já identificadas num diagnóstico feito pela Integração Nacional, justamente no sentido de recuperar todas essas áreas”, explicou o ministro. Um dos itens da pauta do Movimento, inclusive, o perímetro Icó-Lima Campos, no Ceará, receberá R$ 16 milhões em investimentos do Governo Federal.

Em atenção a um dos pleitos do MST, de o Ministério investir em projetos de irrigação nos assentamentos, Bezerra Coelho afirmou já ter conversado com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, sobre esta possibilidade. “Na ocasião do lançamento do Mais Irrigação fui procurado por lideranças do MST, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais na Agricultura (Contag)  e de outros movimentos, que afirmaram, naquela ocasião, existir assentamentos com boas condições de produção, e que precisam somente de um aporte para alavancar. Nossa proposta é que o Movimento identifique, com respaldo do MDA, assentamentos com boa gestão para receber investimentos”, frisou, acrescentando que já foram selecionados para receber recursos 17 perímetros públicos – nove administrados pelo DNOCS e oito pela Codevasf – predominantemente ocupados por pequenos produtores.

Estiagem – Sobre as ações do Governo Federal para convivência com a seca, o ministro destacou o programa Água para Todos. “São investimentos em poços artesianos, pequenas barragens, sistemas de abastecimento de água simplificados, inclusão produtiva e outras frentes de atuação. Além das grandes obras estruturantes, estamos investindo em alternativas para beneficiar diretamente as comunidades rurais. Construiremos no semiárido, por exemplo, três mil barragens e seis mil sistemas de abastecimento simplificados, pois queremos a água chegando às torneiras das famílias que vivem na zona rural”, ressaltou.

Ele destacou ainda que a presidenta Dilma Rousseff, durante os anúncios feitos em Serra Talhada, em março, apresentou a possibilidade de os movimentos sociais participarem do conselho gestor do Água para Todos. “A Pastoral da Terra e a Contag já se manifestaram a favor disso e vêm buscando os meios para indicar seus representantes. Este é um canal importante de diálogo para que vocês acompanhem os desafios e conquistas do programa”, acrescentou Fernando Bezerra Coelho. O ministro sugeriu que o MST aponte, para avaliação do MI, prioridades que possam ser atendidas pelo Água para Todos. “Apresentem propostas e nós avaliaremos de que forma poderemos contemplar os assentamentos”, finalizou.

Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, avaliou como positiva a reunião do grupo com o ministro, que esteve acompanhado de gestores das secretarias de Irrigação, Infraestrutura Hídrica, Defesa Civil e Desenvolvimento Regional, além de representantes da Codevasf e DNOCS. “Estamos tendo uma rodada de reuniões com diversos ministros antes da audiência que teremos com a presidenta Dilma Rousseff. Hoje avançamos na pauta central do Movimento e, a partir das sugestões do ministro, vamos qualificar mais os detalhes e encaminhamentos para ver de que forma poderemos transformar nossos pleitos em ações concretas”, afirmou.

Ministério da Integração Nacional

Assessoria de Comunicação Social

Tel.: (61) 2034-5721/5836

www.integracao.gov.br

ENERGIA, BRASIL!

 

Delúbio Soares (*)

Não nos falta energia. Nem para o desenvolvimento do país, nem para o povo que o impulsiona. O Brasil que surge como um dos lideres do século XXI, compondo o futuroso BRIC’S, ao lado da Rússia, Índia, China e África do Sul, emerge como potência e supera as barreiras do protecionismo das velhas economias, vence dificuldades estruturais e se afirma como um dos “cinco grandes” do novo milênio.

Para mais além da guerrilha midiática, negativa e derrotista, empreendida contra os dois vitoriosos mandatos do presidente Lula e que agora a repetem em desfavor da administração da presidenta Dilma, existe uma realidade palpável, um país que mudou visivelmente para melhor, uma sociedade que avançou célere rumo à emancipação política, social e econômica. O Brasil do noticiário econômico e político dos jornais e das TVs não é o Brasil verdadeiro, das ruas, dos campos, das cidades, do interior, das fábricas. Não é mesmo.

Faz poucos dias e um número saltou aos olhos da Nação: o desemprego teve o seu menor índice em 11 anos, ficando em 5,7% (considerando-se o mês de março, dados do IBGE). Esse dado eloquente foi noticiado timidamente, meio que perdido na profusão do noticiário alarmista, negativo e artificial, sem a devida ênfase. Mas ele é apenas uma das faces do Brasil mais justo em que vivemos desde a eleição do presidente Lula, em 2002. Ele é de fundamental importância no momento em que economias mais tradicionais e tão sólidas quanto a nossa chegam a lamentáveis índices de quase 30% de desemprego, como é o caso da milenar e gloriosa Espanha. O fantasma da desagregação familiar, da fome, da depressão econômica nos rondou também. Foi nos anos anteriores à vitória do PT e dos partidos da base aliada, quando o governo do PSDB e do DEM, com clara orientação neoliberal e antipopular, levou o Brasil a três sucessivas quebras, humilhando-se nos balcões do FMI e passando por imenso descrédito internacional. Em uma década de Lula e Dilma isso parece ser uma imagem esmaecida pelo tempo, sem maior relevância, quando em verdade foi um pesadelo que nos assaltou mentes e corações.

Depois de encaminhar soluções criativas no plano econômico e praticar políticas de justiça social vitoriosas, o governo petista investe na infraestrutura do país, abandonada por décadas de descaso e evidente obsolescência. Com eventos da magnitude da Copa do Mundo e das Olimpíadas, com o crescimento econômico e a pujança de nossa indústria, a força do agronegócio e do comércio, todo e qualquer esforço na dotação de novas rodovias, portos, ferrovias e aeroportos, ou mesmo a reforma, ampliação e modernização dos já existentes, cumpre papel relevante. Porém, corremos o (bom) risco de que em muito pouco tempo tenhamos de redobrar esforços e fazer ainda mais, duplicando capacidades e adequando nossos investimentos para um país que surpreende sempre positivamente, apesar da voz dissonante dos negativistas que anunciam a debacle e sempre são desmoralizados pela verdade dos fatos.

No setor da energia, absolutamente vital para nosso desenvolvimento, o etanol surge como uma das apostas mais válidas e, quiçá, viáveis que o Brasil faz. Sou declaradamente um entusiasta do programa, que fornece combustível de fonte renovável, gera empregos e riqueza, além de fomentar a atividade agroindustrial. Ainda agora, o governo da presidenta Dilma anuncia a adoção de uma série de medidas destinadas a turbinar a produção e os investimentos do setor. Além do aumento da mistura do etanol anidro na gasolina, passando de 20% para 25%, que terá início em 1º de maio, outras ações serão implementadas para fomentar a competitividade e o desenvolvimento do etanol brasileiro. Uma delas cria um crédito presumido de PIS/COFINS ao produtor, o que na prática vai zerar a alíquota de R$ 0,12/litro desses tributos.

Outra medida anunciada é a redução de juros do PRORENOVA, linha de financiamento do BNDES para a renovação e implantação de canaviais. Com um expressivo volume de recursos da ordem de R$ 4 bilhões, o programa pratica uma taxa baixa de juros de 5,5% ao ano, ao contrário dos 8,5% a 9,5% que vigoravam em 2012. O prazo de pagamento é de 72 meses, com outros 18 meses de carência. Coisa impensável para a terrível cupidez dos banqueiros privados, mas absolutamente necessária para o incentivo à agricultura e ao desenvolvimento do etanol.

E, por fim, outra louvável iniciativa é aquela que estabelece novas condições para o financiamento da estocagem do etanol. Com recursos de R$ 2 bilhões (sendo R$ 1 bilhão de recursos próprios do BNDES e R$ 1 bilhão oriundos da poupança rural), tal crédito terá juros de 7,7% anuais, menor, portanto, que os atuais 8,7%.

No ano de 2012, com a decantada “crise” no setor, houve um aumento de mais de 8% da área plantada em todo o território nacional, movimentando centenas de milhares de brasileiros, uma soma de bilhões de reais, técnicos, engenheiros, máquinas e empresas. E a produção do etanol aumentou em 16% no mesmo período. Agora, com a elevação de 20% para 25% da mistura do etanol anidro na gasolina, atendendo justa reinvindicação do setor, consolida-se o programa nacional daquele que é um combustível da atualidade e do futuro.

No segmento da energia o Brasil vai se firmando acima das melhores expectativas, não só respondendo a forte demanda interna como se preparando para os desafios de um futuro que já está chegando, logo alí.

O petróleo no pré-sal, riqueza extraordinária de nosso país e seu povo, que por muito pouco não foi entregue às grandes corporações multinacionais se José Serra (PSDB) tivesse derrotado Lula em 2002 (documentos revelados pelo Wikileaks), é prova disso. A energia eólica, extremamente limpa, utilizada em larga escala no hemisfério norte e com amplas possibilidades de êxito em todo o nosso vasto território continental, é outro exemplo eloquente das opções criativas que estamos desenvolvendo nesse setor.

Por falta de energia, o Brasil não irá parar. Esteve a ponto de. Foi no governo de FHC, quando o “apagão” foi de tal forma uma ameaçadora realidade que até um “ministério extraordinário” chegou a ser criado para tentar gerenciar a crise, quando ela era – tão somente – fruto da inépcia e da imprevidência do governo dos tucanos.

Repito o que escrevi no início desse artigo, com mais convicção ainda: Não nos falta energia. Nem para o desenvolvimento do país, nem para o povo que o impulsiona.

(*) Delúbio Soares é professor

www.delubio.com.br

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www.facebook.com/delubiosoares

companheirodelubio@gmail.com

Discriminação do Aposentado

 

João Baptista Herkenhoff

A discriminação do aposentado não é uma questão técnica simplesmente. Seria uma questão técnica se envolvesse apenas aspectos contábeis. É questão ética porque ultrapassa os limites de simples considerações de ordem financeira.

Por Ética devemos entender todo o esforço do espírito humano para formular juízos tendentes a iluminar a conduta de pessoas, grupos humanos, povos, sob a luz de um critério de Bem e de Justiça.

Esse critério de Bem e de Justiça, que ilumina a Ética, prescreve que as novas gerações sejam gratas às gerações mais velhas.

A ideia de reverência aos velhos esteve presente em muitas culturas, ao longo dos séculos. E mesmo hoje, quando uma cultura capitalista, monetarista, utilitária, desligada de qualquer compromisso ético, pretende impor-se ao conjunto da Humanidade, ainda assim vozes ancestrais teimam em dizer que a terceira idade merece homenagem.

Recorrendo a notícias de jornal verifico dois fatos que ilustram o que estou dizendo.

A primeira notícia registra o caso de uma aposentada que morreu durante a remoção, por ambulância, de um pronto-atendimento para um hospital.

A idosa teve um mal estar. Não sendo atendida no plantão do pronto-atendimento, foi levada por familiares para o hospital. Mesmo diante de uma crise de pressão arterial, tardaram os primeiros cuidados. Um auxiliar de enfermagem tentou tirar, sem êxito, a pulsação da paciente. Nem essa situação aflitiva evitou que a idosa permanecesse na maca, sem maior atenção. Após apelos insistentes da filha, a presença da aposentada foi notada, mas aí apenas para constatar que havia falecido.

Outro caso ilustrativo é o da criação de um auxílio-saúde para determinada categoria de servidores públicos.

Em que faixa de idade mais pode ser reclamado, com razão e justiça, um auxílio-saúde? Em que faixa de idade as pessoas gastam mais com medicamentos?

Não é preciso convocar especialistas para responder essas duas perguntas. O senso comum dá a resposta. Se considerarmos correto e adequado que servidores percebam auxílio-saúde, os destinatários desse benefício devem ser, em primeiro lugar, os idosos.

Mas quem ficou fora do auxílio-saúde acima mencionado? A resposta a essa indagação não é óbvia, como foi óbvia a resposta única das duas indagações anteriores. Muito pelo contrário. A resposta é surpreendente. Os idosos ficaram de fora. Os idosos não precisam de auxílio-saúde.

Os fatos mencionados neste artigo são circunstanciais, episódicos. Foram apresentados como simples exemplo para que a reflexão não ficasse teórica demais. A substância deste texto, entretanto, é o julgamento ético dos fatos. Esse julgamento ético, de peremptória condenação, ajusta-se a quaisquer situações como as descritas.

João Baptista Herkenhoff, 76 anos, Magistrado (aposentado), palestrante por todo o Brasil, escritor. Autor de Dilemas de um juiz – a aventura obrigatória (Editora GZ, Rio de Janeiro).

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

Ministério da Defesa do Brasil irá divulgar toda a verdade sobre os OVNIs

 

Escrito por M.F. Luder na domingo, 28 abril 2013

O Ministério da Defesa do Brasil vai liberar toda a documentação sobre os casos de OVNIs até 2011. Envolvendo a Marinha, Exército e Força Aérea. "A data entrará para a história da ufologia", dizem os especialistas.

A promessa foi feita durante uma reunião de 18 de abril entre representantes das três forças armadas e membros da Comissão ufólogos do Brasil (CBU).

As partes discutiram os resultados da reunião anterior, em fevereiro, quando o Ministério começou a examinar os procedimentos administrativos para responder aos pedidos de informações de mais de 30 palestrantes do IV Fórum Mundial de Ufologia.

A ordem deve ser disponibilizado para que todos os documentos públicos sejam divulgados. Na última reunião de abril, os ufólogos reclamaram ter dificuldade para acessar os documentos classificados como "secretos".

"Há muitas perguntas sem resposta em casos famosos como Varginha, incidente de Mearim Corvette e Ilha de Trinidade" disse um dos ufólogos.

Como resultado da reunião, o Ministério reconheceu os problemas e afirmou que os erros existentes serão sanados com a Lei de Acesso à Informação.

A lei define um período de dois anos para que todos os documentos classificados como "secreto" sejam divulgados. Para os documentos considerados "ultra secretos" há ainda um limite de 50 anos de silêncio.
É a primeira vez que o Ministério da Defesa de um país chama ufólogos para falar formalmente sobre discos voadores.

DO CAPITÃO AMÉRICA AO BIN LADEN

Bruno Peron

Os Estados Unidos - e para benefício de sua inexplícita política cultural - têm obsessão histórica pela criação de heróis e outros personagens ufanistas. Não é à toa que o culto à personalidade neste país reproduz-se no êxito mundial de seus atores e sua indústria cinematográfica. Dois destes heróis chamam atenção: Capitão América, que combate em nome do Bem, e Bin Laden, que aterroriza em nome do Mal. O mais curioso nesta relação maniqueísta é que os paradigmas divinos e infernais, que se contrastam no plano das ideias, assumem dimensões planetárias.

Num destes dias de rotina cronometrada (já, portanto, habituado ao relógio inglês), entrei na estação de metrô de Euston em Londres e uma mulher me pediu informação de itinerário. Depois que a encaminhei na direção certa, perguntei de onde era e me respondeu: "Da América". Retruquei-lhe: "Eu também. Do Brasil." Pasmou. Olhou-me então com estranhamento, como se o breve diálogo não estivesse bem ajustado. Provavelmente achou que eu fosse responder Chicago, Los Angeles, Dallas, Houston, Kentucky Fry Chicken ou Starbucks Coffee. Mas a América é um continente com trinta e cinco países em vez de outra referência ao Tio Sam.

O cenário de (des)informação que muitos desenham mentalmente e com convicção tem a ver com a facilidade como se justifica a gestão mundial - que inexiste nos termos das relações internacionais - como se fosse um jogo eletrônico. Ademais, só há ganhadores e perdedores nos polos competitivos dos Estados Unidos; os intermediários relegam-se à invisibilidade.

Desta forma, os Estados Unidos mantêm presença militar no Oriente Médio a contragosto dos povos desta região, que pouco podem fazer diante dos tanques que liquidam civis e das câmeras que selecionam imagens autorizadas para divulgação, e não hesitam em protestar e queimar a bandeira EUAna; os Estados Unidos são o maior portador de armas nucleares no planeta, mas não aceitam que Coreia do Norte e Irã também as fabriquem para dissuadir outros Estados de uma possível invasão; e o atentado na maratona de Boston em abril de 2013 já rendeu um suspeito identificado como "muçulmano" em vez de procedente de tal ou qual país. Outra vez e desnecessariamente o fator religioso impera sobre outros aspectos que identificam uma pessoa.

Por um lado, Capitão América foi criado em 1941 nos Estados Unidos durante o período da Segunda Guerra "Mundial". É um dos heróis típicos que colorem os desenhos animados e os gibis EUAnos. Por outro lado, conta-se que Osama Bin Laden nasceu na Arábia Saudita, de família rica e influente no âmbito petroleiro. Dizem os relatos que Bin Laden só conheceu a Al Qaeda - organização considerada pelos Estados Unidos autora dos atentados de 11 de setembro de 2001 - quando se interessou no Islamismo; então passou a financiar guerrilheiros afegãos.

Quiçá Capitão América seja mais real que Bin Laden no plano das fantasias que sustentam a vida diária da média dos cidadãos. Sendo assim, está em dúvida se Bin Laden realmente existiu; em caso afirmativo, se realmente o mataram em maio de 2011; na hipótese de que o tenham exterminado perto da capital paquistanesa como afirmam as agências de notícias que fizeram a reportagem, não se sabe quem será o próximo adversário que justificará o revide ao terrorismo com atrocidades piores que as cometidas pela adversidade que se faz questão de combater.

Não se sabe ao certo se foi realmente Osama Bin Laden e os planos de sua organização Al Qaeda ("A Base") que derrubaram as duas torres do World Trade Center em Nova York e lançaram um avião contra um prédio do Pentágono. No entanto, a política exterior EUAna conquistou seus objetivos estratégicos no território anteriormente controlado pelo personagem mundial Bin Laden apesar das milhares de perdas humanas. A suposta relação do Afeganistão com o terrorismo rendeu benefícios aos Estados Unidos na justificativa de sua invasão àquele país após o 11 de setembro de 2001. Era o Bem contra o Mal, Capitão América contra Bin Laden.

Entre um personagem e outro, fica o sabor do cinismo de um país e da apatia da meia-cidadania.

DO CAPITÃO AMÉRICA AO BIN LADEN

 

Bruno Peron

Os Estados Unidos - e para benefício de sua inexplícita política cultural - têm obsessão histórica pela criação de heróis e outros personagens ufanistas. Não é à toa que o culto à personalidade neste país reproduz-se no êxito mundial de seus atores e sua indústria cinematográfica. Dois destes heróis chamam atenção: Capitão América, que combate em nome do Bem, e Bin Laden, que aterroriza em nome do Mal. O mais curioso nesta relação maniqueísta é que os paradigmas divinos e infernais, que se contrastam no plano das ideias, assumem dimensões planetárias.

Num destes dias de rotina cronometrada (já, portanto, habituado ao relógio inglês), entrei na estação de metrô de Euston em Londres e uma mulher me pediu informação de itinerário. Depois que a encaminhei na direção certa, perguntei de onde era e me respondeu: "Da América". Retruquei-lhe: "Eu também. Do Brasil." Pasmou. Olhou-me então com estranhamento, como se o breve diálogo não estivesse bem ajustado. Provavelmente achou que eu fosse responder Chicago, Los Angeles, Dallas, Houston, Kentucky Fry Chicken ou Starbucks Coffee. Mas a América é um continente com trinta e cinco países em vez de outra referência ao Tio Sam.

O cenário de (des)informação que muitos desenham mentalmente e com convicção tem a ver com a facilidade como se justifica a gestão mundial - que inexiste nos termos das relações internacionais - como se fosse um jogo eletrônico. Ademais, só há ganhadores e perdedores nos polos competitivos dos Estados Unidos; os intermediários relegam-se à invisibilidade.

Desta forma, os Estados Unidos mantêm presença militar no Oriente Médio a contragosto dos povos desta região, que pouco podem fazer diante dos tanques que liquidam civis e das câmeras que selecionam imagens autorizadas para divulgação, e não hesitam em protestar e queimar a bandeira EUAna; os Estados Unidos são o maior portador de armas nucleares no planeta, mas não aceitam que Coreia do Norte e Irã também as fabriquem para dissuadir outros Estados de uma possível invasão; e o atentado na maratona de Boston em abril de 2013 já rendeu um suspeito identificado como "muçulmano" em vez de procedente de tal ou qual país. Outra vez e desnecessariamente o fator religioso impera sobre outros aspectos que identificam uma pessoa.

Por um lado, Capitão América foi criado em 1941 nos Estados Unidos durante o período da Segunda Guerra "Mundial". É um dos heróis típicos que colorem os desenhos animados e os gibis EUAnos. Por outro lado, conta-se que Osama Bin Laden nasceu na Arábia Saudita, de família rica e influente no âmbito petroleiro. Dizem os relatos que Bin Laden só conheceu a Al Qaeda - organização considerada pelos Estados Unidos autora dos atentados de 11 de setembro de 2001 - quando se interessou no Islamismo; então passou a financiar guerrilheiros afegãos.

Quiçá Capitão América seja mais real que Bin Laden no plano das fantasias que sustentam a vida diária da média dos cidadãos. Sendo assim, está em dúvida se Bin Laden realmente existiu; em caso afirmativo, se realmente o mataram em maio de 2011; na hipótese de que o tenham exterminado perto da capital paquistanesa como afirmam as agências de notícias que fizeram a reportagem, não se sabe quem será o próximo adversário que justificará o revide ao terrorismo com atrocidades piores que as cometidas pela adversidade que se faz questão de combater.

Não se sabe ao certo se foi realmente Osama Bin Laden e os planos de sua organização Al Qaeda ("A Base") que derrubaram as duas torres do World Trade Center em Nova York e lançaram um avião contra um prédio do Pentágono. No entanto, a política exterior EUAna conquistou seus objetivos estratégicos no território anteriormente controlado pelo personagem mundial Bin Laden apesar das milhares de perdas humanas. A suposta relação do Afeganistão com o terrorismo rendeu benefícios aos Estados Unidos na justificativa de sua invasão àquele país após o 11 de setembro de 2001. Era o Bem contra o Mal, Capitão América contra Bin Laden.

Entre um personagem e outro, fica o sabor do cinismo de um país e da apatia da meia-cidadania.

Dilma prepara expurgo do PSB, mas manterá Leônidas

 

A saída dos socialistas da administração federal está sendo articula após a exibição do programa partidário do PSB, com críticas ao Governo Federal

Por: Redação Web

Um dos últimos capítulos da trama novelística entre PT e PSB começa nesta próxima semana. O Palácio do Palácio elegeu o Governador de Pernambuco e pré-candidato do PSB a presidente da República, Eduardo Campos, e traçar os planos para desalojar alguns socialistas que hoje ocupam cargos na administração federal.

O tesouro tem destino certo, mas dois ministros, embora filiados ao PSB, serão preservados: um, Leônidas Cristino, pré-candidato ao Governo do Estado. O outro ministro, Fernando Bezerra, convidado para se filiar ao PT.

Leônidas Cristino, ministro dos Portos, está no Governo Federal muito mais pelas mãos dos irmãos Cid e Ciro Gomes e menos como membro do PSB. Cid, que, neste sábado, comemorou na Serra da Meruoca, Região Norte do Ceará, o seu aniversário, é eleitor da presidente Dilma Rousseff. Com isso, Leônidas estará preservado na reforma ministerial.

A relação Governo Federal-Eduardo Campos azedou ainda mais após a última quinta-feira quando foi ao ar o programa nacional partidário do PSB.Durante a exibição do programa, Eduardo Campos montou artilharia contra o Palácio do Planalto.

As críticas foram políticas (defendeu gente preparada para gerenciar os recursos públicos), administrativa (crítica a lentidão com que o Governo Federal realiza obras de infra-estrutura) e eleitoral – a defesa da rotatividade do poder, com a renovação de quadros.

O programa do PSB fez bem a Eduardo Campos, declarado pré-candidato a presidente da República, e fez muito mal ao PT e ao Governo da presidente Dilma Rousseff.

O enlace matrimonial dos dois partidos está chegando ao fim. Campos não é apenas pré-candidato, é um nome que passa a atrair simpatizantes hoje na situação e na oposição. E, neste cenário, estão as preocupações do comando nacional do PT que começa a organizar a pré-campanha de Dilma Rousseff à reeleição.

O líder do PT na Câmara Federal, José Guimarães, é um dos aliados do Governo Federal que vê a necessidade dessa novela ter o seu último capítulo:  "O Eduardo Campos é candidato à Presidência e está em campanha. O governo tem de decidir logo essa situação. Não dá para ficar protelando até o final do ano, pois o PSB já rompeu com o Governo",  enfatizou  Guimarães

Segundo Guimarães, o clima atual é de conflito e, por essa razão, cada partido deve definir os seus próprios rumos. "Separou, separou. Cada um vai para seu lado cuidar da vida. Só não pode ocupar os cargos no governo e fazer o papel de oposição".

LIVRO, PARA SEMPRE

Por Luiz Carlos Amorim - Escritor - Http://luizcarlosamorim.blogspot.com

Comemoramos, recentemente, o dia Mundial do Livro. Nestes tempos de revolução no ato de ler, há que trabalhemos ainda mais para incutir o hábito da leitura.

O livro digital, ou e-book, chegou há já algum tempo, prometeu substituir o livro tradicional de papel impresso, mas não foi bem assim que as coisas aconteceram. O final da primeira década deste século e o começo da segunda marcaram o começo de uma mudança nos hábitos de ler, pois as novas tecnologias de publicação e leitura de livros chegaram para revolucionar. O Kindle, primeiro leitor eletrônico chegou e se consagrou, mas logo chegaram os tablets e ele acabou deixando de ser só e-reader para se equiparar aos outros que, diga-se de passagem, também têm a função de leitores, apesar de muito usuário nem saber disso.

Com tantos tablets sendo vendidos, finalmente, os livros digitais também começaram a ter maior acervo em oferta. Até as editoras dos livros tradicionais, algumas delas, já estão oferecendo livros também em formato digital.
Comprovadamente, o livro como o conhecemos, de papel impresso, continua forte e vendendo cada vez mais. O e-book pode crescer – e está crescendo – mas o livro tradicional vai continuar no mercado. O que vai acontecer é que os dois conviverão em harmonia.
Com a informática a serviço da leitura, a tendência é que o hábito de ler se intensifique, até porque além do livro tradicional e do livro digital, temos também o áudiolivro, que possibilita que deficientes visuais sejam também consumidores de literatura. O áudiolivro facilita, também, àqueles que não têm tempo para ler, a oportunidade de ouvir bons textos enquanto fazem outra coisa.
Então talvez devamos comemorar tanta tecnologia a serviço da leitura, mesmo considerando que o livro físico, aquele que podemos folhear, rabiscar e ler sem dependência de nenhuma fonte de energia, a não ser a nossa visão e a vontade de ler. Por isso, ele continuará firme, mesmo com todas as outras formas de leitura que existem ou que porventura poderão vir a existir.

A verdade é que devemos comemorar o livro todos os dias, essa fonte de conhecimento, de aventura e de pesquisa da trajetória do ser humano neste Planeta Terra.

A importância da autoestima

A vida nos traz desafios constantes para os quais precisamos estar
preparados. Talvez nossa maior aliada, ao lado da fé, seja a autoestima.
Apreciação de si mesmo, não no sentido egoísta, mas amoroso do termo.
Estimar a si mesmo é ter respeito pela pessoa que se é. Prezar o templo no
qual o Senhor Deus decidiu colocar seu sopro vital. Ter consideração e
carinho pela pessoa que nos tornamos com o passar dos anos, reconhecendo
nossos defeitos e qualidades, procurando nos aprimorar a cada dia.
Muitos não dão o devido valor a si mesmos. Possuem histórias familiares
complexas, em que foram depreciados, humilhados, menosprezados...
Necessitam, muitas vezes, de auxílio para conseguirem enxergar quão
valorosos são. Esse auxílio pode ser encontrado na psicoterapia, no
aconselhamento psicológico, no tratamento com profissional habilitado para
trabalhar com as dificuldades emocionais. É um investimento que vale a
pena quando descobrimos quão preciosos somos; quanto um olhar
incondicional e amoroso pode nos auxiliar.
Com quarenta e sete anos percebo que a vida poderia ter me soterrado não
fosse a minha autoestima. Ela não nasceu comigo, mas foi desenvolvida ao
longo dos anos e com o auxílio de pessoas mais experientes e profissionais
da área psicológica. Faz toda diferença nos momentos difíceis. É preciso
autoestima para não esfacelar, esmorecer ou sucumbir. Para fazer escolhas
sensatas, agir com moderação, manter a calma diante de provocações e
calúnias. É preciso autoestima para erguer a cabeça e continuar lutando
diante de uma situação adversa, assim como sobreviver à culpa ou lidar com
a revolta e a mágoa.
Enfim, são necessárias muita coragem e autoestima para tomar decisões
sérias, em que outras pessoas estão envolvidas e podem igualmente sofrer e
se traumatizar. Nem sempre temos condições de nos sacrificar por um ideal
que não é compartilhado. O desgaste, a acomodação e a falta de interesse
interferem demasiado em muitos de nossos sonhos e planos. Sacrifício
unilateral conduz ao esgotamento e pode levar à morte. A autoestima faz
toda diferença nesses momentos de crise e pode ser desenvolvida através de
um processo psicoterapêutico. Não permita que lhe tirem aos poucos toda a
alegria de viver. Enfrente. Lute. Mostre a todos que é possível vencer
Golias com uma funda na mão quando se está alicerçado em Deus e com a
consciência tranquila. Resgate sua autoestima e deixe de sofrer.

Maria Regina Canhos (e.mail: contato@mariaregina.com.br) é escritora.

Senado colombiano rejeita proposta para legalizar casamento gay

 

 

EPA

Depois do debate ter sido adiado por duas vezes, o Senado colombiano rejeitou na noite de quarta-feira (24), com 17 votos a favor e 51 contra, o projeto de lei que legalizava o casamento homossexual.

Para a medida ir adiante, seriam necessários 52 votos a favor, entre os 102 senadores.

Os ativistas terão de esperar pelo próximo período do legislativo para apresentar o projeto de lei novamente.

Nos arredores do Congresso em Bogotá, na praça de Bolívar, os opositores da iniciativa, que se manifestaram durante todos os debates, celebraram a decisão contrária. Eles exibiam cartazes com os dizeres: "1 homem + 1 mulher = casamento". O país é de maioria católica. Houve também manifestações favoráveis.

O senador Armando Benedetti, do Partido Social de União Nacional ou Partido do U (governista), apresentou a iniciativa em agosto de 2011, gerando polêmica no plenário e, inclusive, no interior das bancadas.

O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, não se manifestou sobre a proposta.

Na América Latina, o casamento gay é permitido na Argentina e no Uruguai, além da Cidade do México.

-- Folha Online

Operação prende ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara e mais 8 por fraude de R$ 33 milhões

 

Também foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão

 

Uma operação do Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, prendeu o ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Araújo Marques, e mais oito por envolvimento em fraudes licitatórias no valor de R$ 33 milhões.

Além de Araújo Marques, o grupo era formado pelo presidente da Comissão de Licitação de Jijoca na gestão passada, Antônio Fernando Cisne (atual presidente da Comissão de Licitação de Martinópolis); pelo sócio-proprietário da Assessoria Contábil Municipal (Ascom), Bartolomeu Bezerra de Sousa; e por outras cinco pessoas da família do empresário.
Empresas ligadas à antiga gestão do município de Jijoca venceram praticamente todas as licitações FOTO: HONÓRIO BARBOSA

Entenda a fraude

Segundo o promotor de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, Paulo Henrique de Freitas Trece, a fraude envolvia empresas ligadas a Ascom, que concorriam entre si e ganhavam praticamente todas as licitações municipais em Jijoca de Jericoacoara, durante o mandato de Araújo Marques no período de 2009 a 2012.

As investigações foram iniciadas em 2012, a partir de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores de Jijoca de Jericoacoara e peças de informação da Polícia Federal. Os presos responderão pelos crimes de fraudes em licitações públicas, desvio de verbas públicas e por formação de quadrilha ou bando.

As licitações fraudadas se referem ao período entre 2007 e 2012. Foram cumpridos também 11 mandados de busca e apreensão em Jijoca de Jericoacoara e Sobral.

Fonte: Diário do Nordeste

Dr. Lima

Você está convidado para a Reunião do CSPU

 

Pauta: Ufologia

Abertura: !9:00h Abertura e conceituação com Jacinto Pereira

Informes e Depoimentos: Com palavra facultada a todos;

Palestra: Caso Valdés. Um contato de policiais chilenos com um Óvni

Expositor: O Enfermeiro e Ufólogo Jander Magalhães

Debatedor: Jacinto Pereira

22:00h: Encerramento

A entrada é Franca

Não esqueça, dia 26/04/2013.

Local: Educacional Ieducare, na Rua Dr. João do Monte, nº 343 - Centro, Sobral-CE por detrás do Hospital Dr. Estevão 

Você está convidado

Jacinto Pereira

Crimes de menores

 

João Baptista Herkenhoff

A imprensa tem registrado, como é de seu dever, episódios criminais gravíssimos protagonizados por adolescentes. Dentro da linguagem estatística, esses delitos representam dez por cento do total. Entretanto o crime praticado por um jovem assusta mais do que o mesmo crime praticado por um adulto. De um adulto que tenha folha corrida negativa não se esperam comportamentos exemplares. Já com relação a uma criança ou adolescente, o que se quer é que esteja na escola, torce-se para que tenha um futuro, a criança é mesmo esperança. Como o inconsciente social é emocional, não é numérico, a estatística é abandonada. Um único homicídio, roubo ou até mesmo furto, praticado por alguém que tenha apenas dezesseis anos, fere profundamente a sensibilidade.

À face desta situação, muitas vozes, inclusive de autoridades e líderes sociais, propõem a redução da idade da maioridade penal. A ideia alcança apoio popular a partir de um raciocínio apresentado com a aparência de silogismo: a prisão reduz a criminalidade (primeira premissa); mais presos no sistema prisional, menos crimes nas ruas (segunda premissa); logo o encarceramento de menores contribuirá para a redução das taxas de crime (conclusão).

Vamos tentar liquidar com esse suposto silogismo que, na verdade, é um sofisma.

A prisão não reduz a criminalidade. Seu efeito é o oposto. A prisão incentiva o crime, é uma escola do crime. Permite o intercâmbio de experiências entre seus atores, aprimora as práticas delituosas.

O aumento da população carcerária, longe de constituir prevenção do crime, é instrumento eficaz para seu recrudescimento.

Pesquisas científicas realizadas no Brasil e no Exterior sustentam as duas afirmações acima. Mas não devo me alongar. Estou escrevendo um artigo para jornal, e não uma tese acadêmica.

Sendo falsas as premissas, a conclusão é enganosa. A redução da maioridade penal não atenuará o panorama das transgressões à lei.

A proposta de redução da idade da maioridade penal esconde um problema, evita o seu enfrentamento. O que a sociedade deve exigir dos governantes é isto: a) políticas públicas para assegurar vida digna a crianças e adolescentes; b) mudanças estruturais que ataquem os verdadeiros males do país, em vez de “tapar goteiras” com falsas soluções; c) respeito ao crescimento da cidadania que ocorreu no Brasil, o que leva parcela significativa do povo a rejeitar leis de fácil aprovação, porém de nenhum resultado prático.

O sistema carcerário não é um sucesso, de modo a que se pensasse ser um mal privar crianças e adolescentes da possibilidade de desfrutar dos benefícios do sistema. Muito pelo contrário, é péssimo. Como se pretende então incorporar um contingente de crianças e adolescentes a um sistema falido?

João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor itinerante Brasil afora e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

Comissão aprova MP para modernização dos portos; Guimarães cita vitória do Brasil

Liderança do PT na Câmara

A comissão mista que analisa a medida provisória dos Portos (MP 595/12) aprovou ontem o relatório final, abrindo caminho para a modernização dos portos brasileiros. Presidida pelo líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-SP), a comissão protagonizou um amplo debate em torno da MP editada pelo governo. Foram sete audiências públicas, com 38 convidados expondo os pontos de vista dos diversos segmentos envolvidos.
A medida provisória original recebeu 646 emendas dos parlamentares e exigiu muito diálogo e capacidade de negociação com todos os segmentos envolvidos e teve como resultado avanços significativos para o funcionamento dos portos brasileiros.
Guimarães comemorou o resultado e enalteceu as principais vitórias obtidas. “Primeiro, é uma grande vitória do Brasil e dos brasileiros, a aprovação pela comissão do novo marco regulatório dos portos; segundo os resultados das negociações, principalmente com os trabalhadores. Por fim, a aprovação da matriz ideológica e programática da concessão, que não tem nada a ver com privatização”, disse.
Segundo o líder do PT, as emendas aprovadas pela comissão à MP não alteram o que há de central no texto. “Construímos um bom acordo”, avaliou.  Ele reforçou que está garantido o regime de concessões, os investimentos públicos e privados, o planejamento do setor e as condições de trabalho. “Demos ao País o que há de melhor em termos de marco regulatório para o setor portuário. Isso não é pouca coisa”, afirmou.
Segundo Guimarães, não existe compromisso do governo com os destaques aprovados. “Os parlamentares foram alertados sobre o risco de levar alguns pontos para uma situação incerta, de onde não se sabe o que pode sair”.
Uma das emendas estabelece que os contratos de arrendamento anteriores a 1993 sejam renovados pelo mesmo prazo firmado anteriormente. A proposta do relator estabelecia cinco anos de renovação. “O que pode acontecer é a emenda ser vetada e os donos desses contratos ficarem sem nada”, alertou Guimarães.
Outra emenda estabelece que os novos contratos de arrendamento e concessão, firmados a partir de agora, tenham prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais 25, até que atinjam prazo máximo de 50 anos. A prorrogação estaria condicionada à realização de investimentos, mesmo assim a emenda é considerada um exagero pelo líder do PT. “Foi aprovada, mas com o nosso voto contrário”, enfatizou.
Os parlamentares também aprovaram emenda que impede a exclusão de áreas do porto organizado, o que poderia ocorrer se os arrendatários invadissem áreas do porto para construção de armazéns próprios, por exemplo.
Agora, o projeto de lei de conversão da MP 595 segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A aprovação tem de ocorrer até o dia 16 de maio, quando a MP perde a validade.

Câmara aprova projeto que endurece punição para participantes de rachas

Em caso de morte, pena para quem promoveu poderia chegar a 10 anos.
Proposta ainda será votada no Senado, antes de sanção presidencial.

Fabiano Costa Do G1, em Brasília

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que endurece a punição contra pessoas que se envolvam em rachas ou cometam ultrapassagens perigosas no trânsito. Para o racha, o texto aprovado pelos deputados amplia a pena máxima, dos atuais dois anos para três anos de detenção. A pena mínima permaneceria de 6 meses.

Caso as competições nas ruas resultem em lesões, a pena para quem promoveu o racha vai variar de 3 a 6 anos; se ocasionar mortes, subirá para 5 a 10 anos. Neste último caso, o condenado inicia a pena em regime fechado.

Antes de ser encaminhada para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff, a proposta ainda terá de ser submetida à análise do Senado.

"É a primeira vez que temos pena de reclusão no Código de Trânsito. Não é concebível que alguém que mata no trânsito por patrocínio de racha veja a punição a esse crime transformada em cestas básicas, sem reparar o dano que você causou às famílias das vítimas", disse ao G1 o autor da proposta, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

Defensoria Pública, exigência democrática

Defensoria Pública, exigência democrática

João Baptista Herkenhoff

A Defensoria Pública é o órgão a que incumbe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados.

A Constituição Federal define a Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, ou seja, diz a Constituição que a Defensoria Pública é essencial para que o Estado distribua Justiça.

Se aos pobres não fosse proporcionada a assistência da Defensoria Pública estaria negado o princípio democrático do direito universal à Justiça.

Prestando orientação jurídica aos cidadãos e cidadãs socialmente desprotegidos e promovendo a defesa deles, em todos os graus, a Defensoria Pública assegura a seus patrocinados justamente este direito, o acesso à Justiça, condição indispensável ao exercício e defesa da Cidadania.

Os pobres têm direito de ter uma Defensoria Pública atuante, vigilante e competente. O Estado tem o dever de manter uma Defensoria Pública de excelente padrão, inclusive remunerando condignamente os Defensores Públicos.

Antes de ser instituída a Defensoria Pública, a OAB ou o Juiz de Direito designava um “advogado dativo” para defender as pessoas que não podiam pagar um causídico.

Muitos advogados notabilizaram-se pela dedicação que devotavam à defesa dos pobres, da mesma forma que muitos médicos mereceram a gratidão da comunidade quando, praticamente inexistindo a Medicina pública, proporcionavam aos humildes a assistência devida.

Sem prejuízo do dever de exaltar esses profissionais, deve ser observado que o Poder Público não poderia esquivar-se da obrigação de proporcionar amparo, quer jurídico, quer médico, aos pobres atribuindo esse papel a profissionais liberais.

O que a instituição da Defensoria Pública traduz é um princípio democrático: ter o pobre um advogado não é favor, mas direito.

Congratulo-me com os Defensores Públicos deste imenso Brasil. Eu os encorajo a que prossigam com entusiasmo seu trabalho, cônscios de que contribuem significativamente para a construção do arcabouço democrático e cidadão, em nosso país. Os Defensores Públicos merecem o reconhecimento dos governantes e do povo.

João Baptista Herkenhoff, 76 anos, magistrado aposentado, é Professor itinerante pelo Brasil afora e escritor. Autor do livro Dilemas de um juiz: a aventura obrigatória (Rio, GZ Editora).

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

Governo anuncia medidas para estimular produção de etanol e aumentar competitividade

PT na Câmara

O governo brasileiro anunciou, ontem, três medidas para estimular a produção de etanol e competitividade no setor. A primeira delas é a criação de um crédito presumido de Programa de Integração Social/Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) ao produtor de etanol, zerando a alíquota de R$ 0,12 por litro desses tributos.

A segunda medida reduz juros de 8,5% a 9,5% para 5,5% ao ano do Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (Prorenova). O programa conta com volume de recursos de R$ 4 bilhões. O prazo de pagamento é de 72 meses, com 18 meses de carência.

Por fim, o governo estabeleceu novas condições para o financiamento da estocagem do etanol, reduzindo os juros de 8,7% para 7,7% ao ano. Os recursos são de R$ 2 bilhões. As novas iniciativas vão além do já anunciado aumento da mistura do etanol anidro na gasolina de 20% para 25%, que terá início em 1º de maio.

O deputado Vander Loubet (PT-MS) considerou as medidas anunciadas “extremamente positivas, principalmente porque o setor passa por uma crise e demonstra que o governo está atento a todos os setores da economia”.

A prontidão do governo também foi destacada pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). “Não é a primeira medida que o governo age. Toda vez que o governo desonera a produção e, por sua vez, incentiva o setor produtivo, é um fato positivo e vai convergindo para tornar o Brasil mais competitivo e incentivar segmentos importantes de nossa economia”, disse Luiz Sérgio.
Para o deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), “uma das bandeiras pelas quais temos lutado foi atendida pelo governo federal. A redução das alíquotas do PIS/Cofins de 9,25% para 1% significa uma renúncia fiscal de R$ 670 milhões ao ano, até 2016, o que se traduzirá em um estímulo à indústria e à geração de emprego”, ressaltou.
Com as medidas anunciadas o Governo pretende reforçar o caixa do setor, que enfrenta queda na produção e prejuízos causados pelo clima. Os produtores também alegam que o álcool está menos competitivo em função da redução de impostos da gasolina - o peso dos tributos sobre o etanol é de 31%. O etanol hidratado compete diretamente com a gasolina, sendo vendido individualmente nas bombas para abastecer os carros bicombustíveis, ao contrário do etanol anidro, que é misturado obrigatoriamente à gasolina. Segundo o governo, o objetivo das medidas é garantir a produção de etanol para atender a demanda do mercado.

PRESIDENTE DA CNA DEBATE CRESCIMENTO ECONÔMICO NO FÓRUM MUNDIAL SOBRE A AMÉRICA LATINA

Senadora Kátia Abreu discutirá com autoridades e empresários de vários países o tema “Novos motores de crescimento”, em Lima, no Peru

Brasília (23/4) - A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, participa amanhã, quarta-feira (24/04), em Lima, no Peru, de sessão plenária do Fórum Econômico Mundial sobre a América Latina. Ao lado de autoridades e de empresários, ela discutirá o tema “Novos Motores de Crescimento”, num debate cujo moderador será o diretor do Centro de Desenvolvimento Internacional da Universidade de Harvard (EUA), Ricardo Hausmann.

Para a senadora Kátia Abreu, o agronegócio é um dos motores de crescimento econômico, especialmente no Brasil, onde a produtividade cresce num ritmo muito mais acelerado do que em outros países. Em menos de quatro décadas, a área plantada aumentou cerca de 35% no País e a produção de grãos e fibras cresceu 237,9% no período. Esses avanços foram conseguidos a partir da pesquisa agropecuária, sem comprometer a preservação ambiental no País, que tem 61% de seu território preservado com vegetação nativa.

Ao traçar as perspectivas para o longo prazo, a presidente da CNA acredita que o Brasil e a maioria dos países latino-americanos terão papel fundamental no fornecimento de alimentos para o mundo, o que só será possível, mais uma vez, com investimentos em tecnologia e inovação. “Não há áreas novas para serem exploradas em qualquer dos grandes países territoriais, como os Estados Unidos, a China e Índia. A demanda por alimentos, por sua vez, vai seguir crescendo e se diversificando, em razão da incorporação em curso de milhões de novos consumidores principalmente na Ásia e na África, mas também na própria América Latina”, afirma.

PARTICIPANTES - Além da senadora Kátia Abreu, participam do debate o presidente e CEO da Enovatinglab, da Espanha, Jon Azua; o diretor executivo das Indústrias Globais, dos Estados Unidos, Gary Coleman; o CFO da América Movil, do México, Carlos García Moreno Elizondo; a ministra de Turismo e Economia Criativa da Indonésia, Mari Elka Pangestu; e o presidente da América Latina Cisco Systems, dos Estados Unidos, Jordi Botifoll.

FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL – Entre hoje (23/04) e quinta-feira (25/04), o fórum reunirá líderes políticos e empresários de mais de 40 países para discutir a situação dos países latino-americanos e o crescimento econômico regional em um contexto de crise global. Inovação Social, Competitividade e Inovação, e Desenvolvimento Sustentável, Recursos Naturais, Energia e Mineração são temas do fórum.

Assessoria de Comunicação CNA
Telefone: (61) 2109 1411/1419
www.canaldoprodutor.com.br

Sobral terá novo aeroporto para aviões de grande porte

 

Sobral terá novo aeroporto para pouso e decolagem de aviões de grande porte, como Borings e Airbus para até 200 passageiros, além de cargas. Quem assegura é do deputado federal José Linhares, presidente estadual do PP, observando que esteve em Brasília, na semana passada, acertando detalhes com o ministro Moreira Franco, titular da Secretaria Nacional de Aviação Civil.

“Acertamos com o ministro Moreira Franco a construção de um novo e grande aeroporto em Sobral, faltando a liberação dos recursos que de começo são da ordem de R$ 40 milhões”. Acrescenta que os recursos serão liberados tão logo seja entregue ao ministro o projeto do novo terminal sobralense que já está sendo desenvolvido pela equipe do prefeito Clodoveu Arruda.
Conforme o deputado, Sobral precisa desse novo aeroporto, porque tem projeto em andamento para a criação de uma empresa aérea para ligar o município a Fortaleza. O parlamentar disse ainda que esse terminal vai ser estratégico, porque entre Fortaleza e Teresina não existe nenhum que possa ter linhas aéreas regionais para servir os vários municípios interioranos do Ceará e Piauí.
De acordo com Linhares, Sobral merece esses dois benefícios, porque a cidade está crescendo muito, com instalação de grandes empresas e indústrias e se recente de não ter uma linha aérea regular, transportando passageiros e cargas todos os dias da semana. Falando ainda sobre o novo aeroporto de sobral, disse que ele também vai ter o sentido de aumentar o turismo na região.
Convenção
Falando sobre o partido, disse que já foi feita a convenção estadual quando ele foi eleito novamente para comandar o partido no Ceará. Lembrou que já foi feita a convenção nacional do partido tendo sido leito presidente o senador Ciro Nogueira, do Piauí. Linhares prometeu engrossar o bloco parlamentar que não aceita mais a criação de novos partidos de aluguel.

Enviado por Jose Lúcio

Educa Mais Brasil abre inscrições para 2013.2

 

Aqueles que precisam de uma bolsa de estudo para ingressar em uma instituição de ensino superior ou em uma escola privada já podem realizar suas inscrições. O Educa Mais Brasil está disponibilizando mais de 120 mil vagas em todo o Brasil para o segundo semestre deste ano.

Para concorrer a uma das bolsas é necessário que, conforme condição socioeconômica informada no momento da inscrição, o candidato não tenha condições financeiras de arcar com a mensalidade integral. Além disso, exclusivamente para as cursos de graduação, o candidato precisa estar há pelo menos 6 meses sem estudar.

Esses critérios são justificados pelo objetivo do programa que, segundo Andréia Torres, Diretora de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil, é “fortalecer o setor educacional do país, sendo uma importante alternativa para estudantes que antes não tinham perspectiva de ingressar no ensino superior ou em uma escola de qualidade”.

As bolsas de estudo são de 50% para cursos do ensino superior presenciais e ensino básico. Já para os cursos EAD a porcentagem é de 30% a 45%. As inscrições são realizadas gratuitamente através do site www.educamaisbrasil.com.br, lembrando que as vagas são limitadas e a seleção é realizada enquanto houver processo seletivo nas instituições parceiras.

10 anos - Neste semestre o Educa Mais Brasil completa 10 anos de atuação no cenário educacional do país. Durante essa década, o programa beneficiou mais de 180 mil estudantes e formou parceria com mais de 2.600 instituições de ensino, entre universidades, centro universitários, faculdades e escolas. Hoje, o Educa Mais Brasil está presente em mais de 600 municípios de todos os estados, disponibilizando bolsas de estudo de até 50% para o ensino básico e cursos de graduação e pós-graduação, nas modalidades presencial e a distância (EAD).

Para mais informações acesse www.educamaisbrasil.com.br ou entre em contato com a central de atendimento 0800 724 7202/ 0800 724 7775.

Assessoria de Imprensa do Educa Mais Brasil

(71) 3121-6167

Lula recebe hoje homenagem em Nova York por atuação no combate à pobreza

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi homenageado ontem, em Nova York, no jantar anual do prêmio Em Busca da Paz, promovido pelo International Crisis Group (http://www.crisisgroup.org/), junto com o presidente de Mianmar, Thein Sein. Segundo a organização, o Prêmio do Crisis Group "é uma oportunidade para celebrar figuras inspiradoras do governo, diplomacia e políticas públicas, cuja liderança visionária tenha transformado a vida de milhões e trazido a promessa de um mundo livre de conflitos".

O ex-presidente dos EUA Bill Clinton e o Prêmio Nobel da Paz Martti Ahtisaari e o financista e filantropo George Soros são algumas das personalidades que já receberam a honraria.

O prêmio para o ex-presidente Lula, segundo comunicado do Crisis Group, é por ele ter “impulsionado o Brasil a uma nova era econômica e política, tirando milhões de pessoas da pobreza. Sobre esta base sólida, seu governo se tornou um ator regional e mundial crucial, com uma agenda social e trazendo uma abordagem Sul-Sul para a cooperação internacional e o desenvolvimento global”.

A organização lembra ainda que Lula ofereceu aos seus vizinhos regionais uma parceria, fazendo da integração uma realidade concreta. A diplomacia brasileira também ajudou os seus vizinhos da América do Sul a enfrentar suas próprias crises internas. Além disso, a solidariedade do Brasil para com a África também foi notável, com o país abrindo 17 novas missões diplomáticas no continente durante o governo de Lula. O Brasil também assumiu o comando da operação de manutenção da paz no Haiti e da parte naval da missão da ONU no Líbano.

“O governo Lula desenvolveu uma diplomacia autônoma, em harmonia com as exigências da globalização e com os seus projetos de desenvolvimento. Alianças variáveis permitiram a nação a exercer uma presença mundial e aprofundar sua influência. Coalizões, parcerias estratégicas e novas alianças do Brasil permitiram ao país e a seus parceiros preencher o vácuo de poder no campo internacional.”

Dilma anuncia distribuição de 2,6 mil ônibus escolares; petistas elogiam iniciativa

 

Deputados do PT elogiaram a determinação do governo Dilma de entregar até o final do ano 2,6 mil novos ônibus escolares e contemplar crianças de 4 mil municípios do País. O anuncio foi feito ontem, pela presidenta Dilma Rousseff, em entrevista ao Programa Café com a Presidenta . Desde o início do mandato, o governo já investiu R$ 2,7 bilhões na compra de 13.440 ônibus escolares, por meio do Programa Caminho da Escola.
O deputado Miriquinho Batista (PT-PA) destacou a contribuição pedagógica da medida. “O Programa Caminhos da Escola também vai ajudar a combater a evasão escolar, causada pela dificuldade das crianças e jovens acessarem a escola”, afirmou. O parlamentar ressaltou ainda que até o índice de acidentes no translado de estudantes devem diminuir, “uma vez que em muitos municípios esse transporte é realizado em veículos inadequados e desconfortáveis”, constatou.
Para o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), a iniciativa demonstra o compromisso do governo com os estudantes brasileiros. “Na zona rural, principalmente em pequenas cidades e nos distritos, existem dificuldades no acesso à escola por falta de transporte. Esse programa tem ajudado os alunos, e também as prefeituras que não tem condições de garantir um transporte de qualidade aos alunos”, destacou.
Ao parabenizar a presidenta Dilma pelo anúncio da ação, e também o trabalho do ministro da Educação, Aloízio Mercadante, o deputado Newton Lima (PT-SP) também apontou ganhos econômicos para o País. “Além de suprir uma carência no transporte estudantil, principalmente na zona rural, a medida também estimula a indústria brasileira de ônibus coletivos”, acrescentou.
Máquinas e equipamentos- Durante o Programa a presidenta também destacou que o governo já está entregando máquinas e equipamentos em pequenos municípios. Cerca de cinco mil máquinas e equipamentos, como retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba, serão entregues em municípios com até 50 mil habitantes. Ela disse ainda que o governo também está expandindo o SAMU, com a compra de 2.180 ambulâncias.

Unasul saúda eleição de Maduro

 

A declaração felicita o povo venezuelano pela "massiva participação" nas eleições presidenciais de 14 de abril e "saúda o presidente Nicolás Maduro pelos resultados obtidos.

Em uma forte demonstração de apoio ao resultado das eleições venezuelanas, a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) divulgou na madrugada desta sexta-feira (às 3h10, horário de Brasília) uma declaração em que reconhece o resultado do pleito do último domingo, que elegeu o chavista Nicolás Maduro por uma margem inferior a dois pontos percentuais. O posicionamento da Unasul é uma resposta dos países sul-americanos às manifestações do governo dos Estados Unidos e da Organização dos Estados Americanos (OEA), que defendem uma recontagem de votos.

A declaração felicita o povo venezuelano pela "massiva participação" nas eleições presidenciais de 14 de abril e "saúda o presidente Nicolás Maduro pelos resultados dos comícios e sua eleição como presidente da República Bolivariana da Venezuela". Também insta todos os "setores que participaram do processo eleitoral a respeitar os resultados oficiais da eleição presidencial emanados do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), autoridade venezuelana competente na matéria".

"Todo (…) questionamento ou procedimento extraordinário solicitado por algum dos participantes do processo eleitoral deverá ser canalizado e resolvido dentro do ordenamento jurídico vigente e da vontade democrática das partes", sustenta a declaração.

A reunião extraordinária durou cerca de três horas e meia e foi convocada pelo presidente peruano, Ollanta Humala. A chancelaria peruana alega que a reunião atende à solicitação de alguns Estados-membro, mas não especificou qual deles que pediu a realização do encontro. O Peru ocupa a presidência temporária da Unasul.

O Brasil já havia reconhecido o resultado das urnas na Venezuela mas acompanha com atenção os desdobramentos e teme os episódios de violência nas ruas, que já deixaram pelo menos sete mortos. Em Lima, houve protestos ao longo da quinta-feira à frente da embaixada venezuelana.

O resultado das eleições venezuelanas foi contestado pelo líder da oposição, Henrique Capriles - a diferença de voto entre ele e Maduro foi inferior a dois pontos percentuais, contrariando institutos de pesquisa que previam uma margem bem maior. A Casa Branca e OEA já se manifestaram a favor de uma recontagem de votos, negada pelo CNE.

"Viemos defender a democracia venezuelana, para expressar nosso apoio ao presidente Nicolás Maduro. A defesa da democracia é o mais importante", afirmou o presidente da Bolívia, Evo Morales, antes de participar da reunião.

"(O triunfo de Maduro) é produto da legitimidade, da legalidade, das eleições da Venezuela. A Unasul, depois da sua fundação, se constituiu uma instituição de Estados para defender a democracia frente à agressão do império, frente a provocações de Estados Unidos."

Um dos integrantes da extensa comitiva venezuelana foi flagrado por jornalistas carregando papéis com a compilação de tuítes de Capriles no microblog Twitter, mas o funcionário negou que o material fosse ser utilizado na reunião. "Espero que tudo saia bem", afirmou Maduro ao desembarcar em Lima.

Além de Maduro, Morales e Humala, participaram da reunião no Palácio de Governo do Peru os presidentes José Mujica (Uruguai), Cristina Kirchner (Argentina), Dilma Rousseff (Brasil), Sebastián Piñera (Chile) e Juan Manuel Santos (Colômbia) - o Paraguai foi suspenso após o impeachment relâmpago de Fernando Lugo; o Equador, por sua vez, enviou o vice-presidente Jorge Glass.

A declaração anunciada na madrugada desta sexta-feira também prevê a criação de uma comissão da Unasul para acompanhar a investigação dos atos violentos ocorridos na Venezuela um dia após a divulgação do resultado. Os países da Unasul, por meio da declaração, expressam "solidariedade com os feridos e as famílias das vítimas fatais", invocando que se preserve um "clima de tolerância em benefício de todo o povo venezuelano".

De Lima, a presidente Dilma Rousseff seguiria na madrugada para Caracas, onde deve acompanhar hoje a posse de Maduro, em mais um gesto de apoio ao chavista. "A vida é dura", afirmou a presidente ao sair do Palácio de Governo do Peru.

Questionado se estava satisfeito com a declaração, Maduro respondeu a jornalistas: "Muito satisfeito".

Fonte: Agência Estado

A POLÍTICA É MESMO DINÂMICA, COMO DIZIA GONZAGA MOTA

 

Foto Armando Costa

Coroado com muita chuva e discursos de união, aconteceu ontem (20) o primeiro comício na Praça Central de Meruoca/CE, a 275 km de Fortaleza, com a presença da maior liderança política do Estado, o governador Cid Gomes que, por sinal, reuniu oposição e situação em prol da candidatura Aristides Gomes do PT. Estavam lado a lado, o ex-prefeito de Meruoca João Coutinho, eleito pela vontade popular nas últimas eleições municipais de 2012, enquanto à sua direita estava a Hérica, candidata derrotada em outubro do ano passado.

Como já expressei aqui no blog Massapê Indo e Voltando, na política acontece de tudo, até o que não se espera e pensa. Assim, Meruoca está vivendo esse jargão. Como dizia o ex-governador Gonzaga Mota, a política é dinâmica. O governador Cid Gomes tem suas peculiaridades em torno das decisões políticas. Ele consegue unir forças oponentes como ocorreu na sua eleição ao governo do Estado e, agora, faz a mesma coisa no município de Meruoca, onde todos estão juntos e misturados com o ideal de alavancar o desenvolvimento da cidade, cujo município irá receber cerca de 22 milhões de reais em investimentos para o seu progresso.

Por

Aldênis Fernandes

Segurança do chefe do Executivo municipal e o princípio da simetria

 

Publicado: 21 de abril de 2013 às 17:37 | Autor: Eliomar de Lima | Categoria(s): Ceará, Fortaleza, Opinião, Policia, Roberto Cláudio | 1 Comentário

Em artigo enviado ao Blog, o professor Ivan de Oliveira (docente do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação – FA7; coordenador da Pós-graduação em Gestão de Segurança da Informação; militante pelas Tecnologias Livres e Sustentáveis; militante pela Democracia Socialista, Colaborativa e Digital) avalia o princípio da simetria, diante da criação da Coordenadoria Militar. Confira:

Não se fere a administração pública somente com ilegalidades/irregularidades, mas com qualquer ofensa aos princípios constitucionais da moralidade, publicidade, proporcionalidade, simetria, impessoalidade, legalidade, dentre outros princípios.

Há alguns dias brinquei usando a lógica “quem tem um, não tem nenhum; e quem tem dois, tem somente um” para ilustrar a distribuição de Policiais Militares (PM’s) para promover a segurança pessoal dos chefes do executivo das diversas cidades do estado do Ceará.

No último dia 26 de março, foi aprovada no parlamento de Fortaleza a autorização da guarda do prefeito pela Policia Militar (PM) que autorizou 12 policiais, divididos em dois turnos, fazer a segurança do chefe do executivo municipal.

E, na última segunda-feira (15), foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará uma medida que cria a Coordenadoria Militar para proteger o prefeito Roberto Cláudio. A nova coordenadoria será subordinada à Casa Militar e terá a responsabilidade de fazer a segurança pessoal do prefeito, contando com policiais militares em seus quadros.

Segundo consta no documento, a coordenadoria terá por finalidade “assistir diretamente ao prefeito de Fortaleza nos assuntos relacionados à segurança institucional”. Algumas das atribuições são: “orientar, coordenar e dirigir serviços de segurança do prefeito; colaborar na elaboração de planejamento estratégico de segurança e deslocamento do prefeito; manter cadastro de identificação dos funcionários do gabinete; acompanhar o prefeito em solenidades e viagens”.

Isso abre a possibilidade de os outros 183 municípios do Ceará solicitar também sua guarda pela PM, segundo o princípio da simetria.

O princípio da simetria é um norteador dos entes federados na elaboração de suas Cartas ou Leis Orgânicas, deste modo, as mesmas limitações impostas à União devem ser estabelecidas aos Estados e Municípios, e entre eles.

Segundo os professores Luiz Alberto David Araújo e Vidal Serrano Nunes Júnior:

“O princípio da simetria, segundo consolidada formulação jurisprudencial, determina que os princípios magnos e os padrões estruturantes do Estado, segundo a disciplina da Constituição Federal, sejam tanto quanto possível objeto de reprodução nos textos das constituições estaduais”.

Esse princípio, de relevante importância em nossa federação, estabelece que o ente da federação deve organizar-se de forma harmônica e compatível ao texto constitucional, reproduzindo, se necessário, os princípios e diretrizes trazidas na Lei Maior, em razão de sua supremacia e superioridade hierárquica.

Então, vamos partir do princípio da simetria, da proporcionalidade de acordo com a população e da lógica de ter pelo menos dois homens por turno, neste sentido, teríamos pelo menos 4 (quatro) homens, solicitados pelos municípios, para garantir pelo menos dois policiais em cada turno.

Isso significa que seria necessário tirar das ruas o seguinte quantitativo de policiais: 100 (Fortaleza) + 14 (Juazeiro do Norte) + 12 (Sobral) + 10 (Maracanaú) + 8 (Caucaia) + 6 x 3 (Crato, Itapipoca,Maranguape) + 4 x 175 (demais cidades) = 866.

O que vocês acharam desta aprovação feita pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) e da criação da Coordenadoria Militar pelo Governo do Estado do Ceará?

Considerando também que a quantidade de PMs apresentada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado em 2011, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Ministério da Justiça, o Ceará tem 14.934 policiais militares e uma população de 8.448.055 (1 de ago de 2010) de habitantes, segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Faça a divisão entre a população cearense pela a quantidade de policiais e teremos 1 (um) PM para cada grupo de 565 pessoas.

Esse número coloca o Ceará como o terceiro Estado com o pior efetivo de policiais militares proporcional ao número de habitantes.

O Ceará tem melhor desempenho apenas se comparado ao Maranhão (com um PM para cada 866 habitantes), e ao Paraná (com um agente para 605 pessoas).

Estas informações são apenas para ilustrar o prejuízo e a ameaça das últimas decisões do parlamento municipal e do Governo do Estado quanto à política de segurança pública.

Os 100 homens deslocados para segurança do prefeito colocam um total de 56.500 cidadãos fortalezenses (100 × 565) que ficarão descobertos por tirar estes policiais das ruas de fortaleza e serem alocados para segurança de um único cidadão.

Não estamos nos referindo à necessidade de ter ou não ter segurança do chefe do executivo municipal. Pessoalmente, acho que deve ter uma segurança diferenciada, mas com a contratação de serviços de terceiros ou um efetivo da guarda municipal especializada para tal tarefa.

A solução é do tipo cobrem-se os pés de um único cidadão e descobrem-se milhares de cabeças de fortalezenses.

Vale ressaltar também que o recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de um policial para cada 250 habitantes. Ou seja, considerando o efetivo, o Ceará precisaria dobrar a cifra de militares para atingir o ideal.

Agora imagine se os outros 183 municípios do Ceará, pelo princípio da simetria, solicitassem também a guarda pessoal do prefeito (a) pela PM e tire-se um efetivo de 866 policiais das ruas do Ceará. Teríamos um downsizing (encolhimento) de quase 5,8% da PM do Ceará, isto é, 489.290 habitantes ficariam descobertos por policiais.

Façam vocês mesmos suas reflexões sobre a medida tomada pela Câmara Municipal em mudar a Lei Orgânica do Município (L.O.M) e pela criação da coordenadoria de Estado para permitir o uso da PM na guarda do chefe do Executivo municipal.

Como disse acima, acho pertinente e relevante o prefeito ter uma guarda diferenciada, mas não tirando os poucos policiais das ruas e deixando os fortalezenses mais vulneráveis à violência.

Que se treine a Guarda Municipal ou contrate serviços de terceiros.

Morre a mulher mais rica do Brasil

 

DIRCE CAMARGO

A viúva do fundador do grupo Camargo Corrêa, Dirce Camargo, faleceu na tarde de ontem (20) aos 100 anos de idade. Ela tinha uma fortuna de aproximadamente US$ 11,5 bilhões e já era considerada a mulher mais rica do Brasil, segundo a edição deste ano do ranking de bilionários da Forbes. Na lista dos mais ricos, Dirce ocupava a 87ª posição. A bilionária deixa três filhas que teve com o fundador do grupo: Regina, Renata e Rosana.

Do blog  pompeumacario

Paulão alerta para altos índices de homicídio por arma de fogo

Fonte: PT na Câmara

O deputado Paulão (PT-AL) manifestou preocupação em plenário com dados do “Mapa da Violência 2013 – Mortes Matadas por Armas de Fogo”, divulgado recentemente e que apontam um total de 36.792 pessoas assassinadas a tiros em 2010. O número é superior aos 36.624 assassinatos anotados em 2009 e mantém o País com uma taxa de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes – a oitava pior marca entre 100 nações com estatísticas consideradas relativamente confiáveis sobre o assunto.
“Esse processo tem que ser analisado com muita calma, com detalhamento, pelos governos federal, estaduais e municipais, porque é um índice alto num país que está em paz, diferentemente dos países que estão em guerra”, afirmou o deputado Paulão.
O parlamentar petista lembrou que é preciso enfrentar o problema e citou programa piloto desenvolvido em Maceió, capital de Alagoas, pelo governo federal. “O programa Juventude Viva tem como foco a faixa etária entre 14 a 29 anos e está sendo implementado em Maceió, que, segundo o estudo, está entre as mais violentas do País. É preciso buscar uma resposta técnica e científica para a superação da condição vexatória de ser Alagoas a unidade da federação com a maior taxa de mortes matadas por armas de fogo”, ressaltou Paulão.

CMN oficializa prorrogação da dívida de agricultores atingidos pela seca

 

O

 

Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou a prorrogação por dez anos das dívidas de agricultores afetados pela seca. A decisão vale para as parcelas vencendo em 2012, 2013 e 2014. O pagamento do valor refinanciado começa em 2015 para produtores em geral e em 2016 para agricultores familiares. Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), a medida é a confirmação do compromisso do governo com o Nordeste.
“Nunca um governo cuidou do Nordeste com tanto carinho e respeito. Portanto, essa decisão do CMN vem apenas ratificar o compromisso dos governos petistas, desde o ex-presidente Lula até o atual governo Dilma, com o desenvolvimento do Nordeste brasileiro, que há anos vem crescendo bem acima da média nacional”, afirmou.
A flexibilização foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo João Rabelo, secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o custo para o Tesouro será R$ 2,1 bilhões.
Além do direito de renegociarem as parcelas referentes aos três anos, os agricultores familiares terão um desconto de 80%, caso quitem em dia as prestações do refinanciamento. O início da quitação em 2015 e 2016 permitirá que os produtores rurais recuperem as perdas com a estiagem de 2012 e 2013.
O CMN publicou ainda uma terceira resolução autorizando agricultores da Região Nordeste a renegociar dívidas contratadas até 2006, utilizando recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO). A taxa de juros do refinanciamento será 4,12% ao ano, mas pode cair para 3,5% graças a um bônus de adimplência de 15%. Além disso, foi retirada a obrigatoriedade de entrada para os financiamentos. A resolução concedeu ainda outro bônus de adimplência de 15% sobre a parcela, além do concedido sobre os juros.

Fonte: Liderança do PT na Câmara

Ligue e Participe

Quem acompanha o Programa Radio Debate, com certeza já ouviu comentários sobre a geopolítica, a geoeconomia, a teoria da conspiração, as catástrofes geológicas e análise da conjuntura política brasileira. Não deixa de haver comentários sobre fatos locais, além de quando em vez, algo sobre ufologia. Se você gosta de algum desses assuntos, está convidado para nos ouvir pela Rádio Pioneira Am 830 KHz de segunda a sexta de 08 às 09 horas. www.pioneiraam830.com.br

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OVNIs - Ministério da Defesa recebe ufólogos para tratar de documentos

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Membros da Comissão Brasileira de Ufólogos e representantes das Forças Armadas reuniram-se na tarde de quinta-feira -18ABR13 -, no Ministério da Defesa, para tratar do acesso a documentos militares que tratam de relatos envolvendo Objetos Voadores Não Identificados -OVNIs.

Membros da Comissão Brasileira de Ufólogos (CBU) e representantes das Forças Armadas reuniram-se na tarde de quinta-feira (18ABR13), no Ministério da Defesa (MD), para tratar do acesso a documentos militares que tratam de relatos envolvendo Objetos Voadores Não Identificados (OVNIs).
O encontro foi o desdobramento de uma reunião ocorrida no início de fevereiro, quando o ministério debateu procedimentos administrativos para responder a requisição de informações feitas por mais de 30 conferencistas do Brasil no IV Fórum Mundial de Ufologia.
Na ocasião, determinou-se que todos os documentos sob responsabilidade da Marinha, do Exército e da Aeronáutica relacionados ao assunto fossem tornados públicos, como estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Durante a reunião desta quinta, os pesquisadores relataram as dificuldades encontradas para acessar documentos classificados como secretos e ultrassecretos. “Existem muitas questões sem resposta em casos famosos como o de Varginha, o da Corveta Mearim e da Ilha de Trindade”, disse Ademar Geavaerd, editor da revista UFO.
O secretário de Coordenação e Organização Institucional do Ministério, Ari Matos, afirmou que as informações que ainda não se tornaram públicas são exceções. “A regra geral é disponibilizar todos os documentos. Alguns casos ainda têm que obedecer ao prazo legal, mas isso é uma questão que em breve será solucionada”, completou.
Segundo o diretor do Departamento de Organização e Legislação do MD, Adriano Portella, a Defesa tem feito todo o esforço para cumprir os prazos estabelecidos pela LAI no que diz respeito à desclassificação e publicação dos documentos. “A lei determina o prazo de dois anos, a partir de sua promulgação, para a revisão das informações classificadas como secretas e ultrassecretas”, explicou Portella. “Esse trabalho já está sendo feito, e os documentos serão desclassificados dentro do prazo legal”.
Na avaliação de Ari Matos, o resultado mais importante do encontro foi estabelecer uma relação de parceria com os ufólogos. “A LAI abriu a possibilidade de o grande público acessar diversas informações produzidas pelo governo. É preciso criar um caminho regular de contato que atenda aos interesses da comunidade de ufólogos e da sociedade”, disse o secretário.
Ao final do encontro, os ufólogos comemoraram a iniciativa. “Essa é uma data que vai entrar para a história da Ufologia”, disse Fernando Aragão, da revista UFO. “É a primeira vez que o Ministério da Defesa de um país chama ufólogos para conversar formalmente sobre discos voadores”, celebrou. “Estamos otimistas com a porta que nos foi aberta e esperamos avançar nas discussões”, disse Aragão.

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Ministério da Defesa abre documentos confidenciais sobre óvnis

OVNIs - Ministério da Defesa recebe ufólogos para tratar de documentos

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Membros da Comissão Brasileira de Ufólogos e representantes das Forças Armadas reuniram-se na tarde de quinta-feira -18ABR13 -, no Ministério da Defesa, para tratar do acesso a documentos militares que tratam de relatos envolvendo Objetos Voadores Não Identificados -OVNIs.

Membros da Comissão Brasileira de Ufólogos (CBU) e representantes das Forças Armadas reuniram-se na tarde de quinta-feira (18ABR13), no Ministério da Defesa (MD), para tratar do acesso a documentos militares que tratam de relatos envolvendo Objetos Voadores Não Identificados (OVNIs).
O encontro foi o desdobramento de uma reunião ocorrida no início de fevereiro, quando o ministério debateu procedimentos administrativos para responder a requisição de informações feitas por mais de 30 conferencistas do Brasil no IV Fórum Mundial de Ufologia.
Na ocasião, determinou-se que todos os documentos sob responsabilidade da Marinha, do Exército e da Aeronáutica relacionados ao assunto fossem tornados públicos, como estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Durante a reunião desta quinta, os pesquisadores relataram as dificuldades encontradas para acessar documentos classificados como secretos e ultrassecretos. “Existem muitas questões sem resposta em casos famosos como o de Varginha, o da Corveta Mearim e da Ilha de Trindade”, disse Ademar Geavaerd, editor da revista UFO.
O secretário de Coordenação e Organização Institucional do Ministério, Ari Matos, afirmou que as informações que ainda não se tornaram públicas são exceções. “A regra geral é disponibilizar todos os documentos. Alguns casos ainda têm que obedecer ao prazo legal, mas isso é uma questão que em breve será solucionada”, completou.
Segundo o diretor do Departamento de Organização e Legislação do MD, Adriano Portella, a Defesa tem feito todo o esforço para cumprir os prazos estabelecidos pela LAI no que diz respeito à desclassificação e publicação dos documentos. “A lei determina o prazo de dois anos, a partir de sua promulgação, para a revisão das informações classificadas como secretas e ultrassecretas”, explicou Portella. “Esse trabalho já está sendo feito, e os documentos serão desclassificados dentro do prazo legal”.
Na avaliação de Ari Matos, o resultado mais importante do encontro foi estabelecer uma relação de parceria com os ufólogos. “A LAI abriu a possibilidade de o grande público acessar diversas informações produzidas pelo governo. É preciso criar um caminho regular de contato que atenda aos interesses da comunidade de ufólogos e da sociedade”, disse o secretário.
Ao final do encontro, os ufólogos comemoraram a iniciativa. “Essa é uma data que vai entrar para a história da Ufologia”, disse Fernando Aragão, da revista UFO. “É a primeira vez que o Ministério da Defesa de um país chama ufólogos para conversar formalmente sobre discos voadores”, celebrou. “Estamos otimistas com a porta que nos foi aberta e esperamos avançar nas discussões”, disse Aragão.

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Ministério da Defesa abre documentos confidenciais sobre óvnis

Relações de consumo no Brasil

 

 

Bruno Peron

Dois aspectos são essenciais no debate sobre o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, que Dilma Rousseff criou em março de 2013 a fim de tratar a proteção do consumidor como política de Estado. O primeiro é sua premência devido aos abusos impunes que a esfera do lucro comete contra a esfera da coletividade. O segundo é a suspeita em torno de que Rousseff reforce a formação dos brasileiros como consumidores em vez de cidadãos. Assim, o governo federal protege-nos prioritariamente nas relações de consumo em detrimento das relações cidadãs. Há que tomar cuidado para não confundir a esfera do consumismo com a da cidadania.

A proposta política do Plano Nacional de Consumo e Cidadania é melhorar a qualidade dos produtos que circulam e se consomem em território nacional e dos serviços; além disso, o Plano tem o fim de encorajar o aperfeiçoamento e a transparência das relações de consumo através da criação de três Comitês Técnicos (Consumo e Regulação; Consumo e Turismo; Consumo e Pós-Venda). Seu primeiro passo é, dentro de um mês, compor uma lista de produtos sobre os quais os consumidores deverão ter resposta imediata do fabricante diante de suas demandas e queixas desde que estejam em garantia. De duas, uma: ou os brasileiros nos conscientizamos do nosso papel ativo na melhora destas relações, ou o Plano será um balcão de poucos grandes anúncios.

Finalmente o governo federal decidiu dar um incentivo ao trabalho dos mecanismos municipais de Proteção ao Consumidor (PROCON), que têm sido incapazes de conter os abusos cometidos pela falsidade daquilo que empresas prometem aos consumidores. Esta política vai de mãos dadas com a de fortalecimento das agências reguladoras, que se criaram com as "concessões" de empresas de gestão pública nos anos 1990. Notícia da Agência Brasil (Luciene Cruz. Governo federal lança Plano Nacional de Consumo e Cidadania, 15 de março de 2013) informa que as queixas principais referem-se a "telefonia celular (9,17%), os bancos comerciais (9,02%), os serviços de cartão de crédito (8,23%), a telefonia fixa (6,68%) e a área financeira (5,17%)".

Em realidade, o Plano merece mais elogios que críticas. É uma política que tardou enquanto capricho, mas veio para ficar como política de Estado. Aumenta a exigência dos consumidores quanto à qualidade do produto e do serviço que compram e contratam, clareza de informação, cumprimento de prazo, satisfação do cliente, e canais de atendimento. Enquanto o Brasil melhora suas relações de consumo a fim de evitar insatisfações e transtornos em seus consumidores, alguns criticam a deterioração destas relações na Inglaterra, onde se descobriu a venda em supermercados de carne de cavalo em lasanhas cuja etiqueta anunciava conter carne bovina.

É por esta e outras razões que pouco do Primeiro Mundo serve para o Terceiro Mundo. Esta afirmação não poupa, portanto, uma boa dose de escárnio ideológico.

Enquanto as práticas de mercado aprofundam seus métodos de abordar e conquistar o consumidor (e.g. panfletagem nos portões das casas e tempo de propaganda maior que o do próprio programa na televisão), os gestores públicos legítimos dão o primeiro passo desde o Estado para regulamentar as relações de consumo no Brasil. Sua aposta, contudo, deve ser tão sofisticada a ponto de incluir neste Plano modernizador o comércio eletrônico, que mereceria uma outra seção devido à importância do tema. Isto se deve a que nossos correios eletrônicos se comercializam pela Internet antes de que suas caixas de entrada se encham de spams, e a publicidade que nos atinge de websites de nosso interesse se direciona de acordo com pesquisa de gosto encomendada pelos browsers (navegadores com os quais acessamos a Internet).

É indiscutível que a qualidade dos produtos e dos serviços precisa melhorar no Brasil, porém este avanço não poderá ocorrer se se deixar de lado a nossa formação como cidadãos e nossa participação ativa nas resoluções do país. É inadmissível que, na menor chuva, bairros inteiros fiquem temporariamente sem energia elétrica ou que, em horário de pico, a velocidade da banda larga de alguns serviços de Internet se reduza drasticamente. Exemplos como estes são uma afronta à dignidade do brasileiro não só como consumidor senão também como cidadão.

A crítica que faço é de que o Brasil se prepare tão competitivamente no comércio mundial e tão satisfatoriamente nas relações internas de consumo sem formar bem seus jovens aprendizes, pequenos empreendedores e outros brasileiros em busca do sentido público de cidadania. Poderíamos passar de uma posição de "defesa" ou "proteção" do consumidor como vítima constante a outra em que o cidadão seja artífice resoluto de uma brasilidade nova e exemplar.

Fontes:

<http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2013/03/produto-essencial-com-problema-tera-de-ser-trocado-imediatamente>

<http://www.sul21.com.br/jornal/2013/03/produtos-essenciais-deverao-ser-trocados-imediatamente-exige-dilma/>

<http://www.valor.com.br/brasil/3047098/dilma-anuncia-plano-para-melhorar-relacoes-com-o-consumidor-no-pais>

<http://blog.justica.gov.br/inicio/tag/presidenta-dilma-roussef/>

<http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-23/plano-nacional-de-consumo-e-cidadania-tera-capitulo-especial-para-tarifas-bancarias>

<http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-15/governo-federal-lanca-plano-nacional-de-consumo-e-cidadania>

http://www.brunoperon.com.br