da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça aprovou há pouco, por 33 votos a 8, o projeto de lei que define regras de fidelidade partidária. A proposta permite que em alguns casos o parlamentar mude de partido.
Entre as regras está perseguição dentro da própria legenda, alterações no estatuto do partido, filiação visando à criação de uma nova sigla e mudança de partido para concorrer ao mesmo cargo nos 30 dias antes de completar um ano do pleito.','').
Entre as regras está perseguição dentro da própria legenda, alterações no estatuto do partido, filiação visando à criação de uma nova sigla e mudança de partido para concorrer ao mesmo cargo nos 30 dias antes de completar um ano do pleito.','').
======================================================
O Democratas criticou hoje (2) a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, do projeto que determina regras de fidelidade partidária. De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM-PB), a proposta é um retrocesso em relação à regra atual, definida por meio de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"O que é o retrocesso nesse caso? É uma janela da traição. Aquele argumento de que o casamento é indissolúvel está fora de cogitação. Hoje, a qualquer tempo, a qualquer prazo, o parlamentar pode pedir a saída do partido. É só ir no TSE e justificar sua saída. Agora, o que não podemos é, em nome de exceções, abrir uma regra geral", argumentou.
O projeto de fidelidade partidária, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), aprovado na CCJ, permite a troca de partido nos trinta dias anteriores ao prazo de um ano antes das eleições, desde que seja para concorrer a um mesmo cargo eletivo, bastando para isso recorrer à Justiça Eleitoral. A mudança de partido pode ser feita nos casos de perseguição dentro da própria legenda, alterações no estatuto do partido ou filiação visando à criação de uma nova sigla partidária.
Ele disse ainda que essa regra geral, a janela que permite a mudança de partido para concorrer a um cargo eleitoral, não obriga o parlamentar a deixar o partido com o compromisso de se candidatar.
"Eles derrubaram o instituto da fidelidade partidária, tornando-o inócuo, tornando [a fidelidade partidária] uma peça decorativa do nosso sistema. O instituto da fidelidade partidária é o primeiro passo da reforma política e não podemos dar um passo atrás. Essa janela da traição é um retrocesso muito grande", afirmou. Segundo o autor do projeto, Flávio Dino, essa janela, na verdade, "permite que haja uma adaptação do sistema político às mudanças da sociedade".
Dino disse ainda que o projeto deixa mais claras as regras para perda de mandato e disciplina as normas para troca de partido, por meio da janela que permite a mudança de partido. "Na medida em que o Poder Judiciário produza normas, normas que são questionadas, que não são cumpridas, que geram contradições, isso acaba fazendo com que ninguém saiba quais são as regras do jogo", defendeu.
Agora, o projeto segue para votação no plenário da Câmara e para ser aprovado precisa de 257 votos favoráveis à proposta. Se aprovado na Câmara ele segue para discussão e votação no Senado. ','').
"O que é o retrocesso nesse caso? É uma janela da traição. Aquele argumento de que o casamento é indissolúvel está fora de cogitação. Hoje, a qualquer tempo, a qualquer prazo, o parlamentar pode pedir a saída do partido. É só ir no TSE e justificar sua saída. Agora, o que não podemos é, em nome de exceções, abrir uma regra geral", argumentou.
O projeto de fidelidade partidária, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), aprovado na CCJ, permite a troca de partido nos trinta dias anteriores ao prazo de um ano antes das eleições, desde que seja para concorrer a um mesmo cargo eletivo, bastando para isso recorrer à Justiça Eleitoral. A mudança de partido pode ser feita nos casos de perseguição dentro da própria legenda, alterações no estatuto do partido ou filiação visando à criação de uma nova sigla partidária.
Ele disse ainda que essa regra geral, a janela que permite a mudança de partido para concorrer a um cargo eleitoral, não obriga o parlamentar a deixar o partido com o compromisso de se candidatar.
"Eles derrubaram o instituto da fidelidade partidária, tornando-o inócuo, tornando [a fidelidade partidária] uma peça decorativa do nosso sistema. O instituto da fidelidade partidária é o primeiro passo da reforma política e não podemos dar um passo atrás. Essa janela da traição é um retrocesso muito grande", afirmou. Segundo o autor do projeto, Flávio Dino, essa janela, na verdade, "permite que haja uma adaptação do sistema político às mudanças da sociedade".
Dino disse ainda que o projeto deixa mais claras as regras para perda de mandato e disciplina as normas para troca de partido, por meio da janela que permite a mudança de partido. "Na medida em que o Poder Judiciário produza normas, normas que são questionadas, que não são cumpridas, que geram contradições, isso acaba fazendo com que ninguém saiba quais são as regras do jogo", defendeu.
Agora, o projeto segue para votação no plenário da Câmara e para ser aprovado precisa de 257 votos favoráveis à proposta. Se aprovado na Câmara ele segue para discussão e votação no Senado. ','').
Por Wilson Gomes
Nenhum comentário:
Postar um comentário