Pelo menos 15 motoristas foram presos no Ceará, desde que entrou em vigor a Lei Seca, como ficou conhecida a Lei 11.705. A pena é de seis meses a três anos de detenção para quem dirige com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas - o equivalente a dois copos de cerveja.
O crime dá direito à fiança e o condutor é liberado logo após o pagamento do valor definido pelo delegado. Mas o condutor pode ter uma dor de cabeça ainda maior caso seja encaminhado para a delegacia no fim de semana ou durante a madrugada. Isso porque, antes de pagar o valor da fiança, é preciso apresentar a certidão de antecedentes criminais, documento obtido no Fórum dr. José Sabóia ou na sede da Justiça Federal (avenida Dr. Guarany), que funcionam apenas durante a semana e em horário comercial. Hoje em dia, essas informações são disponibilizadas nos sites da Justiça Federal e Estadual. Ele pode imprimir a certidão. Mas também pode ser que a autoridade policial aceite apenas a original.
Por Wilson Gomes
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