O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou nesta quinta-feira a resolução para as eleições deste ano e liberou as entrevistas de pré-candidatos aos jornais, revistas, TVs e rádios para tratar das propostas de campanha. No entanto, rádios e TVs devem garantir que os pré-candidatos terão tratamento igualitário. Para jornais e revistas, não há essa determinação. Em caso de abusos, candidatos e o Ministério Público Eleitoral podem acionar a Justiça, como já está previsto na lei eleitoral, de 1997.
Por seis votos a um, os ministros decidiram revogar o artigo da resolução que vedava a publicação ou veiculação de entrevistas com pré-candidatos para tratar de suas propostas de campanha. "Mesmo na fase pré-eleitoral é bom que o pré-candidato diga a que veio, até para servir de disputa nas convenções partidárias (que escolhem os candidatos)", afirmou o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.
A mudança na regra só foi possível porque dois dos ministros que se disseram contrários à alteração imediata da resolução na sessão de terça-feira - Eros Grau e Ari Pargendler - não compareceram à última reunião do TSE. No lugar deles, votaram o ministro Ricardo Lewandowski e Fernando Gonçalves, ambos favoráveis à alteração. "A proposta homenageia as liberdades de informação e de imprensa", justificou Lewandowski em seu voto.
Agência Estado
Por Wilson Gomes
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