Projeto de lei que propõe a proibição do uso de celulares e outros equipamentos eletrônicos nos estabelecimentos de educação do Estado

Por Wilson Gomes

Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembléia Legislativa realizou, nesta sexta-feira (04/03), audiência pública para debater o projeto de lei que propõe a proibição do uso de celulares e outros equipamentos eletrônicos nos estabelecimentos de educação do Estado. O deputado Artur Bruno (PT), autor do projeto, disse que a proposta tem recebido apoio de diretores e professores, que reclamavam do uso de telefones celulares em aula e pedem a proibição dos aparelhos. Bruno argumentou que o uso de celulares em sala poderia ser restringido pelo bom senso ou pelas próprias escolas, mas ressaltou que “a lei é necessária como um instrumento mais forte para se argumentar com os alunos e os próprios pais”. Ele lembrou o caso da proibição do fumo em locais fechados, que só foi efetivada após a criação de uma lei. “Esta lei é um instrumento de educação e deve ser discutida em sala de aula”, afirmou o deputado. Bruno lembrou ainda que a lei cita celulares, MP3, MP4, Ipod e similares, porque já pensou na constante modernização do setor eletrônico.O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe), Airton de Almeida Oliveira, parabenizou a iniciativa de Bruno e ressaltou que “o projeto é oportuno e, mais que punitivo, é educativo”. Ele destacou ainda que a lei tem um cunho pedagógico e servirá para educar a sociedade a longo e médio prazo. A vice-presidente do Sinepe, Maria Cesarina Lima Leite, citou o caso de um pai que reclamou porque o professor recolheu o celular do filho, que tocara na classe e também elogiou o projeto.O promotor da 15ª Vara, especializada em educação, José Aurélio da Silva, lembrou que a lei não se restringe a crianças e adolescentes e vale também para universitários e adultos que estudem à noite. Ele propôs que, logo após a aprovação, haja uma ampla divulgação da lei e disse que teme pelo fato do projeto não prever punições e assim, “pode cair no vazio”. O promotor citou a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas proximidades de escolas que, segundo ele, não é cumprida porque não estabelece punições.