CÂMARA DE SOBRAL PASSA POR DIFICULDADE

Está difícil para a Câmara de Vereadores de Sobral, definir qual o número de vereadores para a próxima eleição. Como a Lei Orgânica do Município não define a composição daquela Casa Legislativa, os atuais vereadores tem apresentar uma emenda para definir o número de vagas. A dúvida estar se obedece a resolução do TSE, ou se define com base no que já foi promulgado pelo STF, que fixo em 12 o número de vereadores. Um Decreto Legislativo aprovado em 2003, define em 13. A resolução do TSE diz que o município tem que fixar em até 21 o numero de representante na CM. A decisão tem que ser tomada até o último dia desse mês.

Por Wilson Gomes