O julgamento do Mensalão e os honorários dos advogados de defesa

 

Advogados dos réus do Mensalão contam piadas no intervalo de um dos primeiros dias do julgamento

Muito tem se falado dos efeitos da sentença do Mensalão e das teses que prevaleceram entre os ministros do Supremo em julgamentos futuros nas diversas instâncias da Justiça. Mas um fato que ainda não vi comentar diz respeito aos honorários dos advogados de defesa dos réus do Mensalão, que segundo a revista Veja, somados custaram R$ 61 milhões. Houve defesas que custaram R$ 10 milhões, no caso dos sócios do Banco Rural, outras R$ 5 milhões, como na situação de José Dirceu.
Na defesa dos - hoje - condenados do Mensalão estão alguns dos advogados mais renomados e caros do país, bancas de advocacia de prestígio nacional. Antes e até nas primeiras sessões de julgamento, o clima era de risadas entre os advogados, totalmente confiantes na absolvição de seus cliente s. Mas foram atropelados pelos fatos, e, principalmente pela firmeza, rigor e independência dos ministros do STF.
Pesquisas mostravam antes do julgamento que a maioria dos brasileiros não acreditava que a Turma do Mensalão fosse condenada, e muito menos que terminasse atrás das grades. É natural que os advogados de defesa pensassem da mesma maneira.
A questão dos honorários é que se os "mensaleiros" fossem absolvidos, as futuras defesas de políticos e empresários de destaque em processos de corrupção, desvio de dinheiro, lavagem e formação de quadrilha seriam inflacionadas, e no caso dos advogados que tivessem sucesso no julgamento do Mensalão, subiriam a valores estratosféricos.
A realidade do julgamento, segundo alguns advogados experientes, é que deve haver uma mudança daqui para a frente na questão dos honorários em casos polêmicos envolvendo políticos, empresários e banqueiros. Sabendo que pagar milhões pela defesa não é garantia de absolvição deve entrar em cena a taxa de sucesso. Ou seja os milhões só serão pagos em caso de absolvição, caso contrário os advogados só receberão uma parte do valor acertado na defesa. São os novos tempos.

Do blog do Macário Batista

CSPU debaterá o 21 de dezembro de 2012

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Todas as culturas antigas falam de catástrofes que já aconteceram e fazem prognósticos apocalípticos para o final da humanidade e muito se fala que isto pode acontecer em breve. Em quase todos casos, o Sol aparece como ator principal para as catástrofes terrenas, mais precisamente as culturas egípcias e maias. A ciência está divulgando que asteroides se aproximam perigosamente da Terra e que o sistema solar esta entrando numa região da Via láctea com muitos corpos celestes de pequeno porte com perigo para a família planetária solar. Portanto, pegue seu binóculo ou luneta, observe os astros, estude os acontecimentos astronômicos, investigue a literatura sobre o tema e venha debater conosco na reunião dos ufólogos e simpatizante que acontecerá no dia 30 deste no auditório do SEBRAE/Sobral, a partir das 19 hs. A entrada é franca.

Feministas defendem reforma eleitoral para cumprir cotas

 

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília- Pela primeira vez na história do Brasil o número de mulheres candidatas a vereadora ultrapassou a marca dos 30%. Nas eleições deste ano, do total de 448.413 candidatos, elas representaram 32,6%. Em comparação ao pleito de 2008, houve um crescimento em números absolutos de 69.312 e de 10,5 pontos percentuais na presença de mulheres em listas eleitorais. Mas se a presença feminina engrossou as opções de voto, no resultado final das urnas o desempenho delas ainda está muito atrás do alcançado pelos homens.

Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a minirreforma eleitoral (Lei 12.034/09). Pela nova lei, os partidos foram obrigados a preencher 30% das vagas em eleições proporcionais com candidatos de um dos sexos. Antes, só a reserva de 30% das vagas era obrigatória, o preenchimento efetivo não.

Para representantes do movimento feminista, existe uma contradição muito grande no resultado das eleições municipais deste ano. Ao mesmo tempo que a lei de cotas está sendo cumprida, o resultado final mantém as mulheres na média dos 12%. “É uma contradição para alguns que acreditavam que só cumprindo as cotas o problema estaria resolvido. Isso faz a gente ter mais claro como é importante mudar as regras do sistema eleitoral. Não tem cota que resolva se as regras continuarem da mesma maneira”, avaliou Sívia Camurça, da coordenação da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).

Ainda segundo ela, este ano, muitas candidatas entraram na disputa só para preencher cotas e livrar os partidos de problemas com a Justiça Eleitoral. Também da articulação de Mulheres Brasileiras Guaciara César vai além, e diz que “em alguns casos foram candidaturas laranjas e as que não foram não tiveram viabilidade política”. Mas os problemas não param por aí. As mulheres também reclamam da falta de condições materiais suficientes para realizar campanhas, da alta competição entre as candidaturas, e do fato dos gastos das campanhas eleitorais brasileiras estarem entre os mais altos do mundo.

Para a AMB a solução do problema depende de uma reforma eleitoral que passe a adotar regras como lista fechada com alternância de sexo e financiamento exclusivamente público de campanha. Para conseguir a mudança, a aposta das feministas é mobilizar em 2013 a sociedade, especialmente nas redes sociais, para recolher 1,3 milhão de assinaturas para apresentação no Congresso Nacional de um projeto de iniciativa popular.

Na avaliação do cientista político da Universidade de Brasília Leonado Barreto, a reserva de vagas de candidatas já mostrou que não tem eficiência. “É uma regra que não deu certo, não cumpriu com seu objetivo. Temos que pensar em mudar essa abordagem. Ao invés de reservar vaga para candidaturas, é preciso criar cota de cadeiras efetivas. Não vejo outra maneira de resolver isso no curto prazo”, disse.

Barreto também observou que não é possível falar da mudança de todo o sistema eleitoral com o objetivo único de inserção de gênero, já que isso teria implicações em todo sistema político. Sobre a proposta de financiamento exclusivamente público de campanha, o cientista político ressaltou que o modelo traria candidaturas mais competitivas, desde que fosse estabelecido que as mulheres iriam receber mais dinheiro.

Das 26 prefeituras de capitais, a partir de 1º janeiro, só uma, a de Boa Vista, em Roraima, vai ser comandada por uma mulher, Teresa Surita (PMDB). Para as câmaras municipais, 7.648 mulheres foram eleitas em 2012, 13,3% do total. Em 2008, 12,5% do total de vereadores eleitos eram mulheres.

Edição: Fernando Fraga

EDUCAÇÃO E SEGURANÇA

Por Luiz Carlos Amorim – Escritor – Http://luizcarlosamorim.blogspot.com

Explorando os bairros e as ruas de Lisboa, descubro sempre mais singularidades, mais diferenças que me chamam a atenção e me encantam. São costumes diferentes, palavras novas, palavras conhecidas com sentidos diferentes, mas também encontro similitudes – palavra bonita, essa, como diria o Pierre Aderne, nosso anfitrião, o cantor-compositor-poeta, brasileiro/português, que na verdade é francês de nascimento - ou semelhanças, ou singularidades, como queiram.

Vejo numa rua um cartaz onde está escrito, em bom português: “ – professores + alunos = pior ensino. Se a educação é cara, experimente a ignorância.” Não é uma situação bem nossa conhecida, bem conhecida dos brasileiros? Pois então. Acho que aqui em Lisboa o problema é menor, a crise econômica está diminuindo o número de professores nas salas de aula. Isso, com certeza, como já vimos no Brasil, vai comprometer a qualidade do ensino. E é só o começo.

No Brasil, a educação está comprometida não só por isso: além das salas com número excessivo de alunos, o salário é baixo, as escolas estão mal equipadas e a sua manutenção é precária. As modificações no ensino fundamental e médio, feitas pelos últimos dois governos, sucatearam ainda mais a educação, ao invés de melhorá-la. O prazo para alfabetização, no primeiro grau, foi dilatado pelo poder público, para tapear a má estrutura, o sucateamento da educação. Assim como a redução das treze ou mais matérias em apenas quatro “áreas” – o que na verdade significa redução do conteúdo programático, para parecer que o ensino público está dando conta do recado, para parecer que está tudo bem, quando na verdade estão legalizando a derrocada da educação das nossas crianças e jovens. O que vai refletir no ensino superior, que formará profissionais cada vez menos preparados.

Então desejo veementemente que a educação portuguesa não chegue a este ponto. Acho, mesmo, que os governantes portugueses não deixarão que isso aconteça.

Uma impressão daquelas com matrizes vazadas, com spray, também me antenou: “Sorria! A sua liberdade está a ser violada”. E não é que é verdade? Há câmaras em todos os lugares, as pessoas são vigiadas constantemente. Nas ruas, em qualquer lugar, pelas câmaras, na internet, em programas de relacionamento, todo tipo de programa de comunicação que há agora disponível e até nos telefones.

Ao ler a denúncia, lembrei de um caso recente acontecido em Florianópolis, que ilustra bem esse tipo de coisa: a gente é vigiado, mas quando essa vigilância pode nos ser benéfica, nada acontece. Minha cunhada mora no mesmo bairro que eu e recentemente foi colocada uma câmara 360 graus na esquina da casa dela. Até então, nada havia sido roubado da casa dela. Pois logo depois da instalação da câmara, ela chegou em casa à noite e não havia energia elétrica, pois haviam roubado os fios que levam a eletricidade do poste, na rua, até o interior da residência.

Até que ponto precisamos de toda essa exposição, essa vigilância, se quando precisamos ela não reverte em nosso benefício? Há outro caso de roubo de documentos em um restaurante, mas as câmeras no lugar onde aconteceu o roubo e dos lugares onde os ladrões compraram também não serviram para nada, pois ou as imagens não foram cedidas, ou a polícia não as usou para prender os culpados.

Lagoa azul, pouca água e muita gente

O Barranco, como é chamada a Lagoa nesse ponto, está quase seca, se comparar com outros nessa mesma época, mas mesmo assim, ontem ao meio dia, tinhas mais de 500 pessoas. A lagoa é de água doce, porém, quando nesse estado, a água fica salobra. Mesmo assim, o banho é imperdível.

A Lagoa Azul, fica no Distrito de Caiçara no município de Cruz-CE

Brasil vence Espanha na prorrogação é hepta no Futsal

 

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A equipe comemora a conquista

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Falcão beija o troféu que ele ajudou a conquistar

A seleção brasileira de futsal sagrou-se neste domingo campeã mundial pela sétima vez em sua história - quinta vez em campeonatos organizados pela Fifa - ao vencer a Espanha por 3 a 2 na prorrogação da final do Mundial disputado na Tailândia.

O jogo foi eletrizante e só foi decidido a 19 segundos do fim, com um gol marcado por Neto, que acabou sendo eleito o melhor jogador do torneio.

Neto já tinha anotado o primeiro gol brasileiro, abrindo o placar aos 5 minutos do segundo tempo, Jordi Torras e Jesús Aicardo chegaram a virar para os espanhóis com gols marcados aos 10 e aos 11, enquanto Falcão deixou tudo igual aos 16, levando o jogo para a prorrogação.

"Posso dizer que foi a final dos sonhos. Isso demostra mais uma vez que no futsal, é preciso acreditar até o último segundo", comemorou o técnico do Brasil, Marcos Sorato.

A partida começou com as duas equipes analisando o adversário e calculando suas jogadas, com o Brasil no domínio da bola, mas sem criar perigo.

A primeira grande chance chegou aos 6 minutos, com um chute de longe de Sergio Lozano que levou perigo ao gol brasileiro. A partir deste momento, a Espanha se livrou do domínio brasileiro, e foi superior ao rival.

O jogo seguia pelo mesmo caminho no início do segundo tempo, até que, aos 24 minutos, Rafael disparou com grande potência e o goleiro espanhol Juanjo defendeu, no que foi a primeira grande chance brasileira no jogo.

Após um escanteio, Neto chegou de fora da área e, com um chute cruzado, não deu chances ao goleiro espanhol, abrindo o placar aos 5 minutos da segunda etapa.

Depois do gol brasileiro, a partida entrou em uma fase de contínuas interrupções e pouco futebol, para o desespero dos espanhóis, que corriam atrás do placar.

No entanto, o empate da 'Fúria' veio cinco minutos depois, com um gol de Jordi Torras, que aproveitou um rebote e lançou a bola para as redes do brasileiro Tiago.

Logo no minuto seguinte, Jesús Aicardo soltou uma bomba que desviou em um zagueiro, enganando Tiago e virando a partida a favor da Espanha.

Torras poderia ter decidido o jogo aos 16, quando chutou no travessão, mas Falcão, o herói brasileiro na virada sobre a Argentina nas quartas de final, deixou tudo igual poucos segundos depois com um lindo chute no ângulo, levando o jogo para a prorrogação.

No tempo extra, as duas seleções mostravam nervosismo, sobretudo a Espanha, que terminou a partida com cinco faltas, fazendo com que qualquer infração se convertesse em tiro livre sem barreira.

As duas equipes tiveram algumas chances de desempatar o jogo, mas os goleiros Tiago e Juanjo fizeram grandes defesas, deixando o final ainda mais dramático.

Faltando um minuto e meio para o fim da prorrogação, o Brasil teve uma ótima chance de decidir a partida com um tiro livre direto, mas Juanjo parou o chute lançado por Rodrigo.

No entanto, a 19 segundos do apito final, o goleiro espanhol nada pôde fazer para deter o chute de Neto, que balançou as redes, decretando o hepta da seleção.

"Lutamos até o fim e sempre acreditamos na vitória, até quando a Espanha chegou à virada. Acho que a partida contra a Argentina foi uma boa lição. Nunca deixei de confiar na capacidade dos meus jogadores", afirmou Marcos Sorato depois da partida.

Já o técnico espanhol Venancio López lamentou o fato da sua equipe não ter conseguido segurar o resultado depois da virada que conseguiu no segundo tempo.

"Estávamos vencendo por 2 a 1 e poderíamos ter ampliado esta vantagem com uma cobrança de falta, mas eles empataram na jogada seguite, o que acabou sendo decisivo", comentou o treinador.

Com esta vitória, o Brasil repete o título conquistado em casa há quatro anos se firma como a grande potência do futsal, ao ter vencido cinco dos sete Mundiais organizados pela Fifa disputados até agora (no total, o Brasil acumula sete títulos em mundiais de futsal). A Espanha, por sua vez, ganhou os outros dois campeonatos.

Na disputa pela terceira posição, a Itália venceu a Colômbia por 3 a 0.

Zumbi, mártir dos Palmares

 

Bruno Peron

Os quilombos ou mocambos eram territórios geoestratégicos que resultavam da fuga de negros das senzalas, onde sua mão-de-obra era escrava. O quilombo dos Palmares foi o que obteve maior expansão, longevidade e reputação, existiu entre 1605 e 1694 numa extensão territorial grande na Serra da Barriga - interior do que hoje é o estado de Alagoas -, e contou com uma população de aproximadamente vinte mil quilombolas. Hoje há uma pequena cidade de nome União dos Palmares que recorda a história do quilombo naquele território.

Narrado por alguns contadores de histórias como um provável descendente de guerreiros angolanos fortes, Zumbi é certamente considerado o último dos líderes do quilombo dos Palmares. Sua data de nascimento não é precisa, mas se situa no ano de 1655 em território que hoje pertence ao estado de Alagoas. Zumbi liderou o Quilombo dos Palmares desde um motivo emancipatório comunitário que transbordou ao civilizatório nacional. A resistência ecoou do Quilombo dos Palmares aos limites da colônia portuguesa na América do Sul.

Palmares esteve vulnerável a ataques dos colonos portugueses com o objetivo de reconquista dos escravos para manter o sistema de exploração colonial. Para isso, relata-se que a capoeira desenvolveu-se entre os afro-descendentes como uma prática de treinamento de resistência contra a opressão dos colonizadores portugueses e da elite crioula sob o manto de uma dança típica africana. A prática da capoeira já existia entre os escravos da colônia, no entanto.

Embora se atribua a culpa dos descaminhos históricos brasileiros à herança colonizadora, os grupos dominantes brasileiros foram os grandes responsáveis por entregar o Brasil aos portugueses e anexá-lo ao sistema econômico do Continente-Sanguessuga. Um destes representantes foi o bandeirante paulista e sicário Domingos Jorge Velho, que, no menor descuido dos livros didáticos de história, pode injustamente inverter o papel do herói.

Ainda que uma proposta de negociação com Palmares tenha vindo de Pedro Almeida, governador da capitania de Pernambuco, Zumbi recusou-a com desconfiança e continuou a resistência. No entender de Zumbi, a condescendência dos quilombolas de Palmares à monarquia portuguesa não resolveria o problema da escravidão na colônia. Zumbi pensava na coletividade. Em 20 de novembro de 1695, porém, Zumbi foi capturado e decapitado. Assim como na posterior história de Antônio Conselheiro e seu messianismo no sertão nordestino, as forças oficiais tentam historicamente cooptar o desenvolvimento de forças alternativas. A própria noção de refugiado em que os quilombolas se enquadraram implica uma organização política outra que elude o risco de depender de políticas oficiais de inclusão social.

Contudo, os quilombos não se desenvolviam somente com base na população afro-descendente que fugia da opressão das casas-grandes. Havia neles também uma minoria de indígenas, mestiços e brancos pobres. Portanto, sua organização sócio-política não era excludente de grupos diferentes dos que foram extirpados de suas famílias na África para ser trazidos como animais de força motriz e trabalhar numa economia em vias de globalizar-se. Por alguma razão estranha, quilombo quer dizer desordem e confusão na Argentina.

A negociação dos colonos com os quilombolas não traria resultados positivos fora da resistência destes à opressão colonial, assim como o diálogo que o governo colombiano tenta estabelecer com o grupo guerrilheiro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia traria uma paz relativa devido à divergência de ideias. Esta interpretação se deve a que, na primeira situação, os negros não se incluíram na sociedade, mas passaram da escravidão à exclusão, enquanto, na segunda, as propostas revolucionárias alternativas tendem a dar lugar ao consentimento a uma ordem capitalista oficial de controle das pessoas e dos territórios.

Vinte de novembro é um dia cujas lutas se rememoram como "consciência" de um grupo étnico que sofreu sob o jugo da pretensa superioridade branca. Um feriado comemorativo da braveza e da resistência dos afro-descendentes no Brasil é muito mais digno que o número sufocante de festividades de tantos santos cujo vestígio remanesce dos colonizadores. Por razões que se lhe ocorriam menos na época em que o maior objetivo era libertar todos da opressão dos portugueses, Zumbi virou mártir das lutas atuais de afirmação étnico-racial.

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STF deu golpe e assumiu o poder

 

Detalhes

Publicado no Sábado, 17 Novembro 2012 03:04

Escrito por Daniel Pearl

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Rui Martins, correspondente em Genebra - Correio do Brasil
Não há dúvida, houve um golpe contra o governo petista e o STF assumiu o poder. O momento é de ditadura do Judiciário sobre o Executivo e Legislativo.

A mais recente tentativa de golpe pelo STF foi no julgamento do italiano Cesare Battisti, ameaçado de extradição a pedido do governo Berlusconi. Num artigo publicado na época, alertei quanto à tentativa de golpe pelo STF (http://www.diretodaredacao.com/noticia/ja-e-um-comeco-de-golpe). O objetivo do Supremo, presidido então por Gilmar Mendes, era o retirar do presidente Lula o direito, que lhe era garantido pela Constituição, de decidir se Battisti seria ou não enviado ao governo italiano.
Antes disso houve, e o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, denunciou diversas vezes, a inconstitucionalidade da decisão tomada pelo STF, ultrapassando seus poderes, de ignorar a decisão do ministro da Justiça negando expatriar Cesare Battisti. Gilmar Mendes e Peluso tudo fizeram para expatriar Battisti, julgando-se mais competentes na matéria que o Ministério da Justiça e, atingido esse objetivo, queriam se sobrepor ao direito do presidente Lula dar a última palavra. Essa tentativa de somar mais poder e desmoralizar o presidente se frustrou e Lula deu acolha ao italiano, que tinha passado mais de dois anos ilegalmente preso.
Porém ficou evidente – o STF era incompetente na questão Battisti, seu longo julgamento deve ser considerado nulo e desnecessário, pois a
questão já havia sido resolvida pelo ministro da Justiça. Em todo caso, desrespeitando o princípio constitucional da equiparação dos Poderes, o STF decidiu por maioria de um voto pela extradição de Battisti sem dispor de provas, optando pela versão unilateral do governo italiano.
Não me lembro qual foi a posição do ministro Joaquim Barbosa quanto a Battisti, mas me parece não ter votado por estar em licença por doença.
O jurista Carlos Lungarzo, que publica nos próximos dias um livro sobre o caso Battisti, demonstrou com base em documentos europeus a inconsistência dos argumentos italianos contra Battisti e a leviandade de ministros do STF em condenar sem provas o italiano à extradição. Mas nessa primeira tentativa do STF se sobrepor ao Executivo, um precedente foi criado – a última instância judiciária do país, em desrespeito ao princípio básico de Direito, de que não pode haver pena sem prova de crime ou delito, criou a perigosa jurisprudência de que se pode condenar sem provas concludentes.
Tal procedimento lembra os do Tribunal Especial na França ocupada e que consistia em dar a aparência de julgamentos legais a condenações pré-decididas pelo governo de Vichy contra personalidades francesas contrárias à Ocupação nazista. Uma constante é a de que toda vez que o Judiciário se prestou a maquiar perseguições políticas como julgamentos legais foi em obediência a ditaduras de direita ou de esquerda.
Ora, no Brasil, ocorre uma diferença fundamental – a última instância do Judiciário assumiu autonomia própria e age inclusive contra o governo, com o intuito de desmoralizá-lo e de assumir suas prerrogativas e seu poder, para confiná-lo apenas na governança.
O exemplo mais recente de golpe legal, é o do ocorrido no Paraguai, onde o Parlamento, interpretando à sua maneira um texto da Constituição, decretou o impeachment do presidente eleito pelo povo, derrubou-o e passou o poder ao vice-presidente. Ou seja, o Legislativo, contanto com a complacência do Judiciário, deu o golpe no Executivo.
Agora no Brasil, a condenação do principal articulador do governo petista, José Dirceu, visa diretamente o governo e o PT, e é um recado claro do STF de que assume o poder, mesmo se seus ministros-juizes não foram eleitos pelo povo. A partir de agora, todas as questões importantes do governo poderão ser decididas pelo STF e não pela presidenta Dilma e isso pode implicar até na privatização de estatais, como a cobiçada Petrobras, como no impeachment de governadores, prefeitos e até numa inelegibilidade do ex-presidente Lula.
Outro aspecto importante na condenação de José Dirceu está na exigência de ser colocado em cela comum, desobedecendo-se outro preceito legal, que beneficia com tratamento diferentes todos os universitários e ao qual Dirceu teria direito como bacharel em Direito.
Essa exceção reforça a suspeita de não se tratar de um julgamento equitável, mas de um ajuste de contas, alguma coisa parecida com vingança ou revanchismo de perdedores.
Por que tanto ódio contra José Dirceu ? Não pertenço ao PT e me sinto à vontade para comentar. Mesmo se muitos petistas fundadores deixaram o partido por divergir das concessões feitas pelo governo Lula, não se pode negar ter sido Dirceu o principal articulador da eleição de Lula para a presidência. Além disso, foi um resistente contra a ditadura militar. E, embora acusado sem provas mas por ilação como envolvido no episódio do Mensalão, não se tratava de enriquecimento pessoal.
Se nos reportarmos ao ano 2005, quando estourou o caso Mensalão, fica evidente que o alvo daquela campanha era o presidente Lula – o objetivo principal era o de se provocar um impeachment e derrubar Lula. Eu fazia a correção das provas do meu livro sobre Maluf (Dinheiro Sujo da Corrupção – Geração Editorial), e tive tempo de incluir um capítulo sobre o que considerei como um escândalo de excessivas proporções. Não se tratava de se justificar o ato de compra dos votos do parlamentares, mas de uma observação realista.
E eu citava, como costumo citar, o exemplo suíço, país considerado dos mais honestos, onde existe uma versão legal de um tipo de mensalão. Todo deputado ou senador eleito recebe imediatamente o convite das grandes empresas suíças, desde bancos a laboratórios farmaceuticos, para ser vice-presidente do conselho de administração. O objetivo é o de evitar leis que prejudiquem tais bancos ou empresas e o de criar leis que os beneficiem. Trata-se de um compra indireta dos votos dos parlamentares, que poderia também ser considerada como lobby, mas que implica no pagamento de um salário mensal ao parlamentar.
O então presidente do equivalente à nossa Câmara Federal, Peter Hess, era em 2005, vice-presidente de 42 conselhos de administração de empresas suíças, o que lhe garantia mais de 400 mil dólares mensais. E isso sem qualquer escândalo.
A diferença é que, na Suíça, não é um partido que compra o voto de parlamentares mais ou menos honestos, porém as empresas privadas. O fato de na Suíça haver uma versão local de mensalão não justifica essa prática, mas pode lhe dar a verdadeira dimensão.
É evidente que, no Brasil, não se condena o Mensalão como prática desonesta, trata-se de um jogada política para se desmoralizar os petistas, que acabou não surtindo efeito nas eleições (por que diabo o STF escolheu a época das eleições para julgar o Mensalão?), mesmo porque dizem ter havido compra de votos na emenda constitucional que permitiu a reeleição de FHC. Iria o STF julgar agora, sem provas, também o FHC? Outro aspecto importante – estão condenando os chamados corruptores de parlamentares, mas não punem os parlamentares corruptos ?
E agora ? O STF deixou de interpretar as leis, de mnater ou anular julgamento, para aplicar sentenças e mesmo acusados não parlamentares não tiveram direito a julgamentos normais em primeira e segunda instância. Deve-se aceitar a humilhação de José Dirceu e os riscos que correrá em prisão comum, quando dentro de dois anos a Suíça devolverá os milhões bloqueados de Maluf, por não ter havido condenação pelo STF ? quando Pimenta Neves vive tranquilo em prisão domiciliar depois de ter matado a sangue frio a jornalista Sandra Gomide ?
Em termos de recursos, as possibilidades de se adiar a execução da pena de José Dirceu são mínimas. Que tribunal acima do STF poderá arguir da condenação sem prova formal ? E da inconstitucionalidade do Judiciário ultrapassando sua competência ? Só um Conselho Constitucional, caso exista como na França, onde leis e sentenças ou decisões judiciárias podem ser anuladas em caso de inconstitucionalidade.
Ou será que José Dirceu é culpado por ter contribuído à diminuição da desigualdade social no Brasil, à ascenção dos negros às escolas e universidades, à projeção do Brasil como sexta potência mundial ? ou de ter articulado a eleição à presidência de um operário quebrando a hegemonia das elites brasileiras ?
Talvez o Brasil ainda não tenha se curado dos repetitivos golpes e tentativas de golpe, constantes na história da República. Getúlio se matou porque havia movimento de tropas para derrubá-lo; Café Filho e Carlos Luz queriam invalidar a eleição de Juscelino e Jango; depois da renúncia de Jânio, Jango só assumiu com a criação do parlamentarismo, um golpe indireto para anular seu poder presidencial; mesmo assim, foi derrubado pelos militares para não concretizar as reformas de base; depois da ditadura militar corremos agora o risco de uma ditadura light ou soft ditada pelo STF ?
Em todos esses episódios, os golpes e tentativas visavam governos populistas ou reformistas interessados em dar mais direitos aos trabalhadores ou excluídos e restringir os privilégios da elite dominante.

Mercosul pede "cessação imediata" da violência entre Israel e Palestina

 

DESTAQUES EM MUNDO

• Israel bombardeia litoral de Gaza e mata 5 palestinos

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• Cúpula Ibero-Americana encara desafio de redefinir papel deste fórum

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Brasília, 17 nov (EFE).- O Mercosul, cuja presidência pro tempore é exercida pelo Brasil, manifestou neste sábado sua "mais firme condenação" à situação de violência entre israelenses e palestinos e pediu que ambas as partes "cessem imediatamente" as ações armadas.

O bloco, formado por Argentina, Brasil, Uruguai, Venezuela e Paraguai (este último atualmente suspenso), disse que seus Chefes de Estado "lamentam profundamente as mortes" e manifestaram a preocupação com "o uso desproporcional da força" na região.

Além disso, o Mercosul pediu que o Conselho de Segurança da ONU "assuma plenamente suas responsabilidades" perante a "gravidade" da situação e expressaram seu "apoio" ao desejo do "Estado da Palestina" de adquirir status de membro observador da ONU, em comunicado divulgado pela Chancelaria brasileira e dirigido à presidência do Conselho de Segurança da ONU.

Finalmente, os presidentes dos Estados-membros do Mercosul enviaram "uma clara e sincera mensagem" ao território palestino e à Israel para que optem pela diplomacia e o diálogo com o objetivo de superar a crise na qual se encontram imersos.

A ofensiva do governo israelense contra a Faixa de Gaza, que hoje completou seu quarto dia, já causou a morte de, pelo menos, 39 palestinos e deixou outros 330 feridos, além disso foram bombardeados vários edifícios do governo Hamas, incluindo o escritório do primeiro-ministro, Ismail Haniyeh.

Desde o início de sua ofensiva, Israel atacou aproximadamente 832 alvos na Faixa. Enquanto isso, as milícias de Gaza dispararam 705 foguetes, dos quais 434 tiveram impacto, 240 foram interceptados em voo e o resto explodiu no lançamento ou caiu na própria Faixa, segundo dados do exército israelense.

O número de mortos israelenses nos últimos quatro dias chega a três civis e os feridos, a 14. EFE

Barbosa tenta em vão golpe contra o Congresso

 

Num dia que prometia ser brando no STF, com a despedida de Carlos Ayres Britto, o futuro presidente da corte, Joaquim Barbosa, tentou novamente inverter a ordem da sessão para cassar o mandato de João Paulo Cunha e impedir a posse de José Genoíno, o que contraria a Constituição e representaria um golpe nas prerrogativas do Congresso, visitado ontem por ele; Barbosa foi barrado pelo relator Ricardo Lewandowski e se deu novo bate-boca; "quem faz a ordem é o relator", disse Barbosa; "sua ordem é a desordem", respondeu o revisor

15 de Novembro de 2012 às 05:35

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247 - Joaquim Barbosa pode ser um personagem popular, apontado como potencial presidenciável em 2014, mas ainda precisa aprender que o Supremo Tribunal Federal não está acima da Constituição Brasileira.

Nesta quarta-feira, a uma semana de tomar posse na presidência do STF e de comandar o Poder Judiciário no Brasil, Barbosa tentou mais uma vez inverter a ordem da sessão – como fizera na segunda-feira – para usurpar os poderes do Congresso Nacional. E isso apenas um dia depois de visitar os presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e do Senado Federal, José Sarney, para entregar a ambos, com uma satisfação que transbordava das imagens, o convite para sua posse no próximo dia 22.

O embate se deu quando Barbosa quis colocar em votação a perda do mandato de João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, e de José Genoíno, que tomará posse como deputado, na vaga aberta pela saída de Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos.

A Constituição Brasileira, neste caso, é claríssima. Perde o mandato o parlamentar condenado em sentença transitada em julgado. E a Ação Penal 470 não terá transitado em julgado enquanto não tiverem sido apresentados todos os embargos e seu acórdão não tiver sido publicado. Ao tentar colocar o carro na frente dos bois, e inverter a ordem da sessão, Joaquim Barbosa foi barrado pelo revisor Ricardo Lewandowski. "Quem faz a ordem é o relator", bradou o ministro. "Sua ordem é a desordem", respondeu o revisor.

Esta, o todo-poderoso Barbosa perdeu. Até porque a decisão não compete ao Poder Judiciário, mas ao Congresso Nacional, em voto secreto.

Abaixo, o artigo 55 da Constituição:

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;

VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

§ 1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.

§ 2º - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

Brasília 247