O Congresso Nacional deve apreciar o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 (PLN 20/2017) na próxima terça-feira (12). O líder do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Bohn Gass (PT-RS), observou que esse é apenas o primeiro orçamento feito com os limites impostos pela Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos. “É um orçamento sem investimentos, principalmente em políticas sociais e de consumo, o que já alerta para a necessidade de revogarmos a EC 95. O Brasil não sobreviverá a mais 19 orçamentos como esse”, afirmou.
Bohn Gass disse que ainda aguarda o parecer final da Comissão de Orçamento, que deverá ser entregue até segunda-feira (11), para fazer uma avaliação mais profunda de tudo que o País está perdendo por causa desse limite dos gastos públicos. “Mas já sabemos que o salário mínimo, que garante o consumo da maioria dos brasileiros, foi reduzido. O governo ilegítimo de Temer também cortou recursos para programas essenciais para a população de baixa renda, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para a reforma agrária, para habitação e tantos outros”, enumerou.
O deputado Bohn Gass aproveitou para criticar as opções econômicas do governo Temer. “Enquanto os parlamentares votavam na CMO um orçamento apertado, sem investimento e com cortes que prejudicam os mais pobres, o governo trabalhava para aprovar, em plenário, uma medida provisória (a MP 795/17) que abre mão de arrecadar R$ 1 trilhão em tributos em favor das petroleiras internacionais”, lamentou.
Agenda – O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (13), às14h. Em pauta, além de cinco vetos presidenciais que não foram apreciados na sessão da última quarta-feira (6), estarão 15 projetos de lei e a proposta orçamentária para 2018.
Antes de ser apreciado em plenário, o Orçamento da União para o próximo ano ainda precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. A expectativa é a de que o relatório final seja apreciado pelo colegiado na própria terça-feira pela manhã.
Vânia Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
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