Por Cíntia Alves, Jornal GGN - Está recheado de ironias e perguntas desconcertantes o recurso que a defesa de Lula apresentou ao juiz Sergio Moro, nesta quarta (6), insistindo em colher o depoimento do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran na ação penal em que o ex-presidente é acusado de receber um imóvel para o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que habita, em São Bernardo do Campo (SP).
Moro já rejeitou Tacla Duran como testemunha duas vezes. E descolou várias justificativas para isso.
Disse que não sabe onde Tacla Duran se encontra, já que está foragido na Espanha. O argumento é estranho, tendo em vista que o próprio juiz apontou o endereço com detalhes quando formulou uma ordem para que as autoridades brasileiras peçam cooperação jurídica internacional para processar o advogado em Curitiba.
Moro também disse que Duran não tem nada a acrescentar à defesa de Lula, já que não participou diretamente dos supostos fatos que fundamentam a denúncia. Se faz, no caso, de desentendido.
HOMEM-BOMBA
Tacla Duran deixou claro no depoimento à CPMI da JBS que tem potencial para minar não só a ação penal contra Lula, mas também todas as outras que foram apresentadas tendo como provas extratos do Meinl Bank e o Drousys (um sistema de comunicação que teria registro de propinas), ambos da Odebrecht.
O que o advogado explicou aos deputados, e que foi totalmente abafado pela grande mídia, é que dois os sistemas são de propriedade da Odebrecht e foram manipulados no decorrer da Lava Jato. Se o sistema foi fraudado em algumas oportunidades (ele citou especificamente a denúncia contra Michel Temer), quem garante que todas as provas não são viciadas? Ninguém. Por isso Duran declarou, com todas as letras, que tudo que está relacionado ao Drousys está viciado e deve ser descartado.
"A partir do momento em que o sistema foi manipulado antes, durante e depois do bloqueio, as provas, no meu entender, são viciadas. Todas as provas que saem daquele sistema, a partir daí, são viciadas", disse Duran.
As falas de Duran à CPMI foram anexadas pela defesa de Lula no recurso [em anexo] apresentado a Sergio Moro, para que rebater o argumento de que o ex-advogado da Odebrecht não teria importância para o julgamento do ex-presidente.
CRIMINOSO SEMPRE TEVE CRÉDITO
Os advogados de Lula ainda rebatem outra justificativa de Moro para não ouvir Duran: a de que o advogado seria um criminoso cuja palavra não merece crédito.
Na visão de Moro, "o objetivo claro das declarações públicas de Rodrigo Tacla Duran são, como ele mesmo chegou a admitir, afastar este julgador, que decretou a sua prisão preventiva, do processo pelo qual responde, não sendo ele, no contexto e sem mínima corroboração, pessoa digna de qualquer credibilidade, com o que seu depoimento em nada contribuiria para a apuração dos fatos na presente ação penal, máxime quando, como adiantado, sequer participou dos fatos que constituem objeto da ação penal."
O juiz disse mais: "A palavra de pessoa envolvida, em cognição sumária, em graves crimes e desacompanhada de quaisquer provas de corroboração não é digna de crédito, como tem reiteradamente decidido este Juízo e as demais Cortes de Justiça, ainda que possa receber momentâneo crédito por matérias jornalísticas descuidadas e invocadas pela Defesa."
A defesa de Lula ironizou as desculpas de Moro.
"Esse Juízo mesmo tem sido frequente em afirmar que 'crimes não acontecem no céu' (sic) e que, em certas circunstâncias somente pessoas partícipes dos fatos (ou correlatos e conexos) podem esclarecer a verdade, não é mesmo?"
"Assim não fosse", continuaram, "delações e depoimentos de aspirantes a delatores, ordinariamente desacompanhados de quaisquer elementos de corroboração, teriam de ser de plano descartados, o que não se pratica (muito ao contrário) nos casos que tramitam – ou já tramitaram – perante esta douta Vara Especializada."
Além disso, apesar da Lava Jato fingir que não, ainda está em vigor no Brasil o "princípio constitucional da presunção de inocência", o que desautoriza Moro a chamar Tacla Duran de "criminoso", um vez que sua ação penal ainda está em andamento.
Não satisfeita, a defesa de Lula atacou a seletividade de Moro em relação à imprensa: quando o "criminoso" delata a Lava Jato, as notícias, para o juiz, são falsas; mas quando o "criminoso" delata Lula, as reportagens são até usadas na sentença.
"Cabe recordar que este juízo deu grande valor a matérias jornalísticas quando da prolação da sentença condenatória [do caso triplex], por exemplo. Agora não mais?", questionaram os advogados de Lula.
Por fim, os advogados ainda disseram que se Moro não quer dar ou não possui o endereço de Tacla Duran para uma videoconferência, a solução é simples: basta pedir para a CPMI da JBS, que ouviu o advogado por meio deste mesmo recurso, na semana passada. "Como se vê, é fácil inquiri-la..."
"QUE NÃO INTERDITE O CAMINHO DA VERDADE"
Se Moro não quer autorizar uma audiência com Duran com a desculpa de que oitivas de testemunhas que moram no exterior "são custosas e demoradas", que o juiz autorize, então, a juntada aos autos do depoimento do advogado à CPMI. Foi o que pediu a defesa de Lula.
"Diante de tais declarações prestadas, envolvendo diretamente os documentos impugnados no âmbito deste procedimento incidental, como é possível se afirmar ser impertinente a oitiva do Sr. Rodrigo Tacla Duran nestes autos para a resolução do conflito? Só mesmo para quem não o quer, de modo algum!", disparou a banca.
"Em suma, o que se pede é que não se interdite o caminho para a descoberta de toda a verdade", acrescentou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário