DELAÇÕES ESTÃO DIRECIONADAS A EXPLODIR O SISTEMA POLÍTICO, DIZ CRIMINALISTA

247 - Com cerca de 20 clientes na Lava -Jato e duas décadas de experiência em colaborações premiadas, o criminalista paranaense Antonio Figueiredo Basto afirma que as negociações dos acordos estão direcionadas a "explodir o sistema político" e que delações como as dos executivos da Odebrecht acabam por "privilegiar o tubarão grande e punir o pequeno", o que, segundo ele, causaria desequilíbrio jurídico.
As informações são de reportagem do Valor.
"'Se há alguns anos o criminoso com poder econômico contratava um grande escritório para buscar, nos tribunais, uma nulidade processual, hoje ele paga uma multa alta e sai da cadeia", avalia.
Responsável por atuar em delações emblemáticas da Lava-Jato, como as do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef, Figueiredo Basto tenta, há um ano, fechar o acordo do ex-diretor de Serviços da petrolífera, Renato Duque, com o Ministério Público Federal (MPF). Seu escritório também foi recentemente contratado pelo ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, que busca deixar o regime de prisão preventiva que lhe foi imposto pelo juiz federal Sergio Moro em setembro de 2016, sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
'A minha crítica à delação da Odebrecht é que essa empresa era a cabeça de um sistema de corrupção. Está provado que ela criou esse sistema, que ela foi a primeira, e que arrastou as demais empresas - e não estou dizendo que as outras são boazinhas - mas o sistema que ela criou praticamente obrigou as outras a seguir as regras do jogo. A lei é clara ao dizer que deve haver um tratamento diferenciado entre a cabeça do sistema de corrupção e os demais. Então, a prática que está sendo criada hoje, pelo Ministério Público, está privilegiando o tubarão grande e está punindo o pequeno. E isso vai gerar uma desproporção muito grande no sistema. Porque você vai começar a punir pequenos funcionários públicos, pessoas que tiveram menor participação em ilícitos em detrimento de grandes corruptos e corruptores. Ou seja, hoje as colaborações estão direcionadas a uma finalidade só, que é explodir o sistema político. Acho que é o grande defeito em questão, o fato de as delações estarem direcionadas a destruir o sistema político, isso ficou extremamente claro para mim.
Nitidamente, essa colaboração da Odebrecht foi direcionada ao sistema político. E eu nem acho que esteja errado. O problema é que hoje essas colaborações estão se orientando por um prisma de que vai haver uma desproporcionalidade de tratamento jurídico-penal em relação aos grandes corruptores, os grandes criminosos e os menores. Ou seja, quando eu não permito que um sujeito menor tenha direito a uma colaboração, ou a uma barganha de pena, o sistema ficou falho. Como é que um grande corruptor vai ter um privilégio, vai sair da cadeia, e o outro vai receber uma pena muito mais dura enquanto a participação global dele no esquema foi menor? Não é para isso que a lei foi criada. O comando da organização criminosa tem de ser punido. Já os que estão mais abaixo na escala dos delitos devem receber uma punição proporcional às suas participações. Se eu posso pagar uma multa alta eu tenho colaboração. Se eu não posso pagar uma multa alta eu não tenho colaboração? Se for assim, aí continua a acontecer exatamente o que se fazia antes, privilegiando as pessoas que têm grande poder econômico', afirmou. "
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