O ministro Napoleão Nunes Maia Filho leva a julgamento, nesta terça-feira (27), o habeas-corpus apresentado pelo casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa do casal, acusado de participação na morte da menina Isabella Nardoni, ocorrida em 29 de março de 2008, na capital paulista, busca obter com o habeas-corpus não só a liberdade dos dois, mas também a anulação da denúncia recebida pela Justiça de São Paulo.
O pedido chegou ao STJ em 16 de maio. No mesmo dia, o relator indeferiu a liminar requerida. Para ele, a decisão do desembargador Caio Canguçu de Almeida, do Tribunal de Justiça paulista, “expõe com fundamento e lógica, com pertinência e conclusividade, a necessidade de excepcionar uma importantíssima conquista cultural (direito à liberdade), quando diante da situação em que outro valor, igualmente relevante, se ergue e se impõe como merecedor de prioridade”. Ou seja: não é teratológica (absurda, impossível juridicamente) a permitir a aceitação de um habeas-corpus que combate o indeferimento de uma liminar em igual ação no outro tribunal.
Além disso, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho afirmou na decisão que não tirará do colegiado (Quinta Turma) a apreciação de “outros aspectos que aos seus membros possam parecer juridicamente estratégicos”. Por tal motivo, não extinguiu o habeas-corpus, conforme determina a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nenhum comentário:
Postar um comentário