(originalmente publicado no blog de Marcelo
Auler)
O estado de degradação moral, de corrompimento institucional e de dissolução
social do Brasil, com destruição de ativos estratégicos em escala nunca dantes
vista, é consequência da ruptura do consenso político construído após a ditadura
militar e consolidado com a Constituição de 1988.
A ruptura se deu num processo iniciado com o chamado caso do “mensalão” e se
completou com a destituição da Presidenta Dilma Rousseff. Para rasgar o voto de
54 milhões de eleitores, recorreu-se fraudulentamente ao instituto
constitucional do impedimento. Armaram-se os golpistas com uma maioria de
ocasião no parlamento, cevada com recursos públicos desviados por Eduardo Cunha
e sua organização de trombadinhas espalhados por partidos sem conteúdo
programático nem militância espontânea. O impedimento foi dinamizado pelos
perdedores das eleições de 2014 e só logrou ser bem-sucedido graças à omissão
imprópria do Ministério Público e do Judiciário.
Eis-nos agora sentados, desorientados, sobre os escombros da nossa recente e
promissora democracia inclusiva. Não foi perfeita, pois nada neste mundo o é.
Equilibrou-se sobre um pacto entre forças progressistas e os velhos agentes do
atraso, com suas tradicionais práticas patrimonialistas. Mas, no sistema
político vigente, foi a única receita institucional para garantir
governabilidade a quem quisesse levar adiante transformações de cunho ético,
social e geoestratégico. Mudanças na cultura política precisam de tempo e
decorrem de pressões sociais resultantes das adversidades dessa cultura.
Um dos problemas mais sérios da nossa jovem democracia foi, porém, o
crescente corporativismo de carreiras da elite do funcionalismo, expressão da
mesma natureza patrimonialista de nossas práticas políticas. As carreiras melhor
remuneradas atraíram para seus quadros os velhos sujeitos do privilégio.
Transformaram instituições em instrumentos de sua própria valorização, para
alavancagem de seus ganhos. A fronteira entre o institucional e o corporativo
desapareceu.
O Estado não foi apropriado apenas por políticos que se serviram de recursos
públicos para garantir sua perpetuação no poder, mas também por agentes públicos
que usaram de suas graves atribuições para colocar o governo sob pressão e assim
lograr a consolidação de sua posição de poder e de privilégio na máquina
administrativa. Não há diferença nenhuma entre a “corrupção” de uns e a de
outros. O resultado é um Estado fraco, fragmentado entre diversos polos
políticos, em permanente conflito, presa fácil de forças externas interessadas
nos ativos de nosso país.
Com a administração pública sob crescente cerco de suas elites e a classe
política extorquindo prebendas e cargos em troca de apoio, o único ator capaz de
garantir um mínimo de reequilíbrio seria o Supremo Tribunal Federal.
Ocorre que há algum tempo essa corte perdeu sua capacidade de ação
contramajoritária, preferindo, nos casos de elevado impacto sobre o sistema
politico, seguir a “opinião pública”, mostrando-se mais preocupada com o
eventual desgaste de seus membros do que com a catástrofe político-institucional
que se abateu sobre o País.
Campanha midiática – A dita “opinião pública” não representa nada a não ser
os formadores de opinião, leia-se: a mídia comercial. Não tem mandato para falar
em nome da sociedade e, pelo contrário, vive da manipulação remunerada. Notícia,
já se disse alhures, é que nem jabuti em árvore: como não sobe sozinho, só chega
à altura se alguém o colocar lá. Quem não conhece a estória por trás da notícia
está sendo sistematicamente engambelado. Todas têm estória: por que foram
colocadas lá, na primeira ou na segunda ou na terceira página? Por que lhe deram
esse título e não aquele? Quem solicitou a notícia? E por aí vai… Corretamente
formuladas e respondidas, tais perguntas descortinam um cenário de conspirações
e engodos.
A chamada campanha de “combate à corrupção” é em boa parte uma campanha
midiática com interesses específicos. Para começar, os órgãos da persecução
penal dela não carecem no cumprimento da sua missão. Quanto mais discretamente
trabalham, menos resistência encontram. A resistência se dá sobretudo pela
exposição, pela devassa pública, que destrói reputações antes mesmo da culpa
formada.
Quando os imputados são atores políticos, a reputação é seu maior ativo e é
por demais explicável que reajam furiosamente a seu tangenciamento arbitrário e
usem todo o seu poder para obstar o estrépito em torno de si.
Se a campanha midiática não serve à atuação, a que serve? Serve aos
desideratos corporativos. Serve ao fortalecimento das carreiras da elite do
funcionalismo, como verdadeira ação de relações públicas. Já o vimos antes, na
campanha contra a PEC 37, em 2013, como o Ministério Público conseguiu
derrotá-la com um discurso maniqueísta em seu favor, veiculado pela grande
mídia. Ao proclamarem que a PEC era a “PEC da impunidade” – um contrassenso
rotundo, já que se tratava apenas de definir a investigação criminal como
atividade típica da polícia judiciária -, os membros do Ministério Público
posavam de heróis na moralista cruzada contra a criminalidade, mormente a que
envolvia atores graúdos da política. Nessa qualidade, passaram a ser temidos por
administradores, que teriam doravante – esta a intenção latente – mais
“simpatia” por sua corporação.
Fato é que o “combate” à corrupção pouco tem a ver com corrupção em si.
Talvez o tenha, apenas, na medida em que se avizinha do desvio de atribuições
constitucionais e legais para seu uso corporativo. Mas não muito mais. Em
verdade, diz respeito, em sua ação, à inviabilização de um projeto de Estado
inclusivo e da consolidação do Brasil como ator global. Principal instrumento
desse “combate”, a Lava Jato ajudou a derrubar o governo Dilma Rousseff com
vazamentos de interceptações telefônicas ilegais e de delações extorquidas de
investigados detidos por meses a fio, recheadas de afirmações não provadas, num
“timing” calculado e articulado com a mídia.
A bola da vez – A operação quebrou grande parte do setor de infraestrutura do
País e destruiu centenas de milhares de empregos. Colocou no poder uma malta
descomprometida com um projeto nacional, mais preocupada em atrair negócios para
si e os seus, sem zelo pelo custo social e estratégico. Pôs em cheque a
credibilidade das instituições ao fazer alarde e atuar seletivamente. E rasgou a
Constituição ao se permitirem, os membros do MPF, estabelecer relações onerosas
e de alto risco para os interesses do país com Estados estrangeiros, sem
intervenção do Executivo e do Senado Federal.
E aqui chegamos, ajudando nossos irmãos do Norte na apropriação de ativos
estratégicos, sem um pio do Ministério Público, a quem a Constituição incumbiu a
defesa da democracia e do interesse público.
É, porém, da natureza dessas elites do serviço público não sossegarem na
atuação de risco que as prestigiam. O show tem de continuar. Assim a bola da vez
são os golpistas que num primeiro momento se beneficiaram do trabalho
estrambótico do Ministério Público. Só que, nesta nova fase, o complexo
policial-persecutório provavelmente não contará com o apoio midiático. A mídia
já vem substituindo suas acusações seletivas contra o PT, contra Dilma Rousseff
e contra Lula por uma indignação seletiva, como, aliás, certos atores da cúpula
do Judiciário. Passam a criticar o exibicionismo do juiz federal de piso de
Curitiba. Demonstram cólera com as prisões pré-processuais sem prazo. O arbítrio
a que expuseram Lula e o PT não pode valer para os que derrubaram Dilma. E este
é o momento da grande desmoralização de todo o projeto golpista-corporativo.
Hora da representação popular – Como sairemos desta situação
dramática? A derrocada institucional só pode ser freada com um banho de
legitimidade na política brasileira. Eleições gerais são um pressuposto para
salvação da democracia. Só por meio delas encontraremos a base para a reforma
política e a reforma do Estado, que redesenhará o papel e a relevância de órgãos
que abrigam as elites do serviço público, nelas incluídos o Ministério Público e
o Judiciário.
É fundamental que a representação popular, revigorada por atores menos
comprometidos com as práticas patrimonialistas, volte a ser o centro da ação
política, colocando o Supremo Tribunal Federal de volta no seu lugar de ação
complementar, secundária.
Para dar início a esse processo, por mais contraditório que para alguns possa
parecer, é vital que um personagem retorne ao palco da política nacional como
protagonista: Luiz Inácio Lula da Silva.
Perseguido, caluniado, difamado, injuriado e submetido à ação arbitrária do
juiz de piso que o fez conduzir coercitivamente aos olhos do público, somente
para abalar sua reputação, Lula permanece na luta mais forte e mais legitimado
que dantes. Cresceu aos olhos da sociedade, principalmente quando se comparam os
resultados de seus governos com a ação medíocre e lesa-pátria dos golpistas. É
um gigante da política, na linhagem de Getúlio Vargas e JK. Conseguiu, a
despeito de todas as aleivosias contra si lançadas, manter-se aberto ao diálogo
com os adversários implacáveis.
Enquanto outros queimaram seus galeões, Lula sempre construiu pontes. É, de
certo, o único personagem da política nacional capaz de fazer superar a
polarização criada com a ação perversa da mídia e o ódio das elites.
Contra Lula, nada de concreto. As acusações vêm ruindo uma a uma pelas
palavras das testemunhas, não só da defesa, mas, também, da acusação. Põe-se a
nu o caráter politiqueiro das iniciativas persecutórias, em uma ação que usou-se
chamar de “lawfare”, o uso de procedimentos jurisdicionalizados como estratagema
de destruir um inimigo político.
Exemplo mais pornográfico dessa prática é dado pelo recentíssimo
“indiciamento” de Lula por um delegado em Brasília, para atribuir-lhe, ao
comando do Procurador-geral da República, obstrução de justiça, por ter tomado
posse como Ministro-Chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff.
Além da tese aventureira estar calçada em elemento de convicção invalidado
pelo ministro Teori Zavascki, saudoso relator dos processos da Lava Jato no STF,
o próprio tribunal, em recente julgamento, no caso de Moreira Franco, vulgo
“Angorá”, considerou a nomeação de investigado para o cargo de ministro inepta
para obstruir a justiça.
A iniciativa é tão rasteira quanto a insistência do juiz federal de piso de
Curitiba, de manter audiência de instrução em ação penal contra Lula na data
antes marcada, a despeito do luto do réu pelo falecimento de sua esposa.
Mas a sociedade não se deixa enganar. Quando lhe dói na pele, sabe distinguir
os mocinhos dos bandidos. É só olhar para o estado desolador do país para saber
quem é quem. Enquanto Lula logrou governar com ampla maioria, sempre trabalhando
consensos e acordos, os golpistas, que se assenhorearam do poder com a
destituição fraudulenta da Presidenta Dilma Rousseff, fazem questão de governar
contra tudo e contra todos, sem legitimidade ou apoio popular, para socar, goela
abaixo da sociedade, retrocessos sociais, econômicos e políticos, nos mais
diversos temas. Não consultam e nem debatem. Passam o rolo compressor sobre
qualquer resistência com uma maioria dócil no Congresso, comprada com favores e
cargos.
Queiram ou não os golpistas, a volta de Lula é a saída mais adequada para a
crise do país, pois só ele conseguirá recosturar as alianças necessárias para
superar os conflitos que esgarçaram nosso tecido institucional e só com ele o
país pode voltar à condição de membro respeitado no concerto das nações.
Precisamos falar dele e trabalhar já essa perspectiva de seu retorno, para não
dar tempo – “timing”, na linguagem de um delegado politiqueiro – àqueles que
desejam rifar em definitivo o Estado inclusivo e buscam minar a opção política
por Lula através de chicanas persecutórias. O único meio de calá-los é o apoio
maciço dos eleitores. Vamos à luta!
(*) Wadih Damous, advogado, Deputado Federal (PT-RJ),
ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro e
ex-presidente da Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro.
http://www.brasil247.com/pt/colunistas/wadihdamous/281596/Por-que-%C3%A9-hora-de-falarmos-de-Lula.htm
247 – O governo de Michel Temer começou a desmoronar neste
fim de semana. Isso porque o melhor amigo de Temer, o empresário José Yunes,
decidiu delatar o segundo melhor amigo de Temer, que é o ministro da Casa Civil,
Eliseu Padilha.
247 - Autoridades da Suíça bloquearam preventivamente contas
ligadas ao senador Edison Lobão, e o Ministério Público do país europeu agora
investiga se elas teriam sido usadas para receber propina; foi o próprio banco
suíço que, após o nome de Lobão aparecer entre os citados na Lava Jato, optou
por comunicar as autoridades do país europeu; as contas, no entanto, não estão
em nome do senador, mas de pessoas e empresas ligadas a ele; chamou a atenção
dos investigadores é que parte das transferências ocorreu sem qualquer tipo de
justificativa, o que acendeu sinais de alerta entre os serviços de
monitoramento; líder da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), foi Lobão quem
presidiu a sabatina de Alexandre de Moraes
247 – Não contente com a maior taxa de desemprego e todos os
tempos, divulgada nesta quinta-feira 23 pelo IBGE, e que aponta que 24,3 milhões
de pessoas ficaram sem trabalho em 2016, Michel Temer pode desempregar mais 1
milhão de trabalhadores brasileiros do setor de petróleo e gás.
247 - Após ser delatado por José Yunes, melhor amigo e
ex-assessor de Michel Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tirou
licença ontem do governo alegando problemas de saúde. Ele viajou para Porto
Alegre (RS), onde tem residência, e deve fazer ainda no fim de semana uma
cirurgia para retirada da próstata. Padilha sai no momento em que Yunes afirmou
ter recebido, a pedido dele, um "pacote" em seu escritório entregue por Lucio
Funaro, tido como operador do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ).
247 - O ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu
demissão do governo Michel Temer nesta quarta-feira 22. Primeiro tucano a
integrar a equipe de Temer, Serra alegou motivos de saúde na carta em que pediu
sua exoneração.
