MULTAS DE TRÂNSITO FICAM MAIS CARAS A PARTIR DE HOJE

Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil
A partir de hoje (1º), as multas por infração de trânsito ficarão mais caras em todo o país. As regras mais rígidas para o Código de Trânsito foram estabelecidas pela Lei n.º 13.281 , sancionada em maio deste ano. Segundo o Ministério das Cidades, desde o ano 2000 as multas não eram reajustadas.
A infração gravíssima, que antes tinha multa de R$ 191,54, passará a ter o valor de R$ 293,47. Já as multas por infração grave passarão para R$ 195,23 - anteriormente o valor era R$ 127,69. Para a infração média, as multas passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As infrações leves, que antes tinham multa de R$ 53,20, passarão a valer R$ 88,38.
A infração para quem for flagrado manuseando o telefone celular enquanto estiver ao volante, que atualmente é considerada média, passará a ser gravíssima. Com isso, o valor da multa subirá de R$ 130,16 para R$ 293,47.
De acordo com o Código de Trânsito, a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito recebe, para a mesma finalidade, 5% da receita arrecadada com as multas.
Cinquentinha
Além do endurecimento das penalidades, a nova legislação prevê sanções para quem conduzir ciclomotores sem habilitação ou permissão na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor. Não portar um dos documentos mencionados será caracterizado como infração gravíssima, com multa no valor de R$ 880,41, sete pontos na carteira e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
A exigência de formação para conduzir as chamadas “cinquentinhas” já estava prevista na Resolução nº 572 do Denatran, com início da fiscalização em 1º de junho de 2016. Entretanto, a resolução não trazia as sanções em caso de descumprimento, que foram inseridas na lei que estabeleceu as modificações no Código de Trânsito. Como a aplicação dessas sanções está prevista somente para o dia 1º de novembro, quem já foi multado poderá recorrer.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/263297/Multas-de-tr%C3%A2nsito-ficam-mais-caras-a-partir-de-hoje.htm

CLÁUSULA DE BARREIRA PODERIA ACABAR COM 26 DOS ATUAIS 35 PARTIDOS

247 - Se as eleições municipais de 2016 fossem o critério para o cumprimento da cláusula de desempenho dos partidos, atualmente em discussão no Congresso dentro do pacote mais amplo da reforma política, 26 dos 35 partidos existentes não atenderiam aos requisitos, diz reportagem de O Globo. Isso significa que 75% das siglas registradas na Justiça Eleitoral perderiam o direito de receber recursos do Fundo Partidário e o acesso ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. Embora ainda mantivessem o direito de lançar candidatos, para especialistas, na prática esta situação ameaçaria severamente a sobrevivência dessas legendas.
"A adoção da cláusula de barreira é tema da proposta de emenda constitucional (PEC) 36/2016, aprovada em setembro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto que tramita no Congresso usa como metodologia de cálculo a eleição para deputado federal em 2014, quando houve 7.137 candidatos. O GLOBO analisou o desempenho dos partidos nas eleições para prefeito deste ano, quando 16.953 políticos se candidataram.
Segundo a PEC, para superar a cláusula de barreira, os partidos precisam atingir 2% dos votos válidos em todo o território nacional, além de obter 2% dos votos válidos em, pelo menos, 14 unidades da Federação. O cumprimento de apenas um desses requisitos não é suficiente para que o partido ultrapasse a cláusula de barreira.
Nas eleições deste ano, apenas nove partidos cumpriram os dois requisitos: PSDB, PDMB, PSB, PT, PDT, PP, DEM e PR. Outros quatro conseguiram superar apenas o percentual dos votos válidos em todo o país, mas não tiveram desempenho suficiente em 14 unidades da Federação: PRB, PTB, PPS e PSOL.
O resultado das urnas mostra que seis partidos vitoriosos em capitais não obteriam votos para superar a cláusula debatida no Senado. Além do PRB, que elegeu Marcelo Crivella no Rio, e do PPS, com Luciano Rezende em Vitória, estão nessa situação o PHS, de Alexandre Kalil, em Belo Horizonte; o PMN, de Rafael Greca, em Curitiba; o PCdoB, de Edvaldo Nogueira, em Aracaju; e a Rede, de Clécio Luís, em Macapá.
O padrão se repete nas grandes cidades — os 92 municípios brasileiros com mais de 200 mil habitantes. Ao todo, contando as capitais, 12 das 21 legendas que venceram o pleito não atingiram os 2% dos votos válidos no país e nas unidades da Federação."
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/263289/Cl%C3%A1usula-de-barreira-poderia-acabar-com-26-dos-atuais-35-partidos.htm

MUDANÇAS NA PETROBRAS AUMENTAM PREÇO DO GÁS DE COZINHA

247 - A Petrobras acaba de comunicar às suas distribuidoras uma nova política de preços para o gás de cozinha (GLP, gás liquefeito de petróleo). Agora, o preço passa a incluir taxas pelo uso da infraestrutura da estatal. O aumento depende da região e do tipo de contrato com a distribuidora, mas o maior impacto ocorrerá na região Nordeste, onde a maior parte dos contratos terá reajuste de 4%, diz reportagem da Folha de S.Paulo.
"Empresas que usam tanques de armazenagem da Petrobras para estocar o produto pagarão mais caro agora. Os novos preços entram em vigor nesta terça-feira (1º).
Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o botijão de 13 quilos custa, em média, R$ 53,76 na região Nordeste.Um aumento de 4% representa para o consumidor nordestino custo adicional de R$ 2,15 por botijão.
Em São Paulo, o repasse ficará entre 1% e 4%, dependendo do contrato. O preço médio no Estado é de R$ 52,97. O repasse, portanto, ficaria entre R$ 0,53 e R$ 2,12.
Os preços, porém, são livres e distribuidoras e revendedores adotam suas próprias políticas comerciais.
"O novo aumento foi feito de forma irresponsável, pois não há uma nota sequer com as devidas explicações", disse o presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, Alexandre Borajili."
http://www.brasil247.com/pt/247/economia/263288/Mudan%C3%A7as-na-Petrobras-aumentam-pre%C3%A7o-do-g%C3%A1s-de-cozinha.htm

SECUNDARISTAS SÃO PERSEGUIDOS E ESPANCADOS POR PMS EM SP

Por Lilian Milena, do Jornal GGN - A resposta que o governador Geraldo Alckmin tem dado às manifestações e ocupações de secundaristas contra o fechamento de escolas no estado e, mais recentemente, contra a PEC da Maldade (241/2016) é preocupante e revela, mais uma vez, a fragilidade da democracia no país.
Por outro lado, aponta para a capacidade de mobilização e força desses jovens, algo inesperado para os cabeças de planilha, lotados na administração pública e distantes dos reais anseios da população que é a democracia participativa. Alckmin comprovou estar distante dessa nova política, não apenas ao propor seu programa de reorganização escolar, sem antes dialogar diretamente com estudantes, professores e mães e pais de alunos, mas pela forma como vem utilizando agentes da Segurança Pública do Estado para perseguir, coagir e até espancar estudantes.
Não parecia que a gestão Alckmin chegaria a esse ponto, ao revogar, em dezembro de 2015, o decreto que propunha a reorganização escolar. Mas a atitude do governador foi um engodo. O fechamento de escolas e salas de aula está em andamento, como você verá nos números apresentados ao final desta matéria e, pior ainda, jovens ligados diretamente às manifestações estão sendo perseguidos e sofrendo abusos físicos.
O volume de casos é tão expressivo que levou o Comitê de Mães e Pais em Luta, criado para defender os filhos secundaristas, a preparar um dossiê com relatos dos casos de violência que foi entregue ao Ministério Público de São Paulo e também à Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O documento, assinado por diversas entidades, dentre elas o Núcleo de Direitos Humanos e o Núcleo de Situação Carcerária, ambos da Defensoria Pública, foi aceito por esse último órgão, levando à realização de uma audiência em abril deste ano em Washington, Estados Unidos. A sessão contou com a presença de representantes de estudantes, do Comitê de Mães e Pais em Luta e também do procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, que fez o seu papel de defender o governo Alckmin.
A polícia paulistana é acusada de carregar uma lista com fotos e nomes de secundaristas e apoiadores do movimento. Ao ser abordado, o jovem é obrigado a reconhecer os colegas apresentados nas imagens. Quem não consegue, é espancado. Apesar da denúncia internacional, em abril, as perseguições não cessaram, pelo contrário, se tornaram mais frequente e violentas, segundo fontes ouvidas pelo jornal GGN.
Um dos casos recentes mais graves, e que até já foi veiculado na imprensa independente, é de um estudante de Paraisópolis, pego dentro de uma estação da CPTM e levado até uma pequena sala com dois policiais, sem identificação, que o interrogaram apresentando fotos de outros estudantes que o jovem precisava reconhecer dando nomes e endereços. Como o rapaz, de apenas 16 anos, se recusou a passar informações, foi brutalmente espancado até perder a consciência.
Seu corpo, ainda com vida, foi encontrado há quilômetros de distância, por volta das quatro e meia da manhã, na Estrada de Itapecerica da Serra, por uma taxista que o levou ao hospital. Há notícias de que o jovem teria perdido 75% da visão, porém o GGN apurou que ele está recuperado, pelo menos fisicamente.
O segundo caso mais recente, ocorreu há cerca de uma semana. Um adolescente do bairro da Liberdade ficou desaparecido, após ter sido abordado e levado pela PM. A família conseguiu encontra-lo oito dias depois, na casa de conhecidos. O jovem estava escondido, traumatizado pela tortura e decidiu se afastar, durante algum tempo, com medo que a perseguição se estendesse aos familiares.
Segundo a professora Luciana Pereira, ligada aos secundaristas, as primeiras perseguições começaram envolvendo jovens detidos nas manifestações. "Depois de passarem pelo DP, eles são seguidos dentro de metrôs ou no caminho de casa para a escola". A polícia também trabalha com uma espécie de book, com fotos de jovens e apoiadores do movimento.
A maioria das imagens utilizadas pela PM nas abordagens são de câmeras de segurança pública da região da Av. Paulista e das linhas do Metrô e CPTM, apontando para a participação de outras estruturas de segurança do governo do Estado na estratégia de perseguição.
O GGN conversou com uma das meninas que aparecem na lista que a PM carrega. A estudante de 16 anos, do Fernão Dias, conta que as perseguições são frequentes.
"Às vezes recebemos ligações de desconhecidos avisando para não irmos para protestos, também [somos] seguidos no caminho de casa para a escola e da escola para casa, dentro do transporte público por pessoas estranhas. Fora viaturas rondando o colégio e onde a gente mora".
Há também relatos de dois jovens que, retornando de manifestações, foram abordados por policiais que os obrigaram a segurar uma bomba de efeito moral nas mãos enquanto um PM ameaçava tirar o pino. "Os policiais ainda falavam que se deixasse cair no chão, iam apanhar até morrer".
A coerção contra os estudantes não para apenas na ação policial. Há registros de diretores que permitem a entrada de PMs nos pátios e nas salas de aula, numa alusão clara aos anos de ditadura militar. Professores aliciados pelo Estado também estariam perseguindo secundaristas envolvidos nas ocupações, reduzindo notas e, em casos em que todas as notas dos alunos são boas, reprovando-os por falta.
O filho da professora Luciana é um desses casos. "Ele não tinha nenhuma nota vermelha, já tinha sido aprovado quando eles resolveram, de forma ridícula, reprovar, porque a ficha dele está com um corretivo, onde escreveram por cima 'detido'. Por saber um pouquinho das leis eu consegui recorrer".
O Comitê também tem registrado o aumento de processos administrativos contra professores que apoiam as ocupações. Luciana conta, por exemplo, que a própria Dirigente de Ensino da sua região, chegou a ligar para pais de alunos seus pedindo para processarem ela por aliciamento de menor. "Só que eu tive sorte nesse sentido, porque os pais participavam das nossas reuniões [de ocupação]".
Reorganização silenciosa
Pesquisas apontam que o fechamento de escolas está em andamento. Uma delas, realizada parcialmente pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), e apresentada em julho desde ano, aponta que mais de 5 mil classes foram fechadas entre 2015 e 2016, cerca de 270 mil estudantes ficaram de fora da escola e as classes oferecidas pela rede pública estadual continuavam superlotadas.
Já um outro levantamento, realizado pela Rede Escola Pública e Universidade, mostra que, só em 2015, Geraldo Alckmin fechou 2.800 salas, mesmo tendo recebido, em 2016, cerca de 70 mil matrículas a mais do que no ano passado. Esses dados foram obtidos pela comparação do número de alunos, turmas e escolas que cada ciclo de ensino ofereceu em 2015 e 2016, conseguidos junto à Secretaria Estadual de Educação de São Paulo somente após os pesquisadores recorrerem à Lei de Acesso à Informação.
A Rede Escola Pública e Universidade foi criada em 2015, a partir do movimento de ocupações, por professores e pesquisadores da USP, Unicamp, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal do ABC (UFABC) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia São Paulo (IFSP). O grupo promete divulgar, até o final de novembro, um mapa com o total de escolas e salas de aula fechadas pelo governo estadual.
http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/263295/GGN-Secundaristas-s%C3%A3o-perseguidos-e-espancados-por-PMs-em-SP.htm

SEM SER QUESTIONADO SOBRE SEUS R$ 23 MILHÕES NA SUÍÇA, SERRA TOCA A VIDA

247 – Se o Brasil vivesse dias normais, o presidente Michel Temer já teria demitido seu chanceler José Serra, desde o dia em que ele foi apontado como beneficiário de um depósito de R$ 23 milhões, feito pela Odebrecht, numa conta secreta na Suíça (saiba mais aqui).
Como Temer também está na delação da Odebrecht, por ter pedido R$ 10 milhões à Odebrecht, que foram parcialmente entregues, em dinheiro, a Eliseu Padilha, seu braço direito, ele se calou.
Fossem estes dias normais, a Justiça já teria quebrado o sigilo da conta suíça de Serra, que, certamente, não deve ter sido usada apenas para receber recursos da Odebrecht. Além disso, em circunstâncias normais, repita-se, a mídia inteira estaria debruçada sobre um dos maiores escândalos de todos os tempos no Brasil: um pagamento de R$ 23 milhões ao ministro das Relações Exteriores, numa conta na Suíça.
No entanto, como nada mais segue padrões de normalidade no Brasil, Serra se sentiu à vontade para cumprir sua agenda oficial nesta segunda-feira, em que participou de um encontro com Antonio Guterres, futuro secretário-geral das Nações Unidas. Sem ser fustigado pela mídia e pela Justiça, ele toca o barco normalmente.
Os internautas, no entanto, não perdoaram e pediram a Serra que ensinasse Guterres a esconder dinheiro na Suíça.
Abaixo, reportagem da Reuters sobre o encontro:
BRASÍLIA (Reuters) - Em sua primeira visita ao Brasil depois de ter sido eleito secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, disse ao presidente Michel Temer que o Brasil "é um país democrático" e tem "uma política externa independente", informou nesta segunda-feira a Secretaria de Comunicação da Presidência, após encontro entre os dois.
De acordo com a nota distribuída pela Secom a jornalistas, Guterres disse a Temer que o Brasil pode demonstrar ao mundo "a importância do diálogo para a solução dos problemas globais".
Temer convidou Guterres, que é português e ex-diretor geral da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), para vir ao Brasil participar da Cúpula dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) quando o cumprimentou pela escolha para o cargo na ONU.
Temer teve uma série de encontros bilaterais, na manhã desta segunda-feira, com presidentes que participam da CPLP.
Com o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, discutiu as reformas que o Brasil está implantando. De acordo com a Secom, Sousa explicou a Temer a reforma da Previdência feita em Portugal há cinco anos, quando o país atravessou uma séria crise financeira.
ACORDO COM CABO VERDE
Temer também assinou um acordo de serviços aéreos com o presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, que permite a ambos os países atuarem no território do outro.
De acordo com o texto, cada país terá direito a sobrevoar o território do outro sem pousar, fazer escalas para fins não comerciais, além de fazer escalas em pontos de rotas previamente acordadas para desembarcar passageiros, bagagem, carga ou mapa postal. Cada país irá designar as empresas que farão essas rotas.
O presidente teve ainda encontros com o presidente do Timor Leste, Taur Matan Ruak, e o vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente. Esta tarde, antes de fazer a abertura da CPLP, Temer teria ainda uma quinta reunião bilateral, com o presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Mbasogo.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu)
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/263237/Sem-ser-questionado-sobre-seus-R$-23-milh%C3%B5es-na-Su%C3%AD%C3%A7a-Serra-toca-a-vida.htm

CARTEL DA MÍDIA IMPRESSA VAI AO STF CONTRA SITES INDEPENDENTES

247 - O cartel da mídia impressa, formado por jornalões como Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Associação Nacional de Jornais (ANJ) com pedido para que a corte contra sites independentes.
O pedido, caso seja atendido pelo STF, pode atingir sites estrangeiros com conteúdo em português, como El País, BBC, RFI e o recente The Intercept. A lei em si é ineficaz, uma vez que todos esses sites poderiam ter serviços em português, mesmo sediados em outros países.
Pelo Facebook, o jornalista e professor Gabriel Priolli postou o seguinte comentário; "Jornalões vão ao STF para excluir El País, BBC, RFI, The Intercept e outros veículos estrangeiros do mercado. Jornalismo crítico, isento e independente, incomoda...".
O professor da USP Pablo Ortellado também comentou a notícia nas redes sociais. "O argumento utilizado é apenas cínico: impedir que a seleção e filtro das notícias passe por estrangeiros, o que geraria viés e interferência", explica.
"Sem BBC e El País, vamos ter que novamente escolher entre os Frias, os Marinhos, os Mesquitas, os Saad e os Civita e suas reportagens editorializadas apoiando sempre as políticas econômicas mais liberais e os grupos políticos da direita e da centro-direita", destaca Ortellado (leia aqui).
Abaixo, reportagem do portal Conjur sobre a ação da ANJ junto ao STF:
ANJ vai ao STF para que portais de notícia sigam mesmas leis que jornais
Portais de notícia são empresas jornalísticas e devem ser regulados pela mesma legislação que rege jornais e revistas impressos. É o que defende a Associação Nacional de Jornais (ANJ), que ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.613) com pedido para que o Supremo Tribunal Federal dê interpretação conforme a Constituição a dispositivos da Lei 10.610/2002.
A lei dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens. O foco da ADI é a expressão "empresas jornalísticas", contida nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º da lei. "A intenção é esclarecer que não abrange apenas pessoas jurídicas que produzam publicações impressas e periódicas, mas toda e qualquer organização econômica que produza, veicule e divulgue notícias voltadas ao público brasileiro, por qualquer meio de comunicação, impresso ou digital", afirma a ANJ.
Segundo a associação, a manifestação do STF se faz necessária para afastar interpretações no sentido de que sites de notícias hospedados na internet, apesar de produzirem, veicularem e divulgarem notícias, não poderiam ser conceituadas como empresas jornalísticas, e a expressão abarcaria apenas a imprensa tradicional (jornais e revistas de papel). "Os adeptos desse entendimento afirmam haver a necessidade de lei específica para o enquadramento dos sítios de notícias da internet", afirma.
A ANJ sustenta que a interpretação dos dispositivos questionados que exclui os portais da regulação da atividade jornalística contraria o sentido e o alcance do artigo 222 da Constituição da República, que, a seu ver, integra o núcleo do marco regulatório da Comunicação Social. A restrição à participação estrangeira no setor, segundo a entidade, teve por objetivo "garantir que a informação produzida para brasileiros passasse por seleção e filtro de brasileiros".
Houve, conforme alega, "uma opção constitucional por estabelecer uma espécie de alinhamento societário e editorial com vista à formação da opinião pública nacional". Nesse contexto, "admitir que empresas jornalísticas que atuem na internet não precisem respeitar as regras constitucionalmente aplicáveis exclusivamente em razão do meio utilizado frustraria, de forma cabal, a finalidade da norma constitucional". Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/263216/Cartel-da-m%C3%ADdia-impressa-vai-ao-STF-contra-sites-independentes.htm

LÍDER DO PT PEDE INFORMAÇÕES DO GOVERNO TEMER SOBRE GASTOS COM PUBLICIDADE E CARTÃO CORPORATIVO

Bahia 247 - O deputado federal Afonso Florence (PT-BA), líder do PT na Câmara, protocolou nesta segunda-feira 31, na Mesa Diretora da Casa, requerimentos dirigidos ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) com questões sobre gastos do governo Temer referentes à publicidade e a cartões corporativos.
Os requerimentos contêm questionamentos como os gastos e destinação dos gastos com publicidade e cartão corporativo nesses seis meses de governo, quais as agências de publicidade contratadas e quanto recebeu cada uma das redes de televisão, de rádio, revistas e blogs.
O deputado argumentou, no caso dos cartões corporativos, que a mídia tem divulgado que o governo tem "escondido" esses dados há vários meses; "Então, é preciso cobrar essas informações para que haja um efetivo controle social acerca dos gastos com os cartões corporativos", afirmou.
Sobre a publicidade na mídia, Florence destacou que os recursos públicos não podem ser usados de modo a privilegiar grupos econômicos de comunicação que estão alinhados aos projetos do governo federal e a prejudicar a parcela da sociedade que objetiva ter acesso a informações críticas e diferenciadas.
"Por isso, cabe ao Congresso Nacional, no exercício das suas funções constitucionais, fazer com que a aplicação desses recursos obedeça a critérios objetivos e que, na medida do possível, seja assegurada a isonomia na distribuição desses valores", defendeu.
Com informações do PT na Câmara
Reportagem da ONG Contas Abertas divulgada nesta segunda-feira 31 aponta que o governo não divulga gastos com cartões corporativos há três meses. O presidente da ONG, Gil Castelo Branco, critica a falta de transparência. Leia abaixo:
Governo não divulga gastos com cartões corporativos há três meses
Com a ajuda da Contas Abertas a rádio CBN mostrou em reportagem que há três meses, o Portal da Transparência do governo federal não divulga os gastos com cartão corporativo do governo federal. O último detalhamento é do mês de junho, pouco tempo depois de Michel Temer assumir interinamente a Presidência.
Apesar da crise e do discurso de austeridade, o gasto seguiu o mesmo ritmo dos meses anteriores. Só no primeiro semestre deste ano, o governo gastou R$ 22,784 milhões. O consumo médio por mês é de R$ 4 milhões, o mesmo patamar de 2015.
Segundo o Ministério da Transparência, o atraso na publicação dos dados se deve a um erro do Banco do Brasil. A instituição enviou os dados de julho com inconsistências e isso prejudicou a divulgação dos meses seguintes. O Banco do Brasil confirmou que enviou os dados e disse que esse envio é feito mensalmente.
O cartão corporativo funciona como um cartão de crédito e permite, também, a realização de saques em dinheiro. Geralmente é usado para pagamento de bens, serviços e despesas em materiais, contratação de serviços e pagamento de viagens.
A presidência da República registra o maior gasto com cartões no primeiro semestre. A despesa chegou a R$ 6,657 milhões – o que representa quase 30% do total gasto até junho. A maior parte foi desembolsada pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O segundo órgão no topo do ranking é o Ministério da Justiça: que gastou R$ 5,5 milhões – a maior parte foi pelas superintendências da Polícia Federal de todo o país.
Do total de despesas com o cartão no primeiro semestre, R$ 11 milhões não são públicos, ou seja, mais da metade dos valores é inacessível. Todos os gastos da ABIN, da Polícia Federal e a maioria dos da Presidência da República estão sob sigilo.
Só que a caixa preta vai além: outros R$ 3 milhões dos gastos com o cartão corporativo não podem ser acessados. Isso porque esses valores foram sacados e não há identificação de como o dinheiro foi usado. Com isso, sobe para 65% a parte da quantia que foi gasta sem discriminação pelo governo.
O presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, critica a falta de transparência do próprio portal. “Além desse problema da transparência, mesmo naqueles 35% em que você consegue saber o nome do estabelecimento onde foi feito o gasto, você não sabe exatamente o que foi comprado”.
Gastos curiosos
O que chama a atenção são alguns gastos curiosos com o cartão corporativo. Um exemplo são as despesas com pet shops. Servidores da Receita Federal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e até da Agência Nacional do Petróleo gastaram nesse setor. Mas o portal não especifica o que foi comprado. Outros funcionários também tiveram despesas em drogarias e em lojas de produtos odontológicos. Segundo o Ministério da Transparência, são permitidas despesas que não podem ser feitas pelo regime normal, como em uma emergência, por exemplo. Entre elas, estão gastos com viagens ou aqueles sigilosos, em que não há licitação ou limite.
http://www.brasil247.com/pt/247/bahia247/263251/L%C3%ADder-do-PT-pede-informa%C3%A7%C3%B5es-do-governo-Temer-sobre-gastos-com-publicidade-e-cart%C3%A3o-corporativo.htm

INEP DIVULGA NOTAS DE ESCOLAS QUE FICARAM DE FORA DA LISTA DO ENEM

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na noite de hoje (31) os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 das escolas que oferecem o ensino médio integrado à educação profissional, dentre elas os institutos federais. A divulgação ocorre quase um mês depois da divulgação dos resultados das demais escolas.
Após a divulgação das notas do Enem por escola, no dia 4 de outubro, os institutos federais reclamaram da ausência das instituições na lista. As instituições divulgaram nota dizendo que os cursos de ensino médio ofertado por elas são de referência e que alcançaram posições de destaque em edições anteriores. O Inep admitiu o equívoco e garantiu a divulgação dos resultados.
Segundo o Inep, das 1.308 escolas com o ensino médio integrado à educação profissional, 961 passaram a ter seus resultados divulgados após aprimoramentos nos cálculos. Desse total, 92 (9,57%) pertencem à rede privada de ensino; 276 (28,72%), à federal; 580 (60,35%) às estaduais; 13 (1,35%) às municipais.
Os resultados estão disponíveis no portal do Inep. Segundo a autarquia, as plataformas disponíveis no portal serão atualizadas em 4 de novembro.
A autarquia também revisou a divulgação geral do Enem por escola e 355 tiveram seus resultados modificados por causa da inclusão dos estudantes do ensino médio integrado no universo dos cálculos. Além disso, 24 deixaram de ter resultados divulgados por não mais cumprirem a taxa de participação. De acordo com a Portaria Inep nº 507/2016, para terem seus resultados divulgados, as escolas precisam possuir, concomitantemente, pelo menos dez alunos participantes do Enem 2015 e uma taxa de participação igual ou superior a 50%.
Indicadores
Além da nota no Enem, o Inep divulga ainda quatro indicadores complementares ao resultado: o Indicador de Nível Socioeconômico (INSE), relacionado aos alunos; e o Indicado de Porte da Escola, o Indicador de Formação Docente e o Indicador de Permanência do Aluno, relacionados às escolas.
De acordo com a autarquia, os resultados do Enem por Escola devem ser considerados com cautela, uma vez que a participação dos estudantes no exame é voluntária. "Diante da heterogeneidade de contextos onde as escolas estão inseridas, torna-se necessário considerar o resultado do desempenho dos alunos associado aos diferentes fatores que caracterizam estes contextos. Toda e qualquer comparação entre escolas pertencentes a contextos diferentes sem a devida ponderação entre o desempenho e os diferentes fatores intra e extra escolares a ele associados é considerada indevida", diz o Inep.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/263272/Inep-divulga-notas-de-escolas-que-ficaram-de-fora-da-lista-do-Enem.htm

RECESSÃO TEMER-MEIRELLES DERRUBA VENDA DE FLORES EM 31%

Da Agência Brasil
Às vésperas do Dia de Finados, a procura por flores no comércio especializado caiu 31,8% em relação a 2015, segundo pesquisa do Sindicato do Comércio Varejista de Flores e Plantas Ornamentais do Estado de São Paulo (Sindiflores) e da Hórtica Consultoria e Inteligência de Mercado para a Horticultura. Entre os comerciantes de flores e plantas ornamentais entrevistados, 44% acreditam que as vendas para data este ano serão menores que no ano passado.
De acordo com o levantamento, algumas lojas decidiram inclusive fechar as portas no feriado, na próxima quarta-feira (2), por considerarem que as vendas não compensam os custos do funcionamento da empresa durante a data.
Para 81% dos varejistas do setor, o aumento de ambulantes vendendo flores para o Dia de Finados influenciou a diminuição das vendas. A oferta de flores em supermercados também afeta o desempenho do comércio especializado, segundo a pesquisa.
Apesar do pessimismo, 50% das empresas entrevistadas pretendem fazer promoções para atrair clientes, oferecendo benefícios para o pagamento em dinheiro e ofertas do tipo pague 2 e leve 3.
Valor médio das flores
Entre as empresas varejistas entrevistadas, 44%, acreditam que o valor médio das vendas das flores para o Dia de Finados ficará entre R$ 15 e R$ 30, podendo chegar a R$ 60.
http://www.brasil247.com/pt/247/economia/263253/Recess%C3%A3o-Temer-Meirelles-derruba-venda-de-flores-em-31.htm

GLEISI QUER REFERENDO POPULAR PARA A PEC 55

Paraná 247 - A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nesta segunda-feira 31 uma emenda à PEC 55 (antiga PEC 241), que congela os gastos públicos por 20 anos, condicionando sua aplicação, caso seja aprovada no Congresso Nacional, a um referendo popular.
"No caso de rejeição pelo povo, esta Emenda Constituição não entrará em vigor nem produzirá efeitos", prevê o texto da emenda apresentada por Gleisi.
A Proposta de Emenda à Constituição é tema de debate hoje na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que tem a participação da estudante Ana Júlia, cujo vídeo do discurso aos deputados do Paraná na semana passada em defesa das ocupações dos alunos em escolas do Brasil todo contra a proposta viralizou nas redes sociais.
Nesta segunda, afirmou, em discurso, que "aqueles que votarem contra a educação estarão com as mão sujas por 20 anos". Ela também disse que o movimento estudantil resistirá. "Nós vamos desenvolver métodos de desobediência civil, nós vamos levar a luta estudantil para frente" (leia mais).
De acordo com o texto, as despesas do governo ficam limitadas à inflação do ano anterior e vale pelos próximos 20 anos. O impacto nas áreas de saúde e educação preocupa senadores. A matéria chegou ao Senado na última quarta-feira e ganhou o número de PEC 55/2016.
http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/263193/Gleisi-quer-referendo-popular-para-a-PEC-55.htm