O relatório global do Fundo de Desenvolvimento da ONU para a Mulher (Unifem) , lançado no Brasil na última semana, classifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) como uma das três legislações mais avançadas do mundo para enfrentamento da violência contra as mulheres. De acordo com o relatório “Progresso das Mulheres no Mundo e 2008/2009”, a legislação brasileira está ao lado da Lei de Proteção contra a Violência de Gênero da Espanha (2004).
A Lei Maria da Penha foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2006. Dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.
A deputada Cida Diogo (PT-RJ) acompanhou a apresentação do relatório em seu estado e disse que o reconhecimento da Lei Maria da Penha é um incentivo a mais para que o País continue avançando nas questões de gênero. “É um relatório bastante completo, que engloba vários aspecto da mulher da sociedade. Ficamos felizes com a referência e o reconhecimento à Lei Maria da Penha. É muito bom que o Unifem reconheça a abrangência desta lei, que coibe a violência moral, sexual e física contra as mulheres brasileiras. Infelizmente, há violência contra as mulheres dentro do sua próprio lar”, afirmou.
O relatório aponta como desafios urgentes a maior participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, a garantia de políticas públicas que assegurem os seus direitos e a responsabilização do poder público em relação às políticas que as contemplem.
Reforma Política – Para Cida Diogo, a baixa participação da mulher na política e nos espaços de poder só será superada com a aprovação de uma reforma política. “O relatório é bastante contundente e retrata uma antiga reclamação das mulheres brasileiras: a questão da sub-representação na política. Acho que nosso País só vai superar isso com uma reforma política que permita a implantação de listas partidárias alternada entre homens e mulheres, isso garantiria a presença da mulher nas disputas eleitorais e conseqüentemente nos espaços de poder”, defendeu.
Assembléia de Mato Grosso do Sul reconhece trabalho de Luiz Couto
A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou uma moção de congratulação ao deputado Luiz Couto (PT-PB) pelo "importante trabalho" realizado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara. A Assembléia reconhece o compromisso de Luiz Couto no combate a violações dos direitos humanos, "seja na atuação política ou em seu trabalho como sacerdote enfrentando e resistindo a todos os percalços com coragem e solidariedade". A iniciativa da moção foi do deputado petista Pedro Kemp.
Kemp destacou que Luiz Couto tem uma trajetória de vida marcada pela militância em prol da efetivação dos direitos humanos, através da participação em lutas históricas, juntamente com os movimentos sociais, a exemplo da reforma agrária, promoção da mulher e defesa da criança e do adolescente. O parlamentar sul-mato-grossense ressaltou, também, que quando era deputado estadual, Couto foi relator de uma CPI que denunciou o envolvimento de policiais, juizes, promotores e outras autoridades com grupos de extermínio e narcotráfico, e "por causa dessa ação até hoje recebe ameaças de morte".
Ele lembrou, ainda, que à frente da CDH o deputado paraibano priorizou o combate à violência contra mulheres, crianças, homossexuais, índios, ciganos, comunidades negras remanescentes de quilombos, descendentes de imigrantes, grupos religiosos não predominantes, além do enfrentamento ao trabalho escravo, grupos de extermínio e exploração sexual.
Por: Jacinto Pereira
