8º ENCONTRO INTERCONTINENTAL SOBRE A NATUREZA ENCERRA COM A LEITURA DA CARTA DE FORTALEZA O2017

Encerrou, nesta quarta-feira, 08, no Centro de Eventos do Ceará, na Capital Alencarina, o 8º Encontro Intercontinental Sobre a Natureza – o2017. O evento durou quatro dias e contou com a presença de grandes autoridades. Líderes e especialistas em água.

Dia 05, foi realizado o plantio, em mutirão, de mudas de árvores nativas na área de preservação ambiental do Rio Cocó, na cidade de Fortaleza, para compensação de carbono 02.

Vários cursos foram realizados: Introdução a Construção Sustentável; Reuso de Água para Fins Potáveis; Regulação dos Serviços Públicos – Teoria e Prática; Águas Soterrâneas como Alternativa à Segurança Hídrica, (ministrado pelo Professor Doutor Itabaraci N. Cavalcante) e Águas Envazadas: Fontes, Equipamentos, Custos e Consumo Humano.

Além destes cursos, foram realizados: Fórum, Conferência Magna com o Tema: Governança da Água e Segurança Hídrica para os Usos Múltiplos, Palestras, Mesa Redonda, Fórum de Líderes Nacionais e Internacionais.

O Encontro Intercontinental encerrou com a leitura da Carta de Fortaleza O20217.

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Acaraú esteve presente através de seus membros Engenheiro Agrônomo Antonio dos Santos de Oliveira Lima (Dr. Lima) da FAC e Raimundo Irismar da Cagece – Sobral.

 

Paralelo ao evento, houve distribuição de mudas, exposição de artesanatos e as jovens Flaviana e Leidiane, que estavam com um stand do DNOCS, fizeram doações de livros que contam a trajetória dos 100 anos do DNOCS.

Dr. Lima/ FAC – Flaviana e Leidiane – DNOCS

Carta de Fortaleza 02017 – “Cientistas, estudiosos, governantes, usuários e simpatizantes das questões ambientais, preocupados mais especificamente com os caminhos para segurança hídrica e bem estar da sociedade em um futuro próximo estiverem reunidos em Fortaleza, do Estado do Ceará, por ocasião do Encontro Intercontinental Sobre a Natureza o2017 - 8ª Edição, para discutir o estado da arte e soluções inovadoras para apresentar a sociedade com resultados conclusivos, por meios de cursos de capacitação. Palestras, mesas redondas, apresentação de casos exitosos e conferencias. Fórum de líderes. Foram discutidos temas técnicos diversos focados na transversalidade do tema do evento: Governança da Água e Segurança Hídrica para usos Múltiplos. .... Abordou a temática da responsabilidade da segurança hídrica”.

Dr. Lima

A gente sabe quem nomeou o novo diretor da PF...

ODIADO EM TODO O PAÍS, TEMER SÓ TEM 3% DE APROVAÇÃO APONTA CUT/VOX

247 - Pesquisa CUT-Vox Populi divulgada nesta sexta-feira, 10, mostra que para 84% dos brasileiros, o Brasil está na direção errada. Só 3% dos brasileiros avaliam positivamente o desempenho de Temer como presidente - 76% avaliam negativamente.

As piores avaliações estão no Nordeste (83%), região que vem sofrendo fortemente com os efeitos da crise, cortes nas políticas públicas sociais, com a falta de investimentos e de uma política econômica que favoreça o investimento e a ampliação do crédito à produção e ao consumo. Temer também tem uma péssima avaliação entre os jovens (76%) e adultos (77%), que mais sofrem com o desemprego e a falta de oportunidades.

E o reflexo desse cenário é que do universo pesquisado, apenas 2% - índice menor do que a margem de erro da pesquisa que é de 2,2% - acham que a vida melhorou desde que Temer assumiu a presidência. Para 59% a vida está a cada dia pior. Outros 38% disseram que nada mudou e 1% não sabe ou não respondeu.

"A ponte para o futuro de Temer, que deveria, segundo a apresentação no site do PMDB, preservar a economia brasileira e tornar viável o desenvolvimento do país, está gerando só aumento da fome e desemprego, do gás, das contas de luz e da gasolina, além de lucros e benefícios para os empresários que financiaram o golpe", diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

O diretor do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, concorda com a avaliação do presidente da CUT. Segundo Coimbra, "a pesquisa mostra que a grande maioria da população não aprova o governo e rejeita sua agenda".

Ele lembra que, depois do golpe, "não durou nem 30 dias a esperança de que o governo Temer pudesse trazer alguma melhora para o País".

"De lá para cá, o que era ruim piorou", concluiu Coimbra.

A nova rodada da pesquisa CUT-VOX foi realizada em 118 municípios. Foram entrevistados 2000 brasileiros com mais de 16 anos de idade, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, em todos os segmentos sociais e econômicos.

A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/326697/Odiado-em-todo-o-Pa%C3%ADs-Temer-s%C3%B3-tem-3-de-aprova%C3%A7%C3%A3o-aponta-CUTVox.htm

Pesquisa confirma: 81% dos trabalhadores rejeitam Reforma Trabalhista

81% dos brasileiros desaprovam a nova Lei Trabalhista que entra em vigor no próximo sábado, dia 11 de novembro. Apenas 6% aprovam as mudanças, 5% não aprovam nem desaprovam e 8% não sabem ou não responderam, mostra nova roda da pesquisa CUT-VOX Populi, realizada entre os dias 27 e 31 de outubro.

A reforma trabalhista, encaminhada por Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, alterou 100 itens da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Entre as mudanças estão negociações individuais entre patrões e empregados, sem a presença do sindicato, para assinar acordos de demissão, jornada de trabalho, banco de horas, parcelamento de férias e intervalos para amamentação. Outra novidade é a legalização do contrato de trabalho sem vínculo, sem direitos e garantias, chamado de trabalho intermitente. O trabalhador só trabalha quando for chamado pelo patrão, e recebe de acordo com as horas de serviço prestadas. Não há garantia nenhuma de que será chamado a trabalhar.

O maior índice de rejeição às novas regras trabalhistas encontrado na pesquisa CUT/Vox foi registrado no Sudeste (89,%). No Nordeste, a rejeição às mudanças é de 81%; no Centro-Oeste/Norte, 78%; e, no Sul, 60%.

“Quanto mais se informam sobre a reforma, mais os trabalhadores rejeitam as mudanças na CLT que o empresariado mais conservador e ganancioso mandou Temer encaminhar para aprovação no Congresso”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Para ele, a nova Lei Trabalhista legaliza o bico, dá segurança jurídica para os maus empresários explorarem os trabalhadores.

Os altos percentuais de desaprovação à “nova CLT”, assim chamada por parte da  mídia conservadora, foi registrado em todos os gêneros, idades e classes sociais.

Confira a estratificação: Por gênero, as novas regras foram reprovadas por 82% das mulheres e por   79% dos homens.Por idade, 83% entre adultos, 79% entre os jovens e 76% entre os maduros. Por renda, a rejeição entre os que ganham mais de 2 e até 5 salário mínimos foi a mais alta, 83%; entre os que ganham até 2 SM ficou em 80% e em 77% entre os que ganham mais de 5 SM.

Por escolaridade, quem cursou até o ensino médio rejeitou mais (86%), seguido pelos que têm ensino superior (79%) e 77% entre os que têm ensino fundamental.

Para 67% dos entrevistados, a nova Lei Trabalhista só é boa para os patrões. Para 1%, é boa para os trabalhadores. Outros 6% disseram que é boa para ambos; 15% não tiveram dúvidas em dizer que não é boa para ninguém; e 11%  não souberam ou não quiseram responder.

Os percentuais mais negativos ficaram com o Sudeste (76%); Centro-Oeste/Norte, com 68%; e, Nordeste, com 65%, onde a maioria dos entrevistados acredita que as mudanças na CLT são boas somente para os patrões. No Sul, 44% respondeu que os patrões são os mais beneficiados com as mudanças.

A nova rodada da pesquisa CUT-VOX foi realizada em 118 municípios. Foram entrevistados 2000 brasileiros com mais de 16 anos de idade, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, em todos os segmentos sociais e econômicos.

A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

das agências

Fonte: https://ptnacamara.org.br/portal/2017/11/09/pesquisa-confirma-81-dos-trabalhadores-rejeitam-reforma-trabalhista/

PT representa contra Temer por crimes de responsabilidade e improbidade administrativa

A Bancada do PT na Câmara ingressou hoje (9), na Procuradoria Regional da República em Brasília, com representação contra o presidente ilegítimo Michel Temer e o ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira. Os parlamentares acusam ambos de praticar crimes de improbidade administrativa e de responsabilidade pela edição do decreto 9.188/2017. O decreto abre caminho para a venda de ativos de estatais sem licitação, corroendo por dentro empresas estratégicas como a Petrobras, o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Eletrobrás, incluindo subsidiárias e controladas.

Os parlamentares do PT, encabeçados pelos líderes da bancada na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), o da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e o da Minoria no Congresso, deputado Décio Lima (PT-SC), pedem a instauração de inquérito civil público para apurar a prática de improbidade administrativa, além de medidas judiciais cabíveis para que o decreto seja anulado.

O decreto foi editado em pleno feriado prolongado de Finados, e, em síntese, propõe vender tudo o que é bom das empresas estatais, deixando tudo o que é ruim no colo do povo brasileiro, segundo o líder Zarattini. “É gravíssimo! É crime de lesa-pátria”, comentou o líder do PT.

Mercado – Na representação, os parlamentares lembram, por exemplo, que o chamado mercado passa a ter direito de comprar tudo o que dá lucro na Petrobras, e abrir mão de tudo o que pode dar prejuízo ou lucro pouco significativo. O mesmo vale para as outras estatais que mantêm ações em Bolsa, tudo à revelia da Lei das Estatais e da Lei das Licitações.

O decreto, segundo a representação, contraria o ordenamento jurídico e tenta “consolidar inovações na ordem jurídica só passíveis de serem feitas através do regular processo legislativo ordinário”. Ou seja, mediante projeto de lei a ser apreciado pelo Congresso Nacional.

“A edição do decreto corresponde a uma verdadeira fraude ao processo legislativo definido na Constituição Federal, com consequências deletérias para as empresas de economia mista do País e, consequentemente, para a sociedade brasileira”, diz a representação.

Na representação, os parlamentares observam que a Lei das Estatais é bem clara: a alienação de bens e ativos das estatais só ocorrerá por licitação. A lei prevê exceção apenas em ativos específicos, mas o decreto de Temer usa essa brecha para vender todos os ativos de forma indiscriminada e sem transparência.

“O objetivo é o de permitir a negociação direta entre empresa pública e os investidores privados”, sem haver controle tanto pela sociedade como pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público, afirmam os parlamentares na representação.

Além dos três líderes, assinaram a representação os deputados  Afonso Florence (BA), Margarida Salomão (MG), Henrique Fontana (RS), Erika Kokay (DF) e Zé Geraldo (PA).

Para barrar mais a tentativa do governo ilegítimo de torrar as estatais brasileiras, a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara apresentou também projeto de decreto legislativo, para sustar o decreto. PT na Câmara

PT na Câmara

Reforma trabalhista entra em vigor sábado e centrais convocam para mobilização

A reforma trabalhista entra em vigor no próximo sábado, dia 11 de novembro. A mudança enterrou diversos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta foi aprovada pela Câmara no dia 27 de abril e no Senado, dia 11 de julho.

Patrocinada pelo governo golpista de Michel Temer, a reforma tem como principal objetivo reduzir os direitos trabalhistas e, consequentemente, diminuir, também, os custos para os empresários. O próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, reconheceu isso em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada na segunda-feira (6). Martins defende ser preciso flexibilizar para aumentar os empregos. No entanto, o senador Lindbergh Farias questionou: “Eu me pergunto: em que país o senhor vive? O presidente Lula criou 15 milhões de empregos sem tirar direito algum”, questionou o líder do PT no Senado.

Uma grande mobilização acontece na sexta-feira (10), contra a reforma trabalhista. Um dia antes da reforma entrar em vigor, as centrais sindicais convocam atos por todo o país, contra a reforma da Previdência, a reforma Trabalhista e contra as mudanças na legislação sobre o trabalho escravo.

Entenda, abaixo, os principais pontos da reforma trabalhista:

Negociado sobre legislado

O principal retrocesso é a imposição do negociado sobre o legislado. Ou seja, um acordo ou convenção coletiva entre sindicato patronal e de trabalhadores poderá se sobrepor às leis trabalhistas. Só que isso já é permitido hoje, desde que a negociação seja para aumentar os benefícios para o trabalhador. A proposta, então, tem o objetivo de reduzir esses benefícios.

Ampliação de jornada e redução do almoço

O acordo coletivo poderá dispor sobre a jornada de trabalho. Ou seja, deixará de existir o limite de 8 horas diárias. A lei abre a possibilidade para que o trabalhador cumpra jornadas de 12 horas, ou até mais. Também permite a redução do horário de almoço de uma hora para 30 minutos.

Fim do deslocamento remunerado

Hoje, quando o local de trabalho é de difícil acesso e a empresa fornece transporte privado para o trabalhador, esse tempo é contabilizado como hora trabalhada. A proposta de Temer vai abrir a possibilidade para acabar com isso, e as horas começam a contar apenas depois da chegada ao local de trabalho.

Fim do respaldo jurídico

A lei também coloca que a Justiça do Trabalho analisará apenas a forma dos acordos, e não o seu conteúdo. Ou seja, mais uma vez, dá carta branca para os patrões negociarem a perda de direitos dos seus funcionários.

Estímulo ao contrato em tempo parcial

A proposta do golpista quer ampliar o regime de tempo parcial de 25 para 30 horas. O contrato em tempo parcial possibilita salários abaixo do mínimo, já que contabiliza a remuneração proporcional às horas trabalhadas como base no salário mínimo.

Estímulo ao trabalho temporário

A lei amplia o trabalho temporário de 90 para 120 dias, renováveis por mais 120. Na prática, assim como a jornada em tempo parcial, ele estimula esse tipo de contratação.

Tempo na empresa

A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Com a nova regra, porém, não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Trabalho intermitente

A reforma trabalhista também legaliza uma modalidade que hoje não é prevista na lei, que é a jornada intermitente. O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes. Porém, na maioria dos casos, o empregado ficará vinculado ao contratante de modo exclusivo.

Mulheres grávidas

Outro retrocesso da reforma é para as mulheres grávidas.  Hoje, mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez. Com a mudança, o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres é permitido, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

Representação sindical

Em uma espécie de compensação às avessas, a lei assegura a eleição de um representante dos trabalhadores no local de trabalho. Mas não estabelece critérios que de fato trariam benefício aos empregado. Segundo o projeto, o representante não necessita ter filiação sindical, por exemplo. “Isso vai abrir espaço para que as empresas, os patrões, possam usar de artifícios para escolher esses representantes”, pontua Vagner Freitas, presidente da CUT. “O representante tem de vir da base, escolhido por seus companheiros e companheiras de trabalho. Do jeito que o governo quer isso poderá, ao contrário, ser feito à revelia do sindicato”, afirmou ele.

(Da Redação da Agência PT de Notícias com PT na Câmara)

Fonte: https://ptnacamara.org.br/portal/2017/11/08/reforma-trabalhista-entra-em-vigor-sabado-e-centrais-convocam-para-mobilizacao/

'Nosso Direito é para prender menino pobre com 100 gramas de maconha', diz Barroso

Fátima Meira/Futura Press

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso criticou a forma como as pessoas são punidas no Brasil.

“Nosso Direito é feito para prender menino pobre com 100 gramas de maconha”, disse o ministro do no Fórum sobre “Combate à Corrupção e Compliance”, promovido pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI), na ExpoTransamerica, em São Paulo, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

Para Barroso, o direito penal brasileiro não consegue atingir quem ganha mais de 5 salários mínimos “e criou um País de ricos delinquentes”.

Barroso afirmou que a Operação Lava Jato tem tirado o véu que escondia a corrupção naturalizada no País. “É impossível não sentir vergonha com o que aconteceu no Brasil”, afirmou ele, uma das principais vozes a favor da operação na Corte.

Considerado também um dos mais rígidos em questões penais, o ministro defendeu a execução da pena em segunda instância. O STF já votou sobre o tema, mas o assunto deve voltar à Corte e alguns ministros podem mudar de ideia. “Não podemos mudar a jurisprudência de acordo com o réu”, argumentou.

Barroso também defendeu o fim do modelo amplo para foro privilegiado. “Defendo que só exista foro para casos no exercício do mandato. Isso eliminaria 80% dos casos”.

Ele afirmou ainda que existe uma “operação abafa indecente acorrendo no Brasil”.

“Parte da elite brasileira acha que corrupção ruim é a dos outros. Não há corrupção de esquerda ou de direita. (…) O financiamento eleitoral está na origem de boa parte da corrupção do Brasil”, considerou.

Fonte: https://br.yahoo.com/noticias/nosso-direito-e-para-prender-menino-pobre-com-100-gramas-de-maconha-diz-barroso-130148261.html

TV 247 Entrevista Dilma Rousseff

MINISTRO DA SAÚDE QUER PLANO DE SAÚDE MAIS CARO PARA IDOSOS

247 - O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirma que os planos de saúde "assumem um risco antecipado por uma coisa incerta" ao não poderem reajustar a mensalidade de usuários após os 60 anos. Um projeto que permite esse reajuste deve ser votado em comissão especial da Câmara nesta quarta-feira (8).

PUBLICIDADE

Em entrevista à Folha, Barros afirma que esse assunto, que é criticado por usuários e por entidades de defesa do consumidor, "tem que ser enfrentado". "O equilíbrio econômico do plano de saúde tem que ser mantido", diz.

Hoje, há dois tipos de reajuste de planos de saúde: um anual, que ocorre pela variação nos custos do período, e outro por faixa etária. O Estatuto do Idoso, porém, veta desde 2004 esta última elevação (relacionada à idade dos usuários) a partir dos 60 anos -há 6,2 milhões de clientes de planos acima dessa idade.

Pelo projeto em discussão na Câmara, esse aumento seria permitido. A justificativa é que, pelo modelo atual, há um único reajuste abusivo quando os usuários atingem 59 anos -e que ele poderia ser diluído em fases posteriores.

O ministro diz ainda que deve rever protocolos de alguns tratamentos para evitar que internações sejam prolongadas "sem necessidade".

As informações são de reportagem de Natália Cancian na Folha de S.Paulo.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/economia/326276/Ministro-da-Sa%C3%BAde-quer-plano-de-sa%C3%BAde-mais-caro-para-idosos.htm

TEMER AMPLIA POBREZA COM AUMENTOS DO GÁS E DA LUZ

247 - A disparada do preço do gás de botijão nos últimos meses já corrói a renda das famílias mais pobres. Há preocupação agora com relação aos repasses às bombas dos preços da gasolina e do diesel, que vêm experimentando sequência de forte alta nas últimas semanas.

O gás de botijão foi o que mais aumentou desde o início do governo de Michel Temer, quando a Petrobras passou a acompanhar mais de perto as cotações internacionais do óleo.

De acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço do produto nas refinarias subiu 56% desde a semana anterior à posse de Temer. O dado, porém, não considera o último reajuste anunciado pela empresa na sexta (3), de 6,5%, o que elevaria a alta para 66,1%.

Ao lado da conta de luz, o gás de botijão tem sido um dos maiores fatores de pressão no IPC-C1, índice da FGV que mede a inflação das famílias que ganham entre R$ 937 a R$ 2.342.

"O gás de botijão é o principal combustível das famílias de baixa renda, que já vêm sofrendo também com o preço da energia", diz André Braz, economista da FGV. A conta de luz, por sua vez, subiu 4,16% em outubro, pressionada pelo uso de térmicas.

Gás e energia consomem 6,5% no orçamento das famílias de baixa renda. Neste ano, segundo a FGV, os reajustes elevaram em quase 11% os gastos delas com os dois produtos.

O aumento é fruto também da política de cortar subsídios concedidos na gestões petistas. O preço do produto ficou congelado durante 13 anos, entre 2002 e 2015.

A alta, porém, representa quase o dobro da verificada no preço do gás destinado a clientes comerciais e industriais, que subiu 29% desde a mudança de governo.

As informações são de reportagem de Nicola Pamplona na Folha de S.Paulo.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/economia/326274/Temer-amplia-pobreza-com-aumentos-do-g%C3%A1s-e-da-luz.htm