Cunha tentou impedir envio de provas da Suíça

 

23 de Outubro de 2015 às 18:55

247 – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode ter tentado atrapalhar o andamento das investigações contra ele na Suíça e no Brasil. Cunha é acusado de manter contas secretas no país europeu, por onde passaram dezenas de milhões de dólares em pagamento de propina, e alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal.

Segundo informações de uma fonte ao jornal O Globo, Cunha e sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, entraram com recurso na Câmara de Apelação Criminal do Tribunal Federal da Suíça para que o dinheiro depositado no exterior e documentos sobre as contas secretas não fossem repassados pelo Ministério Público suíço à Procuradoria-Geral da República no Brasil, comandada por Rodrigo Janot.

Segundo a reportagem, até o momento o pedido de Cunha e da mulher não foi julgado e há poucas chances de o deputado ter sucesso. Autoridades suíças já enviaram documentos à Procuradoria no Brasil e é provável que envie também o dinheiro bloqueado no país – quase R$ 10 milhões, em duas de quatro contas que têm o casal como beneficiário. Por conta das provas, há um segundo inquérito contra Cunha no STF.

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/202245/Cunha-tentou-impedir-envio-de-provas-da-Suíça.htm

É preciso defender o Bolsa Família agora

 

Ameaçado por um corte de R$ 10 bilhões no orçamento de 2016, todo esforço em defesa do Bolsa Família será pequeno enquanto houver qualquer tipo de ameaça a um programa que tirou o país do mapa da Fome da ONU e atende 13 milhões de famílias que residem na fronteira da pobreza brasileira.

Não há truque retórico possível para se defender qualquer redução nos recursos de um programa que ganha urgência e atualidade na medida em que a crise econômica começa a assumir uma face dolorosa e feroz. A simples hipótese de que se cogite cortar 35% das verbas já é um escândalo em si.

O fato de que a proposta de redução tenha partido do relator-geral do Orçamento Renato Barros (PP-PR), cuja localização política fica clara até no plano doméstico -- sua mulher é a vice-governadora de Beto Richa, tucano de alta plumagem reeleito em 2014 para o governo do Paraná -- ajuda a entender uma parte do problema. A outra parte envolve o conjunto da situação política.

Mesmo considerando, em função do caráter absurdo e impopular, que uma proposta desse tipo tem grandes chances de ser derrotada pelos parlamentares, até pelo receio natural de serem punidos pelo eleitorado, ela demonstra que o país enfrenta um momento de ofensiva geral contra os direitos e conquistas recentes.

É a agenda fora de lugar. Em vez de debater caminhos para tirar o país da crise -- o que nunca se fez por iniciativas pouco inteligentes como reduzir o poder de consumo de grandes maiorias -- tornou-se obrigatório, pela conjuntura, defender aquilo que se tinha como assegurado e garantido. Em se tratando do Bolsa Família, envolve uma epopéia política cujo valor é mais celebrado do que compreendido.

Diz respeito não só ao cumprimento do artigo 3o. da Constituição, que define que "erradicar a pobreza e a marginalização" constituem "objetivos fundamentais" da Republica. Mas contribuiu para construir um sistema de bem-estar social num país onde a desigualdade é uma aberração. Numa nação onde os pobres e miseráveis sempre foram responsabilizados pela própria condição, a grande mudança permitida pelo programa foi redefinir quem deve assumir a responsabilidade por essa questão.

A obrigação constitucional de enfrentar a miséria deixou de ser uma opção de governantes, ou mesmo uma tarefa a ser executada por instituições filantrópicas, para ser assumida como dever pelo Estado. A mudança política foi essa. A mesma instituição que paga aposentadorias pelo INSS e responde -- ou pelo menos deveria responder -- pela saúde e educação também encarregou-se do combate à miséria. Os benefícios recebidos deixaram de ser atos de benemerência ou expressões de bondade ou solidariedade, para se definirem como expressão de direitos devidos toda pessoa que se enquadra em padrões definidos objetivamente.

Por cima do indispensável reforço nas condições materiais de vida que os benefícios do Bolsa proporcionam, construiu-se uma existência diferente por parte de brasileiros e especialmente brasileiras -- a esmagadora maioria dos destinatários do programa são mulheres -- que, pela posse de um cartão que lhes permite fazer compras com regularidade, ganharam um novo valor em suas comunidades. Passaram a ser tratados como pessoas confiáveis, revela o livro Vozes do Bolsa Família -- Autonomia, Dinheiro e Cidadania, elaborado a partir de 150 entrevistas no Piauí, no norte de Minas, nas periferias de São Luís e Recife, pelos professores Walquiria Leão Rego e Alessandro Pinzani.

Em doze anos de história, que deveriam ser festejados na terça-feira passada -- anunciado na mesma semana, o projeto de cortar R$ 10 bi ajuda a lembrar quem quer continuar mandando no país -- o Bolsa Família é produto de duas forças opostas. Sempre contou com o apoio absoluto e integral da população e enfrentou o ataque permanente das camadas de cima. As lendas negativas foram derrotadas e desmascaradas. A ultima é a versão de que o governo não terá R$ 10 bilhões para pagar a conta dos pobres e miseráveis. Num país que voltou a pagar os juros mais altos do mundo, apenas os dois maiores bancos privados tiveram um lucro maior do que isso nos seis primeiros meses de 2015. Deu para entender, certo?

http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/202145/É-preciso-defender-o-Bolsa-Família-agora.htm

Filho de Lula processa Globo e Jardim: mentiram

 

23 de Outubro de 2015 às 19:29

247 - A defesa do filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, protocolou nesta sexta-feira (23) na Justiça do Rio de Janeiro uma ação cível de reparação por danos morais e de imagem decorrentes de notícias falsas publicadas pelo jornal O Globo e pelo jornalista Lauro Jardim.

"Fábio jamais recebeu, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro ou favor do réu Fernando Soares, que tampouco fez referência a seu nome em delação no âmbito da Operação Lava Jato. Nosso cliente não é investigado na Operação, como atestou o Ministro Teori Zavascki em decisão proferida na data de ontem (22.10.2015). A divulgação do inteiro teor do depoimento pela mídia comprovou que o jornalista mentiu, ao associar o nome de Fábio à delação, e persistiu no erro, mesmo tendo sido alertado para corrigi-lo", afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins.

Em sua estreia (veja aqui) no jornal O Globo, no último dia 11, Lauro Jardim noticiou que Fernando Baiano teria citado o filho de Lula, o que nunca aconteceu

Costa e PP desviaram R$ 357 milhões, denuncia Janot

 

23 de Outubro de 2015 às 20:31

André Richter - Repórter da Agência Brasil

Em denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o Partido Progressista (PP) desviaram R$ 357,9 milhões em contratos da Petrobras.

De acordo com as investigações da Operação Lava Jato, Costa atuava como operador do partido na Petrobras. Além de Meurer, o procurador também denunciou os dois filhos dele, por intermediarem o recebimento dos valores indevidos.

Na denúncia apresentada ao STF, Janot informou que a legenda recebeu R$ 62 milhões do esquema, que consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef. Conforme a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões do total recebido pelo PP. Meurer faz parte da cúpula do partido.

O procurador afirmou que os valores foram pagos por meio de entregas pessoais de dinheiro ao deputado ou a dois filhos dele, Cristiano e Nelson Meurer Júnior. Também houve recebimento de valores no Posto da Torre, posto de gasolina localizado em Brasília e que originou a Operação Lava Jato, e depósitos em dinheiro nas contas bancárias pessoais do deputado.

Para o procurador-geral, além de receber diretamente a propina, Nelson Meurer agiu para ocultar os valores recebidos.

“Para a pratica das condutas delitivas aqui delineadas, o deputado federal Nelson Meurer contou com o contributo livre, consciente e voluntario de seus filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, os quais, plenamente cientes de todo o esquema criminoso integrado por seu genitor, versado nesta denúncia, o auxiliaram no recebimento de parte das propinas pagas ao parlamentar, mediante estratégias de ocultação e dissimulação da natureza”, acrescentou Janot.

Além dos valores indevidos, o procurador citou a entrega de R$ 4 milhões durante a campanha eleitoral de 2010, por meio de sete entregas pessoais, que ocorreram a mando do doleiro Alberto Youssef, e mais R$ 500 mil, repassados pela empreiteira Queiroz Galvão, por meio de doações oficiais de campanha.

O procurador pediu ainda que Meurer e seus filhos devolvam aos cofres públicos R$ 357,9 milhões e a decretação da cassação do mandato, após o trânsito em julgado da ação.

Em nota, o PP declarou que não admite práticas de atos ilícitos e que confia na Justiça, de modo que os fatos sejam esclarecidos.

http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/202253/Costa-e-PP-desviaram-R$-357-milhões-denuncia-Janot.htm

Janot manda recado a Cunha: 'Não adianta esconder bens fora do Brasil'

 

23 de Outubro de 2015 às 14:32

247 - Sem citar o nome do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mandou uma indireta para Cunha nesta sexta-feira, 23, durante entrevista coletiva à imprensa.

"Não adianta esconder bens fora do Brasil porque a cooperação internacional intensa permite identificar e recuperar esses valores", afirmou o PGR. "Fica também um recado muito claro para as pessoas que cometem ilícitos. É que se o crime hoje é um crime organizado e que muitas vezes não respeita fronteiras, as decisões judiciais valem também além das fronteiras dos respectivos países nacionais" completou.

Janot usou o exemplo da extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e ressaltou que as decisões da Justiça brasileira valem além das fronteiras do País, seja para os que fogem para evitar o cumprimento de penas, seja para aqueles que escondem dinheiro e bens de valor no exterior e que não adianta fugir das decisões da Justiça brasileira.

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/202193/Janot-manda-recado-a-Cunha-'Não-adianta-esconder-bens-fora-do-Brasil'.htm

Para Cunha, impeachment exigiria envolvimento direto de Dilma em irregularidades

 

Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (24) que é preciso ter cautela ao analisar o novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, protocolado ontem (21) pela oposição. “O fato de existir a pedalada não quer dizer que tenha havido o ato da presidente com relação ao descumprimento da lei. Pode ser feita por vários motivos. Pode ser uma circunstância de equipe", disse Cunha ao se referir ao atraso no repasse de recursos a bancos públicos, para pagamento de benefícios.

O novo pedido também é de autoria dos juristas Hélio Bicudo, ex-integrante do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, Janaína Conceição Paschoal e de partidos contrários ao governo, que em setembro haviam protocolado pedido semelhante.

A nova versão, no entanto, contém a recomendação do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, de abrir um novo processo para analisar as operações do governo federal, que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.

Em tom de cautela, Cunha disse que o novo processo não representa fundamentos para o impeachment. “O fato, por si só, de haver a pedalada não significa que isto seja razão de impeachment. Tem que configurar que há atuação da presidente no processo que descumpriu a lei. Pode existir a pedalada e não existir a motivação do impeachment”, ponderou.

O presidente da Câmara disse também que vai passar o final de semana no Rio de Janeiro e levar uma cópia do pedido para analisar o documento, mas lembrou que não tem prazo para apresentar sua conclusão. “Esse tempo é indefinido", disse ele. "A celeridade depende da capacidade de formar o juízo de convicção”, concluiu.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-10/para-cunha-impeachment-implica-atuacao-direta-de-dilma-em-irregularidades

NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO DE CRUZ

 

Cruz. Quem trafega pela CE – 085, entre os municípios de Cruz e Jijoca de Jericoacoara, passa por vários trechos da estrada que foi construído com paralelepípedo sem rejuntamento. Como consequência, as pedras estão se soltando e abrindo grades crateras no leito da via dificultando a passagem dos veículos além do perigo de danificação dos pneus, com riscos de capotamento de veículos, casos já registrados em outros momentos, bem como queda de motoqueiros com registro de óbitos.

Os motoristas que trafegam diariamente pela CE – 085, apelam para que as autoridades responsáveis pela manutenção da estrada façam a devida recuperação dos trechos em paralelepípedo.

Também é precária a situação nos 8km do trecho entre o Distrito de Aranaú, no município de Acaraú, e o entroncamento da CE -, 085 na localidade de Lagoa Velha. O asfalto está bastante danificado, com muitos buracos, obrigando os motoristas a usarem o acostamento para trafegarem por este trecho, uma atitude bastante perigosa.

Nota de falecimento. Faleceu nesta segunda-feira, 17, o Senhor Expedito Doraci que foi Prefeito de Bela Cruz no início da Década de 60, tendo sido o segundo prefeito eleito do recém-criado município em 1957.

Território. Reunião do Colegiado do Território Rural do Litoral Extremo Oeste do Ceará aconteceu na manhã desta terça feira, 17, no Centro de Convenções, em Bela Cruz, e contou com a participação de membros do Núcleo Dirigente dos municípios de Morrinhos, Marco, Bela Cruz, Cruz, Jijoca de Jericoacoara e Chaval.

Na oportunidade, foram eleitos dois membros da Rede dos Territórios: José Otacílio de Morais (Bela Cruz) e Paulene Maria dos Santos (Morrinhos).

Outros dois membros serão escolhidos na próxima reunião com os membros do Núcleo Dirigente dos demais municípios faltosos que integram o Território que são: Acaraú, Barroquinha, Meruoca, Martinópole, Granja e Camocim.

Comitê de Bacia do Acaraú. Dia, 11, o Comitê de Bacia do Acaraú – CBA, reuniu o colegiado no Auditório do SENAC, em Sobral, para eleger a nova diretoria do Comitê de Bacia para um mandato de dois anos. Apenas a CAPA ZELADORES - concorreu ao pleito tendo sido eleita com 30 votos a favor e nenhum contra. Houve 10 abstenções.

A nova diretoria ficou assim constituída: Presidente João Marcelo de Andrade Alves representando a Instituição CASA de Acaraú; Vice-Presidente Luiz Carlos Marques Costa, representando a Prefeitura de Massapê; Secretário Geral João Batista do Espírito Santo Justo, representando a Associação Santanense de Santana do Acaraú e Segundo Secretário Carlos Montiny Nogueira Isaias Filho, representando a CAG ECE.

Após a votação e a apuração dos votos, o Senhor Joaquim Silveira dos Reis - DENOCS – presidente da seção eleitoral, fez a apuração dos votos, juntamente com os demais membros, e deu posse à nova diretoria. Em seguida, os eleitos agradeceram o apoio e foram saudados pelos membros do Comitê.

Dr. Lima

“Meu pai continua a se manifestar de maneira raivosa e grotesca”

 

21 de Outubro de 2015 às 10:50

247 - Em nova carta ao ex-presidente Lula, em resposta a uma que recebeu no início de outubro, publicada pelo Diário do Centro do Mundo, o filho do advogado Hélio Bicudo, José Eduardo, descreve o pai como alguém que tem se comportado "de maneira raivosa e grotesca".

E cujas "ações têm encorajado a aproximação de grupos de extrema direita, os quais têm se aproveitado da espantosa guinada na sua trajetória pessoal e política nos últimos dez anos, para se promoverem à sua custa."

No momento em que seu pai apresenta uma nova versão de seu pedido de impeachment, José Eduardo fala ainda da aproximação de Hélio Bicudo com "aqueles que hoje pregam o golpe". "Não há como isentá-lo de responsabilidades, ainda mais que ele continua a se manifestar de maneira raivosa e grotesca, com argumentos que contradizem a sua história de vida de até há pouco tempo atrás", escreve.

Leia aqui a íntegra da carta.

Prezado ex-Presidente Lula,

Agradeço-lhe pela carta a mim enviada em 02 de outubro passado. Sou-lhe também grato pela solidariedade e respeito emprestados a mim e à minha família.

Sua carta fez aumentar ainda mais a responsabilidade que envolve lidar com situação tão delicada como aquela que vivemos hoje, eu e meus irmãos, Maria do Carmo, José, Maria Clara e José Roberto, todos preocupados com os caminhos que meu pai vem escolhendo para se manifestar e com os desdobramentos de suas manisfestações públicas.

Ninguém questiona aqui a legitimidade de meu pai ter toda a liberdade de pensar e dizer aquilo que bem entender. A questão que se põe não é esta, mas sim a maneira pela qual ele tem agido, causando espanto e temor àqueles que o conhecem bem. Suas recentes ações têm encorajado a aproximação de grupos de extrema direita, os quais têm se aproveitado da espantosa guinada na sua trajetória pessoal e política nos últimos dez anos, para se promoverem à sua custa.

A visão ciclotímica dos acontecimentos no nosso país, amplamente difundida pela mídia conservadora, apostando sempre na indigência intelectual e na falta de senso crítico, tem estimulado pessoas, as quais no passado o criticavam, a defendê-lo agora. Esquecem-se estas, porém, que a situação é muito mais complexa e delicada do que se imagina, exigindo um certo grau de conhecimento e sensibilidade para compreendê-la no seu todo. Visões simplistas, difundidas na mídia, menosprezando a manifestação pública de familiares e amigos em relação às ações recentes de meu pai, não ajudam em nada e só servem para empobrecer ainda mais a discussão.

Como bem registrado em sua carta, caro ex-Presidente, meu pai deu importante contribuição para o restabelecimento do estado de direito no Brasil, em flagrante contraposição, portanto, com aquilo que defendem esses grupos de extrema direita que agora o apóiam e que pregam deliberadamente o golpe para destituir a Presidente Dilma Roussef, sem qualquer preocupação com princípios democráticos básicos.

A guinada de meu pai o fez, infelizmente, afastar-se também de amigos como Marilena Chaui, Margarida Genevois, Maria Victoria Benevides, Antonio Cândido de Mello e Souza, Dalmo Dallari, Fábio Konder Comparato, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Estevam Serrano e de tantos outros que hoje subscrevem manifesto contra o afastamento de Dilma Roussef da Presidência da República, em respeito à Constituição de 1988 e ao modo republicano de convivência democrática.

Reitero que o afastamento deliberado de meu pai de familiares e amigos o deixou livre e descompromissado com que aqueles que lhe têm verdadeiro apreço, tornando assim mais fácil a sua aproximação daqueles que hoje pregam o golpe. Não há, portanto, como isentá-lo de responsabilidades, ainda mais que ele continua a se manifestar de maneira raivosa e grotesca, com argumentos que contradizem a sua história de vida de até há pouco tempo atrás.

Esperemos apenas que aqueles que o cercam no momento, se ainda lhes resta um mínimo de sobriedade, demovam-no das luzes dos holofotes, as quais, se outrora lhe deram alguma projeção e prestígio, hoje apenas servem para dar vida aos oportunistas que posam ao seu lado.

Meus irmãos, citados nesta carta, e eu reiteramos o nosso sincero reconhecimento pela sua deferência e respeito para conosco e esperemos, finalmente, que o bom senso e a razão prevaleçam para que os avanços conquistados pelo nosso país nos últimos doze anos tenham continuidade e se aprofundem.

Um abraço cordial,

José Eduardo Pereira Wilken Bicudo

Agora é oficial: FHC sabia e não fez nada!

 

Ao registrar em seu livro de memórias a confissão de que tinha todos os meios para investigar um esquema de corrupção na direção da Petrobras e não tomou nenhuma providência a respeito, Fernando Henrique Cardoso prestou um inestimável serviço ao país.

Embora o caso possivelmente possa ser considerado prescrito, se tivesse sido descoberto e denunciado durante seu mandato, entre 1995 e 2002, o então presidente poderia ter sido enquadrado no crime de prevaricação, tipificado no artigo 319 do Código Penal ("Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal").

Se fosse um funcionário público comum, uma condenação poderia dar em pena de prisão, de três meses a um ano, mais multa. Como era presidente da República, FHC poderia ser alvo de um processo que poderia levar ao impeachment. Mais fácil que o penoso trabalho de Helio Bicudo e Miguel Reale Jr. Imaginou?

Para além de eventuais consequências jurídicas, resta a questão política atual.

Informado pelo empresário Benjamin Steinbruch sobre quem comandava o esquema na maior empresa brasileira, Fernando Henrique nada fez. Isso permite questionar a credibilidade de quem, no início de 2015, enchia o peito para falar da Lava Jato. FHC disse no início do ano que era preciso chegar aos "altos hierarcas" envolvidos nas investigações -- uma referência a Lula e Dilma.

Mas quando podia fazer sua parte, Fernando Henrique preferiu ficar quieto.

"Por que FHC cruzou os braços?", perguntei aqui neste espaço, em fevereiro, num texto que debatia o silêncio tucano sobre uma denúncia de Paulo Francis, em 1996. Agora sabemos por que.

Conforme O Globo, Fernando Henrique tenta justificar a postura com o argumento de que pretendia fazer mudanças nas regras da Petrobras e não queria atrapalhar um debate que julgava necessário. Como se sabe, seu governo que tomou medidas favoráveis a privatização da exploração do petróleo, enfrentando uma vigorosa greve de resistência de petroleiros que não permitiu que fosse até o fim em seus planos.

Mas o argumento não ajuda o ex-presidente.

FHC assinou, no Planalto, o decreto 2745, que eliminou a necessidade de licitação nos investimentos da Petrobras -- uma porteira aberta para a formação do clube de empreiteiras que iria dividir as obra da empresa em conversas entre amigos, sem disputa real.

O decreto 2745 é obra da assessoria jurídica do Planalto no governo de Fernando Henrique, cujo chefe era Gilmar Mendes, mandado ao Supremo no último ano de governo tucano. Hoje no TSE, Gilmar foi o ministro que mandou investigar possíveis ligações entre o esquema da Petrobras e a campanha de Dilma, abrindo ali uma das estradas da oposição para tentar chegar ao impeachment de qualquer maneira.

É até gozado, não?

O que se expressou, na atitude de FHC, foi uma moral de ocasião, de quem desperdiçou uma ótima oportunidade para estimular um debate honesto sobre a corrupção no Estado brasileiro. Comprova-se, agora, que ele não conheceu a situação de perto durante seu governo. Também tomou a decisão de não investigar.

É uma postura que, pelo exemplo, só ajuda a desmoralizar -- confesso que isso não me deixa nem um pouco incomodado -- gravatões tucanos que estimulavam atitudes fascistas nas diversas CPIs da Petrobras.

Não custa lembrar que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, abriu seu depoimento na CPI com um power point didático, onde exibia as quantias que cada partido -- PT e PSDB à frente -- havia recebido de cada uma das grandes empreiteiras denunciadas na Lava Jato. No mesmo dia, o líder do PSDB Carlos Sampaio defendeu a extinção legal do PT, logo depois que um provocador soltou um grupo de ratos na sala de depoimentos. Vaccari foi preso no dia seguinte pela manhã e encontra-se detido até hoje.

http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/201776/Agora-é-oficial-FHC-sabia-e-não-fez-nada!.htm

STF manda recado a golpistas: não somos republiqueta; estamos vigilantes

 

Reunidos na segunda-feira (19) em um evento em São Paulo, ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal discutiram sobre o papel do tribunal na disputa jurídica sobre o rito do impeachment.

Em sua fala, Luis Roberto Barroso mandou um recado muito claro aos golpistas. Sua fala não deixa margem a dúvida. Confira, abaixo, o vídeo da declaração do ministro.

Vale analisar cada palavra que Barroso disse. Abaixo, cada trecho da fala dele e, em seguida, a análise do Blog.

“Eu acho que aqui nós vamos definir se nós somos um país preparado para ser uma grande nação ou se vamos ser uma republiqueta que aceita qualquer solução improvisada para se livrar de um problema”

A “solução improvisada”, claro, é o impeachment sob qualquer desculpas e sob um rito sumário, apurado, absolutamente ilegal, construído às pressas para obter um resultado que viola a constituição, a democracia e o Estado de Direito.

“Nós temos que resolver os problemas dentro dos quadros da normalidade constitucional, respeitando as instituições e tendo em conta que o timing político é diferente do time institucional”

Mais claro impossível. Barroso está dizendo que não é porque conjunturalmente há um quadro de baixa aprovação do desempenho da presidente que se vai jogar fora a normalidade institucional.

“O que nós devemos é preservar as instituições. Tudo passa, mas se nós abalarmos as instituições, passa mais lentamente e de maneira mais difícil”

Para finalizar, o ministro avisa que esses arreganhos golpistas podem aprofundar a crise em vez de resolvê-la.

Como se tudo isso não bastasse, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse, no mesmo dia e no mesmo evento, que não tem “nenhuma preocupação em relação às instituições republicanas” do Brasil.

O presidente do STF foi ainda mais longe. Também mandou seu recado:

“Tenho a convicção absoluta de que temos instituições fortes e o Supremo Tribunal Federal, sobretudo, está vigilante para que a Constituição seja integralmente cumprida. Nós temos uma excelente Constituição, que está vigorando há quase 30 anos”

Sobre o recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao STF, contra a liminar que a Corte deu recentemente contra o golpe, Lewandowski disse que “não há conflito nenhum” entre os Poderes – recurso de Cunha afirma que liminar anti golpe seria “interferência do STF no Legislativo”

O mais importante da fala de Lewandowski, porém, é ter dito que o STF está “vigilante” para que “A Constituição seja integralmente cumprida”. Ou seja, as espertezas de Eduardo Cunha e de Aécio Neves não passarão.

Querem derrubar Dilma? Terão que cumprir todos os ritos constitucionais. A começar por arranjarem um motivo plausível – que, a despeito do que diz a fascistada, até o momento não existe.

http://www.blogdacidadania.com.br/2015/10/stf-manda-recado-a-golpistas-nao-somos-republiqueta-estamos-vigilantes/