Num país indignado com a perseguição a Lula, o processo que levou à cassação
de Juscelino Kubitschek, meio século atrás, merece uma reflexão. Políticos
diferentes pela origem de classe e pela visão de mundo, Lula e JK possuíam
importantes traços em comum, a começar pelo apego aos ideais
desenvolvimentistas. Tanto Lula como JK foram os políticos mais populares de seu
período histórico e enfrentaram um ambiente de caça política quando exibiam a
condição de candidatos favoritos à uma eleição presidencial já em seu horizonte
político. Se o destino de Lula permanece uma incógnita, a perda dos direitos
políticos de JK, em junho de 1964, dois meses depois do golpe militar de abril,
eliminou um dos principais obstáculos à consolidação da ditadura nascida no 1 de
abril de 1964, abrindo caminho para novas cassações e à consolidação de um
regime de força que se prolongou por duas décadas.
Cinquenta e dois anos depois do golpe de 1 de abril de 1964, é possível
reconhecer curiosas semelhanças entre o esforço dos generais e civis que se
mobilizaram para consolidar a ditadura após a queda de João Goulart e o trabalho
atual das forças que articularam a queda de Dilma, consumada em 31 de agosto,
para cimentar um regime de exceção. Um ponto em comum dos dois processos se
encontra no destino oferecido aos dois políticos que, em 1964 e em 2016,
encarnavam a resistência em nome da democracia e das garantias constitucionais:
Juscelino Kubitschek e Luiz Inácio Lula da Silva, os dois políticos mais
populares de seu tempo.
Candidato oficial a presidente, lançado em convenção o do PSD, seu partido,
dias antes do golpe, JK teve o mandato cassado três meses e 8 dias depois da
queda de Goulart. Marcada para 1965, data que parecia inquestionável aos olhos
da maioria dos analistas políticos da época, a primeira eleição presidencial só
iria ocorrer em 1989. Depois que Goulart e Brizola partiram para o exílio e
Miguel Arraes foi preso, ao se recusar a renunciar a um governo que havia
recebido pelo voto popular, mais tarde exilando-se na Argélia, JK tornou-se alvo
imediato do Comando Supremo Revolucionário. Embora Castello Branco tenha lhe
pedido -- e obtido -- apoio nos momentos iniciais do novo regime, a exclusão de
JK da cena política estava na ordem do dia desde o primeiro momento.
Partidário de uma política de desenvolvimento que estimulava a
industrialização -- projeto combatido pelo conservadorismo medular de seus
adversários --, arquiteto de uma aliança política que incluía lideranças
operárias e o Partido Comunista, então na ilegalidade, Juscelino era um velho
inimigo das forças que derrubaram João Goulart. Elas haviam tentado impedir sua
posse em 1955 e tumultuaram o mandato obtido nas urnas através de dois levantes
militares fracassados. Em 1961, foi solidário com João Goulart, quando os
ministros militares tentaram impedir a posse depois da renúncia de Jânio
Quadros.
Alvo de frequentes denúncias de corrupção, o desenvolvimento econômico
ocorrido no país entre 1956-1961 garantiu alta popularidade a JK. Semanas antes
da queda de Goulart, quando anunciou a candidatura ao pleito presidencial que
deveria realizar-se em outubro de 1965, ninguém duvidava de suas chances. Se o
regime democrático tivesse sido preservado, a popularidade de JK seria vista
como aquilo que era: sinal de boa saúde política. Numa ditadura em construção,
era um risco.
Autora de uma obra importante sobre período, a professora Paula Beiguelman
(1926-2009) lembra que a pressão militar contra Juscelino tinha como base "o
argumento de que sempre mantivera aberto o caminho para uma aliança eleitoral
com João Goulart; sua candidatura (e por isso deveria ser descartada) seria o
instrumento através do qual correntes proscritas poderiam retornar ao comando da
vida pública." ("O Pingo de Azeite -- Estudo sobre a instauração da ditadura").
A campanha aberta pela cassação de JK, liderada por Costa e Silva, a
principal liderança do golpe e pretendente assumido à presidência da República
desde o primeiro dia, enfrentava uma dificuldade essencial.
Ao contrário das demais lideranças civis do período, JK não poderia ser
encaixado na fantasia favorita do momento, "subversivo." Tinha uma visão
política moderada e uma história baseada em acordos e concessões, boa parte
justificáveis, outra de caráter imprudente e mesmo temerário.
Em 1958, JK ignorou conselhos de aliados fiéis que possuía nos quartéis, a
começar pelo ministro da Guerra Henrique Lott, que havia assegurado sua posse.
Nessa situação, usou as atribuições de presidente da República para garantir a
promoção de Castello Branco a general de divisão. Embora não fosse possível
prevenir todas as consequências naquele momento, foi uma decisão com nefastas
consequências para o futuro do país, de Castello e dele próprio.
Pelo regimento militar, Castello Branco -- já um admirador assumido de
Carlos Lacerda, um dos líderes da conspiração para impedir a posse do próprio
Juscelino três anos antes -- seria forçado a pedir passagem para a reserva se
não tivesse sido promovido. Aposentado, deixaria de ser personagem relevante nas
articulações políticas dos anos seguintes, inclusive o golpe de 64. JK também
assinou a promoção de Olímpio Mourão e Silva, o general que, a partir de Juiz de
Fora, realizou os primeiros movimentos para depor João Goulart.
Dias depois da queda de Jango, JK chegou a reunir-se com o próprio Castello
Branco, num apartamento no Rio de Janeiro, quando garantiu apoio na votação
indireta para a escolha do general que iria assumir o governo. presidente A
candidatura de Castello envolvia uma dupla ilegalidade. A primeira era óbvia
pela origem -- a usurpação do mandato constitucional de Jango, deposto sem bases
legais. A segunda esbarrava num veto constitucional. O artigo 139 da
Constituição exigia que oficiais em função de chefe de Estado Maior, como
Castello, tivessem renunciado ao posto com pelo menos três meses de antecedência
para ter o direito de se candidatar a presidência da República ou mesmo a
vice-presidente. Sem isso, eram considerados inelegíveis -- numa exigência que
traduzia a vontade de manter a influencia militar longe dos assuntos de governo.
No livro "Juscelino Kubitschek", que oferece um bom relato sobre a pressão
militar contra JK, Ronaldo Costa Couto descreve um encontro onde o ex-presidente
foi tratado com frieza e distanciamento, embora aguardasse uma manifestação de
gratidão pela promoção de 1958. Mesmo assim, Juscelino não só concordou em dar
apoio a Castello, mas saiu em busca de novos votos. Chegou a solicitar o voto de
Tancredo Neves, mas este recusou.
Maior bancada do Congresso, o apoio do PSD ajudou a garantir uma vitória
tranquila para Castello: 361 votos a favor, 72 abstenções, 5 votos para outros
candidatos. Para limpar o terreno para a candidatura ilegal de Castello, o
Comando Supremo da Revolução baixou um ato institucional número 1 no qual, entre
várias providências, estabelecia que, para aquela eleição, "não haverá
inelegibilidades."
Um dos mais influentes líderes do PSD, que era a maior bancada do Congresso e
poderia ter desestabilizado a votação, JK moveu-se por um cálculo que parecia
lógico mas estava errado -- proteger a própria candidatura, que parecia longe de
qualquer ameaça em 11 de abril de 64. Detalhando o diálogo entre o senador e o
candidato a presidente, o jornalista Carlos Heitor Cony escreveu que "Castello
ouviu as condições impostas por JK e respondeu que dava sua palavra de honra,
pessoal e militar, de que respeitaria o calendário eleitoral e faria o Brasil
retornar brevemente ao primado da democracia". Para Cony, neste julgamento
Juscelino cometeu o maior erro de sua carreira de homem público.
Na verdade, não era a candidatura de JK que estava em debate -- mas uma
questão anterior, seus direitos políticos. Diante da incapacidade de uma
condenação por subversão, procurou-se o atalho da corrupção.
Um mês depois da votação favorável a Castello Branco, o cerco se fechava com
a produção de um dossiê preparado por uma equipe de 60 oficiais, que levantou
sua vida pelo avesso. Vasculhou a compra de um carro importado para dona Sarah,
denunciou compra de votos em troca de apoio do Partido Comunista, gastos sem
controle na construção de Brasília, e até uma cirurgia de apendicite, décadas
atrás, num hospital de Belo Horizonte. Sentindo a corda apertar, em 25 de maio,
JK foi a tribuna para denunciar "o processo terrorista" empregado pelo regime.
Num pronunciamento histórico, disse: "não recuarei em hipótese alguma. Não me
intimidarei. Não deixarei de lutar, como um homem cuja força repousa apenas na
identificação com ideias de ponderável parte da opinião nacional ".
Em 8 de junho, Juscelino foi cassado, sem direito de apresentar sua defesa.
A consistência do dossiê contra ele era tão frágil que nem Roberto Campos -- o
principal cérebro econômico da nova ordem, homem de ligação com o governo norte
americano e interlocutor frequente nos debates num Congresso que era pressionado
a aprovar um pacote de medidas que revogavam a política econômica anterior --
ficou convencido. Campos recusou-se a votar a a favor da medida. Crítico do
governo Juscelino, denunciava o que chamava de "irresponsabilidade financeira"
da gestão JK. Mas não encontrou no dossiê um único crime para cassar o mandato.
"A base documental me pareceu insatisfatória para a gravidade das penas," revela
em suas memórias. Em vez de dar o voto contra JK, como era esperado, colocou o
cargo a disposição de Castello, que apenas pediu que ficasse no ministério e
mantivesse sua opinião em segredo. "Seu voto deve ficar confidencial,"
disse-lhe, construindo uma unidade de fachada. "O ministério deve assumir a
responsabilidade coletiva," explicou.
A pressão contra os direitos de JK era enorme entre as vozes que operavam as
decisões do poder de Estado a partir de 1 de abril. Líder real do movimento
militar, Costa Silva batalhava para cassar JK aonde quer que encontrasse quem
tivesse disposição para ouvir seus argumentos -- inclusive em conversas
indiscretas, presenciadas por autoridades que gostavam de transmitir
inconfidências a jornalistas.
A opinião de Costa e Silva era partilhada pela maioria dos militares que
haviam liderado a conspiração contra Jango, e não por acaso chamavam o golpe de
"revolução". Também era assumida por civis ligados ao golpe, que reconheciam
nele um concorrente temível na eleição de 1965 -- a ser disputada num ambiente
de crescimento baixo e desemprego alto, obviamente favorável a oposição. Cassar
JK não era apenas uma decisão abusiva. Era uma necessidade da nova ordem.
Num erro típico de quem prefere fechar os olhos para convicções e
compromissos reais de quem comandava a situação, a fileira civil de golpistas
imaginava que seu candidato, Carlos Lacerda, seria poupado. Também acreditava
que o calendário eleitoral seria respeitado.
Na realidade, a cassação de Juscelino removeu o último obstáculo para a
consolidação da ditadura como um poder à margem do voto popular. Os meses
seguintes foram cenário de um avanço de medidas autoritária, inaceitáveis.
Poucos meses depois ocorriam as primeiras denúncias sistemáticas de tortura de
presos políticos. Embora a Constituição proibisse que parlamentares fossem
chamados a prestar depoimento na condição de acusados, os interrogatórios no
DOPS tornaram-se rotina. O ato institucional que instituiu o novo regime havia
dado um prazo de seis meses para a investigação de contra cidadãos suspeitos.
Mas o prazo venceu e os inquéritos de natureza política prosseguiram.
A exclusão política de JK atendeu a agenda do comando militar, interessado em
construir seu próprio poder e dar posse a Costa e Silva. Este já tinha uma
cadeira reservada no terceiro andar do Planalto desde o primeiro dia - e só não
emplacou a presidência logo de saída em consideração a um numeroso contingente
de políticos e empresários que não haviam se dado conta de que, após o golpe, o
eixo do poder havia mudado de lugar e em vez de girar em torno das urnas,
dançava conforme as baionetas e tanques dos quartéis.
Como lembra Paula Beiguelman, naquele período inicial "o grupo prestes a
empalmar o poder" empregou a "tática de autoproclamar-se moderado. Não, não
pretendia atingir o Congresso nem as liberdades públicas. Apenas necessitava de
um aval 'jurídico' que lhe permitisse praticar uma cirurgia que a todos deveria
parecer 'necessária', apesar de desagradável." Em 22 de julho, pouco mais de 100
dias depois do golpe, o Congresso aprovou por 205 votos a favor, 96 conta, uma
PEC que prorrogava o mandato de Castello -- originalmente de Jango -- até 15 de
março de 1967, dando ao general-presidente um mandato mais longo do que o
usufruído por seu antecessor, derrubado pelo golpe. Numa coreografia patética,
os pretendentes a presidência se mantiveram em atividade, como se o pleito fosse
se realizar. A última eleição direta, para determinados governos estaduais,
ocorreu em 1965. Mesmo assim, foi um pleito tumultuado.
Monitorados pelos senhores da situação, que já possuía um SNI estruturado
para seguir seus movimentos, os primeiros candidatos foram impedidos de
concorrer, com base em regras sob encomenda para garantir a escolha de nomes de
confiança. Em Minas Gerais, o empresário Sebastião Paes de Almeida, que era
amigo de JK, não pode entrar na disputa. Acabou substituído por Israel Pinheiro,
considerado mais confiável. Negrão de Lima, candidato ao governo na Guanabara
teve o direito de entrar na disputa depois que outros dois nomes foram
eliminados como suspeitos. Um deles, o marechal Henrique Lott, ficou de fora
depois que se criou -- por casuísmo -- a exigência de residir há pelo menos
quatro anos no domicílio eleitoral onde iria concorrer. A campanha de Negrão de
Lima possuía uma agenda dupla. Ao mesmo que percorria a Guanabara para pedir
votos, era convocado de modo permanente para responder aos IPMs iniciados contra
ele por coronéis do Exército, inclusive para apurar alianças subversivas
realizadas em 1955, isto é, dez anos antes. "A continuada convocação de Negrão
de Lima visava convencê-lo a desistir,"observa Paula Beiguelman.
Apesar das pressões, os dois concorrentes oposicionistas venceram as eleições
no Rio e em Minas Gerais, demonstrando um regime cada vez mais isolado. Em novas
manobras institucionais, as eleições para governador, em outros estados, se
tornaram indiretas. Se as diretas para presidente só seriam restabelecidas em
1989, as diretas para governador foram realizadas em 1982.
http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/263243/Lula-e-Juscelino-nas-lutas-da-hist%C3%B3ria.htm
Do Justificando
- O Juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e da Juventude do
Distrito Federal determinou no último domingo, 30, que a polícia militar promova
a desocupação do Centro de Ensino Asa Branca de Taguatinga, com métodos
torturantes frente aos estudantes.
Agência Senado - A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
disse lamentar que governistas não queiram discutir a proposta de emenda à
Constituição que limita os gastos públicos por 20 anos (PEC 55/2016), apesar de
o calendário de tramitação da PEC permitir o debate.
Agência Senado - O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que
vai combater diuturnamente a proposta de emenda à Constituição que limita os
gastos públicos (PEC 55/2016) por considerá-la nociva ao país.
247 - Um grupo cerca de 90 pessoas, formado por
intelectuais, juristas, cientistas e políticos de vários estados do Brasil,
anunciou na noite desta segunda-feira 31, na casa do jornalista e escritor
Fernando Morais, em São Paulo, a criação de um observatório para acompanhar os
processos que correm contra o ex-presidente Lula.
Reuters - A produção industrial brasileira registrou alta de
0,5 por cento em setembro na comparação com o mês anterior, informou o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira.
247 – Com receito de protestos, Michel Temer mandou reforçar
a segurança no Palácio do Planalto. O aparato de segurança será reforçado e o
procedimento de identificação para a entrada na sede do governo federal também
sofrerá mudanças.
247 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
afastou-se das investigações da Lava Jato sobre o senador Eunicio Oliveira,
líder do PMDB no Senado e acusado de receber R$ 5 milhões em caixa dois em 2014.
Janot justificou sua ação através de uma nota em que alega "razões de foro
íntimo" para não se envolver na apuração do caso.
Alagoas 247 - O presidente do Senado, Renan Calheiros, ainda
não digeriu a derrota de seu candidato nas eleições para a Prefeitura de Maceió.
O cacique peemedebista divulgou nota em que acusa o prefeito reeleito, Rui
Palmeira (PSDB), que obteve 60,27% dos votos válidos, de compra de votos no
pleito municipal, diz reportagem de O Estado de S.Paulo.
