segunda-feira, 25 de novembro de 2013
Com novo juiz, Barbosa escancara viés político do julgamento da AP 470
Barbosa escolhe filho de dirigente tucano, que também é braço direito do ex-governador do DF, José Roberto Arruda, para 'cuidar' dos petistas
por Helena Sthephanowitz publicado 25/11/2013 12:23
Barbosa escolhe filho de dirigente tucano, que também é braço direito do ex-governador do DF, José Roberto Arruda, para 'cuidar' dos petistas
Gervásio Baptista / STF
Barbosa: prisão ilegal e nomeações pouco recomendáveis
O ministro Joaquim Barbosa continua tomando decisões com forte viés político no julgamento da Ação Penal 470, o chamado caso mensalão. Neste fim de semana, Barbosa retirou a execução penal dos sentenciados das mãos do juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Ademar Vasconcelos, e nomeou o substituto Bruno André Silva Ribeiro.
A motivação óbvia: aplicar rigor máximo na execução das penas a José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares.
O problema é que o juiz Bruno Ribeiro é filho do ex-deputado distrital Raimundo Ribeiro, do PSDB, ligadíssimo ao ex-governador do DF, José Roberto Arruda (ex-PSDB e ex-DEM).
Ribeiro pai foi, inclusive, secretário de Justiça e Cidadania nos dois primeiros anos da gestão de Arruda, que perdeu o mandato após um escândalo de recebimento de propinas do – caso que ficou conhecido como mensalão do DEM.
Foi também chefe de gabinete de Arruda quando este foi deputado federal, e já ocupou o cargo de gerente da Secretaria do Patrimônio da União, quando o amigo Arruda era líder do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no Senado.
Quando o ex-governador estava em prisão na Superintendência da Polícia Federal (PF), o deputado Raimundo Ribeiro foi dos poucos parlamentares a visitá-lo e não escondeu a condição de amigo. O encontro entre os dois ocorreu dois dias antes da abertura do processo de impeachment contra Arruda e no decorrer do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do mérito do habeas corpus que decidiria pela sua liberdade ou permanência na cadeia.
Podemos admitir que filho juiz e pai político são pessoas e carreiras diferentes, mas juízes costumam se declarar impedidos quando pode haver conflitos de interesses pessoais nas causas de que cuida.
No caso da AP 470, com o pai no pleno exercício de sua atividade política – e militando em partido antagônico ao dos sentenciados –, coloca em dúvida se não haveria conflito de interesses. Afinal, decisões do filho podem ser usadas para beneficiar eleitoralmente o pai.
Imagine se Genoino fosse do PSDB e o juiz, filho de um deputado do PT. O parentesco seria motivo de debates, denúncias e achaques nas colunas políticas de jornais, revistas e noticiosos do rádio e TV. Imaginem o que diriam Reinaldo Azevedo, Arnaldo Jabor e tantos outros "grandes" da mídia tradicional. Ou não?
Com estas nomeações, até mesmo na execução da penas – quando a Constituição brasileira e as convenções internacionais garantem o respeito aos direitos dos condenados, pelos quais Barbosa deveria ser o primeiro a zelar – o presidente da Suprema Corte reforça o caráter de julgamento político, seja por imprudência (hipótese cada vez mais remota), seja de caso pensado.
Quatro entidades criticam Barbosa por troca de juiz que cuidava do mensalão: “Canetaço” e “coronelismo”
publicado em 25 de novembro de 2013 às 17:04
Quatro entidades criticam Barbosa por juiz afastado; dirigente da AMB vê ‘canetaço’
Fernanda Calgaro
Do UOL, em Brasília
25/11/201318h49 > Atualizada 25/11/201319h20
O presidente eleito da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), João Ricardo dos Santos Costa, criticou nesta segunda-feira (25) a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, de ter feito pressão para substituir o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que cuida do caso dos condenados do mensalão com um “canetaço”. Além da AMB, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a AJD (Associação Juízes para a Democracia) também demonstraram preocupação com o afastamento do magistrado do caso.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também rechaçou a substituição do magistrado e informou que irá enviar requerimento ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que a substituição seja analisada pelo órgão, que fiscaliza o Judiciário. Os conselheiros federais da OAB, reunidos hoje em Salvador, aprovaram ainda uma moção de repúdio ao ministro Barbosa, cujo conteúdo será divulgado depois.
“Vejo com apreensão essa medida porque passa para a sociedade que o juiz pode ser substituído a qualquer momento por um despacho, um ‘canetaço’. (…) Ninguém pode escolher juízes; isso é um atentado ao Estado de Direito”, disse Santos Costa, que foi eleito no fim de semana e tomará posse em dezembro.
Na última sexta, Barbosa teria pedido o afastamento do juiz de execuções penais de Brasília, Ademar Vasconcelos, do caso após uma série de desentendimentos. Ele acabou trocado pelo juiz substituto, Bruno André Silva Ribeiro, que é filho de um ex-deputado distrital do PSDB.
Para Santos Costa, um juiz só pode ser afastado após a abertura de um procedimento diante do indício de alguma irregularidade, o que, no entendimento dele, não ocorreu neste caso.
“O Judiciário tem essas garantias para justamente não sofrer pressão política ou econômica, senão, aquele que exercer um poder maior vai conseguir escolher o juiz que irá julgar determinada causa.”
O presidente eleito da AMB afirmou que pretende conversar ainda hoje com Ademar Vasconcelos para se inteirar sobre as circunstâncias do ocorrido. Ele não descarta contestar a afastamento junto aos órgãos competentes do Judiciário, como o CNJ.
Em nota, o presidente da Ajufe, Nino Toldo, ponderou que seria preciso “analisar as circunstâncias em que houve a troca de juízes”, mas destacou que não se pode aceitar nenhum tipo de pressão que possa “ferir a autonomia da magistratura”.
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Segue a íntegra da nota da Associação Juízes para a Democracia, encaminhada via e-mail:
Kenarik Boujikian, presidenta da AJD: O ministro Joaquim Barbosa está com a palavra
da Associação Juízes para a Democracia
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, cujos objetivos estatutários, dentre outros, são: o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito; a realização substancial, não apenas formal, dos valores, direitos e liberdades do Estado Democrático de Direito; a defesa da independência do Poder Judiciário não só perante os demais poderes como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à Magistratura vem à público para :
a) manifestar sua preocupação com notícias que veiculam que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, estaria fazendo pressão para a troca de juízes de execução criminal e
b) requerer que ele dê os imprescindíveis esclarecimentos.
A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ ( Conselho Nacional de Justiça), na medida que vulnera o Estado Democrático de Direito.
Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz.
O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário.
A Constituição Federal e documentos internacionais garantem a independência judicial, que não é atributo para os juízes, mas para os cidadãos.
Neste tema sempre bom relembrar a primorosa lição de Eugenio Raúl Zaffaroni: “ A independência do juiz … é a que importa a garantia de que o magistrado não esta submetido às pressões do poderes externos à própria magistratura, mas também implica a segurança de que o juiz não sofrerá ás pressões dos órgãos colegiados da própria judicatura” ( Poder Judiciário, Crise, Acertos e Desacertos, Editora Revista dos Tribunais).
Não por outro motivo existem e devem existir regras claras e transparentes para a designação de juízes, modos de acesso ao cargo, que não podem ser alterados por pressão das partes ou pelo Tribunal.
O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa.
A Associação Juizes para a Democracia aguarda serenamente a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal.
Kenarik Boujikian, presidenta da Associação Juízes para a Democracia
Dilma inaugura UPA e anuncia investimentos no Ceará; população manifesta carinho pela presidenta
A presidenta Dilma Rousseff inaugurou, na sexta-feira (22), em Horizonte, no Ceará, a 11ª Unidade de Pronto Atendimento do Ceará. Segundo Dilma, as UPAs 24 horas são um ponto importante no sistema de saúde, que vai desde o posto de saúde, onde se trata os principais problemas das pessoas, até os hospitais. O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), acompanhou toda a agenda da presidenta no estado.
“Venho aqui e escolho justamente inaugurar aqui em Horizonte a UPA 24h pela importância que tem no sistema de saúde do Brasil essa inovação, que foi a construção de UPAs 24h que atende urgências e emergências”, destacou Dilma, que também fez referência ao programa Mais Médicos no seu discurso.
“Temos de garantir atendimento médico, atenção básica, alicerce do SUS. E aí a população, que não teve acesso a atendimento médico, vai passar a ter, oito horas por dia, todos os dias úteis da semana.
Aí entra o segundo passo, a UPA 24h. Esse é o sistema que queremos construir: posto de saúde, UPA, Samu e hospital. Quando a gente melhora o atendimento e melhora o atendimento no posto de saúde, o que acontece no hospital? Diminui a fila, melhora o atendimento, não fica gente no corredor esperando”, disse a presidenta, que foi acompanhada pelos ministros Alexandre Padilha e Aloizio Mercadante, da Saúde e da Educação, respectivamente.
José Guimarães considerou a visita “extremamente positiva” e constatou “a imensa popularidade da presidenta” no Ceará. “Por onde ela passou, só recebeu carinho e afeto da população cearense e retribuiu esse sentimento. Além dessa questão simbólica, muito importante, a presidenta anunciou R$ 8,5 bilhões para investimentos em mobilidade urbana em Fortaleza e a liberação de R$ 150 milhões para a construção de creches no estado. Sem dúvida, foi uma visita bastante proveitosa, com uma agenda intensa e muito positiva”, avalia Guimarães.
Dos investimentos em mobilidade urbana anunciados pela presidenta, destaca-se a expansão do metrô da capital cearense, com a construção da linha Leste, além da integração dos diversos modais de transporte na região metropolitana.
domingo, 24 de novembro de 2013
Mais Médicos: Groaíras receberá médico do Programa
Nesse mês de Dezembro Groaíras será beneficiada pelo Programa Mais Medico do Governo Federal, por enquanto o município receberá 1 médico do Programa, que atenderá na cidade nas unidades básicas de saúde.
O Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais.
Com a convocação de médicos para atuar na atenção básica de municípios com maior vulnerabilidade social e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), o Governo Federal garantirá mais médicos para o Brasil e mais saúde para você.
A iniciativa prevê também a expansão do número de vagas de medicina e de residência médica, além do aprimoramento da formação médica no Brasil.
Postado por Artenio Mesquita
Juiz escolhido por Barbosa é filho de dirigente tucano
O plenipotenciário presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, já decidiu: vai tirar das mãos do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, a condução das prisões da Ação Penal 470, para entregar o caso ao substituto Bruno Ribeiro. O problema: Bruno é filho de Raimundo Ribeiro (foto), ex-deputado distrital pelo PSDB, dirigente tucano no Distrito Federal e apresentador de um programa, o Tribuna Livre, onde, regularmente, ataca os réus da Ação Penal 470; presidente do STF parece decidido a matar ou morrer
24 de Novembro de 2013 às 09:29
Brasília 247 - Aos poucos, Joaquim Barbosa se converte em dono do Poder Judiciário no Brasil. Neste fim de semana, a revista Veja o retrata como sinônimo da própria lei (leia aqui). E ele, animado com esta condição de plenipotenciário da Justiça, avança cada vez mais o sinal. Reportagem de ontem do jornal Estado de S. Paulo informa que Barbosa decidiu substituir o juiz titular da Vara de Execuções do Distrito Federal, Ademar de Vasconcelos, por considerá-lo benevolente com os presos (leia aqui).
É exatamente aí que começa o problema. Barbosa quer trocar Vasconcelos pelo juiz substituto Bruno Ribeiro, que, na sua visão, seria mais rígido. Há, no entanto, uma ligação política que torna essa troca ainda mais polêmica. Bruno Ribeiro é filho de Raimundo Ribeiro, dirigente do PSDB no Distrito Federal, ex-deputado distrital e apresentador do programa Tribuna Livre, onde um de seus esportes prediletos era justamente atacar os réus da Ação Penal 470. Caso se torne efetivamente o juiz responsável pelos casos de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, Bruno Ribeiro será questionado sobre o caráter de suas decisões: se técnicas, ou políticas.
Curiosamente, foi para ele que, no dia 15 de novembro, Joaquim Barbosa mandou as ordens de prisão. Bruno Ribeiro estava de férias e isso fez com que réus condenados ao regime semiaberto ficassem mais tempo presos em regime fechado.
Essa ilegalidade, em tese, poderia ensejar um pedido de impeachment do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, segundo afirma o jurista Claudio Lembo, de perfil conservador. "Nunca houve impeachment de um presidente do STF. Mas pode haver, está na Constituição. Bases legais, há. Foi constrangedor, um linchamento. O poder judiciário não pode ser instrumento de vendetta", diz ele (leia mais aqui).
Um manifesto assinado pelos juristas Celso Bandeira de Mello e Dalmo de Abreu Dallari também condena as arbitrariedades do presidente Joaquim Barbosa e pede que os demais ministros reajam para que o STF não se torne refém de seu presidente (leia aqui).
Barbosa, no entanto, parece decidido a jogar uma guerra de vida ou morte. E a troca de um juiz em Brasília pode ser mais um passo nessa luta.
sábado, 23 de novembro de 2013
A GVT, SEUS SERVIÇOS E O ATENDIMENTO AO CLIENTE
Por Luiz Carlos Amorim – Escritor – Http://luizcarlosamorim.blogspot.com.br
Sou cliente da GVT há mais de um ano e até uns três ou quatro meses atrás, gostava muito do serviço: a velocidade da internet era boa, a televisão tinha os canais em HD com ótima qualidade e o telefone não incomodava.
Pois começou a complicar de uma maneira tal que quando não estamos com o telefone mudo, é a internet que vive oscilando, caindo mesmo, ou a televisão que trava ou oscila e a imagem começa a deteriorar e até cai. Ou acontece tudo ao mesmo tempo.
Não bastasse isso, o atendimento da GVT, que era ótimo, ficou péssimo: não atendem no prazo regulamentar, quando atendem resolvem o problema na hora, mas em seguida o problema volta e ainda aparecem outros. Ultimamente, eles nem sequer tem dado retorno, estou com três protocolo de reclamações ignoradas. A ouvidoria manda uma mensagem com o protocolo, dizendo que em até dez dias para entram em contato, mas ninguém nem contata com a gente, por telefone ou mensagem, nem mandam técnico para visitar e resolver.
Meu telefone vive mais mudo do que funcionando. Agora mesmo, hoje e já há vários dias, pela quarta ou quinta vez, ele está mudo. Ele fica períodos às vezes longo, de cerca de uma semana sem funcionar, ninguém vem aqui e de repente ele volta a funcionar. Já aconteceu de eu fazer ocorrência e três dias depois, num domingo, o técnico da GVT estar na minha porta – e eu nem estava em casa. É que o telefone, naquela oportunidade, voltou a funcionar no dia seguinte. Quer dizer: quem mais, além de mim, deveria saber que meu telefone já estava funcionando? A GVT. E mandaram técnico. Quando preciso, mesmo, como agora, que o telefone está mudo há dias, ninguém aparece.
Em outra ocorrência, a respeito da oscilação da internet, o técnico veio, depois de eu falar com a Anatel, deu uma olhada em tudo, não mexeu em nada, disse que ia ver uma placa em algum lugar e que eu ficaria sem internet por quinze minutos. Voltaria a entrar em contato. Pois a internet não foi interrompida, naquele dia, nem o técnico voltou. No dia seguinte, um outro técnico apareceu, como se o primeiro não tivesse aparecido por aqui. Falei que já tinha estado aqui um técnico no dia anterior e ele ficou admirado, pois não havia nada registrado. E também não fez nada, porque ele era técnico de televisão e a meu problema era com a internet.
Um técnico que veio por uma ocorrência da TV, pois meu segundo ponto estava travando e caindo a todo instante, veio aqui, mexeu em tudo, trocou o moden, inclusive, mas depois que saiu o problema do travamento continuou, a internet começou a cair a todo instante, até a recepção de TV ficou prejudicada, pois a imagem passou a ter estrias até nos canais HD, o que não tinha acontecido até então. E os problemas continuam até hoje.
A cobrança também apresentou problemas. Meu pacote de TV subiu duas vezes num intervalo de três meses e está sendo cobrado de mim um valor superior ao que consta do site da GVT, para o mesmo pacote que tenho. No mês de junho de 2013, eu estava pagando 129,00 pelo pacote Ultimate. No mês de julho, o preço foi reajustado para 134,75, que é o preço que a GVT está cobrando, inclusive é o preço que está no site. Minha cunhada tem o mesmo pacote e paga 134,75. Mas eu estou pagando, desde o mês de agosto, 140,66, pelo mesmo pacote. Escrevi para a Ouvidoria, em 24.10.13, eles me mandaram o protocolo com a promessa que entrariam em contato, mas até hoje não recebi nenhuma manifestação.
Então o descaso da GVT para com os seus clientes – e não sou só eu, pois conheço outros, é constante. Minha cunhada ficou seis dias sem TV, até que ela entrou em contato com a Anatel e a GVT se dignou a visitá-la, mas os dias sem o serviço não foram descontados na conta. A gente fica sem o serviço por dias a fio, mas somos cobrados pelo serviço integral.
É um desrespeito total. Estou denunciando aqui para desabafar e para que outros futuros clientes saibam o que vão enfrentar, porque venho tentando um melhor atendimento há meses, mas nas últimas ocorrências a GVT nem sequer ligou para mim, quem dirá mandar alguém para resolver. Se o serviço voltar ao que era, eu também volto a escrever aqui sobre a mudança para melhor e publicarei nos mesmos jornais que este artigo sair.
Este artigo foi escrito no dia 17 de novembro e no dia 18 fui a Anatel. O texto da reclamação foi este texto. Dois dias depois, veio um técnico da GVT e resolveu o problema do telefone, mas sobre a cobrança indevida da tarifa, ninguém se manifestou. O prazo que a Anatel dá para a operadora resolver os problemas é cinco dias, que venceram no dia 23. E continuo esperando.
A hora do mensalão mineiro
Com a prisão dos mensaleiros, especialmente do ex-primeiro-ministro José Dirceu, o brasileiro agora tem certeza de que gente de cima vai para cadeia. O recado está dado a todos aqueles que já corromperam muito apostando na impunidade – até então com toda razão.
Em virtude da preocupação com as verbas de publicidade do governo federal, grande parte da mídia vem dando eco à choradeira dos advogados dos presos, perdidos com a quebra da espinha dorsal de suas habituais chicanas.
Há uma inquietação exacerbada de alguns setores da sociedade, especialmente de funcionários públicos comissionados, de que essa punição não passa de perseguição ao governo ou que será apenado apenas esse caso. Alegam que a corrupção grassa neste país desde que foi descoberto e que só agora houve prisão.
É gritantemente lógico que uma hora se faz o que deveria ter sido feito antes. Foi assim com a escravidão, vai ser assim com a manutenção do voto obrigatório, com a necessidade de reconhecimento de firma e tantas outras situações tipicamente brasileiras. Não seria diferente para frear a impunidade generalizada.
Esses torcedores são capazes de ignorar que sete dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal – STF foram nomeados por Lula ou por Dilma Rousseff. Se a Suprema Corte é um primor ou um covil, a responsabilidade não é de outro governo.
Esse raciocínio se assemelha ao de quem defendesse o direito de um ladrão não ser preso por ter sido pego no primeiro assalto a banco porque outro mais esperto ficou imune após vários assaltos. Para um petista inebriado pela mania de conspiração, não se aplica o princípio legal da individualização da pena nem a popular lógica de que cada um responde pelos seus atos.
Ninguém de bom-senso se pode dar por satisfeito com a punição apenas de um caso isolado. As instituições têm que funcionar para punir a todos, especialmente àquele que se aproveita da confiança e da fé pública para meter a mão exatamente no que deveria cuidar.
Por isso, esse julgamento será muito mais relevante se servir como marco de ruptura com a impunidade do que pela punição em si. O Ministério Público Federal e o próprio Supremo Tribunal – STF devem se equipar de tecnologia avançada para acelerar o andamento do mensalão mineiro a fim de evitar a prescrição, uma indústria que imperou até hoje em benefício do andar de cima. É bom que todos saibam que o relator é o ministro Luís Roberto Barroso, que pegou o processo num espaço exíguo de tempo, caso se confirme a possibilidade de prescrição em 2014. Com certeza não deixará de ser julgado, mesmo que haja um esforço concentrado. Além disso, os futuros julgamentos precisam ser mais céleres. Ao contrário do que a maioria interessada diz, a eternidade não qualifica nenhum julgamento.
Assim como não podem ficar impunes as máfias do cartel no metrô do estado de São Paulo, da prefeitura da Capital/SP com a cobrança de propina às construtoras, o Carlinhos Cachoeira, a investigação da riqueza de Antônio Palocci, cuja residência, de milhões de reais, era de propriedade de um ajudante de pedreiro desempregado e muitos outros. Sem esquecer as quase duzentas ações penais contra políticos tramitando, em banho-maria, no STF, relacionadas pela revista Carta Capital.
O STF também deve redobrar o cuidado para evitar a concessão de habeas corpus de legalidade duvidosa e de resultados catastróficos. Gilmar Mendes tem no seu currículo a soltura do banqueiro Daniel Dantas e de Roger Abdelmassih, condenado a quase 300 anos de prisão, ficando livre como um passarinho para continuar estuprando as suas pacientes. Após essas prisões, toda a Justiça brasileira estará na berlinda e terá que ser célere e implacável com a impunidade, sob pena de ter dado um tiro no próprio pé e ficar ainda mais desacreditada.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito
Cultura da paz
João Baptista Herkenhoff
A exaltação da Paz está expressa na Constituição brasileira de 1988, como também nas Constituições de países latino-americanos e países do mundo.
A paz é valor grandemente realçado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem.
A paz foi consagrada em pactos internacionais firmados pelo Brasil e por vizinhos da América Latina.
Não obstante a relevância de tudo isto, a cultura da paz suplanta o acolhimento constitucional e legal do valor “paz” e suplanta também a força dos pactos que sejam firmados pelas nações.
Consagração constitucional e legal, celebração de pactos, instituição de mecanismos de controle – tudo isso é importante na defesa da paz.
Entretanto uma “cultura da paz” é decisiva para sua vigência efetiva no mundo, na vida concreta dos povos. Ou dizendo de outra forma: Constituição, leis, pactos, mecanismos controladores exigem como pressuposto uma “cultura da paz”.
A ideia de paz acolhida nas mentes e corações resulta de uma busca da inteligência e da vontade.
Cultura da paz, devotamento à paz, absorção do ideal de paz, disseminação do sentido de paz em todo o organismo social, em nível nacional e internacional – este é o desafio que cabe enfrentar.
Uma cultura da paz pede um imenso esforço de educação. Trata-se de uma empreitada específica, direcionada a um objetivo escolhido, ou seja “educar para a paz”, educar para o florescimento, a manutenção e a defesa da paz. Ou de maneira ainda mais incisiva – o que se deve pretender é a educação para plasmar na alma das pessoas, dos grupos sociais, dos povos uma cultura da paz radicada no inconsciente coletivo.
Esse esforço educacional terá, necessariamente, diversas fronteiras de atuação: na escola, na família, nas igrejas, nas organizações da sociedade civil, nos meios de comunicação social.
A empreitada não é fácil porque a defesa da paz não é unânime. Há atores sociais que desejam a guerra, que vivem da guerra.
Há forças que alimentam a discórdia, que desencorajam o diálogo, que sabotam todo e qualquer esforço pacifista.
Há todo um aparato de sofisticada comunicação destinado a envenenar a opinião pública com uma mensagem subliminar belicista.
Os arautos da Paz têm de estar vigilantes para contrapor o entendimento à surdez no ouvir, a mesa de negociações às trincheiras, o convívio entre as nações ao isolamento.
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor itinerante Brasil afora e escritor.
Wall Street Jornal: leilão coloca Dilma “em alta”
Mídia internacional muda de aposta em relação ao Brasil, após sucesso das concessões dos aeroportos do Galeão e de Confins; Wall Street Journal, New York Times e agência Bloomberg destacam valor superior a R$ 20 bilhões arrecado pelo governo; "Representa uma alta para o governo Dilma Rousseff", reconheceu o WSJ; já o NYT lembrou que leilões da manhã desta sexta-feira 22 ultrapassaram soma arrecadada na batida do martelo pelo campo petrolífero de Libra, na região do pré-sal; críticos da política econômica do País, jornal britânico Financial Times registra resultado discretamente, enquanto revista The Economist não abordou o fato durante a tarde
22 de Novembro de 2013 às 19:28
247 – As apostas sombrias da mídia internacional sobre o Brasil mudaram de lado nesta sexta-feira 22, após a realizações dos leilões de concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins, quando o governo arrecadou mais de R$ 20 bilhões. Ao contrário das críticas e ironias estampadas nos últimos tempos em veículos como a revista The Economist, que chegou a recomendar a troca do ministro da Fazenda, Guido Mantega, agora um veículo de igual peso, o jornal The Wall Street Journal, vê a presidente Dilma Rousseff e seu governo "em uma alta".
- Com a rede de transporte do país há décadas vista como um grande gargalo para um crescimento econômico mais rápido, o governo tem procurado trazer o setor privado para acelerar os investimentos em portos, aeroportos, rodovias e outras áreas", registra o WSJ em sua versão eletrônica.
Para o WSJ, o lance vencedor de R$ 19 bilhões pela concessão por 25 anos do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, representou "uma alta para o governo Dilma Rousseff, que muitas vezes é criticado por sua abordagem econômica intervencionista que alguns dizem que impediu o interesse do setor privado nas concessões de infraestrutura".
A agência de notícias econômicas Bloomberg destacou que a moeda brasileira se valorizou diante do resultado dos leilões. "O real subiu quando o leilão mostrou que Rousseff consegue atrair investidores para seu plano de R$ 212 bilhões para melhorar estradas, ferrovias, portos e a infraestrutura, mesmo que o crescimento da maior economia da América Latina tenha diminuído", anotou a Bloomberg.
O jornal americano The New York Times, considerado o mais influente do mundo, comparou o resultado do recente leilão do campo de petróleo de Libra, na área do pré-sal, com as concessões feitas na manhã desta sexta 22. "O valor (ofertado) foi maior do que os R$ 15 bilhões de reais que o governo conseguiu arrecadar quando leiloou os direitos de exploração do petróleo do gigante campo de Libra em outubro", lembrou o matutino dos EUA.
O jornal Financial Times, que vem criticando a política econômica brasileira, fez registro discreto sobre os leilões. Já a The Economist não tinha publicado nenhuma linha a respeito até 18h20.
Abaixo, notícia da agência Reuters a respeito:
Governo arrecada R$20,8 bi com leilão de aeroportos de Galeão e Confins
Por Leonardo Goy e Roberta Vilas Boas
SÃO PAULO, 22 Nov (Reuters) - O governo arrecadará 20,8 bilhões de reais com a concessão dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG), após leilão realizado nesta sexta-feira que atraiu importantes grupos nacionais e operadoras estrangeiras de terminais.
O consórcio formado pela Odebrecht, uma das maiores empresas privadas do Brasil, e a operadora de aeroportos Changi, de Cingapura, venceu a disputa pelo Galeão com uma oferta de 19,018 bilhões de reais, quase quatro vezes maior que o lance mínimo definido pelo governo.
A presidente Dilma Rousseff classificou o ágio como "extraordinário", enquanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avaliou que o resultado mostrou que "há apetite dos investidores para entrar no programa de concessões brasileiro".
Cinco grupos entregaram envelopes com propostas pela concessão do Galeão, mas nenhuma com montante perto do apresentado pela Odebrecht, que tem 60 por cento de participação no consórcio vencedor.
A segunda melhor oferta pelo aeroporto que fica na cidade que receberá jogos da Copa do Mundo no ano que vem e sediará as Olimpíadas em 2016 foi de 14,5 bilhões de reais.
O aeroporto de Confins foi arrematado pelo consórcio formado por CCR e as operadoras dos terminais de Zurique e de Munique, com lance final de 1,82 bilhão de reais, ágio de 66 por cento sobre o mínimo estipulado.
Enquanto a disputa por Galeão se restringiu aos envelopes com as ofertas iniciais, a concorrência por Confins teve briga acirrada no viva-voz. O consórcio formado por Queiroz Galvão e a operadora espanhola Ferrovial apresentou lances e rivalizou com o grupo da CCR, mas acabou derrotado.
A CCR tem fatia de 75 por cento do consórcio vencedor. A Flughafen Zurich possui 24 por cento e a Flughafen Munchen, 1 por cento. O diretor de Novos Negócios da CCR, Leonardo Vianna, disse ver potencial muito grande para explorar o transporte de cargas em Confins.
Galeão e Confins respondem juntos por 14 por cento da movimentação de passageiros e 10 por cento de carga no Brasil.
A transferência de aeroportos para a iniciativa privada é parte do ambicioso plano do governo Dilma de melhorar a infraestrutura logística do país, um dos principais entraves para o crescimento econômico. Além dos aeroportos, o plano inclui a concessão de rodovias, ferrovias e portos.
Os dois aeroportos leiloados não devem sofrer mudanças a tempo da Copa do Mundo, já que os consórcios vencedores só assumirão os terminais em março, três meses antes do início do mundial.
"Não vejo problemas na estrutura atual do Galeão para a Copa", disse o presidente da Odebrecht Transport, Paulo Cesena.
INVESTIMENTOS
A Odebrecht e a Changi deverão investir 5,7 bilhões de reais no Galeão, segundo o edital da licitação. Já o consórcio da CCR deverá aportar 3,5 bilhões de reais no terminal mineiro.
O valor de outorga será pago em parcelas anuais ao longo do prazo de concessão, de 25 anos para Galeão e de 30 anos para Confins, começando a partir de 12 meses após a assinatura dos contratos.
A estatal Infraero, que será sócia minoritária dos dois consórcios, com participação de 49 por cento, esperava um ágio menor para o aeroporto do Galeão, disse o presidente da estatal, Gustavo do Vale, a jornalistas.
No mesmo modelo que inclui a Infraero, o governo transferiu o controle dos terminais de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) para a iniciativa privada em fevereiro de 2012, arrecadando 24,5 bilhões de reais.
O primeiro leilão de concessão de aeroportos, o de São Gonçalo do Amarante (RN), realizado em 2011, teve um modelo diferente, com uma concessão 100 por cento privada, ou seja, sem a participação da Infraero.
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