Ministra condena decisão do Congresso que restabelece trechos da Lei Geral do Licenciamento e alerta para danos aos biomas e à imagem do país
247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou de forma contundente a decisão do Congresso de derrubar parte dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, durante sessão realizada nesta quinta-feira (27). Em publicação nas redes sociais, ela afirmou que "quem perde é o Brasil com a derrubada pelo Congresso dos vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental", colocando em evidência a insatisfação do governo com o resultado.
Segundo dados divulgados pela Câmara dos Deputados, a derrubada alcançou 24 dispositivos vetados no Projeto de Lei 2159/21. A reversão ocorreu com mais de 260 votos na Câmara e 50 votos no Senado, números que superam o mínimo constitucional de 257 deputados e 41 senadores exigidos para a derrubada de um veto presidencial.
Durante a sessão, parlamentares do PT apresentaram pedido para votação separada de 27 itens, enquanto o Psol protocolou destaque próprio. Ao todo, 28 pontos seguem em análise. O plano inicial previa a deliberação de 59 vetos, mas sete foram postergados após acordo entre lideranças, todos relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), disciplinada pela Medida Provisória 1308/25.
Além da Lei Geral do Licenciamento, o Congresso também rejeitou seis dos 30 vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No caso das remunerações do Senado, os parlamentares restabeleceram integralmente o texto original.
Gleisi alertou para os efeitos da decisão na política ambiental e nos compromissos internacionais assumidos pelo país. Em suas palavras, "perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos". Ela acrescentou que "a derrubada dos vetos contradiz o esforço ambiental e climático do governo que acaba de realizar a COP 30. Uma péssima notícia".
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Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/gleisi-critica-derrubada-dos-vetos-na-area-ambiental
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